Estudo vocabular de petições jurídicas: ornamentação e rebuscamento

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

O objetivo central desta dissertação consiste em avaliar as unidades lexicais peculiares usadas na redação jurídica as quais visam unicamente a rebuscar e/ou ornamentar a linguagem do direito, a partir das contribuições da Lexicologia. Tal linha de pesquisa foi eleita principalmente porque acreditamos que o universo redacional jurídico muito ganharia com o subsídio dessa ciência do léxico para o fim de debater a problemática da escolha do Direito, oferece-nos subsídios para analisarmos um corpus composto de petições jurídicas em um dado sincrônico considerando neles a presença de um vocabulário específico marcado pela ornamentação e/ou rebuscamento. Verificamos as manifestações de ornamentação e rebuscamento considerando as categorias expressivas: arcaísmos léxicos, expressões latinas, termos laudatórios e preciosismos. De acordo com nossa hipótese, as unidades lexicais singulares selecionadas segundo tais categorias remontariam a uma tradição vocabular do direito brasileiro resistente às mudanças temporais que se fariam necessárias desde o século dezenove.

The main purpose of this dissertation is to evaluate peculiar lexical units used in legal writing with the exclusive purpose of flourishing the style, using resources from Lexicology. We chose this line of research because we believe that legal writing could benefit from a critical lexical theory analysis in order to assist lawyers in improving their style in legal documents. Consequently, this study has tried to establish an interface between Lexicology and Law, offering instruments to analyze the legal vocabulary employed in legal petitions. For the purpose of this research, we took a set of legal pettions in a synchronic corpus and scrutinized the vocabulary regarding questions related to ornate style and/or rhetorical forms. The results were analyzed in accordance with the following categories of expression: archaisms, Latin phrases, laudatory terms and figures of speech. In conclusion, these categories fo lexical units are so rooted in traditional Brazilian legalese that they have resisted changes since the nineteenth century.