História e culturas políticas: as concepções jurídicas evocadas pelos governos militares enquanto instrumento de obtenção de legitimidade

Este artigo se propõe a analisar o período dos governos militares brasileiros (1964-1985) sob a ótica da cultura da legalidade. Pretendemos demonstrar como a tomada do poder político em 1964, longe de se caracterizar apenas pelo emprego da força e do arbítrio, foi pautada por um esforço jurídico, produzido com base numa determinada teoria do direito constitucional, com ênfase no pensamento de Carl Schmitt e Hans Kelsen.

Sobre as traduções da obra de Wilhelm Reich para o português

O aumento dos textos traduzidos e da investigação acadêmica no campo reichiano realça a necessidade de se estar atento à qualidade das traduções dos textos de Reich para o português. Utilizando a palavra Trieb como exemplo, o objetivo deste artigo foi identificar quais os termos utilizados nas traduções dessa palavra para o português. Os resultados demonstraram, a exemplo do que acontece nas traduções da obra freudiana, que os termos mais comuns são: pulsão, instinto e impulso. Tal variação de termos reforça a necessidade de se cotejar diferentes traduções de um mesmo texto, de se confrontar os textos traduzidos com os textos originais e de se ater ao devido uso de termos específicos, contribuindo para que se leia, da melhor forma possível, as ideias originais de Reich em português.

As traduções de Bates: dois naturalistas no Rio Amazonas

Neste trabalho analisam-se duas traduções do relato da viagem do naturalista Henry Walter Bates pela Amazônia, uma publicada em 1944 na Coleção Brasiliana feita pelo naturalista Candido de Mello-Leitão, outra editada em 1979 na Coleção Reconquista do Brasil, assinada por Regina Regis Junqueira. O objetivo do artigo é problematizar a demarcação de limites nítidos entre uma ética da diferença e uma ética da igualdade, pois, em ambos os textos, tanto ocorre um movimento no sentido de preservar a alteridade do texto e do autor, quanto no de domesticar o texto. A análise busca também evidenciar que cada tradução, realizada a partir de diferentes projetos editoriais e tradutórios, acaba por suscitar diferentes imagens do naturalista e dos lugares por ele visitados.

Condiciones jurídicas y económicas relativas a inversiones de capital extranjero en ciertos países seleccionados de la América Latina

Incluye Bibliografía

A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estudo vocabular de petições jurídicas: ornamentação e rebuscamento

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estudo em corpora de traduções e três glossários bilíngues nas subáreas de anestesiologia, cardiologia e ortopedia

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

The red badge of courage: uma análise descritiva de suas traduções no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As tecnologias da informação sob o domínio da justiça: disponibilidade e garantia de acesso das informações jurídicas da Justiça Estadual do Maranhão?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Uma investigação de traduções de textos da área médica sob a luz dos estudos da tradução baseados em corpus

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise de similaridades e diferenças no uso de marcadores de reformulação e frases lexicais, em um corpus paralelo, constituído de contos e romances de Claice Lispector, e as respectivas traduções para o inglês e italiano

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais

Este ensaio tem por objetivo apresentar as necessidades jurídicas diferenciadas que florescem da realidade socioambiental brasileira, enfocando especialmente o cenário relativo às populações tradicionais amazônicas. Utiliza como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, usando especialmente o conceito de campo e capital simbólico desenvolvidos pelo autor. Através de uma literatura originária da região Amazônica descreve, de forma crítica, o contexto socioambiental dessa região, detalhado pelo olhar proveniente da experiência em coleta de dados para pesquisa. Evidencia, em particular, o descompasso entre a construção da norma no campo jurídico e a realidade vivenciada pelas populações tradicionais. Aponta o fetichismo jurídico como responsável pelo invisibilização das práticas jurídicas nativas que regulamentam, de uma maneira informal, o tecido socioambiental do cenário amazônico.

Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais

Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados.

1964 – Práticas jurídicas contra o crime político em Londrina

Este artigo traz uma análise preliminar de um processo-crime de motivação política estabelecido no contexto do embate pela “Revolução” em Londrina em 1964, o qual resultou em um rico corpus documental sobre os modos de compreensão daquela sociedade, em que, de parte a parte, representantes das instituições jurídico-policiais e indivíduos organizados em entidades tidas por subversivas confrontaram-se pela produção de um discurso que persuadisse sobre a verdade dos acontecimentos na defesa de uma sociedade democrática. A partir do momento em que foram recuperados como fontes, os conflitos pelo estabelecimento de uma “verdade” dos fatos nos processos-crime dizem respeito também ao processo de consolidação de uma memória histórica hegemônica sobre o regime militar. É nesse sentido que buscamos trazer novos elementos para uma discussão candente uma vez mais para a sociedade brasileira.

Brasiliana e Reconquista do Brasil: projetos editoriais de traduções

The purpose of this historiographical work is to make a comparison between editorial translation projects of narratives about Brazil written by foreign travelers published in two collections: Brasiliana, by Companhia Editora Nacional (1940s), and Reconquista do Brasil, by Itatiaia jointly with EDUSP (1970s). Both have similar goals, that is, to publish works describing Brazil and Brazilians, but, whereas, the former mostly offers texts written by domestic authors, the latter makes greater room for translations. The most apparent difference among the collections is that, while Brasiliana makes allowances for translators to reveal, in their prefaces and notes, their views on the author, the work, as well as their translation projects, Reconquista publishes few notes and prefaces by translators. The comparisons between the editions explore the difference between the focus given to the works by different institutional guidelines.