O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte

This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship in the state of Rio Grande do Norte (OJC/RN), which begins formally in august 2003. The research approach and leave of experience in judicial practice and policy specific substrates to theorize about the subject. We collected documents about cases, the judicial diagnoses, reports, news material, in addition to lifting bibliographic. Therefore, it is working with about notions of a democratic state of right in the light of the Brazilian Constitution of 1988, in order to contextualize the insertion of the judicial system, by the prospect of legitimacy, which is considered by a look formal and material. It is a brief analysis of the system of official control of the judiciary (internal and external), is emphasizing its shortcomings functional and its corporate character, which suffers from poor conformation democratic. Then there is a discussion about the need to establish the social control of the judiciary, through the prism of relations of power that are locked in the judiciary, the lack of formal criteria for the guarantee of obtaining the correct judgment (laws, precedents and conscience of the judge), the problems of impunity and justice class, and from the examination of some cases, as the body of search. From this conjuncture, prepares to be an outline of shapes and the limits of social control, consonant the proposal erected in certain sectors of organized civil society, represented by the movement s social OJC. In the end, considerations are made on the legitimacy and constitutionality of OJC

A presente dissertação trata da possibilidade de se construir um efetivo controle social dos órgãos judiciários brasileiros. O tema foi delimitado por um corte geográfico e temporal: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte (OJC/RN), que se inicia formalmente em agosto de 2003. A pesquisa e a abordagem partem do acúmulo de experiências da prática judicial e política substratos concretos para se teorizar acerca do tema. Foram coletados documentos acerca de casos, diagnósticos do Judiciário, relatórios, matérias jornalísticas, além do levantamento bibliográfico. Diante disso, trabalha-se com noções acerca do Estado Democrático de Direito, à luz da Constituição brasileira de 1988, a fim de contextualizar a inserção do Judiciário no sistema, pela perspectiva da legitimidade, que é considerada por um olhar formal-material. Faz-se uma breve análise do sistema de controle oficial do Judiciário (interno e externo), enfatizando-se suas deficiências funcionais e seu caráter corporativo, que padece de pouca conformação democrática. Em seguida, tem-se uma discussão acerca da necessidade de se instituir o controle social dos órgãos judiciários, pelo prisma das relações de poder que são travadas no Judiciário, da insuficiência dos critérios formais de garantia de obtenção da correta decisão judicial (leis, precedentes e consciência do juiz), dos problemas da impunidade e da justiça de classe e, ainda, a partir do exame de alguns casos concretos, conforme o corpus da pesquisa. A partir dessa conjuntura, traça-se o esboço das formas e dos limites do controle social, consoante a proposta erigida em determinados setores da sociedade civil organizada, representada pelo movimento social do OJC. Ao final, são apresentadas as considerações sobre a legitimidade e constitucionalidade do OJC