Identidade e cooperação: os governos Kirchner e Lula e a construção de uma identidade coletiva em defesa (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os bens ferroviários nos tombamentos do Estado de São Paulo (1969 - 1984)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A política de defesa do Japão na primeira década do Século XXI

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

A execução fiscal e as recentes alterações do Código de Processo Civil : algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon FrejdaSzklarowsky. --

Palestra proferida no "Seminário sobre Processo Judicial em Matéria Tributária : problemas atuais", em 5 de julho de 1995, no auditório do Hollyday Inn Crowne Plaza, em São Paulo.

A idéia de um Conselho de Estado brasileiro : uma abordagem histórico-constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial

O presente trabalho busca analisar os diferentes tratamentos dispensados à marca no âmbito do controle preventivo e no controle repressivo de condutas. A análise da função social das marcas demonstrou que esta é uma propriedade que se realiza na concorrência e pela concorrência. Nesse sentido, não há dúvidas de que está sujeita aos princípios do Direito Concorrencial. Todavia, a maneira como esses princípios balizam a marca no controle de atos de concentração, de um lado, e no controle repressivo de condutas, de outro, difere. No âmbito do controle de atos de concentração, a atuação da autoridade concorrencial é orientada por uma variante do princípio da precaução, o que a autoriza a tomar decisões e impor restrições aos direitos marcários mesmo em um contexto de incerteza. No âmbito do controle repressivo de condutas, todavia, a intervenção do CADE está sujeita aos princípios do Processo Administrativo Sancionador. Neste contexto, as condutas que envolvem o uso de direitos de propriedade intelectual, incluindo as marcas, devem ser analisadas à luz do princípio da estrita legalidade. Um critério jurídico objetivo é necessário para distinguir o lícito do ilícito, sobretudo em um cenário no qual estão em jogo duas políticas públicas distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo essas duas políticas instrumentais e parciais, voltadas a um fim maior de política econômica, devem harmonizar-se, e não sobrepor-se uma a outra. Ademais, o escopo de atuação da autoridade concorrencial em processos que investiguem o uso abusivo de direitos marcários e atos de concorrência desleal deve ser esclarecido. O direito concorrencial, enquanto ramo autônomo do direito, com princípios e métodos interpretativos próprios, pode analisar institutos e figuras de outros ramos que com ele guardem relação sem ter de ficar adstrito ao posicionamento de outras instâncias.

Boletín jurídico-administrativo /

El subt. de 1892-96: Apéndice al diccionario de la administración española, peninsular y ultramarina ; desde 1897 : Apéndices al diccionario de la administración española ; 1908-1968 : Anuario de legislación y jurisprudencia.

O GLORIAR-SE EM 2 CORÍNTIOS 12, 7 - 21 Auto-Glorificação ou Defesa da Honra

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a utilização do gênero literário do gloriar-se pelo apóstolo Paulo, demonstrando como esta ferramenta foi fundamental para que ele se posicionasse de maneira inovadora e radical frente às acusações sofridas da comunidade cristã em corinto. A comunidade sob a influência de pregadores itinerantes, autointitulados apóstolos, procuraram desonrar o apóstolo em sua ausência. Sendo uma comunidade cristã primitiva no mediterrâneo do I século, o bem mais valioso era a Honra, esta deveria ser defendida acima de tudo. Para tanto, o apóstolo se utiliza do ato de gloriar, como um gênero literário de sua época, bem como de outros recursos da retórica na realização de sua defesa. Ao fazê-lo, o apóstolo resignifica o ato de gloriar, as características de um verdadeiro apóstolo, bem como trata do sofrimento como algo inerente ao fiel seguidor de Cristo. Desta maneira, o apóstolo além de defender-se expõe uma nova proposta no entendimento e vivência nas relações sociais, que deveriam passar pelo ato da renúncia ao status; constituindo uma comunidade igualitária.

O DIREITO É TORCIDO À PORTA PORQUE A JUSTIÇA SE ENCONTRA DEITADA POR TERRA: Um estudo sobre o direito e a justiça na profecia de Amós, a partir de Am 5,10-13

O trabalho que tem por título: O Direito é torcido à Porta porque a Justiça se encontra deitada por terra é um exercício exegético que tem por objeto a perícope Am 5,10-13. Na análise semântica dos seus principais vocábulos evidenciou-se uma realidade social, política e econômica paradoxal em Israel, sob o comando de Jeroboão II (787-747 a.C.), como resultado de uma expansão territorial e comercial, de vitórias militares e da organização de um Estado tributarista. Esse modelo de sociedade gerou um antagonismo social entre uma elite abastada que esbanjava luxo e ostentação, à custa do suor e da fome de uma população empobrecida, especialmente a classe camponesa, que trabalhava para sustentar as benesses do mundo urbano. É de dentro dessa realidade que ecoa o grito de Amós como denúncia a esse estado de coisas, como palavra de desgraça e condenação a toda sorte de desmandos praticados em Israel. Entre esses a falência do sistema judiciário, pela prática da exploração e corrupção por parte dos magistrados, de ricos comerciantes e latifundiários, desviando o pobre do seu direito de recorrer em sua defesa perante o tribunal. Em razão disso, Amós anuncia a ruína de Israel, com o Dia de Javé, que será um anti-Êxodo, e aponta uma exigência ético-religiosa como forma de reverter esse não futuro para Israel, que se traduz no compromisso de estabelecer à Porta o Direito e a Justiça.

REAÇÕES LITERÁRIAS À CULTURA DE RECIPROCIDADE DO ANTIGO MUNDO MEDITERRÂNEO: UMA LEITURA DA LINGUAGEM ECONÔMICA DO EVANGELHO DE MATEUS

Este trabalho de pesquisa parte do pressuposto de que o Evangelho de Mateus é um documento literário produzido no final do século I EC, em algum ambiente urbano do antigo Mundo Mediterrâneo, e que se diferencia dos demais evangelhos do Novo Testamento pela ênfase econômica presente em sua linguagem e conteúdo. Procura-se demonstrar a importância dessa particularidade para o desenvolvimento do próprio discurso mateano e para compreendê-lo, trata das proximidades que há entre esse discurso e os modelos socioeconômicos conhecidos no mundo real dos grandes centros urbanos de então. Dessa pesquisa conclui-se que o autor de Mateus se insere num debate abrangente entre os judaísmos do período, que mantinham relações conflituosas com a cultura Greco-romana e a própria herança cultural. Mateus, em especial, rejeita a apropriação plena dos padrões clientelistas para as relações interpessoais dos discípulos de Jesus ao mesmo tempo que se apropria desse modelo socioeconômico estrangeiro para desenvolver seu imaginário religioso. Defende-se que em Mateus, Deus assume, como personagem, as características de um patrono divino que protege e beneficia seus fieis clientes, que em retribuição deviam praticar boas obras para com os pobres. Em contrapartida a essa relação religiosa vertical que é desejável, o evangelho rejeita os vínculos clientelistas que hierarquizam os seres humanos, vendo-as também como traição àquele primeiro e soberano patrono.

A fiscalização do exercício profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte: um debate ético

The present investigation had as its study subject the history of professional monitoring, at the Regional Nursing Council of Rio Grande do Norte (Coren-RN). It assumes that the fiscalization by the Council is an important tool for improving the quality of nursing care. This study aims to analyze the history of monitoring of the nursing profession in Rio Grande do Norte, in the period from 1993 to 2013. It was marked in the ethical-philosophical contribution of Fourez and Vázquez. This is a study of social history, descriptive and analytical, with a qualitative approach, using the methods of documentary research and the technique of oral history. It had the Coren-RN as locus of the empirical research, with its documents and the participation of inspectors and presidents. The history of monitoring was built based on documents and interviews with those who lived through this path. The project was approved by the Research Ethics Committee of UFRN as Opinion 562 400/2014 (CAAE: 25452113.7.0000.5537). The results indicate that the Coren-RN, during these twenty years faced many difficulties such as the shortage of inspectors, the precarious reality of most health services, lack of professional qualification, the illegality of professional practice and structural deficiency in the institution. Nevertheless, it must be recognized that the monitoring process exercised by the Council, has evolved over the years. This evolution is expressed in increasing the number of inspectors, in the acquisition of a new seat and three vehicles, the creation of the subsections in the cities of Natal, Caicó and Pau dos Ferros, the referral of ethical procedures, among other achievements. Similarly, it is registered an improvement in the credibility of nursing professionals and other regulatory agencies. In summary, the monitoring as core activity of the Council is going through a process of transformation, in order to make the dialogue between the disciplinary design and the pedagogical design, in defense of nursing care quality. Therefore, it is an unfinished process, in continuous construction.

Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro

The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment nº 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, § 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality nº 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI nº 3823/ DF, this one dealing on Resolution nº 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.

Gestão de pessoas, fato administrativo e racionalidades: um estudo em uma ONG de Natal-RN

This present work aimed to investigate, through the structuring element Fato Administrativo , the way rationality guides the processes of personnel management at the Associação Companhia TerrAmar , which operates in the district of Felipe Camarão in Natal/RN. This paper is characterized by a descriptive study, as it sought to establish the relationship between the materialization of the studied phenomenon - by means of a theoretical framework consisting of the following theories: Fato Administrativo (GUERREIRO RAMOS, 1983), Substantive and Instrumental Rationality (GUERREIRO RAMOS, 1981) and Proceedings of Personnel Management proposed by Joel Dutra (2004). As the main research findings, time as an intrinsic element of the Fato Administrativo - suffers much interference from external factors, especially from the sponsors of the researched organization and also from their bureaucratic control tools; not directly relating to the processes of Personnel Management, though. Among these, it was noticed that there isn‟t a dialogue between the sponsors and the theory, due to incompatibilities regarding the structure and nature of each organization. Both movement and development have stood out. These are processes that are guided by elements of substantive rationality, literally speaking, including personal, emancipatory and solidarity values. Thus, it is stated that for future research a compatible model of Personnel Management should be built and explored (compatible with the nature of nonprofit organizations). Understanding, in depth, the processes separately aiming to understand each work is also advised. Trying to fully understand the ways of overcoming the lack of skilled workers to perform activities in similar organizations needs to be considered as well

Ribeira, técnica versus natureza: transformações em prol de um projeto de modernização (1860-1932)

The necessity of the insertion of the capital of Rio Grande do Norte in the world-wide commercial scene and its claim as the seat of political power, in ends of nineteenth and beginning of twentieth century, determined the direction of urban interventions undertaken by government to restructure the city. In that matter, there were several actions of improvements and embellishment in Natal, which had, as a starting point, the adequacy works of the port, located in the Ribeira quarter, with the aim of ending the physical isolation that reinforced its economic stagnation. Besides the problems faced in the opening bar of the Potengi River, and would complement the required improvements, other barriers demonstrate the tension established between the physic-geographic field and the man: the flooded and slope which connected Cidade Alta and Ribeira the first two quarters of the city.The execution of these works demanded knowledge whose domain and application it was for engineering. But, how the actions done for the engineers, in sense to transform natural areas into constructed spaces made possible the intentional conformation of the quarter of the Ribeira in a commercial and politician-administrative center, in the middle of the XIX century and beginning of the XX? Understand, therefore, the employment effects of technology on the physical-geographical Ribeira, is the objective of this work that uses theoretical and methodological procedures of Urban Environmental History, by analyzing the relationship between the environment and the man, mediated by knowledge and use of technologies. The documental research was used, as primary sources, the Messages of the Provincial Assembly Government that later became the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte reports and articles on specialized publications, in addition to local newspapers. The work is structured in five chapters. First, some comments about Urban Environmental History (Chapter 1) supplemented with analysis of the conceptual construction of nature in the Contemporary Era and its application in the city (chapter 02), the following chapters (03 and 04) deal with the rise of engineers as a active group in the Brazilian government frameworks and their vision about the nature inside the urban environment and it is studied how the professional technicians dealt with the improvement work of the harbor and in the shock with the natural forces. Other works that would complement this "project" of modernization and had had natural obstacles to be removed the Ribeira flood and slope constitute the subject of the fifth chapter. Finally, some final considerations retake the initial discussions aiming an association between the technique and the nature as junction elements inside the process of constitution of a Modern Natal

Gestão de pessoas, fato administrativo e racionalidades: um estudo em uma ONG de Natal-RN

This present work aimed to investigate, through the structuring element Fato Administrativo , the way rationality guides the processes of personnel management at the Associação Companhia TerrAmar , which operates in the district of Felipe Camarão in Natal/RN. This paper is characterized by a descriptive study, as it sought to establish the relationship between the materialization of the studied phenomenon - by means of a theoretical framework consisting of the following theories: Fato Administrativo (GUERREIRO RAMOS, 1983), Substantive and Instrumental Rationality (GUERREIRO RAMOS, 1981) and Proceedings of Personnel Management proposed by Joel Dutra (2004). As the main research findings, time as an intrinsic element of the Fato Administrativo - suffers much interference from external factors, especially from the sponsors of the researched organization and also from their bureaucratic control tools; not directly relating to the processes of Personnel Management, though. Among these, it was noticed that there isn‟t a dialogue between the sponsors and the theory, due to incompatibilities regarding the structure and nature of each organization. Both movement and development have stood out. These are processes that are guided by elements of substantive rationality, literally speaking, including personal, emancipatory and solidarity values. Thus, it is stated that for future research a compatible model of Personnel Management should be built and explored (compatible with the nature of nonprofit organizations). Understanding, in depth, the processes separately aiming to understand each work is also advised. Trying to fully understand the ways of overcoming the lack of skilled workers to perform activities in similar organizations needs to be considered as well