Relação dos festejos, que a feliz acclamação do Muito Alto, Muito Poderoso, e Fidelissimo Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves na noite do Indelevel, e Faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votarão os Habitantes do Rio de Janeiro; seguida das Poesias dedicadas ao mesmo Venerando Objecto ... e dada ao prelo, e gratuitamente distribuida pela mesma intendencia, a fim de perpetuar a memoria do plauzivel successo, de que mais glorião os fastos portuguezes

Apresenta a descrição dos festejos, iluminação das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comércio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.

Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas

Define ser lícito o tráfico de escravos nos territórios portugueses ao sul do Equador. Ou seja, em Angola e Moçambique.

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas

Por este tratado, a Inglaterra abre mão da cobrança do restante do empréstimo de 600 mil libras que fizera a Portugal em 1809, a título de indenização.

Regulação e a promoção de conteúdo audiovisual nacional na era da convergência digital: uma análise comparativa do Reino Unido, França e Brasil

Investiga como a produção e a distribuição de programas de televisão, filmes e outros conteúdos audiovisuais de produção nacional podem ser promovidas pela regulação. O estudo identifica as atuais ferramentas regulatórias e as diferentes políticas adotadas para a promoção do conteúdo nacional. Ele também aponta novas questões resultantes da transformação substancial que a mídia tem sofrido nos últimos anos. O setor audiovisual hoje é caracterizado pela abundância de canais de televisão e de serviços de telecomunicações e pela convergência digital em curso. Este novo cenário impacta a eficiência e a racionalidade da regulamentação dos conteúdos. Focada no Reino Unido, França e Brasil, esta pesquisa comparativa investiga as mudanças regulatórias, políticas, sócio-culturais, econômicas, tecnológicas e mercadológicas dos serviços de comunicação nas últimas décadas e como esse desdobramento tem influenciado a oferta de conteúdo audiovisual nacional. O ponto de partida da análise é a década de oitenta, quando a radiodifusão começou a ser gradualmente liberalizada em diversos países, e termina na primeira década do novo milênio, quando as tecnologias da informação, as telecomunicações e a radiodifusão convergem para a oferta de serviços interconectados, complementares e suplementares.

Prostitución y control social en el País Vasco, siglos XIII-XVII

[ES]Se analiza el ejercicio de la prostitución y el control de su ejercicio por parte de las autoridades municipales del País Vasco durante el periodo de reglamentación (siglos XIII-XVII). Además se explican las razones del por qué en el País Vasco no se consolidó un modelo de prostitución municipalizada.

Corona y poderes urbanos en la Cornisa Cantábrica, siglos XVI y XVII

[ES]La formación de oligarquías municipales es un fenómeno que, arrancando de la Baja Edad Media, va alcanzando madurez durante la época de los Austrias. En ese tiempo fue posible hacer compatible el crecimiento del poder real con el mantenimiento del poder de las oligarquías en su territorio. En el presente trabajo se analizan el desarrollo y las peculiaridades de este proceso en las principales villas de la Cornisa Cantábrica.

Las ferrerías guipuzcoanas ante la crisis

[ES]Durante mucho tiempo la historiografía ha considerado que la actividad siderometalúrgica vasca y guipuzcoana sufrió una manifiesta crisis durante el siglo XVII. Sin embargo, un análisis profundo de la documentación, más allá de los meros testimonios e indicios, demuestra que el XVII fue un período dinámico para la industria del hierro, en el que se produjeron innovaciones, transformaciones y reajustes continuos que permitieron al sector seguir manteniendo su prestigio en los mercados mundiales.

Una longeva técnica forestal: los trasmochos o desmochos guiados en Guipúzcoa durante la Edad Moderna

[ES] A fin de garantizar el aprovechamiento deun recurso renovable como la madera, en un momento de retroceso forestal y escasez de materiales, los habitantes de la provincia de Guipúzcoa, ante lo exiguo de su territorio, arbitraron un sistema que permitió combinar las necesidades y demandas de actividades tan dispares como la ganadería, el consumo doméstico, la siderurgia o la construcción naval. El presente artículo pretende analizar el origen, desarrollo y desaparición de los trasmochos guiados y describir su técnica en el territorio guipuzcoano. A falta de mayores evidencias, parece que la técnica del trasmochado o desmochado guiado inició su andadura en la Baja Edad Media, aunque hasta las primeras décadas del siglo XVI no existen datos documentales de su utilización en territorio guipuzcoano. Su generalización en todo el territorio guipuzcoano no parece producirse definitivamente hasta finales del siglo XVII, aunque para entonces se venía aplicando en la costa y el sector oriental de la reclamaciones de las autoridades reales y territoriales, la obligación de dejar horca y pendón se encontró con la oposición de carboneros y ferrones, quienes trasmochaban los árboles pero sin guiarlos, perjudicando de ese modo a las autoridades e intereses de la Marina Real. Precisamente el incumplimiento de las ordenanzas fue lo que provocó la aparición de dos modelos, con usos diferenciados: trasmochos sin guiar y trasmochos guiados. A lo largo del siglo XIX dicha técnica se fue perdiendo, coincidiendo con la paulatina desaparición de la construcción naval en madera.

Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justiça deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Lião, Procurador da Casa da Soppricação

As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. Em 1560, Duarte Nunes do Leão organizou e dirigiu a elaboração do ‘Repertório dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes’, complementando a coleção já existente

Sequestro e Antichrese : privilegios das sociedades de credito real

Inclui os documentos : Erros e vicio da organisação republicana / Americo Werneck. 1893 Alvim im seque. posição juridica dos estados federados perante o o estado federal / pelo bel. Reynaldo Porchart. 1897. Reparação dos erros judiciarios / João Pedro da Veiga Filho. 1897. O protecionismo / por João Pedro da Veiga Filho. 1893. Dividas commerciaes dos conjuges / Jose Mendes Martins. 1894.

"Con casa, familia y domicilio". Mercaderes extranjeros en Guipúzcoa durante la Edad Moderna

[ES] El presente trabajo analiza la presencia de mercaderes extranjeros en Guipúzcoa durante los siglos XVI al XVIII. Comerciantes, procedentes de países como Portugal, Francia, Inglaterra, Flandes, Alemania, etc., que durante la Edad Moderna recalaron y se establecieron en los puertos guipuzcoanos, con la mirada puesta en el acceso a los mercados españoles y coloniales. Trata, por tanto, de analizar el método utilizado para asentarse y establecerse en los principales puertos guipuz- coanos, sobre todo en San Sebastián, y las dificultades experimentadas. En definitiva, se intenta profundizar en las estrategias utilizadas por cada uno de ellos para lograr la integración social y el disfrute de los privilegios a los que tienen acceso los naturales.

Euskal gramatikagintza zaharraren historia laburra: XVII-XVIII. mendeak

Julio Urkixo Euskal Filologi Mintegiaren Urtekariaren Gehigarriak, LI.

Alvará, por que V. Magestade ha por bem ampliar os privilegios, que na Instituição da Junta da Administração da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, lhe tinha concedido; na forma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

La crisis del siglo XVII y la producción de armamento en Gipuzkoa

El crecimiento económico del siglo XVI se debilita y estanca a comienzos de la centuria siguiente, entrando la sociedad europea en un periodo de crisis generalizada que indice con distinta intensidad y cronología en las diferentes regiones. La economía de las Provincias Vascas, muy abierta al exterior, sufrió de manera inmediata la crisis.