Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

O infotainment em tempo de férias: um novo paradigma do Jornalismo Televisivo?: análise do jornal da noite de sábado da SIC

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

Comunicar a Direito

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Aferição do tempo e do custo médio do trabalho da enfermeira na consulta de enfermagem

Neste estudo, a autora objetivou caracterizar os atendimentos de Consulta de Enfermagem, segundo pacientes pré-cirúrgicos do Programa de Coronária, estimar o tempo e o custo médio do trabalho de enfermeira na realização da Consulta de Enfermagem, estudar a existência de associação/correlação entre o tempo, o custo e outras variáveis de interesse. O desenvolvimento da consulta seguiu as fases da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). A amostra foi constituída de 44 pacientes, sendo que 37 (84%) foram atendidos em consultas novas e 7 (16%) em consultas de seguimento. Os resultados alcançados foram: tempo médio igual a 48,91 minutos para as consultas novas e 22,14 minutos para as de seguimento, com um custo médio de cerca de R$ 18,01 para as consultas novas e de R$ 8,15 para as de seguimento. Os resultados mostram que o tempo médio de consultas novas superam de forma estatisticamente significativa o tempo médio das consultas de seguimento e, conseqüentemente, os custos.

A administração pública e os novos paradigmas O impulso para a mudança

A Administração Pública (AP) tem merecido especial atenção por parte da sociedade em geral, na maioria das vezes, para lhe apontar os aspectos negativos e dificilmente os positivos. Na verdade, cada vez mais encaramos a Administração Pública como um entrave, incapaz de se adaptar ao contexto em que vivemos actualmente – uma sociedade de informação, que se movimenta a um ritmo acelerado, que pretende respostas imediatas. É neste contexto que assistimos a uma dualidade de compromissos, difíceis de conciliar, entre o que a sociedade nos exige e o que a Administração Pública pode prestar. Temos, por um lado, cidadãos, com necessidades variadas e cada vez mais imediatas e, por outro lado, a AP cuja actividade se desenvolve em torno da defesa e prossecução do interesse público, onde incluímos esses mesmos cidadãos. Parece-nos, então, que os dois lados apresentados representam apenas e só o Cidadão. O âmago da questão é efectivamente melhorar a AP para respondermos e servirmos o cidadão.

A administração pública e os novos paradigmas. O impulso para a mudança

A Administração Pública (AP) tem merecido especial atenção por parte da sociedade em geral, na maioria das vezes, para lhe apontar os aspectos negativos e dificilmente os positivos. Na verdade, cada vez mais encaramos a Administração Pública como um entrave, incapaz de se adaptar ao contexto em que vivemos actualmente – uma sociedade de informação, que se movimenta a um ritmo acelerado, que pretende respostas imediatas. É neste contexto que assistimos a uma dualidade de compromissos, difíceis de conciliar, entre o que a sociedade nos exige e o que a Administração Pública pode prestar.

Jornalismo de Proximidade em Cabo Verde Análise do Contributo da Delegação da RTC em Santa Catarina na Informação Local

O presente trabalho monográfico intitulado “Jornalismo de proximidade em Cabo Verde - Análise do Contributo da Delegação da RTC em Santa Catarina na Informação Local” enquadra-se no âmbito do curso de Licenciatura em Ciências da Comunicação, Variante Jornalismo, da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O jornalismo de proximidade é uma das naturezas que o jornalismo assume, quando procura dar ênfase à realidade próxima dos cidadãos, tratando da informação local. Sendo Cabo Verde um país arquipelágico, com meio milhão de habitantes onde quase todo o mundo se conhece, parece mais fácil dar cobertura jornalística aos anseios da população. Isso, comparando com países de maior dimensão, onde os grandes órgãos de comunicação social se situam nas grandes metrópoles, bastante distanciados da população dispersa pelos territórios. Com a realização do presente trabalho, pretende-se evidenciar o papel da Delegação de Assomada da RTC no panorama informativo cabo-verdiano, sobretudo no trabalho de desenvolvimento de um jornalismo de proximidade, junto da população do interior da Ilha, mais concretamente de Santiago Norte. Também não deixamos de lado a procura de compreensão do papel dos radiouvintes, que fazem da Rádio de Cabo Verde, integrada na estrutura empresarial da RTC, uma das estações mais escutadas de Cabo Verde. O nosso estudo incorpora um corpus de pesquisa amplo, que integra tanto elementos de análise quantitativa e como a de natureza qualitativa. Isso, acreditando-se que a complementaridade dos dois métodos de investigação podem trazer-nos elementos de análise mais fecundos.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

A revolução da informação: em busca do bem comum

A partir da globalização, o autor discute o papel da sociedade da informação na construção de uma sociedade global voltada para o bem comum. Aborda principalmente a questão das telecomunicações e suas relações com o mercado, a necessidade de regulamentação para a área, a Internet, a promoção e o fortalecimento do domínio público, além de temas como competitividade e interesse público. O papel da UNESCO na sociedade da informação e a busca por um sentido humanista para o processo de globalização também são discutidos.

Desempenho agronômico de seleções de café Bourbon Vermelho e Bourbon Amarelo de diferentes origens

O objetivo deste trabalho foi avaliar a adaptabilidade e estabilidade fenotípica e outras características de interesse agronômico de genótipos de café Bourbon Vermelho e Bourbon Amarelo, para selecionar os de melhor desempenho no Estado de Minas Gerais. Foram avaliados 17 genótipos pertencentes ao grupo Bourbon, bem pontuados em concursos de qualidade de bebida, além de três cultivares amplamente cultivadas no estado, utilizadas como testemunhas. Os experimentos foram instalados em dezembro de 2005, nos municípios de Lavras, Santo Antônio do Amparo, Três Pontas, Campos Altos e Patrocínio. As avaliações foram realizadas durante as quatro primeiras colheitas, nos anos agrícolas 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, e compreenderam as seguintes características: produtividade de grãos, adaptabilidade e estabilidade fenotípica, percentagem de frutos chochos, vigor vegetativo e classificação por peneira. Há variabilidade genética dentro do grupo de Bourbon estudado. Os genótipos de Bourbon apresentam produtividades satisfatórias em todos os locais avaliados. O genótipo Bourbon Vermelho 2 apresenta maior adaptabilidade, tendo-se destacado quanto a todas as características avaliadas.

Religiosidade no contexto das terapias com células-tronco: uma investigação comparativa entre pesquisadores "iniciantes e iniciados" e seus pacientes

Terapias experimentais com células-tronco têm despertado interesse público devido à expectativa de cura milagrosa. O artigo analisa as representações e a adesão religiosa de pessoas envolvidas em diferentes protocolos experimentais de terapia celular: pacientes e suas famílias e também pesquisadores de vários níveis. O trabalho de campo ocorreu em instituição de ensino superior. Pretende-se comparar posições de pacientes e de pesquisadores, e entre os pesquisadores conforme seu nível de formação com respeito a: adesão religiosa atual e formação anterior e sua posição sobre uso de embriões humanos em pesquisa. O uso de embriões é prática combatida pela Igreja Católica e debatida por diferentes confissões cristãs e não-cristãs. Outro objetivo é verificar representações de cura e milagre referentes ao poder das células.

Educaçào : materia constitucional.

Explicar porque a Educaçào é considerada matèria constitucional e, como tal, tratada em diferentes tempos e sociedades. Estudia o marco político educacional e funçòes políticas de Educaçào, adimensào económica de a Educacào . 1) À interdependÛncia de fatos, grupos e paises a nível internacional, correponde, tambén, una interdependÛncia de complexos culturais no seio de qualquier sociedada contemporÈrea, tais como ocorre entre a economia, a política, a educaçào e a ordem jurídica. 2) Tratando de interesses públicos, reconhecemos que destaqualidade participa a educaçào e como do que é interesse público nÈo pode se apartar ou fugir a política, ficampois estreitamente viculadas uma à outra. 3) À educaçào, como bem, tem valor econômico: vale em si, por si, pelo saber. Vale tambén porque a investigaçào, a ciÛncia, a tecnologia, a engenharia social, a educaçÈo, por fim, vÛem transformando o trabalho em atividade econômica menos pesada e onerosa física e psicologicamente falando.

Implementação de um CRM analítico na Fundação INATEL

As soluções informáticas de Customer Relationship Management (CRM) e os sistemas de suporte à informação, designados por Business Intelligence (BI), permitem a recolha de dados e a sua transformação em informação e em conhecimento, vital para diferenciação das organizações num Mundo globalizado e em constante mudança. A construção de um Data Warehouse corporativo é fundamental para as organizações que utilizam vários sistemas operacionais de modo a ser possível a agregação da informação. A Fundação INATEL – uma fundação privada de interesse público, 100% estatal – é um exemplo deste tipo de organização. Com uma base de dados de clientes superior a 250.000, atuando em áreas tão diferentes como sejam o Turismo, a Cultura e o Desporto, sustentado em mais de 25 sistemas informáticos autónomos. A base de estudo deste trabalho é a procura de identificação dos benefícios da implementação de um CRM Analítico na Fundação INATEL. Apresentando-se assim uma metodologia para a respetiva implementação e sugestão de um modelo de dados para a obtenção de uma visão única do cliente, acessível a toda a organização, de modo a garantir a total satisfação e consequente fidelização à marca INATEL. A disponibilização desta informação irá proporcionar um posicionamento privilegiado da Fundação INATEL e terá um papel fundamental na sua sustentabilidade económica.