O imposto predial e territorial urbano como instrumento de controle o uso do solo urbano

o desenvolvimento urbano tem produzido -inúmeras dificuldades referentes ã ocupação do solo, cujo contro le está a cargo dos Municlpios, embora haja interferência das outras esferas governamentais. Os instrumentos normalmente util~zados têm-se mostrado insuficientes para regular com resultados positivos essa ocupação, sendo necessária a busca de novos meios para fazer frente ao problema. o imposto predial e territorial urbano - IPTU, por sua vez, embora permitindo, por suas caracterlsticas, sua utilização com esse objetivo, não tem sido posto em pri _tica regularmente com outra finalidade que não seja a de constituir-se em fonte de receita municipal. O instituto da extrafiscalidade, por meio do qual se pode dar outras funções ao IPTU, vem sendo pratic~ do basicamente sob duas formas, a da isenção e a da redução do imposto, como se pod~ ver de numerosos exemplos encontr~ dos no pals. Quando aplicado de modo inovador, teve sua constitucionalidade rejeitada pelos tribunais, por vlcio na • I •• elaboração da lei (casa do Municlpio de Americana), ou nao surtiu os efeitos esperados, pelo próprio abandono da ideia (caso do Projeto CURA). A conjugação da extrafiscalidade ao IPTU, forme proposto neste trabalho, ao tempo em que atende con -as preliminares-constitucionais-legais, pode ser útil aos Muni clpios que se defrontam com o problema da urbanização acelerada, malgrado empecilhos de caráter administrativo que possa conter, superáveis mediante esforço a ser realizado pela Administração municipal.

Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)

Uma das principais modificações introduzidas pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre suas competências constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do Conselho foi também alvo de reiteradas críticas, pois considerável parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) é composta por membros não oriundos da magistratura – vindos do Ministério Público, da Advocacia, além dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros não-juízes. O Poder Judiciário, historicamente hermético e corporativista, passava a ser controlado por um órgão novo, um Conselho de Justiça que não contava apenas com conselheiros juízes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo órgão sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justiça, em especial em sua feição disciplinar, devem lidar com e existente tensão entre controle (ou accountability) e independência judicial. Observamos a atuação do Conselho Nacional de Justiça em vista dessa constante tensão ao longo de sua historia: por meio de uma análise que percorreu um período que vai da instalação do CNJ, em 2005, até o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratégias de legitimação institucional utilizadas para o exercício da competência disciplinar, analisamos as normas jurídicas surgidas nesse período, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observação, importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparência. A dificuldade de localizar dados sobre matérias mais sensíveis (processos administrativos sancionadores) e as ausências de envio de informações quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do órgão, mobilizamos a variável do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Esperávamos um Conselho com duas características: corporativista e pouco harmônico. As análises empíricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados até o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenário inverso: um colegiado não corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas características globais, identificamos que existem importantes diferenças no comportamento decisório e, quando elas estão presentes, o elemento da carreira é influente.

O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte

This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship in the state of Rio Grande do Norte (OJC/RN), which begins formally in august 2003. The research approach and leave of experience in judicial practice and policy specific substrates to theorize about the subject. We collected documents about cases, the judicial diagnoses, reports, news material, in addition to lifting bibliographic. Therefore, it is working with about notions of a democratic state of right in the light of the Brazilian Constitution of 1988, in order to contextualize the insertion of the judicial system, by the prospect of legitimacy, which is considered by a look formal and material. It is a brief analysis of the system of official control of the judiciary (internal and external), is emphasizing its shortcomings functional and its corporate character, which suffers from poor conformation democratic. Then there is a discussion about the need to establish the social control of the judiciary, through the prism of relations of power that are locked in the judiciary, the lack of formal criteria for the guarantee of obtaining the correct judgment (laws, precedents and conscience of the judge), the problems of impunity and justice class, and from the examination of some cases, as the body of search. From this conjuncture, prepares to be an outline of shapes and the limits of social control, consonant the proposal erected in certain sectors of organized civil society, represented by the movement s social OJC. In the end, considerations are made on the legitimacy and constitutionality of OJC

A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

Qualidade de vida em epilepsia e percepção de controle de crises

The individual affective-cognitive evaluations are important factors that control the way he feels the disease impact in his life. Then, the perception of seizure control is a more important factor to evaluate Quality of Life (QoL) than the illness characteristics, such as the severity, type, sickening period and seizure frequency. This study searched for the relationship among the subjective variables (perception of seizure control) and the illness characteristics to evaluate QoL. The sample consisted of 60 individuals with chronic epilepsy, aging 18 to 70 (M=37.05; SD=11.25), chosen at randon from the ambulatory of epilepsy - HC/UNICAMP, by the Questionnaire 65. The illness characteristics were not significant, except the seizures frequency, when associated to the impairment in QoL among controlled seizures and seizures with frequency higher than 10 per month (p=0.021). The perception of control was significantly associated to QoL (p=0.005).

Medo, ansiedade e controle relacionados ao tratamento odontológico

The aim of this study was to test fear, anxiety and control related to dental treatment. The subjects were 364 children with ages between 7 and 13 years. Three questionnaires with multiple choice questions were applied in groups of 10 children. The first instrument was the 15-item dental subscale from the Children’s Fear Survey Schedule9. The subjects rated their level of fear on a 5-point scale. The second survey instrument was the 20-item subscale from the State Trait Anxiety Inventory for Children16. This measure was used to capture how anxious the child was, in general. The third instrument was the Child Dental Control Assessment19. It contained 20 items to assess perceived control and 20 items to assess desired control. The results of the survey indicated that dental fear and anxiety were slightly higher for females when compared with male subjects (P < 0.05). Older children (11 to 13 years old) obtained higher fear scores than younger ones (7 to 9 years old). Concerning perceived control, the results indicate that younger children perceive more control than older ones. For desired control, the results indicate that younger children reported higher percentages than older ones. In this study, patients who had undergone anesthesia during treatment revealed higher fear scores when compared with those who had not. Dental fear etiology seems to be related to a procedure that may involve pain or lack of control.

Efeitos de diferentes protocolos de treinamento físico sobre o controle autonômico e cardiorrespiratório em homens de meia-idade

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Ciclimo de velocidade : uma proposta de controle da preparação fisica especial

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Controle autonomico da frequencia cardiaca de adolescentes em treinamento

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Atuação do profissional de educação fisica em serviços locais de saude : o caso de teatro interativo de bonecos no controle da hanseniase

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Influencias de um programa de yoga no controle do equilibrio de pessoas com esclerose multipla

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Entre o fogo e o vento : as praticas de batuques e o controle das emoções

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Testes de controle no judo : proposta de avaliação da resistencia especial do judoca

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Estudo da capacidade aerobia funcional, da capacidade funcional do musculo cardiaco e do controle autonomico da frequencia cardiaca de idosos atletas e ativos

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Do ocio de Veblen ao controle das emoções de Elias

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física