Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Tribunal penal internacional

No que se concerne á criação do Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma, menciona os seus principais antecedentes políticos e jurídicos como por exemplo, o fim da guerra fria, a globalização e a interdependência, fatores que contribuíram para que a comunidade internacional criasse, em pouco tempo, os tribunais crimonais ah hoc, por meio de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Destaca também, como principais aspectos desse Estatuto, considerando o caráter sui generis e excepcional do TPI:o principio da complementaridade e a definição dos crimes, comparando o Estatuto a um código criminal internacional.Analisa em quais condições se processa o estabelecimento da Jurisdição desse Tribunal e além disso, elucida que a cooperação internacional e assistência judiciária dos Estados são elementos essenciais para o bom funcionamento do TPI.Esse regime estipula a obrigação geral dos Estados- parte de cooperar plenamente com o Tribunal.Assegurando que as legislações nacionais estipulem figuras processuais compat´veis com as formas de cooperação previstas no Estatuto.Não há intervenção em assuntos internos, tendo aplicação somente aos crimes cometidos após a entrada em vigor dos Estatutos.A criação do TPI atenderá a necessidade da ordem plítica e jurídica internacional no seu sentido mais amplo e contribuirá para o desenvolvimento do Direito Internacional

Clusters industriais : vantagem competitiva e desenvolvimento regional

A transformação da tecnologia, tanto na área da informática quanto em telecomunicações, facilitou o acesso a informação, bem como, reduziu os seus custos de acesso. Isso fez com que as redes de relações entre os agentes econômicos adquirissem maior agilidade e alcance geográfico, estreitando a interação ente o local e o global. Desta forma, a organização na busca da inserção no mercado internacional voltou-se para um processo regional, no qual o conceito de cluster passa a ser uma ferramenta hábil para responder distintas indagações. Esses questionamentos surgem desde o ciclo dos negócios e da administração das firmas, até a utilização de recursos como espaço, mão-de-obra, insumos e principalmente da disseminação do conhecimento. Inerte neste novo ambiente criado pelo avanço tecnológico, as aglomerações industriais servem como facilitadoras na criação de inovações que apresentam-se como externalidades positivas, na geração do desenvolvimento econômico regional. Tanto que, chegam a incitar a participação, em determinadas situações, bastante ativa dos governos no intuito de promover e sustentar o industrial clustering. Portanto, o tema central deste trabalho será clusters, e o seu papel determinante na obtenção de vantagens competitivas na indústria e sua relação com o desenvolvimento regional. Dentro deste intuito, também apresenta-se-á, no Capítulo 5, a análise do cluster de calçados do Vale dos Sinos no Estado do Rio Grande do Sul, através do método estrutural diferencial, com dados fornecidos pela Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, no período de 1990 até 2001.

Consórcios agroexportadores : estratégia para o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção de suinos no Rio Grande do Sul

Em um ambiente extremamente competitivo, baseado na globalização dos mercados, o Brasil reforça sua vocação no desenvolvimento dos agronegócios, como meio de melhor se inserir na economia mundial. Como as empresas brasileiras, ligadas a este setor, poderão continuar competindo, diante da atração de capitais e empresas internacionais em seus mercados tradicionais ? Parte-se da premissa que uma das possibilidades refere-se à formação de alianças estratégicas, do tipo consórcios de exportação, garantindo maiores oportunidades de sobrevivência, diante deste cenário. O estudo identifica quais os fatores estão presentes na formação destas alianças, a partir do acompanhamento da constituição de consórcios de exportação na cadeia de produção de suínos no Estado do Rio Grande do Sul. Definido como um estudo exploratório descritivo combinado, baseado em estudo de caso, o trabalho consistiu na revisão bibliográfica, pesquisa documental a fontes primárias, entrevistas de campo e pesquisa-ação. Analisando os resultados obtidos pela cadeia de produção de suínos, nos últimos anos, percebe-se que o desempenho do setor é bastante satisfatório no RS, principalmente com o aporte de investimentos internacionais recentes, utilizados na aquisição de empresas locais, tradicionalmente produtoras no Estado. Sendo assim, a pressão competitiva vem aumentando paulatinamente sobre as empresas nacionais remanescentes, sobretudo para as cooperativas de produção que, pouco a pouco, vêm perdendo posições nos mercados. A grande limitação do estudo foi não poder acompanhar a constituição formal do consórcio agroexportador, em função do ressurgimento da Febre Aftosa que impediu o fluxo internacional de carne suína e bovina procedente do Estado. Enfim, apesar dos entraves encontrados, verifica-se que a promoção dos consórcios poderá elevar a competitividade e a autonomia dos agronegócios do Brasil e do Rio Grande do Sul, principalmente naquelas cadeias de produção, cujos fatores críticos de sucesso são mais favoráveis.

Negociação comercial internacional : um comparativo entre negociadores brasileiros e argentinos

Este estudo aborda um tema relevante no atual contexto da economia mundial, onde aceleradas transformações no ambiente provocam mudanças de posições. A negociação comercial internacional tem merecido destaque entre a comunidade acadêmica, pelo desenvolvimento de uma série de pesquisas. No meio empresarial, pesquisar negociação torna-se excelente fonte de informação acerca das percepções dos negociadores quanto à realidade. Esta pesquisa consiste na realização de um estudo exploratório, com objetivo de identificar diferenças e semelhanças entre negociadores brasileiros e argentinos. No Brasil a pesquisa deu-se em Porto Alegre e sua região metropolitana, e na Argentina foram entrevistados executivos da Capital Federal e Província de Buenos Aires, totalizando uma amostra de 72 respondentes. De forma geral, os resultados obtidos nessa pesquisa demonstram o perfil sóciodemográfico, influência do status de comprador ou vendedor nos resultados da negociação e as características positivas e negativas dos negociadores na percepção dos respondentes. Tais resultados corroboram o próprio objetivo geral desse estudo.

A inteligência competitiva como ferramenta para a organização estratégica do setor turístico : o caso do circuito internacional das missões jesuíticas do Mercosul

O uso e a análise da informação podem transformar radicalmente os processos produtivos de setores específicos de organizações e de ambientes sociais e econômicos. A presente dissertação propõe-se a realizar um monitoramento de informações com a seleção, sistematização, análise e interpretação de dados e informações para o setor turístico, especialmente para o Circuito Internacional das Missões Jesuíticas (CIMJ), declarado em 1997 pela UNESCO como um dos quatro roteiros históricos internacionais mais importantes do mundo e o primeiro roteiro turístico oficial do Mercosul. Através desse processo, buscou-se a identificação de problemas e a antecipação de oportunidades visando à maior organização do setor turístico selecionado e, consequentemente, à maior competitividade. Os resultados da pesquisa, oriundos da análise comparativa de dados e informações de três rotas turísticas internacionais, permitiram a identificação de variáveis e indicadores para um maior conhecimento de suas posições estratégicas, a validação de uma metodologia para o desenvolvimento de um processo de inteligência competitiva, além de sugerir algumas linhas para a organização estratégica do setor.

Convergência e distribuição internacional da renda

Este artigo apresenta, inicialmente, por meio de um modelo teórico e econométrico, os detemúnantes do crescimento econômico. Então, trata da distribuição internacional da renda no período 1960/90, para uma amostra de 88 países em todo o mundo, e das medidas de desigualdade. Por fim, relaciona o crescimento econômico com a distribuição da renda no mundo, discutindo em que medida essa evolução pode ser explicada pelas diferenças nos fundamentos e nas dinâmicas de crescimento dos diferentes países.

Desenvolvimento como estratégia nacional

Após Fazer uma Revisão do Conceito de Crescimento Econômico como um Processo Histórico Iniciado com a Revolução Capitalista e a Formação dos Modernos Estados-Nação, o Autor Procura Mostrar que o Crescimento é Quase Sempre Constantemente o Resultado de uma Estratégia de Desenvolvimento Nacional. o Real Desenvolvimento Econômico Ocorre Historicamente Quando as Diferentes Classes Sociais são Capazes de Cooperar e Formular uma Estratégia Efetiva para Promover o Crescimento e Enfrentar a Concorrência Internacional. Segue uma Discussão das Principais Características e das Tensões Básicas que Tais Estratégias Enfrentam nos Países Centrais que Primeiro se Desenvolveram, e nos Países Subdesenvolvimento, Que, Além dos seus Problemas Domésticos, Enfrentam Desafios Maiores em suas Relações com os Países Ricos

Depressão em hospital geral: avaliação do desepenho de escalas de rastreamento e desenvolvimento de instrumento para uso na rotina assistencial

O presente estudo desenvolve-se numa perspectiva prática, visando à integração de conhecimentos gerados pela pesquisa a atividades assistenciais no hospital geral universitário, dirigindo-se, especificamente, à questão da detecção da depressão. A depressão é um problema de saúde pública no mundo inteiro, transtorno mental de alta prevalência, com elevado custo para os sistemas de saúde. Entre pacientes clínicos e cirúrgicos, hospitalizados, aumenta a complexidade dos tratamentos, implica maior morbidade e mortalidade, importando também no aumento do tempo e dos custos das internações. Por outro lado, a depressão é subdiagnosticada. Este estudo, originado de um projeto cujo objetivo foi criar um instrumento para a detecção de depressão, utilizável na rotina assistencial, a partir da avaliação do desempenho de escalas de rastreamento já existentes, desdobra-se em três artigos. O primeiro, já aceito para publicação em revista indexada internacionalmente, é a retomada de estudos anteriores, realizados no final da década de 1980. É apresentada a comparação da detecção de depressão, realizada por médicos não-psiquiatras e por enfermeiros, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), em 1987 e em 2002. O segundo artigo apresenta o processo de construção da nova escala, a partir da seleção de itens de outras escalas já validadas, utilizando modelos logísticos de Rasch. A nova escala, composta por apenas seis itens, exige menos tempo para sua aplicação. O terceiro artigo é um estudo de avaliação de desempenho da nova escala, denominada Escala de Depressão em Hospital Geral (EDHG), realizado em uma outra amostra de pacientes adultos clínicos e cirúrgicos internados no HCPA. O segundo e terceiro artigos já foram encaminhados para publicação internacional. Esses estudos, realizados em unidades de internação clínicas e cirúrgicas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, permitiram as seguintes conclusões: a) comparando-se os achados de 1987 com os de 2002, a prevalência de depressão e o seu diagnóstico, em pacientes adultos clínicos e cirúrgicos internados, mantêm-se nos mesmos níveis; b) foi possível selecionar um conjunto de seis itens, que constituíram a nova Escala de Depressão em Hospital Geral (EDHG), baseando-se no desempenho individual de cada um dos 48 itens componentes de outras três escalas (BDI, CESD e HADS); c) a EDHG apresentou desempenho semelhante aos das escalas que lhe deram origem, usando o PRIME-MD como padrão-ouro, com a vantagem de ter um pequeno número de itens, podendo constituir-se num dispositivo de alerta para detecção de depressão na rotina de hospital geral.

Estratégia internacional de operações : um estudo de caso

Atualmente, o crescimento de uma empresa está cada vez mais atrelado na dependência de sua inserção no mercado internacional. A entrada nesse mercado pode desenvolver, na empresa, uma série de capacidades que criará vantagens sobre as demais organizações concorrentes. O ambiente internacional apresenta uma gama de desafios e oportunidades a ser explorada através das operações internacionais de uma empresa. A internacionalização pode, assim, gerar para a empresa vantagens competitivas através de uma adequada estratégia de operações. A estratégia internacional de operações deve buscar explorar os recursos internos da empresa frente às oportunidades e desafios promovidos, naturalmente, pelo ambiente internacional. A análise da estratégia internacional de operações pode ser realizada através da forma como as atividades internacionais de uma empresa estão configuradas e coordenadas no ambiente global. A presente dissertação busca analisar a estratégia internacional de operações de uma empresa gaúcha, que produz linhas de montagem para empresas de componentes automotivos. Foi analisado, inicialmente, o seu processo de internacionalização para depois vir a ser discutida a forma como a empresa decidiu distribuir e coordenar as atividades da sua cadeia de valor. O caso estudado se mostra interessante, na medida em que demonstra como uma empresa de um país em desenvolvimento consegue entrar e crescer dentro do seu principal mercado consumidor mundial.

Proteção do consumidor: um estudo comparativo internacional

Here are presented the results of an international comparative research on consumer protection. Analysis focusses on the emergence of the consumer in the public space, both as a social character and as a issue, the stage through which consumer protection evolved and its present perspectives. The international analysis aimed at illuminating the case of consumer protection in Brazil, being the USA the mais evidence for First world countries and some European contries the secondary one. The sources are both primary and secondary.

Prêmio sobre o risco (risk premium) dos títulos soberanos e política fiscal discricionária vs. regras de política fiscal para um país em desenvolvimento: o caso do Brasil

O projeto de pesquisa é parte do projeto entitulado "Credibilidade de Políticas Monetárias e Fiscais para o Brasil: Risco Soberano, Instituições, Âncoras Nominais, e Acesso aos Mercados Financeiros Internacionais". Dentro do atual plano de estabilização, um estudo empírico sobre a economia brasileira fornece um exemplo vívido do impacto de vários fatores, como o grau de institucionalização das políticas monetárias e orçamentárias que tem sido utilizadas desde a implementação do Plano Real, que aumentariam a credibilidade, sustentando a política cambial e o fluxo positivo do capital internacional, na percepção do mercado do risco de suspensão de pagamento (default risk) da dívida externa de um país em desenvolvimento. O foco dentro deste projeto de pesquisa será na questão de pesquisa: "Prêmio sobre o risco (risk premium) dos títulos soberanos e política fiscal discricionária vs regras de política fiscal para um país em desenvolvimento: o caso do Brasil".

Treinamento e desenvolvimento intercultural: experiências e vivências em organizações brasileiras

Este estudo, diante do ritmo acelerado da globalização, aprende, caracteriza, discute e descreve experiências concretas de diferentes tipos de organizações, relacionadas a realidade multicultural desse novo contexto mundial, quando a comunicação e relacionamento humano assumem novas dimensões, para enfrentar desafios da competitividade. Iniciativas de treinamento e/ou desenvolvimento intercultural, foram buscadas com base em referencial teórico relacionado, métodos e técnicas qualitativos de pesquisas e uma abordagem fenomenológica complementar, cobrindo três diferentes casos empresarias e duas distintas organizações acadêmicas, iniciando com uma fase exploratória, seguida de validação de instrumentos de pesquisas, principalmente os de situações-problema a serem discutidas com os sujeitos. Esses procedimentos para definição do problema, o planejamento dos rumos do projeto e para a postura assumida nos âmbitos escolhidos, trouxeram maior precisão a formulação desses três pontos chave. No caso da companhia de transporte aéreo VARIG, um Projeto de Treinamento e Desenvolvimento/ Intercultural foi compreendido como possibilidade de competitividade nos serviços. No caso da fusão empresarial que resultou na criação da ELETRONUCLEAR, um programa de antecipação á referida mudança buscou a combinação cultural de duas empresas com expectativas agregadoras, visando minimizar o impacto do processo sobre a produtividade e a integridade das pessoas. No BANCO do BRASIL, os objetivos de T&D referiam-se a uma possível missão de atualização profissional no exterior, exigindo habilidades interculturais, a partir do mesmo princípio do auto conhecimento cultural, praticado nos casos anteriormente citados. Na academia, os cursos de comércio internacional ma UFRJ e na FGV, foram os ambientes escolhidos para pesquisas o lado humano intercultural dos negócios internacionais e dos processo de expatriamento, estimulando o aprendizado com a troca de experiências entre colegas, professores, palestrantes e pesquisadores. Os resultados do estudo revelam receptividade crescente sobre a proposta de T&D transcultural em todos os âmbitos pesquisados; um nível mais elevado de auto-estima dos sujeitos devido á oportunidade de discutir suas vivências na expectativa de aproximar pessoas e organizações, mesmo no caso da fusão; a postura fenomenológica de inserção na dinâmica dos próprios sujeitos, favorece a constatação de que momentos de convívio intersubjetivo são possíveis e valiosos para a construção transcultural e que, nesses termos, T&D Intercultural podem contribuir ainda, para classificar o sentido fenomenológico que circula nas ambiências compartilhadas, indicando uma orientação comum nos casos e situações investigados e que aparece no emprego de T&D intercultural como um recurso para humanizar a globalização.

A influência da exportação no desenvolvimento de arranjos produtivos locais de moda no estado do Rio de Janeiro

In recent years, clusters have become a central part in discussions about local and regional economic development, as well as in the elaboration of public policies for generating jobs and income. Concurrent with the discussions about clusters, the subject globalization has also received growing attention from the media in the academic and government fields. Different aspects are considered in the discussions regarding globalization and one of the subjects is the insertion of local economies into international commerce. One of these ways of insertion is by global value chains. This term began to be used at the end of 90s, and refers to the productive value chains dispersed throughout the world, but with integrated production and commercialization. The aim of this thesis is to understand how the exportation process influences the development of fashion clusters, this being done by the insertion of these clusters into the global value chains. Each year, the Brazilian fashion sector seeks to broaden their participation in the global economy by means of insertion into the global value chains. This insertion, however, has caused impacts in specialized clusters of garment manufacturers, such as beach fashion, jeans and women¿s clothing. As a way of identifying these impacts, three cluster manufacturers were studied in the state of Rio de Janeiro, namely Cabo Frio, São Gonçalo and Niterói. The impacts of internationalization on the companies integrated into these three clusters were explored by means of a six-month field study, including semistructured interviews. This internationalization occurs either by direct exportation or by means of inserting these companies into the global value chains. The results of the study points out the opportunities and threats to these companies, as well as shows the importance of more adequate public policies for the development of Brazilian fashion clusters. Among these threats, the possibility of inserting these cluster companies into the global value chains in a captive manner (Gereffi, Humphrey, Sturgeon, 2005) was singled out, placing them ¿under control¿ of the exporting companies. As for opportunities, the participation of government support agencies and improvements in fashion show good alternatives for inserting these companies into the global value chains, making possible autonomous and competitive performance.

Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."