1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
A presente pesquisa visou abordar de forma emprica e prtica o envolvimento dos adolescentes com os entorpecentes para que se pudesse sugerir um sistema de gesto de informaes processuais e extraprocessuais implementado no momento do atendimento pelo Poder pblico ao adolescente que comete o ato infracional. A pesquisa participante consistiu num levantamento de dados juntos a 550 processos analisados no perodo de novembro de 2009 a maio de 2010. Foram feitas visitas s Unidades de Internao para a observao direta, bem como se utilizou de entrevistas diretas e informais para a coleta de dados. Os relatrios de atos infracionais dos anos de 2008, 2009 e 2010 este, at o ms de maio foram analisados. O mtodo dedutivo foi utilizado tambm no momento da anlise dos dados coletados, com a perspectiva do cenrio de utilizao de entorpecentes por adolescentes no Brasil e da realidade na cidade de Porto Velho Rondnia e pesquisa realizada no interior do Estado sobre o tema. Os resultados obtidos mostram que de 2008 para 2009 houve uma reduo nos ndices de atos ilcitos relacionados aos entorpecentes da ordem de 22%. Nenhuma mudana houve na contagem ou forma de registro processual que pudesse se afigurar varivel interferente. Atribuiu-se tal fato a ampliao do mercado de trabalho para adolescente no Estado em decorrncia da construo das chamadas Usinas do Madeira. Considera-se que o percentual de infraes at maio de 2010, porm, demanda ateno do poder pblico posto o fato de que e 2010 os atos infracionais que dizem respeito a entorpecentes somam 263 processos enquanto o total de 2009 apresentou 364 processos.
Resumo:
A ineficincia nas cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos crculos acadmicos e empresariais desde h muito tempo. Entretanto, grande parte das discusses tem sido baseada em achismos, senso comum e evidncias anedticas. Pouca ou nenhuma pesquisa emprica tem sido desenvolvida na literatura nacional. Esta tese oferece uma anlise qualitativa e quantitativa do Judiciário brasileiro, usando a perspectiva da Anlise Econmica do Direito (ou Law and Economics). Primeiro, discutimos como as instituies, de maneira geral, e as instituies legais, de maneira especfica tornaram-se objetos de interesse dos economistas. Isso relaciona-se com o surgimento da Economia Institucional, e mais precisamente, da Nova Economia Institucional nos anos 1960s. Desde ento, muitos trabalhos empricos na rea tm surgido, enfatizando a importncia da qualidade das instituies (legais) na economia. A Anlise Econmica do Direito desenvolveu-se dentro deste contexto. Oferecemos ento uma anlise descritiva da atual situao (crtica) do Judiciário brasileiro. Apresentamos as explicaes tradicionais para a ineficincia, mais comumente a falta de recursos e a m qualidade do direito processual. No entanto, oferecemos explicaes alternativas, que questionam a nfase normalmente dada quantidade de recursos e, ao invs disso, focam na qualidade da gesto das cortes como a principal fonte de (in) eficincia. Depois, empregaremos a Anlise Envoltria de Dados (DEA) para medir empiricamente a eficincia relativa dos Tribunais Estaduais brasileiros. Os resultados indicam que ela varia significativamente entre os estados e pode no ser unicamente explicada pela falta de recursos disponveis para cada corte. Finalmente, testamos uma das mais conhecidas hipteses da literatura brasileira da Anlise Econmica do Direito: que os juzes tendem a favorecer os devedores contratuais, ou seja, que eles tm um vis pr-devedor em seus julgamentos. Baseados em 1.687 decises do Superior Tribunal de Justia mostramos que tal vis no existe de forma consistente entre os juzes brasileiros, pelo menos no entre os Ministros do STJ. Entretanto, as decises parecem ser inconsistentes ao longo do tempo, algo que pode gerar alto grau de incerteza. Desejamos com esta tese fazer uma contribuio tornando a anlise econmica do Judiciário mais emprica, menos baseada em achismos, anedotas ou no senso comum.
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário em questes relacionada ao direito moradia. O estudo tem como referncia terica o constitucionalismo transformador, razo pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as caractersticas transformadoras da Constituio brasileira de 1988, e prope-se uma distino entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentao e crtica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurdica brasileira sobre direito moradia. Prope-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judiciário em questes sobre o direito moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo emprico que faz a sistematizao e anlise de 50 aes civis pblicas propostas pela Defensoria Pblica do Estado de So Paulo em face da Prefeitura de So Paulo, em que se pretende modificar as polticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questes, o Judiciário tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformao social pleiteada ao Judiciário s ocorre se foras econmicas, sociais e polticas estiverem mobilizadas extra-judicialmente para tanto e se houver vontade poltica do Administrador.
Resumo:
O grau de influncia poltica ao qual o judiciário est submetido tem profusas implicaes sobre desenvolvimento econmico. Para que o compromisso de no expropriao pelo executivo seja crvel, necessrio que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidados. Se h muita influncia poltica no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento est maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econmico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparao indita na literatura. Como h duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justia (STJ), que versam sobre matrias similares e tem distintas restries indicao de seus membros, possvel comparar o grau de influncia poltica ao qual elas esto submetidas. Desta forma, prope-se testar: 1- se h efeito da indicao poltica nas decises dos ministros das duas cortes; 2- se h diferenas do grau de influncia poltica de acordo com as restries indicao presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratgico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidncias do segundo e, parcialmente, do terceiro.
Resumo:
O objetivo desta tese investigar a atuao do rgo de controle judicial no Poder Judiciário, focando na dimenso Desempenho Administrativo Judicial. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantao de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos polticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto poltico e organizacional do Judiciário para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensurao de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judiciário: 1. Padronizao das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronizao de procedimentos internos; 4. Centralizao oramentria; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e ms condutas de magistrados; 7. Critrios meritocrticos e promoo de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existncia do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A anlise temtica ou categorial foi escolhida como a principal da tcnica de anlise de contedo. Os dados foram segmentados por questes, por categorias prvias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuao no Desempenho Administrativo Judicial: i) usando ferramentas de gesto que permitem os tribunais aprimorar a organizao interna e elevar o nvel de maturidade de governana; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspees frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justia que objetiva a resoluo das irregularidades e o afastamento dos magistrados com ms condutas no exerccio do cargo. As evidncias identificaram tambm impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de aes do Judiciário, articulando melhor as relaes com os representantes do Executivo e do Legislativo na obteno de mais recursos oramentrios e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judiciário reconhecendo os esforos de gesto dos tribunais e compartilhando as melhores prticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforou a governana e a eficincia dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudana de perfil nas indicaes de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.
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The Information Technology (IT) is increasing his applicability to business, both private and public companies. It is necessary the adequate use of the new technologies and get cooperation and technology acceptance of the system. People tend to resist to the changes, contributing so that the technology is rejected or even it is not recognized as promoting of the changes. This study is relevant and aim to evaluate the impacts of new technologies, considering their users as fundamental factors in the change process. The survey analyzed the advantages and the barriers of the system use in three federal special judicial of Rio Grande do Norte, with data collected in May of 2007, through the application of questionnaires to thirty eight users of the virtual system CRETA. The users' perception was evaluated, under the optics of five variables: efficiency, image, agility, ease of use and quality. Starting from the obtained results, it was evidenced that the implementation of the system felt accordingly the expected and it reached the objectives intended that were: the velocity and efficiency in the path of the lawsuits, larger productivity, resulting in a better quality of the final work introduced to the citizen and proportionate an improvement in the organizational image of the judiciary power
Resumo:
Ps-graduao em Direito - FCHS
Resumo:
Ps-graduao em Servio Social - FCHS
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hiptese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade tambm esto presentes no momento em que a Justia chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcanar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliogrfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporneo, principalmente no tocante ao trmite dos processos no Judiciário. Para reforar as constataes verificadas no campo terico, procedeu-se a um levantamento documental na Justia Federal do municpio de Marab, no Estado do Par.
Resumo:
The goal is to expose some analytical elements on labor and unions of public employees in Brazil, highlighting the case of public employees of the judiciary. At first, we discuss the sociological character of the public proletariat and its dimension in Brazil. Then we discuss the structure of Brazilian union and its corporatist bias. Finally, we we expose the precariousness of work of public sector workers in Brazil in the 2000s.
Resumo:
Ps-graduao em Sade Coletiva - FMB
Resumo:
Analisa o Projeto de Emenda constitucional n 29 de 2000 que introduz modificaes na estrutura do poder judiciário, ora em debate no Senado Federal
