O judiciário brasileiro ante o desafio do trabalho escravo contemporâneo

Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hipótese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade também estão presentes no momento em que a Justiça é chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcançar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporâneo, principalmente no tocante ao trâmite dos processos no Judiciário. Para reforçar as constatações verificadas no campo teórico, procedeu-se a um levantamento documental na Justiça Federal do município de Marabá, no Estado do Pará.

ABSTRACT: This work has as its central axis to analyze how the Brazilian judiciary system acts in relation to the prosecution of employers who employ contemporary slave labor on their farms because, in Brazil there is that deep social inequalities existing in our society well reasoned history are also present at the time the court is called to resolve social conflicts. In order to achieve the defined objectives for the research, carried out a literature survey with a view to list the concepts and categories that relate to modern-day slavery, particularly as regards the legal procedure of the judiciary. Thus, in order to strengthen the findings observed in theoretical proceeded documentary survey by the Federal Court of the County of Marabá.