998 resultados para Finanças públicas, Brasil
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Este estudo contm uma anlise dos resultados fiscais obtidos pela Unio, Estados e Municpios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no Pas desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislao: i) Lei n 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a Unio a assumir a dvida pblica mobiliria dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisria - MPV n 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV n 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a Unio a assumir a dvida pblica mobiliria e outras dvidas dos Municpios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operaes; iii) Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal; iv) Resoluo do Senado Federal - RSF n 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dvida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios; e v) RSF n 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operaes de crdito dos Estados e Municpios, nos quais inclui a concesso de garantias. A avaliao do desempenho fiscal da Unio, Estados e Municpios feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relao despesa de pessoal/receita corrente lquida; b) dvida lquida e relao dvida lquida/receita corrente lquida; e c) resultados primrio e nominal. Alm disso, examina-se a evoluo da carga tributria bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funes oramentrias selecionadas. A anlise da evoluo da carga tributria tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela Unio, Estados e Municpios, ao longo dos ltimos anos, se devem s regras fiscais ou ao aumento da arrecadao de impostos e contribuies e, conseqentemente, das transferncias da Unio para Estados e Municpios e dos Estados para os Municpios.
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Um tradicional desafio das finanças pblicas no Brasil ainda persiste: a taxa de investimento governamental prossegue em um patamar muito baixo, em termos histricos e comparada com a de outros pases, em que pese o Pas tenha passado a ostentar das maiores cargas tributrias globais e tambm do volume total de gastos pblicos entre as economias emergentes. Neste contexto, o objetivo desta anlise avaliar de que maneira reformas nas finanças pblicas impactaram os indicadores e a poltica macroeconmica, com destaque para o crescimento potencial e investimentos fixos. No Brasil, as reformas institucionais historicamente se constituram como reaes s crises, logo, perderam mpeto depois da virada dos sculo quando se atravessou o perodo mais longo de prosperidade econmica na Amrica Latina puxado pelo boom das comoditties. Nem mesmo a crise financeira global levou aretomada de um ciclo de reformas no Brasil que optou por concentrar as atenes no crdito e o avalancar via endividamento pblico. O cenrio atual passou a ser marcado pelo produto estagnado e por inflao crescente. A experincia brasileira no animadora para os propsitos de vincular reformas institucionais, investimentos pblicos e crescimento econmico.
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This article consists on an analysis of dissertations and thesis on Participatory Budget (PB) in post-graduation courses in Brazil (from the CAPES data bank), from 2000 to 2009. It also makes the evolution of works explicit, the institutions where they were carried out, and the area in which they were produced. Results show that the Participatory Budget has not been often evaluated, understood and explained in terms of its finance and budget technical dimension, in spite of there are two decades studies have been carried out regarding this method on budget management in Brazil. Finally, the importance of understanding aspects on PB must be taken into consideration when carrying out new studies.
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O objetivo dessa dissertao analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empricos documentos governamentais e de organizaes da sociedade civil e entrevistas no-estruturadas e a forma pela qual os jovens so reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formao das polticas de juventude no Brasil e institucionalizao do tema em mbito federal, assim como a escolha pelas estratgias administrativas que constituem as principais formas de ao e de gesto governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexo sobre o uso da retrica, por meio de metforas e narrativas na formao e trajetria das polticas, a existncia de coalizes discursivas em seu desenvolvimento e a utilizao de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexo das aes para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em funo da sua condio juvenil e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepes, examinamos a criao e a definio as principais funes da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulao e trajetria do Programa Nacional de Incluso de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas polticas pblicas. A principal contribuio dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem no apenas na formao de polticas, mas tambm como as construes sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, tambm impactam nas estratgias de gesto. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importncia atribuda gesto transversal e articulao intersetorial na gesto das polticas de juventude no Brasil, so as prprias concepes que orientam sua escolha como estratgias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalizao cotidiana pela administrao pblica brasileira em nvel federal.
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A preocupao com os ciclos econmicos induzidos por eleies no meramente uma curiosidade cientfica. J se pode dizer que h consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endgeno da poltica econmica contribui para a volatilidade nos pases latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes pases. Em particular o ciclo na poltica fiscal, no estando associado tentativa de compensar o ciclo econmico, mas sincronizado com o calendrio eleitoral leva a uma alocao intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importncia do ciclo e pela investigao emprica da teoria no pas, ao longo deste trabalho, buscou-se avanar na agenda de pesquisa sobre ciclo poltico no Brasil. Aqui se procurou cobrir a rea referente aos efeitos de polticas oportunistas de carter eleitoral sobre a execuo oramentria nos estados brasileiros. Investigou-se a existncia de ciclos eleitorais nas variveis oramentrias, visando fornecer uma idia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas caractersticas polticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas pblicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimenso temporal capaz de abranger o perodo 1983-2000. Os resultados da estimao acabaram confirmando de maneira contundente as suposies tericas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relao ao ciclo poltico nas variveis oramentrias. Para a maioria absoluta das variveis analisadas no se pode negar a existncia de um efeito do perodo eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas despesa pblica e ao resultado oramentrio, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a pases em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.
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Considerando a relevncia do tema Finanças Pblicas para a economia Brasileira, este estudo contribui com o debate envolvendo a sustentabilidade da dvida pblica e a alocao e distribuio dos recursos pblicos no Brasil. A partir de dados para as finanças pblicas nacionais compreendendo o perodo 1947-1999 o primeiro captulo contribui com o debate acerca da sustentabilidade da dvida pblica brasileira considerando a existncia de efeitos no lineares na srie de dficit pblico. O segundo captulo faz uma pausa na discusso sobre o tema dvida pblica e aborda a questo dos determinantes polticos e econmicos da alocao dos recursos pblicos no Brasil, explicitando como os governantes lidam com o trade-off existente entre promoo da equidade e consecuo de seus objetivos polticos. Finalmente, considerando a evoluo da literatura relacionada ao tema abordado no primeiro captulo, o terceiro captulo apresenta uma abordagem alternativa para investigao da sustentabilidade da dvida pblica nacional e uma aplicao para a Dvida Lquida do Setor Pblico (DLSP) entre 1991 e 2007. Deste modo so apresentados os avanos da tcnica economtrica a partir das vantagens em relao s abordagens tradicionais e um novo diagnstico para a solvncia do setor pblico no Brasil.
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Esta tese composta por trs ensaios que versam sobre os efeitos macroeconmicos da Poltica Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econmica e os trabalhos empricos no so consensuais com relao natureza dos impactos produtivos da Poltica Fiscal, mesmo para o caso do capital pblico. O objetivo dessa Tese no buscar esse consenso, mas acrescentar literatura novas evidncias sobre os pases em desenvolvimento da Amrica Latina. O primeiro ensaio investiga as relaes dinmicas (no curto e longo prazo) entre investimento pblico e produto e investimento pblico e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os trs pases foram unnimes quando se refere a uma relao de longo prazo positiva entre investimento pblico e produto. O mesmo no se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento pblico e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeioa a discusso do artigo anterior ao inquirir os efeitos no somente do investimento pblico, mas tambm do consumo do governo. Alm disso, os impactos so avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famlias e investimento privado. Os resultados desse captulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos pblicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famlias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos pases. No entanto, esse resultado no absoluto e depende do nvel relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma poltica de estabilizao ativa baseados nos pressupostos keynesianos so bastante limitados em termos de magnitude e durao ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistncia da poltica fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconmica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dvida pblica. Vale ressaltar que a consistncia da poltica fiscal no mdio e no longo prazos fundamental para se vislumbrar um crescimento econmico sustentado. Os resultados indicam que, na formao de suas expectativas, o mercado observa apenas o nmero do supervit primrio e o nvel da dvida pblica, desconsiderando a consistncia do supervit primrio, o que sugere certo grau de miopia em relao poltica fiscal brasileira.
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O presente relatrio apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporao da perspectiva de gnero por polticas pblicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se no apenas programas que se dirigem especificamente mulher, mas tambm iniciativas governamentais em diversas reas e setores, procurando verificar em que medida a questo de gnero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material emprico banco de dados do Gesto Pblica e Cidadania, programa de premiao e disseminao de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas reas. A anlise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de sade materno-infantil - tem surgido uma srie de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas crticos como violncia domstica, prostituio infantil, planejamento familiar, gerao de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais polticas, h duas observaes a fazer: a)em que pese a inexistncia de preocupao com a temtica de gnero no incio dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporao da perspectiva de gnero, ao longo da implantao da poltica; b) parte significativa dos programas que incorporam gnero responde a questes postas por movimentos de gnero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participao das mulheres.
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Este estudo busca propor uma teoria da fragmentao de polticas públicas, assim como aplic-la na anlise de trs casos de poltica de gesto pblica no perodo compreendido entre 1995 e 2002. A suposio central deste estudo de que existe um fenmeno de fragmentao subjacente aos casos analisados, e esse fenmeno constitui uma explicao plausvel para a descontinuidade e a baixa implementao das polticas de gesto pblica no perodo. Uma vez caracterizada, a fragmentao de polticas de gesto no perodo pode ser explicada de diversas formas. A hiptese secundria deste estudo, a partir da teoria desenvolvida, de que o fenmeno da fragmentao se deve existncia de uma combinao disfuncional de fatores estruturais de integrao subjacentes s dinmicas constitutivas dos casos. O texto est estruturado em trs segmentos: a) desenvolvimento terico; b) construo dos casos e caracterizao da fragmentao subjacente; e c) anlise dos fatores de fragmentao. O primeiro segmento elabora um modelo conceitual de anlise de polticas com a finalidade de caracterizar os processos constitutivos dos casos analisados, a partir de elementos presentes nas principais perspectivas analticas sobre polticas pblicas (sistmico-heurstica, institucional-racionalista e seleo temporal aleatria). O primeiro segmento tambm elabora a teoria da fragmentao de polticas públicas, seus fundamentos epistemolgicos e metodolgicos, suas definies de partida, proposies centrais e um modelo analtico. A Teoria da Fragmentao de Polticas prope que a fragmentao, definida como a perda de coerncia, consistncia e coordenao nas polticas de um mesmo subsistema e entre diversos subsistemas, um resultado indesejado associado a elementos estruturais dos processos de formulao e implementao de polticas, tais como liderana executiva, estratgia, ajustamento mtuo, estrutura formal de coordenao, 5 processos e valores. Trata-se de uma teoria de mdio alcance elaborada de forma modular: a) permite a formulao de hipteses retrospectivas baseadas em mecanismos causais que relacionam fatores a uma conseqncia-objeto; b) possibilita o aproveitamento de mtodos qualitativos, tais como a narrativa analtica, para elucidar essas correlaes; e c) permite o estabelecimento um dilogo entre a observao emprica e a deduo terica. O segundo segmento delimita, contextualiza e caracteriza os trs casos analisados em profundidade: Plano Diretor, Gesto Pblica Empreendedora I e Gesto Pblica Empreendedora II. Inicialmente, elabora-se um mapeamento do perodo, pelo qual so identificadas seis trajetrias de polticas de gesto pblica no perodo analisado. Os trs casos analisados em profundidade correspondem primeira trajetria. Sucede-se uma narrativa da dinmica de formulao e implementao desses casos em trs frentes de ao que os perpassam: reestruturao do ncleo estratgico e melhoria de gesto, Organizaes Sociais e Agncias Executivas. Em seguida, elabora-se uma anlise genealgica em que so identificados seus elementos constitutivos (o empreendedor, a construo do domnio da poltica pblica, a viso do problema e da soluo e a coalizo poltica) e sinais de fragmentao, decorrentes das incoerncias, inconsistncias e descoordenao entre os casos e entre esses e os demais, identificados no mapeamento do perodo. O terceiro segmento apresenta uma anlise dos fatores de fragmentao. Busca-se elaborar, para cada fator, uma anlise comparativa no sentido horizontal (entre os casos analisados) e vertical (entre esses e outros que ocorreram de forma paralela no universo das polticas de gesto mapeadas). A anlise dos fatores de fragmentao indica, conforme se supunha, que h uma combinao disfuncional de fatores estruturais fragmentadores subjacentes s experincias estudadas. Conclui-se que essa constatao contribui para explicar a fragmentao e valida a teoria da fragmentao de polticas, dentro de sua proposta 6 metodolgica modular de campo mdio. Apontam-se, tambm, direes nas quais a teoria poderia ser expandida, testada e aplicada.
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Este trabalho procura analisar o papel da Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM) como rgo responsvel pela principal modalidade de especializao mdica no Brasil. Para tanto faz-se uma reviso analtica da Residncia Mdica (RM) como poltica pblica, seu traado histrico e evolutivo, bem como da prpria CNRM, desde a sua criao em 1977 at o ano de 1995, levando em considerao, tanto aspectos poltico-administrativos, quanto tcnico-educacionais, considerados de importncia relativos ao tema. Quanto utilizao de material adequado para a realizao desta pesquisa buscou-se aproveitar dados de natureza bibliogrfica e documental como base para uma abordagem mais ampla da questo, sendo, entretanto, dado nfase anlise dos dados atravs do mtodo de pesquisa qualitativa, pr intermdio de entrevistas semi-estruturadas pessoais. Ao final promove-se algumas consideraes, procurando vislumbrar alguns pontos que possam servir de considerao para uma melhor reflexo sobre a gesto da RM no Brasil.
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O presente artigo apresenta, em exposio breve, duas perspectivas diferentes para a soluo de problemas relacionados ao acesso a materiais didticos, contrastando iniciativas como o Programa Nacional do Livro Didtico a esforos de produo de "recursos educacionais abertos"(open educational resources).
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Este estudo identifica e analisa determinantes quantitativos e qualitativos das remuneraes do trabalho (salrios e ordenados; gratificaes e vantagens pecunirias) intra-empresas estatais vinculadas s esferas dos governos federal e estadual, e entre estes dois grupos, alm de compar-las com as empresas do setor privado, da economia, como pr-requisito para testar a hiptese de que os diferenciais dos ganhos do trabalho de cargos idnticos originam-se de padres de comportamento administrativo-empresarial culturalmente adquiridos. A tese segue uma linha terica multidisciplinar ainda no percorrida para este fim.Teoria da Segmentao do Mercado de Trabalho, Teoria do Mercado Interno de Trabalho, e Teoria das Organizaes dos Recursos Humanos - aplicando instrumentos de anlise disponvel na Economia do Trabalho e na Administrao dos Recursos Humanos
