A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

This investigative work had as objective the evolution analysis of the right to education in the constitutional texts of the republican Brazil. The path of constitutional juridical mediation was chosen to permit reveal the relationship among education, society and the State considering the possibility of learning the limitations that it implies to this kind of social practice, as well as, to understand the material conditions that effectively the State instates a way to favorably flow the right to education. The right to education analysis in the constitutional-juridical apparatus towards the sociological focus was done by approaching interests conflicts presented in the moment of constitutional text elaboration, through the theoretical and methodological perspective proposed by Saes (2003), as a reference to the study of the existing connections between social practice and constitutional-educational legislation. This study was then built since the following conceptual axles: education as a social practice inherent to human existence, in a broad sense, and the literate education as a need imposed by the production relations organization in the capitalist society, according to the proposed by Saviani (2004); configured afterwards as a right, understood as a historical and social phenomenon necessary to the functionality or re-production of a determined kind of society, specially concerning the historical creation of an individual form of right, the constitution of the juridical personality, according to Miaille thoughts (1994) and a citizenship construction in the capitalist ordinance, as a result of the authority relation changes between the state and individuals, according to a theoretical pointed by Bendix (1996), considering the extension, achieving, depth and precision of the right to education declaration, taken as study categories, variables presented in constitutions adopted by modern burgesses States explained by the interests conflicts that cross the social life