Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Economia da migração: uma análise teórica da relação entre migração internacional e desenvolvimento socioeconômico no Brasil

Não disponível

A expansão não conflituosa entre a produção de etanol e a produção de alimentos no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Uma análise da educação física inclusiva nas escolas públicas da rede municipal de Maceió

Introdução: A Educação Inclusiva surge como um modelo de escola que fomenta o ingresso e permanência de todos os alunos em um único sistema de ensino. Particularmente, no que compete à educação física inclusiva, esta é a Educação Física Adaptada, aplicada em condições especiais, visando uma população especial que necessita de estímulos particulares de desenvolvimento motor e funcional. Objetivo geral: Compreender as práticas de ensino de Educação Física Inclusiva em escolas públicas de Maceió. Como objetivos específicos pretende-se saber o que pensam os professores e gestores pedagógicos sobre a educação inclusiva e Educação Física Inclusiva; Conhecer as estratégias e estruturas escolares para a sua implementação; Identificar a preparação dos professores para desenvolver educação física inclusiva; Saber se reconhecem benefícios na sua implementação; Descrever o apoio fornecido pela escola e município. Métodos: Estudo qualitativo de abordagem fenomenológica, realizado com uma amostra constituída por quatro professores de educação física e quatro gestores pedagógicos com idades entre 33 e 50 anos, que integravam o quadro ativo das escolas públicas do município de Maceió, Brasil, no ano de 2014. O instrumento de colheita de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada, recorrendo-se ao método de análise de conteúdo. Resultados: Em linhas gerais os professores concordam com a escola inclusiva e apontam benefícios psicossociais e a nível do convívio social, contudo referem não possuir preparação adequada para trabalhar com alunos que têm necessidades educacionais especiais (NEE), assumindo alguns investimentos na formação contínua e na adaptação nos conteúdos e nas metodologias de ensino. A falta de material apropriado para lecionar e a situação estrutural precária que as escolas oferecem aos alunos são outros aspectos negativos que enfrentam, além deles não participarem da elaboração dos documentos legais da escola. Os gestores apontaram como principais dificuldades, a falta de apoio da secretaria municipal de educação (SEMED) para com os profissionais que trabalham diretamente com esses alunos, a falta de capacitação na área da inclusão e consequentemente o ensino fornecido por eles. Os profissionais acreditam que essa disciplina tem um papel importante no processo de inclusão dos alunos com NEE, pois contribui para a socialização, reforça a autoestima e a qualidade de vida, além de ajudar no desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor. Conclusões: O processo de inclusão ainda está caminhando a passos lentos, e particularmente nas aulas de educação física. São poucos os alunos com NEE que frequentam as escolas regulares e, menos ainda, os que participam das aulas de educação física. Entendemos que são necessárias mudanças para que a inclusão nas aulas de educação física possa realmente favorecer os alunos com NEE. Enfatizamos contudo, que a educação física não é a base para a inclusão escolar, porém, um bom acolhimento e uma boa qualidade de ensino podem ter efeitos significantes na vida desses estudantes. Palavras-chave: Inclusão Escolar. Educação Física. Necessidades Educacionais Especiais.

Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil

Trata dos impactos da legalização da maconha no Brasil, analisando casos em outros países.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

Ensaios sobre consórcios intermunicipais de saúde : financiamento, comportamento estratégico, incentivos e economia política

Traça o perfil dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Brasil, principalmente quanto aos aspectos econômico-financeiros, e analisa sua formação e sustentabilidade político-financeira, utilizando o instrumental oferecido pela teoria dos jogos.

Cidadania, mídia e política : relacionamento sociedade civil, meios de comunicação e parlamento

Seminário nacional realizado pela Comissão de Legislação Participativa com o objetivo de promover debates com a sociedade sobre questões atuais.

Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias

Inclui anexo : Estudo técnico n. 4/2008.

A reserva estatal de atividade econômica e a propriedade do petróleo e do gás natural

A partir de uma pesquisa histórica sobre a regulação da atividade petrolífera nacional, constatou-se que as jazidas de petróleo e de gás natural são bens públicos cuja exploração é constitucionalmente reservada ao Estado. Ademais, a delegação da exploração desses bens, por meio de concessão ou de partilha de produção, mantém a propriedade estatal desses recursos naturais.

O Estatuto da cidade e a questão ambiental

Consultoria Legislativa - Área XI - Geografia Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habitação, Saneamento.

Os desafios, os impactos e a gestão da exploração do pré-sal

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Legislação sobre o controle de poluição causada por motocicletas

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

O biodiesel e a inclusão social

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.