Texto para discuss??o 1: a reforma do aparelho do Estado e a Constitui????o brasileira

Nos ??ltimos 15 anos, o Brasil viveu uma crise econ??mica sem precedentes. Crise que manteve a renda por habitante estagnada e elevou as taxas de infla????o para n??veis alt??ssimos. Em 1994, por??m, estabilizaram-se os pre??os por meio do Plano Real, criando-se as condi????es para a retomada do crescimento. Entretanto, n??o se imagina que a estabiliza????o dos pre??os esteja consolidada, nem que o desenvolvimento esteja assegurado. Reformar o Estado significa dar uma resposta positiva ao problema fundamental do ??ltimo quartel deste s??culo: a crise do Estado.

Texto para discuss??o 4: Estado, aparelho do Estado e sociedade civil

Neste trabalho, o Estado ser?? claramente diferenciado dos conceitos de governo, de Estado-na????o ou de regime pol??tico. O Estado ?? uma parte da sociedade. ?? uma estrutura pol??tica e organizacional que se sobrep??e ?? sociedade ao mesmo tempo que dela faz parte

Texto para discuss??o 45: a conceitua????o de governabilidade e governan??a, da sua rela????o entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho

O objetivo do presente artigo ?? introduzir o leitor ??s principais abordagens feitas aos conceitos de governabilidade e governan??a dispon??veis na literatura nacional/internacional contempor??nea e buscar compreender o v??nculo din??mico destas categorias entre si e a sua articula????o com a tem??tica maior da reforma do Estado e do seu aparelho no Brasil

Contratos de gest??o: instrumentos de liga????o entre os setores do aparelho do Estado

Este artigo visa desenvolver algumas quest??es sobre os contratos de gest??o, e sobre o movimento pela ???contratualiza????o??? tanto nas rela????es entre o Estado e o setor privado, quanto nas rela????es intra-estatais. A ???contratualiza????o??? ?? ent??o abordada desde duas tradi????es: uma ?? a tradi????o advinda da administra????o p??blica, que enfatiza aspectos relacionados ?? identidade, socializa????o, sistema de cren??as e capacita????o da burocracia p??blica; a outra corresponde ?? tradi????o disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microecon??micos relativos ?? estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organiza????o burocr??tica. A experi??ncia nacional e internacional em ???contratualiza????o??? ?? brevemente analisada, e conclu??mos propondo algumas recomenda????es e indicando novos rumos de pesquisa.

Descrição das lesões microscópicas das pregas vestibulares de adultos autopsiados e sua relação com as causas de óbito e doença de base

Com o aumento dos métodos invasivos que são utilizados para o diagnóstico de doenças do trato respiratório é de se esperar que as alterações das pregas vestibulares (PV) sejam mais freqüentes. Além disso, recentemente tem sido discutida a importância das PV na proteção do organismo contra agentes infecciosos e pouco se sabe sobre as lesões microscópicas em pacientes autopsiados, pois o estudo das cordas vocais não é rotina no exame post mortem. OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi descrever as alterações microscópicas das pregas vestibulares e realizar a sua relação com as causas de óbito e doença de base de adultos autopsiados. FORMA DE ESTUDO: coorte transversal. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram estudadas microscopicamente 82 laringes coletadas de adultos autopsiados sendo realizada a coloração da Hematoxilina-eosina para visualizar as alterações morfológicas microscópicas das PV. RESULTADOS: Das 82 PV analisadas, observamos que 42 (51%) apresentaram reação inflamatória, sendo esta a única lesão encontrada. Quinze (18,3%) casos apresentaram hiperplasia dos folículos linfóides, onze (13,4%) casos infiltrado inflamatório difuso intenso e 16 (19,5%), reação inflamatória aguda. As doenças de base mais freqüentemente encontradas foram as do grupo de doenças do aparelho circulatório 31 (37,8%) e nestas 20 (67,8%) apresentavam reação inflamatória das PV. As doenças infecciosas foram a causa de morte mais freqüente nos pacientes com reação inflamatória das pregas vestibulares. CONCLUSÃO: Além da função anatômica as PV parecem possuir uma função imunológica em relação à infeccção das vias aéreas inferiores. Nosso estudo demonstrou a presença de reação inflamatória nas cordas vocais em pacientes com doenças infecciosas como causa de morte, podendo este achado estar relacionado com o processo séptico generalizado que levou o indivíduo à morte ou ser uma das formas do organismo prevenir a penetração de agentes infecciosos.

Dacriocistorrinostomia endonasal em crianças

OBJETIVO: Nosso objetivo foi verificar se os resultados com a dacriocistorrinostomia endonasal endoscópica em crianças com obstrução do canal nasolacrimal permitem considerá-la uma alternativa de tratamento aceitável para crianças. FORMA DE ESTUDO: clínico com coorte transversal. MATERIAL E MÉTODO: Vinte e sete dacriocistorrinostomias endonasais endoscópicas foram realizadas em crianças de 2 a 12 anos com obstrução do canal nasolacrimal. Todas as crianças haviam sido tratadas por sondagem lacrimal, sem resultado. A técnica utilizou uncinectomia e uma abertura do saco lacrimal pequena. O seguimento foi de 3 meses. RESULTADOS: Bom resultado foi verificado após 21 cirurgias (77,8% de sucesso). A única complicação verificada foi prolapso da intubação com silicone em 1 caso. CONCLUSÃO: Nossos resultados permitem confirmar a dacriocistorrinostomia endonasal endoscópica como alternativa válida e segura para o tratamento de crianças com obstrução nasolacrimal resistente a sondagens.

Alcoolismo: efeitos no aparelho vestíbulo-coclear

Diversas drogas ototóxicas causam efeitos nocivos ao ser humano, como zumbido, várias formas de deficiência auditiva e vertigem. Dentre os principais agentes considerados ototóxicos, encontra-se o álcool. OBJETIVO: Verificar as influências do alcoolismo no aparelho vestíbulo-coclear. FORMA DE ESTUDO: Estudo de coorte contemporânea com corte transversal. MATERIAL E MÉTODO: A amostra compreendeu 37 indivíduos para o grupo experimental, freqüentadores do grupo de Alcoólicos Anônimos da cidade de Santa Maria-RS e 37 indivíduos não alcoólicos, com a mesma idade e sexo, de cada indivíduo do estudo, a fim de formar o grupo controle. Todos foram submetidos à anamnese, exame otorrinolarigológico, avaliação audiológica básica e avalição vectoeletronistagmográfica. RESULTADOS: Observou-se que 67,57% dos indivíduos do Grupo Experimental apresentaram alteração na audiometria e 24,32% apresentaram alteração na vectoeletronistagmografia computadorizada. Nos indivíduos do grupo Controle, 27,03% apresentaram audiometria alterada e 10,81% apresentaram resultados alterados na vectoeletronistagmografia computadorizada. CONCLUSÃO: O álcool interfere na audição e no equilíbrio do indivíduo, causando efeito deletério no organismo humano.

Achado ocasional de doenças neurológicas durante a pesquisa da surdez infantil através do BERA

Uma das mais importantes aplicações clínicas dos potenciais evocados auditivos de tronco cerebral (BERA) é a sua utilização na avaliação da surdez infantil. Atualmente o BERA também é utilizado na triagem das síndromes cócleo-vestibulares a procura de lesões retro-cocleares, na monitoração dos estados de coma (morte cerebral), na monitoração do tronco cerebral em cirurgias da base do crânio, etc. Uma das qualidades do BERA é a sua capacidade de avaliar a integridade neurofisiológica das vias auditivas do tronco cerebral. Desta maneira, algumas vezes durante a pesquisa dos limiares auditivos infantis, nos deparamos com BERAs que sugerem a presença de lesões retro-cocleares das vias auditivas (assimetria de traçados, aumento dos intervalos interpicos), muitas vezes comprovadas através de exames de imagem. Trata-se de achado ocasional de moléstia neurológica por ocasião da pesquisa dos limiares auditivos infantis. Neste trabalho relataremos dois casos de doenças neurológicas, diagnosticadas ocasionalmente através do BERA realizado com o intuito de se pesquisar os limiares auditivos.

Respostas auditivas evocadas de latência média em doenças neurológicas

A presença das respostas auditivas evocadas de latência média permite-nos a avaliação da integridade do sistema auditivo periférico e central, incluindo os núcleos e vias auditivas existentes até ao nível da região subcortical. Desta forma, elas têm sido usadas para o estudo das alterações ocorridas em diferentes doenças neurológicas. OBJETIVOS: Verificar os valores dos períodos de latências destas respostas e detectar a presença das deflexões. CASUÍSTICA E MÉTODO: Foram avaliados 20 pacientes portadores de doenças neurológicas existentes ao nível central, de diferentes etiologias, sendo analisadas as várias deflexões, positivas e negativas, geradas pelos potenciais auditivos evocados de latência média. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos por conveniência e os dados coletados foram avaliados levando-se em consideração a relação interindivíduos. FORMA DE ESTUDO: Foi adotado o estudo de Coorte, com avaliação contemporânea. RESULTADOS: Foram analisados estatisticamente e mostram alterações significativas da respostas evocadas de latência média em pacientes neurológicos. CONCLUSÃO: Nesses pacientes ou havia supressão das deflexões estudadas ou suas latências estavam aumentadas, quando comparadas com os padrões normais.

Influência da nutrição mineral foliar sobre doenças da parte aérea da cultura do trigo

A utilização de fungicida para o controle de doenças foliares na cultura do trigo é prática comum entre os triticultores. Contudo, devido ao impacto ambiental provocado pelo seu uso generalizado, buscam-se alternativas para controle dos fitopatógenos. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo avaliar o efeito da nutrição mineral foliar sobre as doenças foliares do trigo, bem como seu efeito sobre o desenvolvimento da planta. O delineamento experimental foi em blocos casualizados com quatro repetições e quatro tratamentos: 1- testemunha; 2- adubação foliar aos 30 dias após a emergência (DAE) e aos 75 DAE; 3- fungicida aos 30 e 75 DAE; e 4- adubação foliar aos 30 DAE e adubação foliar mais fungicida aos 75 DAE. Foram realizadas nove avaliações da incidência e da severidade do oídio, cujos dados foram utilizados para o cálculo das áreas abaixo das curvas de progresso da doença; três avaliações da severidade da ferrugem e da mancha da gluma; e duas avaliações da mancha amarela. Foram determinadas a massa de matéria fresca e seca da parte aérea e do sistema radicular e a produtividade da cultura. Foi observada redução da incidência e da severidade de oídio em função da adubação foliar, apenas na primeira avaliação de incidência e nas segunda e quinta avaliações de severidade da doença. O efeito complementar dos nutrientes com o fungicida para redução das doenças foi observado apenas para a mancha amarela, com redução de aproximadamente 11,16 % da severidade. Os maiores valores de produtividade foram observados para os tratamentos apenas com fungicida e, com fungicida mais nutrientes. A adubação foliar proporcionou aumento da massa fresca de raízes e massa seca de raízes. Apesar disso, não houve aumento da massa fresca da parte aérea em função da adubação foliar.

Severidade de doenças foliares e produtividade de genótipos de milho em resposta à adubação nitrogenada

As doenças foliares, principalmente, helmintosporiose (Bipolaris spp.), antracnose (Colletotrichum graminicola) e ferrugem (Puccinia spp.), podem ocasionar redução do rendimento da cultura do milho. Este estudo teve como objetivo avaliar a ocorrência e severidade de helmintosporiose, antracnose e ferrugem, bem como a produtividade de genótipos de milho, em resposta a doses crescentes de nitrogênio. Avaliou-se a severidade das doenças, utilizando-se escala de notas, em nove genótipos de milho (AG9040, AG7088, 30F35, 3F624, 1F583, 1F632, 1F557, 1F640 e ID219), submetidos a quatro doses de nitrogênio (67; 112; 157; e 202 kg ha-1), em duas safras (2009/2010 e 2010/2011). Para determinar a produtividade, utilizou-se a massa dos grãos coletados. Os graus de severidade da helmintosporiose, da antracnose e da ferrugem variaram em resposta às doses de nitrogênio e, entre os genótipos de milho avaliados durante as duas safras, entretanto, não houve relação clara entre as doses de nitrogênio aplicadas e a ocorrência das doenças nas duas safras. A ferrugem foi detectada apenas durante a safra I. Apesar da severidade das doenças foliares, elas, de modo geral, não afetaram significativamente a produtividade dos genótipos de milho avaliados. Desses, o genótipo de milho AG7088 pode ser considerado o mais produtivo e o mais resistente às doenças avaliadas.

Contributo do design nos dispositivos de intervenção cirúrgica

Hoje em dia a técnica de cirurgia laparoscópica é bastante comum no tratamento de várias doenças ao nível do abdómen. Um ponto forte em relação a outras técnicas cirúrgicas é a rápida recuperação do paciente após a cirurgia, como também o fato de as marcas provocadas pela cirurgia serem bastante mais discretas. Sendo assim, é de elevada importância que esta técnica evolua e seja aperfeiçoada para que o erro humano seja minimizado e o tratamento dos pacientes melhorado. As dificuldades encontradas na realização destas cirurgias são causa direta dos tipos de instrumentos utilizados, sendo a interação com os aparelhos um fator importante para que a intervenção cirúrgica seja realizada com sucesso. Como tal, devido a natureza ergonómica dos instrumentos, os cirurgiões sentem dificuldades na execução das suas tarefas ao longo da cirurgia, acusando dores musculares nas mãos e nos braços. Este trabalho tem como principal objetivo melhorar este tipo de cirurgia através do design aliado à ergonomia de aparelhos manuais, tendo as formas e funções dos instrumentos existentes como base de estudo para a criação de um aparelho mais ergonómico e eficaz. Também a existência de tecnologias capazes de reproduzir os conceitos criados pelo designer são uma mais valia para a criação das formas desenvolvidas. Desta forma, ao longo do desenvolvimento do produto são tidas em conta questões de ergonomia, mas também a higiene é considerada de relativa importância devido a facilidade de transmissão de doenças através do toque, sendo assim pertinente ter em consideração os pré requisitos necessários para a criação de um aparelho de natureza cirúrgica. O protótipo criado possui um componente eletromecânico já desenvolvido para este tipo de intervenção cirúrgica, desta forma o desenvolvimento da carcaça tem a forma do corpo eletromecânico como base para a criação da melhor ergonomia possível. Esta segue um conceito minimalista e orgânico, procurando adaptar-se à mão do utilizador com o intuito de proporcionar um melhor manuseio do aparelho e através das interfaces conferir uma utilização intuitiva, mais eficaz e menos demorada.

Contributo do design nos dispositivos de intervenção cirúrgica

Hoje em dia a técnica de cirurgia laparoscópica é bastante comum no tratamento de várias doenças ao nível do abdómen. Um ponto forte em relação a outras técnicas cirúrgicas é a rápida recuperação do paciente após a cirurgia, como também o fato de as marcas provocadas pela cirurgia serem bastante mais discretas. Sendo assim, é de elevada importância que esta técnica evolua e seja aperfeiçoada para que o erro humano seja minimizado e o tratamento dos pacientes melhorado. As dificuldades encontradas na realização destas cirurgias são causa direta dos tipos de instrumentos utilizados, sendo a interação com os aparelhos um fator importante para que a intervenção cirúrgica seja realizada com sucesso. Como tal, devido a natureza ergonómica dos instrumentos, os cirurgiões sentem dificuldades na execução das suas tarefas ao longo da cirurgia, acusando dores musculares nas mãos e nos braços. Este trabalho tem como principal objetivo melhorar este tipo de cirurgia através do design aliado à ergonomia de aparelhos manuais, tendo as formas e funções dos instrumentos existentes como base de estudo para a criação de um aparelho mais ergonómico e eficaz. Também a existência de tecnologias capazes de reproduzir os conceitos criados pelo designer são uma mais valia para a criação das formas desenvolvidas. Desta forma, ao longo do desenvolvimento do produto são tidas em conta questões de ergonomia, mas também a higiene é considerada de relativa importância devido a facilidade de transmissão de doenças através do toque, sendo assim pertinente ter em consideração os pré requisitos necessários para a criação de um aparelho de natureza cirúrgica. O protótipo criado possui um componente eletromecânico já desenvolvido para este tipo de intervenção cirúrgica, desta forma o desenvolvimento da carcaça tem a forma do corpo eletromecânico como base para a criação da melhor ergonomia possível. Esta segue um conceito minimalista e orgânico, procurando adaptar-se à mão do utilizador com o intuito de proporcionar um melhor manuseio do aparelho e através das interfaces conferir uma utilização intuitiva, mais eficaz e menos demorada.

«Da “(In)constitucionalidade da Criminalização do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»

Será que tem sentido do ponto de vista constitucional criminalizar o lenocínio? E porque não regulamentar nomeadamente através do pagamento de impostos e tributos? § Does it make sense from a constitutional point of view criminalize pimping? And why not regulate in particular through the payment of taxes and duties?