Pour une démocratisation des prises de décisions en matière environnementale : une étude de cas sur les OGM

"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de Maître en droit (LL.M.)"

Bias in the Social Web

Abstract A frequent assumption in Social Media is that its open nature leads to a representative view of the world. In this talk we want to consider bias occurring in the Social Web. We will consider a case study of liquid feedback, a direct democracy platform of the German pirate party as well as models of (non-)discriminating systems. As a conclusion of this talk we stipulate the need of Social Media systems to bias their working according to social norms and to publish the bias they introduce. Speaker Biography: Prof Steffen Staab Steffen studied in Erlangen (Germany), Philadelphia (USA) and Freiburg (Germany) computer science and computational linguistics. Afterwards he worked as researcher at Uni. Stuttgart/Fraunhofer and Univ. Karlsruhe, before he became professor in Koblenz (Germany). Since March 2015 he also holds a chair for Web and Computer Science at Univ. of Southampton sharing his time between here and Koblenz. In his research career he has managed to avoid almost all good advice that he now gives to his team members. Such advise includes focusing on research (vs. company) or concentrating on only one or two research areas (vs. considering ontologies, semantic web, social web, data engineering, text mining, peer-to-peer, multimedia, HCI, services, software modelling and programming and some more). Though, actually, improving how we understand and use text and data is a good common denominator for a lot of Steffen's professional activities.

¿Renovación, crisis o más de lo mismo? La revocatoria de mandato en los gobiernos locales latinoamericanos

In the public agenda in Latin America recall has gained of importance since the controversies generated by the votes in Venezuela (2004) and Bolivia (2008) in order to recall Presidents Hugo Chavez and Evo Morales, respectively (both attempts failed). However, it is on the local level where this institution got activated  most frequently and where it could be responsible for major political changes. In  this article, we analyze the introduction, use and consequences of the recall on  the local level in Bolivia, Colombia, Ecuador, Peru and Venezuela. We briefly  discuss recall in the light of the current debate on representative democracy and its adoption as a mechanism of direct democracy (MDD) from ‘bottom-up’, initiated  by the citizens. Furthermore, we describe the context under which MDDs have proliferated in various places of the world. More specifically, we then continue  to explore where and in which context in Latin America recall was promoted  as an element of participatory democracy. Finally, we com  up with tentative conclusions about the potential and risks involved with this particular mechanism of direct democracy.

Participación política a través de acciones constitucionales. Estudio de caso: matrimonio para personas del mismo sexo en Colombia

El interés de esta investigación se centra en analizar el rol protagónico que han adquirido las acciones constitucionales en la participación política de la comunidad LGTBI, encaminada a la aprobación del matrimonio igualitario en Colombia, a partir de la promulgación de la Constitución Política de 1991. Para este propósito, el estudio presenta un diagnóstico sobre las falencias y limitaciones que ha presentado la representación política y de los mecanismos de participación ciudadana para solventar las reivindicaciones de las parejas del mismo sexo. En consecuencia, la investigación evidencia de qué manera la sub-representación de los intereses de esta comunidad en el Congreso de la República y la sub-utilización de los mecanismos de participación política causadas por las deficiencias en su diseño e implementación, impulsaron a la población LGTBI y los defensores de sus derechos a canalizar su participación política a través de la presentación de acciones constitucionales.

Parliamentary sovereignty, popular sovereignty, and Henry Parker's adjudicative standpoint

Discussions of popular sovereignty in early modern England have usually been premised upon a sharp distinction between ‘legal/constitutional’ forms of discourse (which merely interpret the law) and ‘political’ ones (which focus upon the right to make it). In such readings of the period, Henry Parker has a pivotal position as a writer who abandoned merely legalistic thinking. This chapter takes a different view. It argues that Parker’s major intellectual achievement was not so much to abandon legal/constitutional discourse as to offer a theorisation of its most distinctive features: he offered an account of a new kind of politics in which concern for ‘interests’ in property and in self-preservation replaced humanist concern with promotion of virtue. Parker drew upon ideas about representation best expressed by Sir Thomas Smith and ideas about law best expressed by Oliver St John. The theory he developed was not intended as a justification of legislative sovereignty, but of adjudicative supremacy. His picture of the two Houses as supreme adjudicators was meant to block the path to direct democracy. But the adjudicative standpoint they came to occupy presupposed that freeborn adults had ‘interests’ in life, liberty, and possessions. This had democratising implications.

Land taxes in a Latin American context

Since Henry George (1839-1897) economists have been arguing that a tax on unimproved land is an ideal tax on efficiency grounds. Output taxes, on the other hand, have distortionary effects on the economy. This paper shows that under asymmetric information output taxes might be used along with land tax in order to implement an optimal taxation scheme in a Latin American context, i.e., where land rental markets are relatively thin, land property provides non-agricultural payoffs and there is nonrevenue objectives of land taxation. Also, the model has two implications that can be tested empirically: (i) there is evasion when schemes based only on land taxes are implemented; (ii) this evasion is more severe for large landholders.

Análise da tributação do consumo no Brasil

Nas últimas décadas, as propostas de reforma tributária em diversos países foram redirecionadas para a redução dos encargos incidentes sobre poupança e investimento, para a atenuação da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho e para o aumento da participação dos impostos sobre o consumo na receita tributária. Atualmente, os impostos sobre o consumo representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil. Algumas distorções já foram corrigidas, mas outras ainda necessitam de correção. Pretende-se também mostrar os maiores desafios para a reformulação dessa forma de tributação.

Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Os movimentos sociais de junho de 2013 e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A pesquisa tem como objetivo avaliar a relação dos movimentos sociais de junho de 2013 com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando da ruptura dos diálogos e a ocupação desta em dois momentos distintos: a discussão e votação do plano de cargos, carreiras e salários dos professores da rede pública municipal, e a composição e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos ônibus. Para tanto, foram criadas 5 categorias de análise: 1. Política e Participação; 2. Manifestações, Mobilizações e Movimentos; 3. Ocupa Câmara; 4. CPI dos Ônibus e Plano de Cargos e Salários dos Professores; 5. Diálogos. O trabalho também apresenta recomendações que visam a elaboração de um plano de trabalho para o exercício de mandato parlamentar que aperfeiçoe os mecanismos de participação, transparência, democracia direta e interativa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e, desta forma, conecte.

Turnout and quorum in referenda

We analyse the effect of turnout requirement in referenda in the context of a group turnout model. We show that a participation quorum requirement may reduce the turnout so severely that it generates a "quorum paradox": in equilibrium, the expected turnout exceds the participation quorum only if this requirement is not imposed. Moreover, a participation quorum does not necessarily imply a bias for the status quo. We also show that in order to induce a given expected turnout, the quorum should be set at a level that is lower than half tha target, and the effect of a participation quorum on welfare is ambiguous. On the one hand, the quorum decreases voters' welfare by misrepresenting the will of the majority. On the other hand, it might also reduce the total cost of voting. Finally, we show that an approval quorum is essentially equivalent to a participation quorum.

Decentralization and reform in Latin America: improving intergovernmental relations

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Macroeconomic success and social vulnerability: lessons for Latin America from the Celtic Tiger

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