A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

Three essays on corporate taxation : financial reporting, value, and firm creation

Doutoramento em Gestão

Abordagens das desigualdades socioeconômicas no Brasil do século XXI

O artigo problematiza o índice de Gini como instrumento de mensuração das desigualdades no Brasil, expondo dimensões fundamentais das desigualdades socioeconômicas quando a renda do trabalho; mercado de trabalho; distribuição funcional da renda; e desigualdades tributárias. A conclusão é que há poucas alterações nas desigualdades socioeconômicas do Brasil quando essa dimensões são consideradas. O mercado de trabalho não se alterou substancialmente em relação à desestruturação vivenciada nas últimas decadas do século XX, agravando as desigualdades socieconômicas intraclasses. A participação dos lucros na fatia da renda nacional aumentou e a desigualdade marcante se revela no financiamento tributário, pois o peso da carga de impostos está sobre os trabalhadores assalariados e os mais pobres, ao mesmo tempo que os recursos públicos são canalizados para os mais ricos por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Tassazione delle partnerships internazionali: modelli domestici, disciplina convenzionale e diritto europeo

I sistemi fiscali contemporanei applicano l’imposizione diretta a persone fisiche e persone giuridiche. In ciascuno Stato tuttavia una varietà di figure intermedie, definibili non- corporate-entities, sono dotate di gradi diversi di soggettività di diritto. Fra queste rientrano le partnership. Con l’obiettivo di ricondurre la fiscalità delle partnership all’interno del regime domestico generale previsto per persone fisiche o giuridiche, ogni Stato impiega proprie regole di caratterizzazione fiscale delle partnership. Di conseguenza, ciascuno Stato può considerare le partnership fiscalmente opache o trasparenti. Ciò vale sia per le partnership domestiche che per quelle estere. Quando l’attività di una partnership domestica presenta elementi di internazionalità, gli approcci domestici di caratterizzazione fiscale interferiscono spesso con quelli adottati da altri Stati. Tali inevitabili conflitti producono un alto rischio di doppia imposizione o doppia non imposizione dei redditi internazionali. La soluzione di tale genere di problemi non trova sistematica considerazione né nei Trattati fiscali, né nei Trattati UE così come interpretati dalla CGUE. Essa resta affidata all’autonoma iniziativa di ciascuno Stato. Questo studio esamina l’imposizione diretta delle partnerships internazionali che presentino un qualche collegamento con il sistema fiscale italiano. Esso inoltre propone una comparazione con altri sistemi fiscali selezionati sulla base di alcuni criteri. La comparazione mira alla individuazione dei problemi scaturenti dalla simultanea applicazione della tassazione italiana ed estera, considerando il ruolo spesso modesto dei Trattati fiscali. Ove un Trattato includa clausole specifiche per le partnership, ne viene esaminato l’effetto. Se i Paesi considerati sono Stati membri UE, i risultati dell’analisi sono esaminati rispetto alla normativa europea, con particolare riguardo ai profili di compatibilità con le libertà del Trattato UE e con i relativi orientamenti della CGUE.

Evaluation of the State Highway System and Road Use Tax Fund (RUTF), 2003

This report was prepared by a committee of city, county and state representatives. The committee met throughout 2002 with the purpose of reviewing and making recommendations to improve the efficiency and operation of Iowa's road and street system. This report is referenced in SF 451 and in Code Section 306.8A.

Disclosure of tax information -from tax reporting system to the financial statements, Case: Fortum Oyj

The main target of the study was to examine how Fortum’s tax reporting system could be developed in a way that it collects required information which is also easily transferable to the financial statements. This included examining disclosure requirements for income taxes under IFRS and US GAAP. By benchmarking some Finnish, European and US companies the purpose was to get perspective in what extend they present their tax information in their financial statements. Also material weakness, its existence, was under examination. The research method was qualitative, descriptive and normative. The research material included articles and literature of the tax reporting and standards relating to it. The interviews made had a notable significance. The study pointed out that Fortum’s tax reporting is in good shape and it does not require big changes. The biggest renewal of the tax reporting system is that there is only one model for all Fortum’s companies. It is also more automated, quicker, and more efficient and it reminds more the notes in its shape. In addition it has more internal controls to improve quality and efficiency of the reporting process.