960 resultados para Vias Urbanas Acesso
Resumo:
Guia destinado ao cidado, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinaes trazidas pela Lei n 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informaes na Cmara dos Deputados.
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Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei n 12.527, de 2011, a Cmara dos Deputados apresenta sociedade brasileira seu primeiro relatrio consolidado sobre a aplicao da Lei de Acesso a Informao LAI. Este relatrio dividido em trs sees e um apndice metodolgico. A primeira seo traz informaes e dados estatsticos sobre as solicitaes de acesso a informao recebidas pela Cmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de incio de vigncia da LAI, e 30/04/2013. Alm de tabela especfica sobre solicitaes de informao recebidas, atendidas e indeferidas, so apresentados dados consolidados sobre a distribuio temtica dos requerimentos, as razes para indeferimento e a distribuio dos prazos de atendimento das solicitaes.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
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Consultora Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia eTecnologia.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica e Histria.
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Apresenta e contextualiza a integrao de uma coleo de textos acadmicos no projeto de Biblioteca Digital da Cmara dos Deputados, tomando por base os conceitos relacionados atual Sociedade da Informao ou Sociedade do Conhecimento. Descreve o estado da arte do funcionamento de bibliotecas digitais em instituies governamentais no Brasil. Prope a incorporao da coleo de monografias, dissertaes e teses, resultantes dos cursos de ps-graduao oferecidos pelo Centro de Formao e Treinamento da Cmara dos Deputados, como coleo piloto de implantao da Biblioteca Digital.
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Fecha: 11-8-1972/9-5-1982 / Unidad de instalacin: Carpeta 48 - Expediente 7-18 / N de pg.: 7 (mecanografiadas)
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Analisa os fatores que influenciaram na elaborao e contriburam para a apresentao e tramitao exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei n 158, de 1996, que resultou na Lei n 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovao da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito s drogas que impedem a multiplicao do vrus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de sade tiveram papel marcante para a aprovao da lei, a qual tambm se valeu de dispositivos da Constituio Federal de 1988, que reconhece a sade como dever do Estado e direito do cidado, estabelecendo, entre outros, os princpios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.
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Apontamentos, notas e narrativas sobre o vale do Baixo Guapor, com detalhes sobre riqueza, civilizao, indstria, comrcio, populao, comunidades indgenas, usos e costumes.
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Examina a aplicao da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 a Lei de Acesso Informao (LAI) tendo como locus a Cmara dos Deputados e o seu rgo de gesto da informao, de relacionamento e de atendimento ao pblico usurio, o Centro de Documentao e Informao (Cedi) e, em particular, a Coordenao de Relacionamento, Pesquisa e Informao (Corpi). Analisa-se, luz da Cincia da Informao, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informao e na disponibilidade da informao institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso s informaes pblicas, desejvel na Cmara. A pesquisa, de carter documental, firma-se em documentos e na legislao produzidos na esfera da Cmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impresses sobre o impacto da LAI na dinmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestes de melhoria. Discorre-se, tambm, subsidiariamente, sobre a gesto da informao como parte do ciclo informacional e condio para o acesso informao, tpico central desta pesquisa. Aborda-se a questo da cidadania e do controle social, bem o direito informao e transparncia governamental que subjazem proposta de amplo acesso informao pblica preconizada pela LAI, em razo da mudana de paradigma e do regime de informao a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no mbito da Cmara teve como marco temporal o perodo de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governana da informao na Cmara.
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A filosofia do acesso livre ao conhecimento cientfico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitrias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das colees de peridicos cientficos. Os repositrios institucionais so uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicao da Cincia livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais so as perspectivas futuras das atuais polticas de implementao de repositrios institucionais de acesso livre no Brasil na opinio de especialistas na rea, tendo como base a anlise do estado da arte das implementaes de Repositrios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa dividida em trs etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositrios institucionais da Universidade de Braslia (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justia (BDJur-STJ); j na segunda etapa de pesquisa, procede-se consulta aos especialistas indagando-os acerca da situao atual das implementaes de repositrios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas polticas no Pas. Utilizamos da tcnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas so consultados atravs de questionrios constitudos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opinies no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, elaborado um quadro com a tabulao das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementaes de repositrios institucionais no Brasil na opinio dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.
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Estudo sobre o acesso legal aos documentos de arquivo de carter sigiloso, mediante mapeamento dos arquivos pblicos que, no mbito federal e estadual, instalaram comisses permanentes de acesso/avaliao de documentos sigilosos e/ou outros instrumentos normativos ou informais, que permitem ou dificultam o acesso aos documentos classificados. A legislao arquivstica nacional referente aos documentos sigilosos foi sistematizada em quadros, a partir dos assuntos selecionados previamente. Dois modelos de questionrio foram elaborados e aplicados nos arquivos pblicos ou instituies afins que recolheram documentos de carter sigiloso. A literatura, no que se refere ao direito informao, abundante, mas a abordagem especfica sobre acesso aos documentos de carter sigiloso ainda incipiente. Na legislao h uma nfase na normalizao de classificao aos documentos de carter sigiloso em detrimento aos dispositivos de acesso. Os principais autores referenciados nesta pesquisa concordam que o direito informao situa-se no mbito dos direitos civis, polticos e sociais, ou seja, o Estado deve comunicar suas atividades e o impacto que estas produzem na sociedade civil, qual, por sua vez, deve ser assegurado o livre acesso a tais informaes. Os limites a este acesso so a segurana do Estado e da sociedade e a proteo vida privada - temas sempre polmicos e centrais no debate democrtico. A ausncia de resposta de algumas instituies deixou lacunas na dissertao e evidencia que a questo do acesso aos documentos sigilosos ainda uma questo delicada.
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[ES] La progresiva implantacin de plantas de tratamiento de aguas residuales urbanas ha ido estableciendo una experiencia en el conocimiento de la eficacia de tratamiento de los diversos parmetros en plazos largos de funcionamiento. El anlisis y comparacin de resultados y tecnologas debe pennitir conocer las caractersticas de fiabilidad en la operacin y el comportamiento frente a los diversos aspectos de la nonnativa legal. Adems, el anlisis en diferentes pocas del ao puede producir distintos resultados o conclusiones. En este trabajo se ha tomado para el anlisis una planta de tratamiento convencional, estudiando inicialmente los porcentajes medios de eliminacin de diferentes parmetros, en relacin asimismo con las necesidades que debe satisfacer. En condiciones de alta carga orgnica, la concentracin de nitrgeno y algn txico especial parecen plantear las mayores dificultades. Se ha deseado focalizar la atencin en el proceso de concentracin de metales que se. produce en las plantas con tratamiento anaerobo de fangos. Por este motivo se Uev a cabo un estudio de la evolucin de metales en la depuracin y la concentracin de fangos digeridos. El fenmeno resulta de inters para analizar la calidad de las aguas que se obtienen, aunque debe considerarse tambin la concentracin de metales en el destino final que se d a los fangos tratados.
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A Lei 12.527/2011, Lei de Acesso Informao (LAI), representa um avano na disponibilizao da informao pblica pelos rgos governamentais, de maneira a promover a transparncia das aes e a consolidao da cidadania. Este artigo tem como foco a observncia do atendimento dos preceitos de transparncia ativa pelos stios oficiais de rgos pblicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio.
