1000 resultados para Princípios constitucionais
Resumo:
Tendo como pano de fundo a confessionalidade da rede adventista de educao presente de maneira marcante no espao escolar e a intensa diversidade religiosa discente, esta pesquisa analisa a relao de possveis tenses entre a confessionalidade escolar e a diversidade religiosa presente neste espao. Leva em considerao o processo de modernidade causadora de importantes transformaes na educao, na religio e na forma dos dois institutos se relacionarem. Levou-se em considerao o perfil socioeconmico e religioso dos alunos e possveis tenses na recepo do religioso no espao escolar adventista por parte dos discentes, inclusive por aqueles que se declaram adventistas. O espao escolhido para esta pesquisa foi o de colgios adventistas localizadas no contexto do ABCD Paulista, que ofertam o Ensino Mdio. Estas unidades escolares esto situadas nas cidades de Diadema, Santo Andr e So Caetano do Sul, cidades localizadas na mesma microrregio, mas com distintas realidades socioeconmicas
Resumo:
Essa pesquisa objetiva a anlise da relao entre religio e poltica, em perspectiva de gnero considerando a atuao de parlamentares evanglicos/as na 54 Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de interveno desses atores no espao poltico brasileiro quanto promulgao de leis e ao desenvolvimento de polticas pblicas que contemplem, dentre outras, a regulamentao do aborto, a criminalizao da homofobia, a unio estvel entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posio para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete ideia de neutralidade estatal em matria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supresso da liberdade e da igualdade, o no reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausncia de limites entre os interesses pblicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodolgicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na anlise e interpretao bibliogrfica visando estabelecer a relao entre religio e poltica, a conceituao, qualificao e tipificao do fenmeno da laicidade; levantamento documental; anlise dos discursos de parlamentares evanglicos/as divulgados pela mdia, proferidos no plenrio e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realizao de entrevistas e observaes das posturas pblicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evanglica - FPE. Porquanto, os postulados das Cincias da Religio devidamente correlacionados com a interpretao do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreenso sobre a democracia, sobre o lugar da religio nas sociedades contemporneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.
Resumo:
Bibliografia
Resumo:
O aspecto da moralidade: a sua forma legal nas Constituies brasileiras -- A Constituio de 1988 e a explicitao de princípios. O princpio da moralidade -- A concreo do princpio da moralidade no Poder Judicirio; o art. 10 da Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996. O regime federativo e os princípios constitucionais -- O art. 10 da lei 9.421 e os Estados Federados
Resumo:
Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor
Resumo:
Estuda-se nesta tese o contedo jurdico do princpio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituio Federal de 1988, especificamente para fins de parametrizao, controle e responsabilidade das decises administrativas. Estruturam-se trs eixos temticos: a) noes introdutrias ideias de aproximao necessrias ao contexto e ao conceito do princpio da impessoalidade e do alcance de sua projeo nas decises administrativas (pspositivismo e neoconstitucionalismo; constitucionalizao; julgamento por princípios; relevncia dos princípios; interesse pblico; direito administrativo como sistema; neutralidade poltica e a questo da justia); b) impessoalidade no direito administrativo comprovao de que o princpio da impessoalidade ostenta arqutipo aberto para conferir maiores cobertura e proteo aos valores tutelados pelo texto constitucional, com nfase organizao administrativa impessoal para assegurar um agir naturalmente impessoal (instrumentalizao recproca de princípios constitucionais; antecedentes histricos; direito estrangeiro; doutrina brasileira; impessoalidade na Constituio, nas leis e na jurisprudncia; conceito de impessoalidade); c) impessoalidade nas decises administrativas construo de um conceito de impessoalidade especfico para as decises administrativas, concebido desde a ideia de ponderao e conciliao de todos os interesses legtimos pblicos e privados envolvidos em cada caso concreto (conceito e distino de deciso administrativa impessoal em relao deciso judicial imparcial; garantias e requisitos para a adoo de decises impessoais, com destaque para os deveres de fundamentao (motivao), processualizao e participao; algumas implicaes de decises impessoais [funcionrio de fato; diminuio da discricionariedade; desvio de poder; motivao na dispensa de empregados pblicos; responsabilidade civil extracontratual do Estado; necessidade de reconhecimento dos direitos dos administrados; nepotismo e revisitao da reformatio in pejus]; consequncias da quebra da impessoalidade nas decises administrativas [anulao; responsabilizao do Estado e responsabilizao do servidor] e, finalmente, tcnicas para adoo de decises administrativas impessoais).
Resumo:
O presente trabalho examina a interpretao das imunidades tributrias previstas no art. 150, VI, da Constituio Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, so examinadas as teorias sobre a interpretao jurdica e conclui-se que a interpretao deve ser entendida como a construo do sentido do texto. No entanto, tal interpretao est limitada ao sentido literal possvel do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, atravs do discurso argumentativo, de modo que a deciso possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jurdico brasileiro, tm primazia os argumentos de natureza lingustica e sistemtica, visto que se referem diretamente ordem jurdica vigente. E, dentre os argumentos sistemticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consentneo com o princpio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas concluses aplicam-se s normas de Direito Tributrio, j que esto sujeitas aos mesmos mtodos de interpretao aplicveis s demais normas jurdicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incidncia dos tributos, bem como os preceitos que fixam a competncia, incluindo as imunidades, tm sua interpretao limitada ao sentido literal possvel, sendo vedado o recurso analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplicao desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos lingusticos, que limitam a interpretao ao sentido possvel do texto, e os argumentos sistemticos, que estudam a relao das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento ptrio, especialmente os princípios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a funo exercida pelas imunidades, que no apenas bloqueiam a instituio de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, so examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constituio, tendo em vista as principais questes hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprudncia acerca desses preceitos.
Resumo:
O cadastramento de peritos cveis junto ao Poder Judicirio atualmente no feito eletronicamente e o rol de profissionais no divulgado pela internet, sendo necessrio que os profissionais se cadastrem pessoalmente em cada frum. Tambm no existe atualmente uma avaliao dos trabalhos periciais realizados, o que faz com que o resultado dos trabalhos periciais, ou seja, o laudo pericial tenha muitos defeitos e acabe por no ter a qualidade necessria para auxiliar o juiz em sua tomada de deciso. Aps a realizao de uma pesquisa com peritos sobre suas impresses quanto forma de cadastramento atualmente utilizada, aplicou-se o mtodo Analytic Hierarchy Process (AHP) para auxiliar na identificao do perfil dos profissionais que desejam modificaes no sistema. Foram ento feitas observaes e sugestes para que este modelo atualmente utilizado seja modificado e possa assim atender aos princípios constitucionais da publicidade, eficincia e finalidade.
Resumo:
So inegveis o carter universal e a importncia dos avanos tecnolgicos e cientficos originados das pesquisas genticas. O sequenciamento do genoma humano, a identificao das principais sequncias de DNA contidas nos seus genes e suas respectivas funes biolgicas, bem como suas possveis aplicaes biomdicas, so de incalculvel importncia. Os genes, muito embora possam ser biologicamente caracterizados como compostos qumicos, possuem um contedo informacional que se revela indispensvel ao desenvolvimento da engenharia gentica, figurando como elemento bsico e central de suporte s inovaes biotecnolgicas. Desta forma, importante analisar a relevncia da aplicao de mecanismos jurdicos como forma de fomento contnua evoluo biotecnolgica sob a tica do desenvolvimento econmico e social do pas, princípios constitucionais justificadores da proteo de referidos desenvolvimentos tcnicos por meio do intelecto e interveno humanos na natureza. Para tanto, deve-se levar em considerao que a inexistncia de tutela jurdica especfica pode gerar desincentivo aos investimentos capazes de possibilitar o desenvolvimento de tais tecnologias, ao passo que uma tutela jurdica muito ampla poder ocasionar indevida restrio ao acesso a tais insumos biolgicos, de modo a gerar um efeito adverso quele buscado. Assim, deve-se compatibilizar a proteo dos resultados obtidos atravs do desenvolvimento biotecnolgico em relao potencial dificuldade originada de uma eventual restrio ao acesso a tais elementos fundamentais pesquisa e desenvolvimento genticos. neste contexto que se procura um balizamento entre os diferentes interesses e posicionamentos a respeito da patenteabilidade dos genes humanos, visando soluo jurdica que permita um ambiente seguro e propcio ao desenvolvimento da engenharia gentica, e dos inmeros benefcios que podero da se originar. O presente estudo se voltar, portanto, anlise da necessidade, condies, suficincia e extenso da tutela jurdica a ser conferida pela outorga de direitos patentrios aos genes humanos.
Resumo:
Many changes have taken place in contemporary society causing impacts in its different sectors, making it much more complex and insecure than in past times. The alteration on the decision-making system of the Brazilian society is among the main changes today. The post-modern context contributed to the occurrence of the transfer of state power of the Legislative and Executive Powers to the Judiciary Power, specifically to the Federal Court of Justice, leading to an expansion on the actuation range of this institution mainly through the exercise of the constitutional jurisdiction. This has caused a crisis of legitimacy in society once the Court will now decide the political and social fundamental issues. In this scenario, the Direct Action of Unconstitutionality n 3937/SP and n 3357/RS are highlighted and both are being tried by the Supreme Court. Such emphasis is given, since it is a matter of high complexity and social repercussion that will be decided by a legal institution and not a political one. Thus, this work aims to analyze the role of the Supreme Court in the context of contemporary society on the trial of complex and controversial cases, particularly on the trial of Direct Action of Unconstitutionality n 3937/SP and n 3357/RS. This study has noticed that due to the post-modern context the majority of the Supreme Court Ministers tend to base their votes in constitutional principles and no longer limit themselves to a formal review of the constitutionality of laws, which indicates a substantialist approach. Moreover, it can be noticed the deliberative potential of the Court as well as the influence of the post-modern features, such as risk, uncertainty and insecurity on the elaboration of the Ministers votes. Therefore, sometimes, such as the case in study, the Supreme Court has acted as a technocratic agent in Brazilian society once fundamental political and social decisions for society especially when it comes to complex and controversial cases are being taken by the Supreme Court, which is composed by Law technicians and such decisions are mainly based in technical data and scientific studies. For the accomplishment of this work, it has been adopted the inductive approach and monographic procedure method and the bibliographical and documentary research technique.
Resumo:
The inclusion of the dentist in the Family Health Program (FHP) teams designates a reorganization of the mouth health care in your country and establishes a new scenario in Brazilian odontology, through of a new way to organize the basic health care, creating conditions to consolidate in mouth health practice actions, in the level of the basic attention, the validation of Unique Health System (UHS) constitutional principles. The purpose of this research is to verify if the actuation of mouth health teams (MHT) dentists, in Natal city north sanitary district, is tuned with FHP goals.The target research population was composed by all dentists working in Basic Health Units (BHU) of Natal north sanitary district. Fifth-eight questionnaires were applied and using open and closed questions we look for identify the functional characteristics of each BHU, the dentists professional attributions on each BHU, as well as the clinical procedures that they execute. This research also searched to identify the factors that facilitate and/or difficult the inclusion process and the dentists activities performance on these BHUs, as well as the necessary actions to north sanitary district MHTs to fulfill the objectives proposed by FHP. The results point that the inclusion of mouth health actions in north sanitary district FHPs brought the incorporation of new values to the used practices. Whoever, its necessary a more frequent evaluation of the carried actions, in a way they can be adapted to the real community necessities, and, is fundamental the data accompaniment, for that these serve of base for planning and redirecting activities, in a way that we do not have only a reproduction of traditional practices, fragmented and isolated, but a truly substitution of the traditional practices and a new way of promoting health
Resumo:
Trata-se de um estudo sistmico e metdico dos institutos da ampla defesa e do contraditrio aplicados no bojo de um inqurito policial luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se- um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurdicos, polticos, econmicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referncias subsidirias de outros pases da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange s investigaes preliminares da polcia judiciria. Estabelece como ponto de partida a efetivao do Estado Democrtico de Direito no processo de construo de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justia. Para tanto, avaliaremos a convenincia de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude formao da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigao criminal livres de quaisquer vcios. Tambm ser necessrio refletir sobre a evoluo da persecuo penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma anlise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaados. Proporemos uma mudana de paradigma de investigao criminal, elegendo o rgo ministerial como condutor das investigaes, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mos da polcia judiciria, para ento concluirmos se vale a pena uma alterao normativa lastreada na otimizao dos resultados no combate criminalidade tendo o inqurito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evoluo histrica dos institutos, passaremos por uma reflexo mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrtico atual, para, ento, esmiuar a merecida ateno dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inqurito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditrio como forma de compatibilizar de vez com a noo de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa emprica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurdica, os quais apresentaro suas perspectivas quanto ao tema e tero suas manifestaes analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexes finais.
Resumo:
This study is dedicated to explain the extent to which political influence in the management of state-owned enterprises can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance and corporate and public governance, for which was undertaken bibliographical and documentary research guided by the deductive method of work, in which were investigated and presented concepts and issues relating to the State, Government, politics, Public Administration, constitutional principles of Public Administration, the fundamental right to good administration, corporate and public governance and state enterprises. Based on the assumptions found in the works and consulted laws it was possible to conclude that the political influence in state-owned enterprises management can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance if it promotes the public interest and the public purposes achievement, effectively, efficiently and if it preserves the citizens' rights and the principles and rules that make up the legal framework for public administration; and can be considered legitimate in the light of corporate and public governance to the extent that, in a transparent manner and according to the relevant rules, it seeks not the private benefit of politicians, but to promote the public interest or, in other words, the increase of public value produced by them, while protecting and guaranteeing the rights of its stakeholders and shareholders.
Resumo:
The inclusion of the dentist in the Family Health Program (FHP) teams designates a reorganization of the mouth health care in your country and establishes a new scenario in Brazilian odontology, through of a new way to organize the basic health care, creating conditions to consolidate in mouth health practice actions, in the level of the basic attention, the validation of Unique Health System (UHS) constitutional principles. The purpose of this research is to verify if the actuation of mouth health teams (MHT) dentists, in Natal city north sanitary district, is tuned with FHP goals.The target research population was composed by all dentists working in Basic Health Units (BHU) of Natal north sanitary district. Fifth-eight questionnaires were applied and using open and closed questions we look for identify the functional characteristics of each BHU, the dentists professional attributions on each BHU, as well as the clinical procedures that they execute. This research also searched to identify the factors that facilitate and/or difficult the inclusion process and the dentists activities performance on these BHUs, as well as the necessary actions to north sanitary district MHTs to fulfill the objectives proposed by FHP. The results point that the inclusion of mouth health actions in north sanitary district FHPs brought the incorporation of new values to the used practices. Whoever, its necessary a more frequent evaluation of the carried actions, in a way they can be adapted to the real community necessities, and, is fundamental the data accompaniment, for that these serve of base for planning and redirecting activities, in a way that we do not have only a reproduction of traditional practices, fragmented and isolated, but a truly substitution of the traditional practices and a new way of promoting health
Resumo:
Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Faculdade de Direito, 2016.
