Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Gerenciamento participativo em saúde do trabalhador: uma experiência na atividade de controle de vetores

Este artigo apresenta a experiência de implantação de um sistema de gestão em Saúde do Trabalhador implantado na Superintendencia de Controle de Endemias (SUCEN), no período de 1998 a 2002, que operava na atividade de controle químico de vetores no Estado de São Paulo. OBJETIVO: Descrever o sistema de gestão participativa, as ações desenvolvidas e os principais resultados alcançados. MÉTODO: Relato da experiência vivenciada pela equipe usando abordagem qualitativa, análise de documentos e apresentação de dados quantitativos. RESULTADOS: Foram eleitas 11 Comissões de Saúde e Trabalho (COMSAT's) que em conjunto com a equipe técnica iniciaram a identificação dos riscos e de propostas para prevenção e controle dos riscos no trabalho. O mapeamento de riscos resultou em 650 recomendações, 45,7% das quais foram executadas. Foram identificadas como doenças relacionadas ao trabalho: reações alérgicas aos pesticidas, lesões por esforços repetitivos, distúrbios auditivos e patologias de coluna vertebral. Participaram dos cursos básicos de saúde do trabalhador 1.003 servidores (76,3% do total de servidores), sendo que 90,8% dos participantes os consideraram ótimos ou bons. CONCLUSÕES: O sistema de gerenciamento participativo coloca em prática os princípios de gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS); incorpora, por meio do mapeamento de riscos, o saber do trabalhador; inclui os trabalhadores como sujeitos do processo de negociação e mudanças; pratica o direito à informação. As COMSAT's revelaram-se espaços adequados para a negociação das melhorias nas condições de trabalho. A aprovação do sistema de gestão culminou na validação legal por meio de um acordo tripartite assinado em março de 2002.

Evaluation of oviposition traps as an entomological surveillance method for Aedes aegypti (Diptera, Culicidae)

This study aimed to describe the behavior of oviposition traps for Aedes aegypti over time, to compare it with the larval survey and to investigate the association with climatic variables. It was conducted in São José do Rio Preto city, São Paulo. Daily climatic data and fortnightly measurements for oviposition traps and larval infestation were collected from October 2003 to September 2004. Three different periods were identified in the behavior of oviposition traps' positivity and mean number of eggs: increase, plateau and decrease in values. These measurements followed the variation of climatic data from the first and third periods. High correlation was obtained between the positivity and the mean number of eggs. The oviposition traps showed higher capacity to detect the vector than did larval survey. It was observed that the first (October to December) and third (May to September) periods were considered to be the most suitable to use oviposition traps than larval surveys.

Modelagem matemática do controle de brucelose bovina por vacinação

As fêmeas bovinas, por sua importância na transmissão e na manutenção da brucelose, constituíram o alvo dos inquéritos do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Com base em informações obtidas em unidades federativas onde foram realizados inquéritos sorológicos e observadas prevalências de animais acima de 2%, elaborou-se um modelo para simular a dinâmica da brucelose em rebanhos bovinos formados exclusivamente por fêmeas, analisando o efeito de estratégias de vacinação. Para baixa cobertura vacinal, da ordem de 30%, o tempo para reduzir a prevalência a 2%, valor adotado como referência, pode ser longo, aproximando-se do dobro do tempo necessário para uma cobertura mais alta, de 90%. De acordo com o modelo, o tempo para reduzir a prevalência a 1% ou 2%, que permitam passar à fase de erradicação, pode chegar a uma década. Recomenda-se a intensificação do esforço para a vacinação de fêmeas, procurando atingir alta cobertura vacinal.

Estimação da infestação predial por Aedes aegypti (Díptera: Culicidae) por meio da armadilha Adultrap

Foi utilizada a armadilha Adultrap em uma amostra de domicílio preconizada pelo levantamento de índice rápido de infestação por Aedes aegypti (LIRAa) para mensuração do número de adulto de Aedes aegypti no domicílio. Foi vistoriada uma média de 555 imóveis mês: 15 unidades continham criadouros da espécie; e 53, a presença de fêmeas. O índice de infestação para larva/pupa (IPL) variou de zero ao máximo de 4,9 por cento, enquanto o índice de infestação para adulto (IPA), de 2,21 a 17,32 por cento. O teste de MacNemar mostrou diferenças significativas entre a positividade de IPL e IPA em todos os meses do ano. Além disso, detectaram-se fêmeas de Ae. Aegypti em período de baixa densidade populacional, sem o caráter invasivo e incômodo da pesquisa de recipientes para o IPL. A Adultrap mostrou-se útil para revelar situações propícias à transmissão da dengue, bem como de fácil operacionalidade

Controle de vetores utilizando mosquitos geneticamente modificados

Formas químicas de controle de mosquitos vetores são ineficazes, levando ao desenvolvimento de novas estratégias. Assim, foi realizada revisão das estratégias de controle genético de populações de mosquitos vetores baseada na técnica do inseto estéril. Uma delas consiste na liberação de machos esterilizados por radiação, a outra, na integração de um gene letal dominante associado a um promotor específico de fêmeas imaturas. Entre as vantagens sobre outras técnicas biológicas e químicas de controle de vetores estão: alta especificidade, não prejudicial ao meio ambiente, baixo custo de produção e alta eficácia. O uso desta técnica de modificação genética pode vir a ser uma importante ferramenta do manejo integrado de vetores

Padrões dietéticos e câncer oral e de faringe: um estudo caso-controle no Rio de Janeiro, Brasil

Investigou-se a associação entre padrões de dieta e câncer oral, como parte de um estudo multicêntrico latino-americano caso-controle de base hospitalar e incluiu 210 casos incidentes e 251 controles. Dados de consumo alimentar foram coletados por Questionário de Freqüência de Consumo Alimentar (QFCA). Análise fatorial identificou padrões alimentares, que foram categorizados em tercis. Calculou-se odds ratio (OR) com intervalo de 95 por cento de confiança (IC95 por cento ) por regressão logística múltipla não condicional. Os padrões "prudente", caracterizado em maioria por frutas e vegetais, e o padrão tradicional, por arroz e feijão, apresentaram associação inversa com o câncer oral para o mais elevado tercil, respectivamente: OR = 0,44; IC95 por cento : 0,25-0,75, valor de p de tendência (ptend) = 0,03; OR = 0,53; IC95 por cento : 0,30-0,93, ptend = 0,06. O padrão "lanches" não foi associado ao câncer oral. Além da proteção ao câncer oral conferida por dieta rica em vegetais e frutas, nossos dados sugerem que a dieta "tradicional" brasileira contendo em sua maioria arroz e feijão pode oferecer proteção ao câncer oral

Resgate histórico do controle do tabagismo na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo: relato de uma experiência

A ação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo na luta contra o tabagismo teve início em 1975, quando a instituição participou da III Conferência Mundial de Fumo e Saúde, realizada em New York (EUA). Depois de três décadas de trabalho ininterrupto, ela recebeu, em 2008, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o selo prata de certificação de ambiente livre do tabaco. Nesse espaço de tempo, ao lado de um trabalho educativo, realizado corpo a corpo com docentes, funcionários e alunos, foram realizadas pesquisas, treinamentos e desenvolvido toda uma programação orientada pelo Ministério da Saúde / Instituto Nacional do Câncer. Foram também produzidas inúmeras monografias de mestrado, teses de doutorado e de livre docência, tendo como tema o tabagismo do ponto de vista educativo, social, médico e sanitário. Este artigo pretendeu fazer o relato dessa trajetória

Registro de Aedes albopictus em áreas epizoóticas de febre amarela das Regiões Sudeste e Sul do Brasil (Díptera:Culicidae)

Durante estudo biológico e ecológico sobre mosquitos levado a cabo em área com registro de epidemia de febre amarela silvestre e epizootia em macacos, foram encontrados adultos de Aedes Albopictus. A tendência da espécie para invadir ambiente extradomiciliar potencializa a chance de infecção natural, ao tempo em que evolui para formar um elo entre focos naturais de vírus e o ambiente urbano. Esta Nota Técnica representa um alerta aos gestores dos três poderes públicos sobre perspectivas de mudanças no perfil epidemiológico atual da febre amarela no Brasil

Blood Meal-Derived Heme Decreases ROS Levels in the Midgut of Aedes aegypti and Allows Proliferation of Intestinal Microbiota

The presence of bacteria in the midgut of mosquitoes antagonizes infectious agents, such as Dengue and Plasmodium, acting as a negative factor in the vectorial competence of the mosquito. Therefore, knowledge of the molecular mechanisms involved in the control of midgut microbiota could help in the development of new tools to reduce transmission. We hypothesized that toxic reactive oxygen species (ROS) generated by epithelial cells control bacterial growth in the midgut of Aedes aegypti, the vector of Yellow fever and Dengue viruses. We show that ROS are continuously present in the midgut of sugar-fed (SF) mosquitoes and a blood-meal immediately decreased ROS through a mechanism involving heme-mediated activation of PKC. This event occurred in parallel with an expansion of gut bacteria. Treatment of sugar-fed mosquitoes with increased concentrations of heme led to a dose dependent decrease in ROS levels and a consequent increase in midgut endogenous bacteria. In addition, gene silencing of dual oxidase (Duox) reduced ROS levels and also increased gut flora. Using a model of bacterial oral infection in the gut, we show that the absence of ROS resulted in decreased mosquito resistance to infection, increased midgut epithelial damage, transcriptional modulation of immune-related genes and mortality. As heme is a pro-oxidant molecule released in large amounts upon hemoglobin degradation, oxidative killing of bacteria in the gut would represent a burden to the insect, thereby creating an extra oxidative challenge to the mosquito. We propose that a controlled decrease in ROS levels in the midgut of Aedes aegypti is an adaptation to compensate for the ingestion of heme.

Yellow Fever Virus in Haemagogus leucocelaenus and Aedes serratus Mosquitoes, Southern Brazil, 2008

Yellow fever virus (YFV) was isolated from Haemagogus leucocelaenus mosquitoes during an epizootic in 2001 in the Rio Grande do Sul State in southern Brazil In October 2008 a yellow fever outbreak was reported there with nonhuman primate deaths and human cases This latter outbreak led to intensification of surveillance measures for early detection of YFV and support for vaccination programs We report entomologic surveillance in 2 municipalities that recorded nonhuman primate deaths Mosquitoes were collected at ground level identified and processed for virus isolation and molecular analyses Eight YFV strains were isolated (7 from pools of Hg leucocelaenus mosquitoes and another from Aedes serratus mosquitoes) 6 were sequenced and they grouped in the YFV South American genotype I The results confirmed the role of Hg leucocelaenus mosquitoes as the main YFV vector in southern Brazil and suggest that Ae serratus mosquitoes may have a potential role as a secondary vector

Structure of an Odorant-Binding Protein from the Mosquito Aedes aegypti Suggests a Binding Pocket Covered by a pH-Sensitive ""Lid""

Background: The yellow fever mosquito, Aedes aegypti, is the primary vector for the viruses that cause yellow fever, mostly in tropical regions of Africa and in parts of South America, and human dengue, which infects 100 million people yearly in the tropics and subtropics. A better understanding of the structural biology of olfactory proteins may pave the way for the development of environmentally-friendly mosquito attractants and repellents, which may ultimately contribute to reduction of mosquito biting and disease transmission. Methodology: Previously, we isolated and cloned a major, female-enriched odorant-binding protein (OBP) from the yellow fever mosquito, AaegOBP1, which was later inadvertently renamed AaegOBP39. We prepared recombinant samples of AaegOBP1 by using an expression system that allows proper formation of disulfide bridges and generates functional OBPs, which are indistinguishable from native OBPs. We crystallized AaegOBP1 and determined its three-dimensional structure at 1.85 angstrom resolution by molecular replacement based on the structure of the malaria mosquito OBP, AgamOBP1, the only mosquito OBP structure known to date. Conclusion: The structure of AaegOBP1 (= AaegOBP39) shares the common fold of insect OBPs with six alpha-helices knitted by three disulfide bonds. A long molecule of polyethylene glycol (PEG) was built into the electron-density maps identified in a long tunnel formed by a crystallographic dimer of AaegOBP1. Circular dichroism analysis indicated that delipidated AaegOBP1 undergoes a pH-dependent conformational change, which may lead to release of odorant at low pH (as in the environment in the vicinity of odorant receptors). A C-terminal loop covers the binding cavity and this ""lid"" may be opened by disruption of an array of acid-labile hydrogen bonds thus explaining reduced or no binding affinity at low pH.