Partidos políticos e processo decisório em Araraquara-SP (1997-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The behavior of brazilian senators: analyzing the exchange of votes inside the fixed committees during the 52nd legislature

Using the method of Social Networks Analysis, we’ll try to see if politicians swap votes between them seeking support for their projects, to this end, we’ll first map the behavior, activities and contacts of the Senators of the Brazilian Federative Republic within all the fixed committees which had some vote during the 52nd Legislature, then we can see the most popular and central Senators to each committee. After this analysis we wish to answer the following question: did logrolling exist in the Brazilian Senate? Previously the empirical analysis and response to the problems posed, we’ll present the necessary theoretical introduction understood by reviewing the literature on relevant subjects, whether they are purely theoretical with respect to the exchange of support, or analytical about the Brazilian political system.

Normas jurídicas e agências nâo-humanas: O caso dos câes <>. En: Avá, nº 19

Este artigo tematiza regimes jurídicos aplicáveis a animais no direito brasileiro e algumas de suas aplicaçôes em contraste com a tendência de incorporaçâo crescente de normas de proteçâo aos animais à legislaçâo do país, tramitam no congresso nacional numerosos projetos de lei visando à adoçâo de medidas restritivas, ou mesmo punitivas, em relaçâo a câes "perigosos". Ao explorar analíticamente um debate legislativo que perdura há mais de uma década, busca-se refletir sobre as dificultades suscitadas pela incorporaçâo de agências nâo humanas a uma tradiçâo jurídica fundada no dualismo entre pessoa e coisa.

O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais / Fabiano Augusto Martins Silveira. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Câmara alta e bicameralismo no Brasil : análise da produção legislativa a partir do Senado Federal (1989-2004) / Paulo Magalhães Araújo. --

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

A Atuação do Congresso Nacional na Área Ambiental

Inclui notas explicativas

Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

Setor agrícola : informativo sobre as matérias em tramitação no Senado Federal

Inclui anexo: Projetos de lei para o setor agrícola - 2005

A ATUAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DE 1945 A 2010

O protestantismo brasileiro, desde a sua inserção em meados do século XIX, alcançou atualmente, de maneira inquestionável e inegável, grande visibilidade religiosa e política. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da atuação política dos evangélicos por meio de deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo de 1945 a 2010. Foram descritos os projetos de lei de uma amostra significativa de parlamentares evangélicos paulistas com o objetivo de analisar a sua pertinência ou alcance social, ou seja, correlacioná-los com o contexto socioeconômico e cultural da população paulista em geral e, particularmente, com a população carente. Para tanto, nos servimos do Centro de Informação e Documentação do Palácio 9 de Julho que resguarda a biblioteca legislativa de São Paulo com documentos, livros, publicações, atas. A questão formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os projetos de lei dos parlamentares evangélicos têm caráter assistencialista e clientelista. A fundamentação teórica utilizada vale-se dos conceitos de representação ou delegação política, habitus, campo, capital, poder simbólico de Pierre Bourdieu, aplicando-os na compreensão do campo político paulista e, especificamente, na práxis dos deputados evangélicos paulistas. A cidadania brasileira está historicamente em construção e as causas dessa inconclusão residem no período colonial brasileiro e seus desdobramentos dos períodos históricos subseqüentes. As implicações dessa análise desembocaram na constatação da instituição do clientelismo, assistencialismo, patrimonialismo como derivados de uma política paternalista do Estado brasileiro, das elites dominantes e particularmente do estado de São Paulo que perduram nos dias hodiernos.

CIDADANIA E TECNOLOGIA: Promovendo a interação política Belo Horizontina a partir dos estudos da Engenharia Semiótica e o desenvolvimento de um aplicativo para smartphones

Apesar do regime político brasileiro permitir a real participação da população na formação da vontade pública, historicamente constatamos um desinteresse da população para com os assuntos políticos. Esse desinteresse para com a política no Brasil transcende diferenças sociais e raciais uma vez que, mesmo os considerados mais politizados raramente se interessam por algum tipo de participação política. No entanto, vemos no ano de 2013 uma quebra desse desinteresse político. Nesse ano, uma série de manifestações, que se seguem até os dias atuais, foram mobilizadas através da atuação de cidadãos por meio das Redes Sociais. Com a recente mobilização da população para com os assuntos políticos, acredita-se que as mesmas abrem uma possibilidade de trazer os assuntos políticos para o dia a dia do cidadão e, para isso, busca-se na disciplina da Semiótica e na Engenharia Semiótica maneiras de informar e interagir com a sociedade sobre temas de cunho político. Para atingir esse objetivo, o presente trabalho propõe o desenvolvimento de um conceito de aplicativo que utilize as informações veiculadas no site da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. No conceito de aplicativo desenvolvido, os cidadãos poderão opinar sobre as notícias veiculadas no site, ter acesso às informações dos vereadores atualmente eleitos, aprovar ou rejeitar projetos de lei em tramitação e comentar essas informações. Para validar o conceito de aplicativo desenvolvido, será aplicado um questionário estruturado que se baseia no System Usability Scale afim de avaliar a usabilidade do conceito proposto esperando que esse, de fato, facilite a interlocução da sociedade sobre temas públicos.

A Lei 10639/03 e a experiência do Projeto Malungo: discutindo o racismo brasileiro e a necessidade de uma educação antirracista

Aprovada em janeiro de 2003, a A Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da História e cultura da África em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no Brasil. O MEC sugere que a Lei seja trabalhada através de projetos. Supõe-se que, desta forma, a escola pode se situar numa perspectiva de compromisso e de implicação das suas práticas de mudança individuais e/ou coletivas. Temos a convicção de que esta lei não surgiu ao acaso tampouco por benevolência política de nenhum governante ou partido político. Ela se apresenta como resultado das reivindicações dos movimentos negros brasileiros, que sempre tiveram como bandeira, a defesa pelos direitos à educação como um dos meios fundamentais para a conquista de uma sociedade onde a igualdade e a justiça para a maioria seja realizada. Não se trata de uma legislação qualquer, mas especificamente de uma que aborda temática altamente controversa, qual seja, a questão das relações étnicoraciais no Brasil. Se no conjunto mais amplo da sociedade tal questão é polêmica, no campo da educação ela vem particularmente estimulando enormes empenhos para desconstruir concepções apreendidas durante anos de formação dos professores e professoras, formados e formadas numa sociedade com sérias desigualdades sociais e impregnada pelo racismo estrutural. O objetivo dessa dissertação foi acompanhar um projeto que, desde 2008, busca a implementação da lei. Trata-se do Projeto Malungo, realizado na e pela Escola Técnica Estadual Oscar Tenório. Ao nos aproximarmos desse projeto buscaremos refletir sobre algumas questões: quais as dificuldades encontradas por professores e professoras para a implementação dessa proposta? Ela tem auxiliado naquilo que anteriormente mencionamos como desconstrução de uma formação tecida em alicerces de uma sociedade desigual e racista? Iniciativas assim facilitam a implementação da Lei 10639?

Institutos Superiores de Educação: da utopia dos discursos legais e pedagógicos à realidade dos projetos

Pós-graduação em Educação - FFC

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE-2011/2020) : Projeto em tramitação no Congresso Nacional - PL nº 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Projeto de lei que conceda dedução do imposto de renda para as pessoas jurídicas que investirem na área da educação

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

A avaliação, a regulação da educação superior e a criação do INSAES : notas sobre o Projeto de Lei nº 4.372, de 2012

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.