O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O reforço da proteção do superior interesse da criança através da adoção por casais do mesmo sexo

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

A proteção subsidiária na nova lei do asilo: o sentido e alcance da figura

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Avaliação dos fatores de risco e proteção associados à elevação da pressão arterial em crianças

FUNDAMENTO: Estudos epidemiológicos têm mostrado um aumento da prevalência da hipertensão arterial na faixa etária pediátrica. Hoje se sabe que os fatores de risco poderiam ter sido detectados na infância, o que auxiliaria na prevenção da doença. OBJETIVO: Avaliar fatores de risco e de proteção relacionados à elevação da pressão arterial na infância. MÉTODOS: Foram avaliadas crianças de 3 a 10 anos moradoras dos distritos sanitários leste e sudoeste de Goiânia, Goiás. Obtiveram-se os seguintes dados: peso ao nascer, aleitamento materno, história familiar de hipertensão e obesidade, peso, estatura, índice de massa corporal (IMC) e pressão arterial. Utilizaram-se os testes de U de Mann-Whitney para comparar a variação da pressão arterial quanto às variáveis descritas. RESULTADOS: Na amostra estudada, 519 crianças foram avaliadas, 246 (47,4%) do sexo masculino. Avaliação do IMC identificou 109 (21%) com excesso de peso, das quais 53 (10,3%) eram obesas. O aleitamento materno predominante e/ou exclusivo por tempo inferior a 6 meses foi encontrado em 242 (51,2%). As médias da pressão sistólica se encontraram significativamente mais elevadas naquelas crianças com aleitamento materno exclusivo e/ou predominante por tempo inferior a 6 meses (p = 0,04), história familiar positiva para hipertensão (p = 0,05) e excesso de peso (p < 0,0001). Esses dados foram confirmados na análise multivariada. CONCLUSÃO: Na amostra estudada, excesso de peso e fatores hereditários podem estar associados à elevação da pressão arterial, e o tempo em aleitamento materno superior a 6 meses parece conferir um efeito protetor.

Desenvolvimento e validação da versão em português da Escala de Barreiras para Reabilitação Cardíaca

FUNDAMENTO: As doenças cardiovasculares possuem alta incidência e prevalência no Brasil, porém a participação na Reabilitação Cardíaca (RC) é limitada e pouco investigada no país. A Escala de Barreiras para Reabilitação Cardíaca (CRBS) foi desenvolvida para avaliar as barreiras à participação e aderência à RC. OBJETIVO: Traduzir, adaptar culturalmente e validar psicometricamente a CRBS para a língua portuguesa do Brasil. MÉTODOS: Duas traduções iniciais independentes foram realizadas. Após a tradução reversa, ambas versões foram revisadas por um comitê. A versão gerada foi testada em 173 pacientes com doença arterial coronariana (48 mulheres, idade média = 63 anos). Desses, 139 (80,3%) participantes de RC. A consistência interna foi avaliada pelo alfa de Cronbach, a confiabilidade teste-reteste pelo coeficiente de correlação intraclasse (ICC) e a validade de construto por análise fatorial. Testes-T foram utilizados para avaliar a validade de critério entre participantes e não participantes de RC. Os resultados da aplicação em função das características dos pacientes (gênero, idade, estado de saúde e grau de escolaridade) foram avaliados. RESULTADOS: A versão em português da CRBS apresentou alfa de Cronbach de 0,88, ICC de 0,68 e revelou cinco fatores, cuja maioria apresentou-se internamente consistente e todos definidos pelos itens. O escore médio para pacientes em RC foi 1,29 (desvio padrão = 0,27) e para pacientes do ambulatório 2,36 (desvio padrão = 0,50) (p < 0,001). A validade de critério foi apoiada também por diferenças significativas nos escores totais por sexo, idade e nível educacional. CONCLUSÃO: A versão em português da CRBS apresenta validade e confiabilidade adequadas, apoiando sua utilização em estudos futuros.

Zonação de recifes emersos da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, Nordeste do Brasil

RESUMO A zonação dos ambientes recifais permite avaliar possíveis impactos antropogênicos e subsidiar futuros planos de manejo. Este estudo teve por objetivo levantar as espécies bentônicas (com ênfase nos cnidários) no topo dos recifes emersos da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, bem como calcular e comparar sua porcentagem de cobertura. Foram realizados transectos em linha contínuos, em seis praias da referida APA, em três regiões da plataforma recifal e com quatro réplicas para cada região. Os resultados mostraram maior cobertura de algas em todas as praias, com exceção de Tamandaré/PE. Entre os cnidários os zoantídeos predominaram, mas se registrou, também, a ocorrência dos corais escleractíneos Siderastrea stellata e Favia gravida. Outros organismos encontrados foram os poríferos, o molusco Brachidontes exustus e o equinodermo Echinometra lucunter. Foi observada ocorrência de branqueamento nas duas espécies de coral encontradas (em todas as praias visitadas) e no zoantídeo Palythoa caribaeorum. De forma geral, os organismos registrados se caracterizaram pela resistência às condições instáveis da plataforma recifal. Além disso, as análises de agrupamento mostraram que fatores como o aporte de rios e o impacto antrópico exercem substancial influência na caracterização da cobertura bentônica da plataforma recifal, sobrepondo-se até mesmo à proximidade geográfica de áreas.

Estudos sobre o comportamento dos planorbídeos: II - enterramento de Biomphalaria glabrata (Say, 1818) como meio de proteção contra a dessecação

Os a.a confirmaram em laboratório a ocorrência de enterramento no repertório comportamental de Biomphalaria glabrata. Verificaram que os indivíduos enterrados se recuperaram com maior rapidez, depois de um período de 20 dias de dessecação, do que os outros que permaneceram sobre o solo. Estudos mais detalhados a respeito são necessários para avaliar a importância epidemiológica desse comportamento.

Acessibilidade e deficiência física: identificação de barreiras arquitetônicas em áreas internas de hospitais de Sobral, Ceará

Pesquisa sobre as barreiras físicas encontradas pelos portadores de deficiência em áreas internas de quatro hospitais de Sobral-Ceará. Estudo quantitativo no qual a coleta de dados foi realizada por cheque-lista baseada na NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em maio de 2004. A análise constatou o seguinte: presença de rampas de acesso (100%); escadaria sem corrimão (50%); portas possuem largura ideal (100%); as de vai-e-vem não têm visor (100%); áreas internas de circulação possuem obstáculos (100%); piso das rampas não antiderrapantes (100%); rampas e escadas com corrimão (50%), mas fora do padrão legal. Um hospital é térreo, os outros possuem treze escadas internas; balcões (80%) e assentos públicos (33%) atendem à legislação; bebedouros e telefones não são acessíveis (97%). Concluiu-se que há barreiras físicas e que a legislação está sendo desrespeitada.

Barreiras econômicas na acessibilidade ao tratamento da tuberculose em Ribeirão Preto - São Paulo

A presente pesquisa objetivou analisar as barreiras econômicas na acessibilidade dos doentes aos Centros de Referência e Atenção à Tuberculose (TB) no município de Ribeirão Preto. Realizou-se inquérito de opinião a partir da adaptação do instrumento Primary Care Assessment (PCAT) com 100 doentes em tratamento e 16 profissionais de saúde dos Centros de Referência à TB em Ribeirão Preto. Aplicaram-se os testes Anova, Kruskall Wallis e Qui-quadrado. Predominaram doentes do sexo masculino e profissionais de saúde do sexo feminino. Identificaram-se diferenças entre os centros C e A, sendo que em C (p=0, 028) é oferecido o vale-transporte e em A (p=0,010) o paciente arca com os custos de deslocamento. O indicador consulta médica em 24 horas apresentou-se com nível satisfatório. Houve divergências entre os relatos dos doentes e dos profissionais de saúde em relação ao oferecimento de vale-transporte. O doente encontra barreiras para o tratamento, como gastos com transportes ou atrasos no emprego, acarretando prejuízos na renda familiar.

Diagnóstico da tuberculose em pessoas idosas: barreiras de acesso relacionadas aos serviços de saúde

Este estudo tem como objetivo analisar as barreiras ao diagnóstico da tuberculose em idosos relacionadas aos serviços de saúde no município de João Pessoa-PB. Trata-se de pesquisa qualitativa que envolveu sete pessoas idosas doentes de tuberculose. Entrevistas foram utilizadas para coletar informações. O material empírico foi organizado com o software Atlas.tiversão 6.0 e analisado conforme a técnica de análise de discurso. As barreiras relacionadas ao acesso para confirmação diagnóstica foram: horário de funcionamento das unidades de saúde da família; transferência de responsabilidades; visitas domiciliares sem controle de comunicantes; demora do serviço de saúde em suspeitar da doença e repetidas idas do doente ao serviço de saúde para a obtenção do diagnóstico. Apesar de terem sido identificadas barreiras comuns às encontradas por doentes de tuberculose de um modo geral, em virtude da vulnerabilidade dos idosos, sugerem-se que ações de controle sejam empreendidas pelos serviços de saúde de modo a evitar que a doença torne-se um agravo comum para essa população.

Proteção Social em Cabo Verde

Durante a última década, Cabo Verde tem tido um crescimento constante, impulsionado pelo turismo, remessas da diáspora, o investimento directo estrangeiro e ajuda ao desenvolvimento, enquanto o déficit orçamentário e da dívida pública permaneceram limitados. A maioria dos indicadores de desenvolvimento humano apontam para melhorias consideráveis e estão entre os mais altos na África subsaariana. A expectativa de vida ao nascer é de 72 anos, a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade nos últimos 20 anos, a taxa de alfabetização é de 80% e a taxa de matrícula no ensino primário recentemente chegou a 100%. A taxa de pobreza diminuiu de 36,7% em 2001 para 26,6% em 2007. Cabo Verde é um dos poucos países na África que prevê atingir todas as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio. Em 2008, o país ganhou status de país de rendimento intermédio.

Análise da riqueza da fauna de Braconidae (Hymenoptera, Ichneumonoidea) em remanescentes naturais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Descalvado, SP

Analysis of the Braconidae (Hymenoptera: Ichneumonoidea) fauna richness in natural remnants of the Área de Proteção Ambiental (APA) of Descalvado, SP. A survey of the Braconidae fauna on fragmentary natural environments at northeast São Paulo State was conducted using Malaise traps installed in five sites of Área de Proteção Ambiental of Descalvado. A total of 2,262 specimens, representing 22 subfamilies and 94 genera, was sampled throughout a period of sixteen months (from May, 1999 to August, 2000). Biological data were obtained from current literature and behavior patterns of host utilization for the studied fauna, mainly Braconidae which have been successful in control of agricultural insect pests. Statistical analyses indicated that the asymptote of the genera richness has been approached using this sampling method. This is the most complete survey yet available from natural fragmentary areas of the Descalvado Braconidae fauna. Patterns of distribution and richness of the Braconidae genera were established. Cluster Analysis was adopted taking as attribute the number of Braconidae genera.

Fenologia dos Braconidae (Hymenoptera, Ichneumonoidea) da Área de Proteção Ambiental (APA) de Descalvado, SP

Phenology of the Braconidae (Hymenoptera, Ichneumonoidea) at Área de Proteção Ambiental of Descalvado, São Paulo State. The flight phenology of the Braconidae fauna was conducted using Malaise traps in five sites of the Environmental Protected Area of Descalvado. A total of 2,792 specimens, representing 22 subfamilies, was sampled throughout a period of sixteen months from May, 1999 to August, 2000. The traps catches for koinobionts peak was in August, 1999 a month before of the idiobionts peak and in June, 2000 both peaks were simultaneous. The phenological peaks of dominant koinobiont taxa (Microgastrinae) were similar to all koinobionts, and the peaks of dominant idiobiont taxa (Doryctinae) were similar to all idiobionts, as well. December, 1999 and February, 2000 were the richer months in number of subfamilies (N= 19 and 18, respectivaly), corresponding to the same period when the subfamilies which potentially attack Lepidoptera where collected. The number of females was superior to the number of males and this relation was more accentuated in koinobionts. The peaks of both females and males were similar to dominate koinobiont and idiobionte taxa.

Aleo Vera living barriers - Cape Verde - Barreiras Vivas de Aleo vera (Portuguese)

Projecto DESIRE - Cabo Verde

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).