A administração pública e os novos paradigmas O impulso para a mudança

A Administração Pública (AP) tem merecido especial atenção por parte da sociedade em geral, na maioria das vezes, para lhe apontar os aspectos negativos e dificilmente os positivos. Na verdade, cada vez mais encaramos a Administração Pública como um entrave, incapaz de se adaptar ao contexto em que vivemos actualmente – uma sociedade de informação, que se movimenta a um ritmo acelerado, que pretende respostas imediatas. É neste contexto que assistimos a uma dualidade de compromissos, difíceis de conciliar, entre o que a sociedade nos exige e o que a Administração Pública pode prestar. Temos, por um lado, cidadãos, com necessidades variadas e cada vez mais imediatas e, por outro lado, a AP cuja actividade se desenvolve em torno da defesa e prossecução do interesse público, onde incluímos esses mesmos cidadãos. Parece-nos, então, que os dois lados apresentados representam apenas e só o Cidadão. O âmago da questão é efectivamente melhorar a AP para respondermos e servirmos o cidadão.

O surgimento do Estado Providência (Welfare State), como consequência de uma crise profunda sofrida a nível mundial, impôs-se definitivamente na Europa na fase posterior à 2ª Grande Guerra (Rocha, 2001), e provocou um aumento substancial das despesas públicas e do pessoal administrativo, justificado pelo crescente aumento da dimensão e papel do governo (Rocha, 1991), por meio da sua intervenção na vida económica e social. Estas mudanças tiveram impacto directo na AP. O fundamento para o seu crescimento assenta fundamentalmente em duas explicações: por um lado, a política, e, por outro lado, a burocrática. Ambas foram desenvolvidas por Downs (cit in Rocha, 1991, p.32) que nos refere que “(…) os partidos políticos em democracia formulam políticas como meio de ganhar votos e o governo actua sempre de modo a maximizar o número de votos que receberá”. Ainda que generalista, esta citação pretende explicar, politicamente, o crescimento do sector público e intervenção do Estado na economia. Pela necessidade de se explicar, de forma mais consistente, tais mudanças em Estados sem uma democracia política surge uma outra explicação – a burocrática. De acordo com Downs (cit in Rocha, 1991, p.35) “(…) a premissa básica e preponderante é a de que a burocracia é composta de agentes que maximizam a sua utilidade”.