A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Distribuição temporal dos comportamentos de Pinguins-de-Magalhães (Spheniscus magellanicus) cativos

Em cativeiro, Pinguins-de-Magalhães, Spheniscus magellanicus (Forster, 1781) (Sphenisciformes, Aves) são descritos como sedentários, obesos, pouco interativos e apáticos, costumam apresentar pododermatite e baixo índice de reprodução. Atualmente, existem poucos estudos relacionados a pinguins de cativeiro, dificultando o trabalho de manejo e conservação. Diferentes parâmetros podem ser utilizados para avaliação do bem estar animal, dentre eles a diversidade comportamental e repertório típico da espécie. O presente estudo objetivou avaliar o orçamento temporal e o padrão de distribuição do comportamento de um grupo de seis animais ao longo do dia e em épocas do ano distintas, e relacionar os comportamentos aos indicadores do estado de saúde dos pinguins. Foram estudados animais residentes no Parque Escola SABINA, em Santo André, SP, nos meses de janeiro, março, maio e julho de 2014. O comportamento dos animais locais foi observado por dois dias nos seguintes horários: 8h-8h50min, 9h25- 10h15min, 10h50min-11h40, 12h20-13h10, 13h40-14h30, 15h05-15h55. As lesões de pododermatite foram classificadas seguindo o escore padronizado de 1 a 3 para a classificação de pododermatite nos pinguins. Foi observado que nenhum animal apresentou lesões avançadas de calosidades nas patas, porém quatro demonstraram evolução no bumblefoot. Os animais passaram mais tempo nos seguintes comportamentos: repouso em pé, repouso deitado, nadar, banho, arrumar penas. A duração dos comportamentos variou entre os meses: no mês de julho os pinguins passaram mais tempo nadando e banhando-se e houve uma tendência de redução do repouso. A distribuição dos comportamentos entre os períodos da manhã e da tarde foi distinta dependendo do mês. Em geral, os pinguins passaram mais tempo banhando-se e nadando pela manhã e em repouso à tarde. Dessa forma, os animais apresentaram variação sazonal que seria esperada em condição de vida livre,...

Perfil de atividade e uso do recinto de Pinguim-de-Magalhães (Spheniscus magellanicus) em cativeiro

Os Pinguins-de-Magalhães (Spheniscus magellanicus) (Forster, 1781) são aves marinhas que se reproduzem em grandes colônias nas costas da Argentina, do Chile e nas Ilhas Malvinas. Quando animais desta espécie são mantidos em cativeiro, é frequente que deixem de exibir comportamentos típicos da espécie, tornando-se sedentários e apresentando baixo índice de reprodução. Nestas condições, por passarem muito tempo fora da água sustentando todo o peso do corpo sobre as patas apoiadas em piso firme, os pinguins podem desenvolver lesões nas patas denominadas pododermatites. Tendo em vista que o padrão temporal do comportamento é alterado por estressores e que o acompanhamento deste padrão pode contribuir para a determinação do bem estar animal, avaliamos neste estudo o padrão de atividade e de uso do recinto de três fêmeas e três machos residentes no Sabina Escola Parque do Conhecimento (Santo André, SP). Os animais foram observados por 2 a 3 dias em quatro períodos: janeiro, março, maio e julho de 2014. Foram realizadas seis varreduras sucessivas a cada 7 minutos nos seguintes intervalos de horários: 8h-8h50, 9h25-10h15, 10h50-11h40, 12h20-13h10, 13h40- 14h30 e 15h05-15h55. Em cada varredura foi registrado o estado comportamental (repouso, atividade ou não visível) e a área do recinto em que cada animal se encontrava (em quadrantes). Verificamos que os animais eram ativos na maior parte das observações visíveis: 73,4% das varreduras obtidas em janeiro, 65,8% em março, 89,0% em maio e 86,3% em julho. O coeficiente de atividade foi diferente entre os intervalos de horário: teste de Friedman em janeiro (Fr(3)=20,5; p=0,001), março (Fr(3)=19,9; p=0,001), maio (Fr(3)=15,4; p=0,01) e julho (Fr(3)=17,1; p=0,005); sendo que nos primeiros intervalos da manhã os animais eram mais ativos do que à tarde (post-hoc p<0,01). O uso da região frontal do recinto era maior pela manhã, momento sem visitação pública, nos meses de...

Relações entre o global e o local: circulação e uso de referências de moda por grupos de baixa renda

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Psychosocial and clinical predictors of retention in outpatient alcoholism treatment

Objective: One of the factors associated with low rates of compliance in the treatment for alcoholism seems to be the intensity of craving for alcohol. This study aimed to evaluate the associations between alcohol craving and biopsychosocial addiction model-related variables and to verify whether these variables could predict treatment retention. Methods: The sample consisted of 257 male alcoholics who were enrolled in two different pharmacological trials conducted at the Universidade de Sao Paulo in Brazil. Based on four factors measured at baseline - biological (age, race, and family alcoholism), psychiatric (depression symptoms), social (financial and marital status), and addiction (craving intensity, severity of alcohol dependence, smoking status, drinking history, preferential beverage, daily intake of alcohol before treatment) - direct logistic regression was performed to analyze these factors' influence on treatment retention after controlling for medication groups and AA attendance. Results: Increasing age, participation in Alcoholics Anonymous groups, and beer preference among drinkers were independently associated with higher treatment retention. Conversely, higher scores for depression increased dropout rates. Conclusion: Health services should identify the treatment practices and therapists that improve retention. Information about patients' characteristics linked to dropouts should be studied to render treatment programs more responsive and attractive, combining pharmacological agents with more intensive and diversified psychosocial interventions.

Valores sociais: com a palavra a juventude

OBJETIVO: Identificar os diferentes posicionamentos de jovens estudantes em relação às expressões sobre valores sociais contemporâneos. MÉTODOS: Estudo descritivo de abordagem quantitativa, utilizou-se uma planilha para assinalar os posicionamentos de 229 estudantes de 15 a 19 anos, participantes de 29 grupos focais realizados em dez escolas de quatro regiões desiguais do município de Santo André, (SP). Os jovens posicionaram-se quanto à concordância - dúvida ou desacordo - sobre um conjunto de expressões valorativas sorteadas e discutidas nos grupos. Estas posições foram analisadas de acordo com suas frequências. RESULTADOS: Por um lado, indicam certo grau de uniformidade de pontos de vista, como consequência da experiência geracional de assimilação dos valores disseminados na sociedade; evidenciam, por outro lado, heterogeneidades que expõem contradições inerentes aos diferentes contextos sociais que cercam esses jovens. CONCLUSÃO: Identificou-se valores que diferem entre jovens pertencentes a distintos grupos sociais enquanto que outros não. Houve mais heterogeneidade do que homogeneidade nas opiniões sobre expressões valorativas utilizadas.

A Atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais

Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal

Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.

ANÁLISE DO DISCURSO RELIGIOSO: MARCAS DA PÓS-MODERNIDADE NAS PRÉDICAS DE UMA IGREJA METODISTA NO ABC

Este trabalho, situado na área de Práxis Religiosa e Sociedade, analisa a interação entre o protestantismo brasileiro e a Pós-modernidade, possibilitando uma observação de certas mudanças e/ou transformações que este intercâmbio provoca neste setor religioso aproximando-o ou distanciando de algumas características próprias de suas origens protestantes. Para tanto, restringe-se ao metodismo, especificamente, uma Igreja Metodista no ABC e, por meio de uma pesquisa qualitativa, avalia como algumas marcas pósmodernas circulam nas prédicas proferidas na comunidade escolhida, ou seja, a Igreja Metodista em Santo André. O método analítico utilizado é a Análise do Discurso de linha bakhtiniana, cuja apreciação avalia a prédica como discurso verbal relacionado a uma situação social extraverbal que o engendra. Entretanto, nesta proposta de reflexão crítica, faz-se uso, também, das contribuições profícuas de outras áreas do saber, isto é, da Teologia (homilética) e da Sociologia do Protestantismo que permitem uma compreensão mais ampla dos assuntos tratados.(AU)

ANÁLISE DO DISCURSO RELIGIOSO: MARCAS DA PÓS-MODERNIDADE NAS PRÉDICAS DE UMA IGREJA METODISTA NO ABC

Este trabalho, situado na área de Práxis Religiosa e Sociedade, analisa a interação entre o protestantismo brasileiro e a Pós-modernidade, possibilitando uma observação de certas mudanças e/ou transformações que este intercâmbio provoca neste setor religioso aproximando-o ou distanciando de algumas características próprias de suas origens protestantes. Para tanto, restringe-se ao metodismo, especificamente, uma Igreja Metodista no ABC e, por meio de uma pesquisa qualitativa, avalia como algumas marcas pósmodernas circulam nas prédicas proferidas na comunidade escolhida, ou seja, a Igreja Metodista em Santo André. O método analítico utilizado é a Análise do Discurso de linha bakhtiniana, cuja apreciação avalia a prédica como discurso verbal relacionado a uma situação social extraverbal que o engendra. Entretanto, nesta proposta de reflexão crítica, faz-se uso, também, das contribuições profícuas de outras áreas do saber, isto é, da Teologia (homilética) e da Sociologia do Protestantismo que permitem uma compreensão mais ampla dos assuntos tratados.(AU)

DE VOLTA PARA CASA: ESTUDO COM EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIATRICOS

O presente trabalho tem como objetivo descrever e avaliar o impacto da implantação do programa De volta para casa, na consolidação da reforma psiquiátrica no Brasil. O método adotado foi a pesquisa quanti- qualitativa numa abordagem de estudo de caso. O local do estudo foi às três (03) residências terapêuticas localizadas no município de Santo André. Todos os 25 (vinte e cinco) moradores foram sujeitos da pesquisa, utilizamos como instrumentos: entrevista semi-estruturada, livro de anotações diárias e os prontuários. Os resultados forma analisados segundo Bardin (1979) construindo categorias que demonstrassem com clareza: o perfil sócio demográfico dos egressos de hospitais psiquiátricos, e demonstrasse os indicadores de qualidade e autonomia. Procurando focar a implementação do processo de reabilitação psicossocial com estes moradores.

DE VOLTA PARA CASA: ESTUDO COM EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIATRICOS

O presente trabalho tem como objetivo descrever e avaliar o impacto da implantação do programa De volta para casa, na consolidação da reforma psiquiátrica no Brasil. O método adotado foi a pesquisa quanti- qualitativa numa abordagem de estudo de caso. O local do estudo foi às três (03) residências terapêuticas localizadas no município de Santo André. Todos os 25 (vinte e cinco) moradores foram sujeitos da pesquisa, utilizamos como instrumentos: entrevista semi-estruturada, livro de anotações diárias e os prontuários. Os resultados forma analisados segundo Bardin (1979) construindo categorias que demonstrassem com clareza: o perfil sócio demográfico dos egressos de hospitais psiquiátricos, e demonstrasse os indicadores de qualidade e autonomia. Procurando focar a implementação do processo de reabilitação psicossocial com estes moradores.

MODELOS DE AÇÕES SOLIDÁRIAS: UM EXAME MULTICASO

O presente trabalho, busca compreender como ocorre este processo, denominado Desenvolvimento Comunitário (SOUZA, 1991), percebendo-se seu processo histórico, bem como, sua contemporalidade, nas quais contemplam atributos sociais e coletivos, favoráveis à compreensão e aplicabilidade dos conceitos de solidariedade, no qual fazem parte desta categoria social econômica. Para tanto, propõe um diálogo, entre o referencial teórico abordado no presente trabalho, com os relatos das Histórias de Vidas , desenvolvidos na pesquisa de campo, propiciando uma leitura das práticas solidárias, que possam despertar um novo sentido a comunidade, por meios culturais e da participação coletiva. O método de Pesquisa, utilizado foi a Qualitativa , de caráter Exploratório , e a análise dos dados levantados, se procedeu com inspiração Fenomenológica . A técnica de pesquisa utilizada foi a vivencial, por meio da abordagem de histórias de vida , visando compreender como os sujeitos da pesquisa, representados pela Olho Vivo Cooperativa de Confecções e Costura, da cidade de Santo André e da Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania Padre Léo Comissari, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, percebem o conceito sobre economia solidária, e qual a existência prática da solidariedade, que facilitam, interferem ou propiciam a geração de trabalho e renda, dentro destas comunidades. A análise dos relatos de vida, destes sujeitos da pesquisa, mostrou que a prática da solidariedade ocorre somente entre moradores em situações de extrema necessidade de sobrevivência, mas precisamente na comunidade da Sacadura Cabral. Percebe-se que esta ajuda mútua, dentro desta comunidade, ocorre de forma voluntária, desagregada da compreensão do termo solidariedade. A responsabilidade social das instituições de ensino Superior da região do ABC Paulista incentivou a criação do Corredor Cultural da Economia Solidária do ABC Paulista, cujo comprometimento com a pesquisa, a responsabilidade social e as práticas pedagógicas de ensino superior, apontam para a necessidade de apoio às comunidades locai, visando principalmente o seu desenvolvimento, por meio de instrumentos de capacitação, que visam à geração de trabalho e renda.(AU)