Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante : EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006

Apresenta quadro comparativo entre o projeto de lei nº 6.636/2006 e a Lei nº 11.417/2006, que disciplinam a edição, revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Anotações pertinentes a regulamentação sobre transmissão de risco convenção da ONU de 1980, incoterms e Código civil brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliograficas

A atuação do Congresso Nacional na regulamentação da saúde suplementar / Luiz Carlos P. Romero. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Pesquisas eleitorais : impacto e regulamentação / Ricardo Rodrigues. --

Experiência legislativa dos Estados Unidos, Inglaterra, Bélgica, França, Alemanha, Espanha, Portugal na regulamentação do universo das pesquisas prévias eleitorais, e tentativas brasileiras voltadas para normalizar as pesquisas eleitorais no país.

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional / Oscar Valente.

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A regulamentação da publicidade de produtos de tabaco pelo legislativo federal

Inclui notas bibliográficas

A proteção e regulamentação da concorrência : análise do caso brasileiro

Inclui bibliografia

A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro

Inclui bibliografia