Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

Flora e aspectos auto-ecológicos de um encrave de cerrado na chapada do Araripe, Nordeste do Brasil

This study subject to investigate the floristic composition and richness, the reproductive phenological patterns, the dispersal syndromes and life forms of species of a disjunt cerrado in semiarid climate at Araripe plateau during a one year period. We found 107 species and 41 families. Fabaceae, Myrtaceae, Poaceae, Apocynaceae, Euphorbiaceae and Malpighiaceae showed the largest number of species. For 47 of the woody species found, we studied the geographical distribution based on 27 papers of the Brazilian cerrados. Twelve species are of widespread occurence in the cerrado, and 13 are restricted to the Araripe plateau. Zoocory, autocory, and anemocory are the predominant syndromes of dispersal. The predominant life forms were phanerophytes (50.7%), hemicriptophytes (14.9%) and camephytes (13.1%). The cerrado of Araripe have lower species richness than continous cerrados, but a similar pattern of reproductive phenology, dispersal syndromes and life forms in more humid zones.

A reorganização da formação profissional em educação fisica no Brasil : aspectos historicos significativos

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Aspectos epidemiológicos da fluorose dentária no Brasil: pesquisas no período 1993-2006

A epidemiologia da fluorose dentária resulta de inquéritos realizados recentemente, em decorrência da melhor compreensão de aspectos metabólicos dos fluoretos no organismo humano e de preocupações no âmbito da saúde coletiva. Objetiva-se apresentar os estudos realizados sobre a fluorose entre 1993 e 2006. O período 1993-2004 demarca o intervalo entre a 2ªe a 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Em 2005-2006, a busca de dados primários apresentados em reuniões científicas confirmou os achados existentes na literatura, mostrando que a agenda científica brasileira não foi substancialmente influenciada pelas discussões travadas durante a 3ª Conferência. A maioria dos estudos concentra-se em áreas urbanas e a predominância no Brasil dos graus "muito leve" e "leve" de fluorose mostra não haver comprometimentos de ordem funcional. A baixa percepção da fluorose pela população, aliada à sua baixa prevalência, evoca o necessário debate sobre as questões de saúde coletiva no país. Visto que a produção científica nacional constitui uma importante fonte de conhecimentos para subsidiar a elaboração de políticas públicas para o setor da saúde, os sucessivos e pontuais estudos analisados mostram que, no que diz respeito à fluorose, o diagnóstico epidemiológico reafirma a necessidade, a importância e a segurança da fluoretação das águas de abastecimento público como medida de saúde coletiva.

Convecção linearmente organizada na área de Petrolina, semi-árido do Nordeste do Brasil: aspectos em meso e grande escala

É apresentado um estudo sobre sistemas convectivos linearmente organizados e observados por um radar meteorológico banda-C na região semi-árida do Nordeste do Brasil. São analisados três dias (27 a 29) de março de 1985, com ênfase na investigação do papel desempenhado por fatores locais e de grande escala no desenvolvimento dos sistemas. No cenário de grande escala, a área de cobertura do radar foi influenciada por um cavado de ar superior austral no dia 27 e por um vórtice ciclônico de altos níveis no dia 29. A convergência de umidade próxima à superfície favoreceu a atividade convectiva nos dias 27 e 29, enquanto que divergência de umidade próxima à superfície inibiu a atividade convectiva no dia 28. No cenário de mesoescala, foi observado que o aquecimento diurno é um fator importante para a formação de células convectivas, somando-se a ele o papel determinante da orografia na localização dos ecos. De maneira geral, as imagens de radar mostram os sistemas convectivos linearmente organizados em áreas elevadas e núcleos convectivos intensos envolvidos por uma área de precipitação estratiforme. Os resultados indicam que convergência do fluxo de umidade em grande escala e aquecimento radiativo, são fatores determinantes na evolução e desenvolvimento dos ecos na área de estudo.

Hanseníase no município de Fortaleza, CE, Brasil: aspectos epidemiológicos e operacionais em menores de 15 anos (1995-2006)

Estudo transversal que objetiva analisar a ocorrência de casos de hanseníase em menores de 15 anos de idade residentes no Município de Fortaleza e notificados no SINAN. Os indicadores epidemiológicos nesta população mostram hiperendemicidade. Operacionalmente observa-se a manutenção da concentração de atendimento em algumas unidades de referência, apesar de alguns avanços. Diagnóstico tardio, elevado grau de incapacidade no diagnóstico e baixo grau de avaliação de contatos registrados revelam a fragilidade das ações de controle. Ressalta-se a possibilidade de erro diagnóstico frente às características da infecção nesta população. A ocorrência de casos de hanseníase nesta população representa um indicador epidemiológico de grande relevância e sua análise amplia a discussão sobre problemas operacionais na rede de serviços de saúde.

Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.

Aspectos dietéticos das refeições oferecidas por empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador na Cidade de São Paulo, Brasil

Resumo: OBJETIVO: Avaliar os aspectos dietéticos das refeições oferecidas por empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na Cidade de São Paulo, Brasil, em relação às recomendações nutricionais do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde. MÉTODOS:Foram investigadas 72 empresas, caracterizadas conforme setor (indústria, serviços ou comércio), porte (micro, pequenas, médias ou grandes), modalidade do PAT (autogestão, gestão terceirizada do tipo refeição transportada ou gestão terceirizada do tipo preparo e distribuição de refeição na empresa) e supervisão de nutricionista (sim ou não). A quantidade per capita dos alimentos foi determinada nos cardápios de 3 dias de almoço, jantar e ceia. O valor nutricional das refeições foi definido com base nas variáveis energia, carboidrato, proteína, gorduras totais, gordura poliinsaturada, gordura saturada, gordura trans, açúcares livres, colesterol e frutas e hortaliças. RESULTADOS:A maioria dos cardápios teve baixa oferta de frutas e hortaliças (63,9%) e gordura poliinsaturada (83,3%) e excesso de gorduras totais (47,2%) e colesterol (62,5%). O agrupamento 2, composto principalmente por empresas de médio e grande porte do setor industrial e de serviços, com gestão terceirizada e supervisão de nutricionista, teve, em média, refeições com maior valor energético (P < 0,001), maior porcentagem de gorduras poliinsaturadas (P < 0,001), maior quantidade de colesterol (P = 0,015) e maior quantidade de frutas e hortaliças (P < 0,001) do que o agrupamento 1, composto por micro e pequenas empresas do setor de comércio, tendo autogestão como modalidade e sem supervisão de nutricionista. Quanto à adequação dos cardápios oferecidos às metas do Guia Alimentar para a População Brasileira, as refeições do agrupamento 2 foram mais adequadas em relação à oferta de frutas e hortaliças (P < 0,001). ) Em contrapartida, o agrupamento 1 apresentou maior adequação da quantidade de colesterol (P = 0,05). CONCLUSÕES: É necessária uma ação mais direcionada aos gestores de empresas e aos responsáveis pelas unidades de alimentação e nutrição, principalmente no grupo de empresas que não tem a supervisão de nutricionista

A seguridade social no Brasil e os obst??culos institucionais ?? sua implementa????o

An??lise hist??rico-administrativa da forma????o do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gest??o. Registra as id??ias-for??a do modelo de prote????o social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolu????o das pol??ticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionaliza????o recente das pol??ticas p??blicas de sa??de, assist??ncia e previd??ncia social, vistas sob a ??tica dos seus processos de planejamento e or??amenta????o, das estruturas organizacionais formais e das pr??ticas diretivas e de controle, e da articula????o intergovernamental, conduzindo ?? avalia????o de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolida????o, com base nos princ??pios de descentraliza????o, controle social e manuten????o de um permanente processo de avalia????o institucional.

Mão-de-obra do Brasil para o Japão: a aspectos econômicos e impactos nas empresas do fenômeno dekassegui

A crise econômica no Brasil e principalmente o desalento quanto às perspectivas de melhoras têm levado muitos brasileiros a procurar trabalhos desqualificados no exterior. Um movimento de transferência de trabalhadares brasileiros é aquele para o Japão, que vem ocorrendo desde 1985. Estes trabalhadores, japoneses e descendentes, seriam mais de 100.000. Neste artigo, procura-se verificar as causas e as conseqüências mais imediatas e perceptíveis deste processo, com ênfase nos impactos no mercado de trabalho e nas empresas.

Aspectos estruturais da cooperação entre pesquisadores no campo de administração pública e gestão social: análise das redes entre instituições no Brasil

Este artigo verifica, por meio da análise de redes, a estrutura de relacionamento entre instituições de pesquisa no campo de administração pública e gestão social no Brasil. O relacionamento entre instituições de pesquisa foi obtido com base nas afiliações institucionais dos autores pela análise de 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre 2000 e 2005. Com o uso dos softwares Ucinet 6.0 e Pajek 1.10, foi elaborada a rede de relações da área e foi possível verificar tanto as propriedades estruturais e posicionais da rede, quanto avaliar a influência da estrutura da rede na produção científica. Verificou-se que, apesar de a densidade da rede ser baixa, a distância entre as instituições é pequena, com grande componente principal. Pode-se afirmar que, na maioria dos casos, as instituições que apresentam maior número de laços estão mais globalmente centralizadas e também são importantes elos de coesão na rede. Observou-se que a maioria dos laços acontece entre instituições do próprio estado. Pode-se também afirmar que a estrutura da rede tem relação direta com os indicadores de produção científica.