A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

Metodologia de gestão de projeto : proposta de implementação duma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola

Este trabalho tem como principal objetivo propor uma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MGPTI-MJDH), baseado nos conceitos e processos da gestão de projetos das Normas Portuguesa NPISO21500:2012 e NP4535:2014. Consistiu deste trabalho, definir os processos da gestão de projetos, os circuitos de informação para os processos e a elaboração dos documentos da metodologia. Para a sua elaboração foi utilizada uma metodologia de pesquisa de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e um objetivo de pesquisa exploratório, que permitiu após a identificação dos objetivos específicos, fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para definição dos processos da metodologia (MGPTI-MJDH) foi feita uma análise das normas Portuguesas que através destas, identificou-se as boas práticas e criou-se uma proposta tendo em conta a realidade de Angola, os mesmos foram refinados com base nas entrevistas feitas pelo Diretor do Gabinete de Tecnologia de Informação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Concluindo, o contributo e os benefícios deste trabalho consistem na melhor gestão de projetos de tecnologia de informação do Ministério de maneira a alcançar os objetivos estratégicos.

O governo da justiça : o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), enquanto instituição de governo do poder judicial, desempenha um papel central na democracia portuguesa. Estudado maioritariamente sob a perspectiva jurídica, este Conselho, tal como todo o sistema de justiça, reclama hoje um olhar atento da ciência política. Nesta Dissertação principia-se com um estudo comparativo entra as diferentes soluções de governo da justiça europeias. Procurando isolar variáveis foram analisados os sistemas de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra. Seguidamente, e tendo em conta o momento crítico da transição para a democracia, analisa-­se o lugar do CSM na constituição daí resultante, acompanhando a sua evolução até aos dias de hoje. Finalmente, procede-­se à caraterização prosopográfica da elite de juízas e juízes que ocuparam os lugares do CSM ao longo destes 40 anos. Os resultados obtidos no estudo comparado, vêm confirmar que estando garantida a liberdade individual de cada juíza ou juiz no ato de julgar, a forma de governo da justiça parece definitivamente configurar um campo em aberto. Mais do que um modelo ideal, estes órgãos são o resultado de autênticas complementaridades institucionais. A análise histórica demonstra que no poder judicial, a transição decorreu de forma pacífica e consensual, traduzindo-se num ganho progressivo de autonomia externa da magistratura ao longo destes 40 anos. O estudo da elite judicial pertencente ao CSM veio revelar uma uniformidade com poucas variações. Neste momento, os membros do conselho privilegiam o princípio da independência, verificando-­se uma certa desconfiança entre o poder político e o poder judicial.

A Justiça como instituição política

Neste estudo, procede-se á análise histórica e comparativa as diferentes teorias de justiça, com especial incidência nas modernas teorias igualitárias, quer das conceções liberais, quer das conceções comunitaristas. Para o efeito a Teoria da justiça de Rawls constitui um “marco” importante, tomando-se para reflexão as críticas e alternativas que posteriormente foram sendo apresentadas na teoria política tendo em conta variáveis como o multiculturalismo e problemas específicos. A conclusão inclinar-se-á para a tese de Amartya Sen e a ênfase dada à igualização das capabilidades, assente na razão deliberativa própria da democracia, bem como a necessidade de tratar problemas locais e específicos sob a perspetiva da justiça política que remete para a problemática do Estado-Providência como garante da distribuição de serviços sociais que permitem alcançar a equidade como objetivo.

‘Justiça e paz’ nas intervenções da igreja católica em Angola (1989-2002)

Angola vivia em guerra civil de 1989 a 2002, arco temporal que esta tese abrange. A minha investigação propôs-se estudar o impacto político das intervenções da Igreja Católica na pacificação do país. O papel que a Igreja desempenha na Paz deriva dos seus compromissos na luta a favor da Justiça. Para a fundamentação teórica aprofundei conceitos de Justiça, Paz, Política e Conflito, Cultura Banto, Teologias Africanas e Igreja Colonial, elementos que estão encadeados. O trabalho de campo incidiu sobre as Mensagens dos Bispos de Angola, Depoimentos e Eventos, Movimentos e Instituições, confirmando que as intervenções da Igreja Católica tiveram impacto político e foram decisivas para o fim da guerra civil, abrindo caminhos à reconciliação dos angolanos e à reconstrução das estruturas num país marcado por 27 anos de guerra civil. A Igreja Católica interveio a favor da Justiça e da Paz, sendo este trabalho legitimado pela coerência das suas posições e pelo reconhecimento, confiança e apoio por parte das populações. Este dado é confirmado por figuras independentes como é o caso do Presidente Eduardo dos Santos, do Dr. Jonas Savimbi e jornalistas e académicos citados. Num contexto de desequilíbrio total, as práticas da Igreja são reequilibradoras da Paz à custa da Justiça.

A influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores

RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

Género e Justiça : que Igualdade para o Séc. XXI?

No âmbito do presente artigo, procuraremos efectuar uma breve incursão no ordenamento jurídico português, de molde a apurar qual estatuto que o direito e as instituições judiciais detêm na modificação dos papéis desempenhados na sociedade, por homens e mulheres.

Perceção dos professores e dos pais face às competências dos alunos com Síndrome de Asperger

Uma escola inclusiva é aquela onde todos os alunos são aceites e educados em salas regulares e recebem oportunidades adequadas às suas habilidades e necessidades. Pretende este estudo investigar e analisar a forma como os professores e os pais percecionam as competências dos alunos com síndrome de Asperger (SA) comparativamente à perceção que têm dos outros alunos sem problemas. Vários são os estudos que apontam para as principais competências deficitárias nestes indivíduos. Uma perceção mais clara e precisa por parte dos professores e dos pais permitirá adotar estratégias de intervenção com maior eficácia. No capítulo I, foi feita uma análise aos referenciais teóricos sobre SA, relativamente à etiologia e evolução histórica do conceito; ao diagnóstico e caraterísticas principais. Aborda-se ainda as competências da criança / jovem com síndrome de Asperger, nomeadamente sociais, emocionais, comunicacionais, cognitivas e motoras. O capítulo II é constituído pela caraterização e organização metodológica da investigação. Tecem-se algumas considerações gerais acerca da pertinência do tema e definem-se os objetivos. É caraterizada a amostra e são formuladas as hipóteses do estudo. É estruturado o método da investigação, partindo do problema apresentado e da orientação dada pelas hipóteses; o que permitiu formular as questões do estudo. Além disso, foram descritos os instrumentos metodológicos de recolha de dados. No capítulo III, é feita a exposição e consequente análise descritiva dos resultados obtidos. No capítulo IV, procede-se à discussão e interpretação dos resultados, propondo-se fazer inferências e relacioná-las com a abordagem teórica efetuada sobre a temática em estudo. Por fim, foram elaboradas conclusões, as quais decorreram diretamente das interpretações dos resultados, permitindo formular um conjunto de contribuições.

Inclusão de aluno com Hiperatividade e défice de atenção : a perceção dos pares

Este estudo etnográfico refere-se à “Inclusão de um aluno com Hiperatividade e Défice de Atenção: A Perceção dos Pares”. A abordagem deste tema prende-se com o facto de a Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção ser uma problemática cada vez mais notória no dia-a-dia de uma sala de aula. Este trabalho tem como objetivo aprofundar o conhecimento de uma temática que afeta cada vez mais crianças em contexto escolar, no sentido de as ajudar a ultrapassar e a lidar com este tipo de desordem. Por outro lado, pretende-se mostrar que, quando há uma boa interação/aceitação entre pares, todos saem beneficiados. Assim, tentou-se aprofundar mais o conhecimento nesta área e perceber qual a relação que existe entre crianças com esta desordem e os seus pares. Iniciou-se o trabalho com uma revisão de literatura para fazer uma fundamentação teórica de determinados conceitos, que vão desde as necessidades educativas especiais, à escola inclusiva, passando pela perceção social, pela relação entre pares, até hiperatividade e défice de atenção. De seguida, passou-se a um estudo empírico, fazendo uma contextualização do trabalho a ser desenvolvido. Após a aplicação de diversos instrumentos de recolha de dados, foi elaborada uma análise da situação, considerando-se que este aluno está inserido numa turma, onde se sente bem integrado.

A perceção e valorização das culturas colaborativas no desenvolvimento profissional dos professores do 1.º CEB

O crescimento e a generalização da possibilidade de aprender colaborativamente entre colegas está a proporcionar um novo cenário de aprendizagem, com contornos ainda não completamente definidos. Este cenário abrange vários domínios educativos, onde se destaca o desenvolvimento profissional de professores, que é atualmente um campo de discussão particularmente ativo. Este trabalho parte de uma conceção de desenvolvimento partilhado colaborativamente, que compreende todas as experiências pessoais e profissionais em que o professor se envolve, que lhe trazem benefícios e contribuem para a qualidade do seu desempenho com os alunos. Tendo em consideração a emergência deste novo cenário educativo, importou-nos tentar compreender que práticas colaborativas os professores realizam e que valor lhes atribuem na busca de soluções para os seus problemas quotidianos em sala de aula? Esta compreensão poderá contribuir para uma organização adequada às necessidades de aprendizagem permanente, suscetível de contribuir para o desenvolvimento profissional docente e melhorar a prática profissional. A criação de um quadro referencial teórico, com base na informação sobre o desenvolvimento profissional no contexto da aprendizagem permanente, nos conhecimentos sobre a colaboração e as comunidades de aprendizagem contextualizadas nas escolas, pareceu fundamental para justificar e orientar esta investigação. Assim, optou-se pela metodologia de estudo de caso, com recurso às técnicas da análise documental, da entrevista e do questionário. Com base nesta metodologia estudaram-se as práticas colaborativas que os professores realizam e o valor que lhes atribuem na busca de soluções para os seus problemas quotidianos na sala de aula. Os resultados deste estudo apontam para um reconhecimento crescente, por parte dos professores, relativamente à importância que os contextos colaborativos, criados nas escolas, têm no seu desenvolvimento pessoal e profissional, num enquadramento em que se aliam novos desafios colocados pelas mudanças sociais, culturais e económicas da sociedade em geral, e pela mudança curricular com que as escolas têm sido confrontadas, conduzindo a uma alteração do papel do professor e da escola. É, assim, notória alguma evolução nas conceções e práticas de desenvolvimento profissional, centrado em culturas de aprendizagem colaborativa no seio das escolas.

A perceção dos alunos do 3º ciclo sobre a aprendizagem da Língua Portuguesa, da Matemática e da Educação Física

Para garantir a melhor aprendizagem para os alunos nas escolas, de forma a assegurar uma educação de qualidade e assim uma consequente preparação para o futuro dos mesmos na sociedade, é crucial que as escolas adotem estratégias de inclusão, de maneira a adaptar o ensino e a aprendizagem às diferentes características e necessidades dos alunos, e à diversidade que hoje em dia está patente no sistema de ensino. De forma a fomentar a educação inclusiva, é importante que as escolas e os professores organizem o processo ensino-aprendizagem com base na aprendizagem cooperativa, realizada em grupos heterogéneos, onde o sucesso do grupo depende de todos os alunos que o constituem. As interações estabelecidas tanto no seio do grupo como também entre o professor e o grupo de alunos, são fundamentais, pois são consideradas um fator positivo que assegura uma aprendizagem de qualidade sustentada nas relações de interdependência existentes entre alunos e professores. O objetivo deste estudo é perceber qual a perceção dos alunos do 3º ciclo relativamente à aprendizagem na sala de aula nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física e se essas perceções variam de forma positiva ou negativa em função da disciplina em causa. A amostra foi constituída por 1159 alunos do 3º ciclo, à qual foi aplicado o questionário “A perceção dos alunos sobre a aprendizagem na sala de aula” (A.S.A - P.A., Leitão, 2012). Concluiu-se que os alunos têm uma perceção mais positiva sobre as aprendizagens na disciplina de Educação Física quando comparada com as demais. A perceção dos alunos do 3º ciclo relativamente à interdependência aluno/aluno varia em função da disciplina. Relativamente à interdependência professor/aluno, a perceção dos alunos só não varia entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Educação Física quando comparadas. Já em relação à negociação, a perceção dos alunos apenas varia entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática quando comparadas. Por fim, referente à meta-aprendizagem concluímos que a perceção dos alunos do 3º ciclo não varia em função da disciplina.

Perceção dos alunos e professores de Educação Física, relativamente ao clima motivacional

Os professores durante as aulas, através das suas formas de interação e de comunicação, promovem climas motivacionais que poderão envolver mais uma orientação para a tarefa, onde existe uma preocupação com a aprendizagem, com o progresso e a cooperação com os colegas ou um clima motivacional orientado para o ego, onde os alunos tentam comparar os resultados alcançados, o reconhecimento desigual e superar os pares. Os professores têm um entendimento do clima motivacional proporcionado durante aulas e os alunos têm uma perceção dos climas motivacionais empreendidos pelos professores. O objetivo geral deste estudo foi verificar se a perceção do clima motivacional que os professores têm das suas aulas, será análoga à dos alunos. A amostra foi organizada pelas quatro escolas do ensino básico do 2º e 3º ciclo, com 18 professores e 865 alunos pertencentes ao concelho de Silves. Os resultados apontam que os professores e os alunos têm a mesma orientação para a perceção do clima motivacional. Os professores na perceção para a tarefa apresentam valores superiores à dos alunos e na perceção para o ego os alunos têm valores superiores à dos professores. Existem diferenças significativas nas variáveis escola, ano de escolaridade e género.