Os direitos na esfera pública mediática: a imprensa como instrumento da cidadania

O modo como a imprensa atua em defesa da cidadania é o tema deste livro, de Murilo César Soares. Baseado em levantamento e análise de conteúdo dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo ele discute os conceitos de cidadania, esfera pública e hegemonia, com destaque para o papel do jornalismo como interface entre o Estado, a sociedade civil e a opinião pública. Ponto central da pesquisa, o conceito de jornalismo é analisado em suas diferentes facetas, como a de fiscalizador da ação do Estado - e, portanto, participante do processo político e administrativo - e a de intermediário da opinião pública. O estudo analisa ainda a mídia como meio de agendamento e de enquadramento de questões públicas, ou seja, como agente com capacidade de pautar e priorizar os assuntos para a sociedade, além de deter o poder de focar, formatar e expor esses temas ao transformá-los em material jornalístico. A atuação da imprensa em questões de cidadania é demonstrada a partir da análise detalhada de como os dois jornais paulistas agendaram e enfocaram casos envolvendo ameaça ou violação de direitos da cidadania e as atitudes e ações das autoridades públicas em relação a tais situações. A obra apresenta um painel da importância dada pelos diários à cobertura de demandas de movimentos sociais ou da precariedade de condições de vida, assim como da violação de direitos civis, como prisões ilegais, violência policial e abuso de autoridade, além da inserção dos negros na sociedade e na economia. Os resultados da pesquisa sobre a cobertura realizada pelos jornais dão suporte para o autor situar a imprensa entre os meios sociais que contribuem para a implementação dos direitos da cidadania e indicar alternativas para seu aperfeiçoamento

A independência do solo que habitamos: poder, autonomia e cultura política na construção do império brasileiro - Sergipe (1750-1831)

A Província de Sergipe ganhou autonomia em relação à Província da Bahia em 1820, por decisão de D. João VI, que então já havia transferido a Corte portuguesa para o Brasil. Dois anos depois o Brasil se tornava uma nação soberana, separando-se de Portugal. Esses dois acontecimentos, que guardam proximidade temporal e política, instigaram a historiadora Edna Maria Matos Antônio a estudar a presença da corte portuguesa no Brasil e os significados das transformações institucionais aplicadas pelo governo joanino às regiões distantes do Rio de Janeiro, então sede política da nação. A autora aborda as reformas econômicas e administrativas promovidas pelo estado metropolitano, iniciadas na fase pombalina em meados do século XVIII e continuadas com a chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro. E avalia as distintas conseqüências de tais reformas para o desenvolvimento regional do Brasil, além da influência que teriam exercido sobre o movimento da independência brasileira. Tomando como referência a Revolução Pernambucana de 1817, que ao contestar a política joanina e exigir reformas recebeu adesão de parte das elites locais e desencadeou conflitos na relação com o poder monárquico, o livro analisa o processo de independência da capitania de Sergipe. A autonomia teria sido concedida em reconhecimento da Coroa à participação dos representantes do poder sergipano no combate à revolta de Pernambuco. A investigação desses fatos permitiu à autora expor a natureza desses conflitos e seus desdobramentos dentro da crise do colonialismo em terras brasileiras. O momento exigia que os grupos sociais e políticos da Colônia tomassem decisões sobre formatos políticos institucionais vistos como soluções para melhorar e modificar a realidade. De acordo com a autora, Diferentes concepções e perspectivas sobre Estado e sociedade acabaram por definir os rumos da configuração governativa e estrutura política da nação...

Governança corporativa no setor público: a comunicação pública no processo democrático

This work aims at the debate about the role of professional public relations practices in the Public Sector Governance, building concepts through policies to encourage public communication. The democratic regime in place in most national states gave up the struggle of social actors in the quest for greater participation and representation in public policy decisions. The communication processes established in the state-society relationship is not limited to the dissemination of information but should lead the public involvement in changing social reality. And public relations are responsible for the mediation in the dialectic of communication between governments and governed

As contribuições do periódico Educação & Sociedade mediante reflexões da formação de professores

Este estudo teve por objetivos constituir o ciclo de vida da Revista Educação & Sociedade e apresentar uma discussão sobre a temática Formação de Professores no interior desse periódico. Optou-se metodologicamente pela pesquisa bibliográfica, embasada na leitura, análise e interpretação de artigos presentes no periódico Educação & Sociedade, assim como de outros autores que tiveram seus trabalhos voltados para a formação docente. O trabalho de investigação foi feito na Biblioteca do Instituto de Biociências da UNESP – Campus de Rio Claro. Neste processo identificaram-se 33 periódicos, sendo que dentre eles, escolheuse a Revista EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, período de 1978 a 2005, por ser considerada uma revista quadrimestral (1995), reconhecida como um periódico de nível internacional, tendo um forte corpo editorial nacional e internacional, publicando textos em português, inglês, francês, alemão e espanhol relacionados a área de Ciência da Educação, divulgando trabalhos que incentivam a pesquisa acadêmica e o debate amplo sobre a educação nos diversos prismas de sua relação com a sociedade. Sobre o ciclo de vida do periódico observou-se que este foi publicado, inicialmente, pela Editora UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em convênio com a Editora CORTEZ & MORAES (1978); depois: de responsabilidade do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), publicada e comercializada pela Editora Cortez & Moraes (1979) e publicada e comercializada pela CORTEZ EDITORA e AUTORES ASSOCIADOS (1980-1981); publicada e comercializada pelo CORTEZ EDITORA (1982-1989); editada e publicada pela EDITORA REVISTA DOS CEDES TRIBUNAIS Ltda (1990-1996); sendo que a partir de 1997 passou a ser publicado via on line e financiada com recurso de Programa de Apoio a Publicações Científicas (MCT, CNPq e FINEP) com responsabilidade editorial, de publicação e vendas pelas CEDES, perdurando até o presente. No seu primeiro ano de vida ...

Perspectivas transdisciplinares de aproximação com a ciência sob o olhar da Ciência da Informação: uma metodologia bottom-up para a TV Unesp

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Etnografia de arquivos: entre o passado e o presente

O ensaio trata da metodologia de estudo de arquivos documentais gerados na modernidade como forma de entender a relação que se estabelecia entre Estado e sociedade. A partir de pesquisas desenvolvidas junto ao Arquivo Miroel Silveira da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, composto de processos de censura prévia ao teatro em São Paulo de 1930 a 1970, procura explicitar o método etnográfico como meio de interpretar as informações e as relações entre as partes envolvidas. A etnografia possibilita ainda estabelecer uma ponte entre o passado e a atualidade, época marcada pela proliferação de arquivos públicos e privados.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO ADVENTISTA

O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.

O DISCURSO AMBIENTAL JORNALÍSTICO, POLÍTICO E EMPRESARIAL EM ÂMBITO LOCAL: uma proposta de análise

Esta tese tem como tema principal o discurso ambiental local. Trata-se de uma proposta de análise, que pode ser aplicada a este tipo de discurso em qualquer localidade, e um estudo de caso, que aplicou a análise proposta na tese. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a informação local sobre meio ambiente veiculada por meio dos discursos jornalístico, político e empresarial, estabelecendo relações históricas, sociais e ideológicas do discurso ambiental que permeiam as três áreas em questão. A metodologia incluiu três fases: pesquisa bibliográfica e revisão de literatura sobre os principais conceitos levantados no trabalho; levantamento de discursos locais disponíveis na mídia para análise no estudo de caso; análise dos discursos a partir de protocolo elaborado com base na Análise do Discurso de linha francesa. O estudo de caso traz a análise do discurso ambiental no município de Frutal-MG, onde hoje estão em andamento várias pesquisas e projetos na área ambiental. A principal conclusão do trabalho confirma a hipótese da pesquisa de que a informação ambiental fruto dos discursos político, jornalístico e empresarial em âmbito local tem caráter predominantemente situacional, mercadológico e propagandístico, pouco focada em conscientizar e educar e com ênfase em interesses comerciais e eleitorais e na resolução de problemas emergenciais.

O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

Contradições e disputas no “Terceiro Setor”: uma análise das organizações sociais que atuam no bairro de Felipe Camarão, Natal/RN

Contemporáneamente, parece que la relación entre el Estado y la sociedad civil ha sido modificada por los patrones de neoliberalismo que se propagan a la ideología de la responsabilidad social y, por lo tanto, la expansión del “Tercer Sector”. Así, desde la década de 1980 las Organizaciones No Gubernamentales surgen en Brasil, alcanzando un papel importante en la sociedad, como la realización de sus actividades y proyectos. Anteriormente había organizaciones, pero ahora reconocidas como ONG en este contexto. Así es como cuantitativamente se estructuraron las organizaciones de todo el país y sus acciones se vuelven más relevantes. El surgimiento de las ONG en Brasil se asocia con la lógica liberal y neoliberal que transfiere a la empresa la tarea de cuidar a los incapaces pobres y excluidos. Esta ideología trata de minimizar las necesidades sociales donde las obras del gobierno no son suficientes. Esta investigación tiene como objetivo comprender a través del análisis de entrevistas y estudio de caso como el “Tercer Sector” ha influido en la población de Felipe Camarão, Natal/RN. El objetivo principal de esta investigación es continuar el estudio y ampliar las reflexiones sobre las contradicciones y los conflictos existentes entre las organizaciones del “Tercer Sector” que trabajan en el lugar, teniendo como selección una asociación, una fundación y una ONG que trabaja en el barrio, analizar si hay o no una articulación entre las organizaciones investigadas.

Contradições e disputas no “Terceiro Setor”: uma análise das organizações sociais que atuam no bairro de Felipe Camarão, Natal/RN

Contemporáneamente, parece que la relación entre el Estado y la sociedad civil ha sido modificada por los patrones de neoliberalismo que se propagan a la ideología de la responsabilidad social y, por lo tanto, la expansión del “Tercer Sector”. Así, desde la década de 1980 las Organizaciones No Gubernamentales surgen en Brasil, alcanzando un papel importante en la sociedad, como la realización de sus actividades y proyectos. Anteriormente había organizaciones, pero ahora reconocidas como ONG en este contexto. Así es como cuantitativamente se estructuraron las organizaciones de todo el país y sus acciones se vuelven más relevantes. El surgimiento de las ONG en Brasil se asocia con la lógica liberal y neoliberal que transfiere a la empresa la tarea de cuidar a los incapaces pobres y excluidos. Esta ideología trata de minimizar las necesidades sociales donde las obras del gobierno no son suficientes. Esta investigación tiene como objetivo comprender a través del análisis de entrevistas y estudio de caso como el “Tercer Sector” ha influido en la población de Felipe Camarão, Natal/RN. El objetivo principal de esta investigación es continuar el estudio y ampliar las reflexiones sobre las contradicciones y los conflictos existentes entre las organizaciones del “Tercer Sector” que trabajan en el lugar, teniendo como selección una asociación, una fundación y una ONG que trabaja en el barrio, analizar si hay o no una articulación entre las organizaciones investigadas.

A pesca do bacalhau durante o período do Estado Novo (1933-1974) : contributo para as relações interculturais

A presente dissertação tem como objeto de estudo a pesca do bacalhau feita por portugueses sob a bandeira de Portugal durante o período do Estado Novo (1933-1974). Investigou-se as razões para um investimento e um protecionismo tão forte à indústria da pesca do bacalhau. É indissociável do estudo da demanda portuguesa por este peixe, à época muito abundante no noroeste atlântico, as políticas autárcicas e de subsistência pilares da economia do Estado Novo, assim como a implantação e robustecimento da Instituição Corporativa. Subjacente a estas linhas de matriz económica mas paradigmáticas do novo regime, estava também a reconstrução da identidade portuguesa, a sacralização do trabalho e a heroicidade do pescador português do bacalhau. A existência da tentativa de revivificação da glória dos descobrimentos na pesca do bacalhau. A criação de um ambiente social, político e religioso que levaram à persecução destas políticas e consequentemente do engrandecimento da estrutura do Estado Novo, resultando até na sedimentação de apoio popular. O desenvolvimento da frota de pesca longínqua foi quase uma única janela de oportunidades para o conhecimento de novos mundos. A montante e a jusante da atividade piscatória também se desenvolveram indústrias e comércio internacional. A participação em organizações internacionais de regulação das pescas proporcionou contatos Institucionais com outras nações, não raro utilizados para quebrar isolamentos e propagandear o Estado Novo e as suas manifestações culturais e identitárias que suscitaram relacionamentos interculturais. Para além destes contatos mais formais, também se desenvolveram contatos informais, que se repercutiram na criação e manifestação de conhecimento mútuo e claro de condições para a gestação da interculturidade. Estes desenvolvimentos de relações informais, de contatos profissionais também geraram relações culturais que se manifestaram em projetos individuais de vida associados às migrações.