A Responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.

A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.

Importância da avaliação do ciclo de vida na análise de produtos: possíveis aplicações na construção civil

Much has been discussed lately about reusing waste in new construction materials and countless studies have been carried out based on this objective. However, before these products can be called “sustainable” and a recycling system can be effectively implemented, it is fundamental for all the aspects involved in this action to be understood, and more important, what are the true gains for the productive sector and what are the benefits for the environment if this was to occur. In order to obtain a general framework for all environmental aspects and potential impacts associated with these products, over their entire life cycle, the most appropriate methodology is the Life Cycle Assessment (LCA). In view of the above, the objective of this work is to provide an overview of current studies of LCA, its history, its importance, its standards and the methodology employed and its applications related to civil construction. It is expected, to obtain a more complete scenario of the influences from a study of LCA, as well as establishing a contribution for the assessment of specific products and processes for civil construction, disseminating the importance of the use of this tool within the sector.

O recurso e o razoável

Pós-graduação em Direito - FCHS

Metodologia construtiva de paredes diafragma

In the study line about contention, using Diaphragm Wall, revising the characteristics, vantages and constructive methods, following the application due to Terzaghi's theory. This work will be revising the advantages of the excavation equipments like the Clamshell and the Hydraulic Rolling Excavator, excavation techniques, and types of steel reinforcements, concreting, draining methodologies and comparison with other techniques. Also, will be revised a Study of Case, which by the application of two executive methodologies, will be possible to make a comparative analyses in a real construction situation.

Estudo para determinação de uma metodologia para o ensaio de arrancamento que avalia aderência aço/concreto

This work talks about the importance of the steel adhesion to concrete, reinforced concrete structures, their testing and forms of measurement used and how the results are used in the structural design, which uses as a reference the NBR 6118 and NBR 7480. It also deals with the importance of a reliable assessment, discussing failures that the test used, NBR 7477, features in specific circumstances, as discussed under the EC-094. It also presents an initial proposal for simplified pullout test, which aims to analyze the grip on steel bars with diameter less than 10 mm, which results when used standardized testing by ABNT NBT 7477, has shown excessive variability, the main criticism of the trial today used without distinction to be established thick or thin bars. The proposal also presented methodology is in the consolidation phase, given the time and the volume of necessary tests. For this reason it is not possible to make a comparison between the values obtained and the results of the test used on the basis of the standard in force, this can only be done once the front with a continuation of this work

Metodologia construtiva de paredes diafragma

In the study line about contention, using Diaphragm Wall, revising the characteristics, vantages and constructive methods, following the application due to Terzaghi's theory. This work will be revising the advantages of the excavation equipments like the Clamshell and the Hydraulic Rolling Excavator, excavation techniques, and types of steel reinforcements, concreting, draining methodologies and comparison with other techniques. Also, will be revised a Study of Case, which by the application of two executive methodologies, will be possible to make a comparative analyses in a real construction situation.

Estudo para determinação de uma metodologia para o ensaio de arrancamento que avalia aderência aço/concreto

This work talks about the importance of the steel adhesion to concrete, reinforced concrete structures, their testing and forms of measurement used and how the results are used in the structural design, which uses as a reference the NBR 6118 and NBR 7480. It also deals with the importance of a reliable assessment, discussing failures that the test used, NBR 7477, features in specific circumstances, as discussed under the EC-094. It also presents an initial proposal for simplified pullout test, which aims to analyze the grip on steel bars with diameter less than 10 mm, which results when used standardized testing by ABNT NBT 7477, has shown excessive variability, the main criticism of the trial today used without distinction to be established thick or thin bars. The proposal also presented methodology is in the consolidation phase, given the time and the volume of necessary tests. For this reason it is not possible to make a comparison between the values obtained and the results of the test used on the basis of the standard in force, this can only be done once the front with a continuation of this work

Programa de los festejos con que la Ciudad de Valencia solemniza en el año 1867, de acuerdo con las Autoridades Superiores Eclesiástica, Civil y Militar, el segundo siglo de haberse instalado en su Capilla nuestra Escelsa Patrona la Santísima Virgen de los Desamparados [Texto impreso]

Hay un ejemplar encuadernado con: "Contestación a los artículos insertos en los números del Diario Mercantil..."(Carreres/4491)

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CAMPO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO DESAFIOS À GESTÃO DE PESSOAS

Esta dissertação apresenta um estudo exploratório sobre a experiência de implantação de um sistema digital de segurança. O estudo teve como locus a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e o objetivo geral da pesquisa é analisar o uso das tecnologias da informação e comunicação no campo operacional da organização. Primeiramente foi realizada a pesquisa bibliográfica para rastreamento de temas análogos. Foi possível verificar a escassez de estudos sobre as tecnologias da informação e comunicação na Segurança Pública no Brasil. Dos raros trabalhos encontrados o que deu inspiração para essa pesquisa foi o experimento realizado em Brasília, na área de Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação, que investigou a integração de sistemas de info rmações na Segurança Pública do Distrito Federal. Para a realização deste estudo de caso adotou-se a metodologia qualitativa com pesquisas bibliográfica, documental e de campo (entrevistas e observações diretas). Os resultados obtidos demonstram a necessidade de investimentos em tecnologias da informação e comunicação, objetivando a integração e a interoperabilidade das organizações de Segurança Pública. Os resultados também confirmaram os achados em pesquisas e estudos sobre a violência urbana que apontam que só os investimentos na estrutura técnica, em pessoal, em gestão de segurança, chamada política de combate à violência e à criminalidade, não resolve. É preciso urgência na gestão de políticas públicas integradas para combater as causas provocativas da violência e da criminalidade que são a miséria crescente, o desemprego, a falta de serviços públicos eficientes, em especial no setor da saúde e da educação e a ausência de políticas sociais, todos entendidos como violência.(AU)

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CAMPO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO DESAFIOS À GESTÃO DE PESSOAS

Esta dissertação apresenta um estudo exploratório sobre a experiência de implantação de um sistema digital de segurança. O estudo teve como locus a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e o objetivo geral da pesquisa é analisar o uso das tecnologias da informação e comunicação no campo operacional da organização. Primeiramente foi realizada a pesquisa bibliográfica para rastreamento de temas análogos. Foi possível verificar a escassez de estudos sobre as tecnologias da informação e comunicação na Segurança Pública no Brasil. Dos raros trabalhos encontrados o que deu inspiração para essa pesquisa foi o experimento realizado em Brasília, na área de Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação, que investigou a integração de sistemas de info rmações na Segurança Pública do Distrito Federal. Para a realização deste estudo de caso adotou-se a metodologia qualitativa com pesquisas bibliográfica, documental e de campo (entrevistas e observações diretas). Os resultados obtidos demonstram a necessidade de investimentos em tecnologias da informação e comunicação, objetivando a integração e a interoperabilidade das organizações de Segurança Pública. Os resultados também confirmaram os achados em pesquisas e estudos sobre a violência urbana que apontam que só os investimentos na estrutura técnica, em pessoal, em gestão de segurança, chamada política de combate à violência e à criminalidade, não resolve. É preciso urgência na gestão de políticas públicas integradas para combater as causas provocativas da violência e da criminalidade que são a miséria crescente, o desemprego, a falta de serviços públicos eficientes, em especial no setor da saúde e da educação e a ausência de políticas sociais, todos entendidos como violência.(AU)

RECONHECENDO-SE SEM-RELIGIÃO NAS PERIFERIAS DA CIDADE: LIBERDADE COMPARTILHADA COMO RESISTÊNCIA

Reconhecendo, a partir da constatação empírica, a multiplicidade de escolhas de crenças no Mundo e em particular na periferia urbana paulistana, reconhecemos, também, a emergência criativa de novas possibilidades de crer e não crer. Tal amplitude não apenas aponta para o crer (segundo as ofertas de um sem número de religiões) e o não crer (ateu e agnóstico), mas para uma escolha que poderia vir a ser silenciada e esquecida, neste binômio arcaico e obsoleto, quando alguém se dá à liberdade crer sem ter religião. Reconhecer interessadamente os sem-religião nas periferias urbanas paulistanas é dar-se conta das violências a que estes indivíduos estão submetidos: violência econômica, violência da cidadania (vulnerabilidade) e proveniente da armas (grupos x Estado). Tanto quanto a violência do esquecimento e silenciamento. A concomitância espaço-temporal dos sem-religião nas periferias, levou-nos buscar referências em teorias de secularização e de laicidade, e, a partir destas, traçar uma história do poder violento, cuja pretensão é a inelutabilidade, enquanto suas fissuras são abertas em espaços de resistências. A história da legitimação do poder que se quer único, soberano, de caráter universal, enquanto fragmenta a sociedade em indivíduos atomizados, fragilizando vínculos horizontais, e a dos surgimentos de resistências não violentas questionadoras da totalidade trágica, ao reconhecer a liberdade de ser com autonomia, enquanto se volta para a produção de partilha de bens comuns. Propomos reconhecer a igual liberdade de ser (expressa na crença da filiação divina) e de partilhar o bem comum em reconhecimentos mútuos (expressa pela ação social), uma expressão de resistência não violenta ao poder que requer a igual abdicação da liberdade pela via da fragmentação individualizante e submissão inquestionável à ordem totalizante. Os sem-religião nas periferias urbanas, nossos contemporâneos, partilhariam uma tal resistência, ao longo da história, com as melissas gregas, os profetas messiânicos hebreus, os hereges cristãos e os ateus modernos, cuja pretensão não é o poder, mas a partilha igual da liberdade e dos bens comuns. Estes laicos, de fato, seriam agentes de resistências de reconhecimento mútuos, em espaços de multiplicidade crescente, ao poder violento real na história.

A Aids e a tutela constitucional da intimidade / Carlyle Popp. --

Trabalho apresentado ao curso de mestrado em direito da UFPR para obtenção de crédito na disciplina de direito constitucional, sob a coordenação do Professor Alvacir Alfredo Nicz.

A execução fiscal e as recentes alterações do Código de Processo Civil : algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon FrejdaSzklarowsky. --

Palestra proferida no "Seminário sobre Processo Judicial em Matéria Tributária : problemas atuais", em 5 de julho de 1995, no auditório do Hollyday Inn Crowne Plaza, em São Paulo.

Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado brasileiro e os direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados na Constituição de 1988

A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.