Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 201]

No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discussão de emendas populares que tratam dos direitos e da aposentadoria dos trabalhadores e da reforma urbana. O representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Castro, defende uma emenda em favor do usucapião nas favelas cariocas, após cinco anos, e em terrenos urbanos abandonados, após dois anos. Adib Jorge, representante sindical, defende emenda popular que prevê aposentadoria mais justa aos trabalhadores. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) defende a paridade dos salários entre os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas. Em nome da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Deputado Paulo Paim (PT-RS) fala em defesa da emenda popular dos direitos dos trabalhadores e declara que o eixo dessa emenda é a estabilidade no emprego, as quarenta horas semanais e o direito de greve. Na próxima Sessão Extraordinária serão discutidas emendas populares que tratam da estabilidade no emprego, participação nos lucros e democratização da administração das empresas, reforma urbana, transporte coletivo e moradia popular. O projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral permite o pluralismo sindical. O Deputado Juarez Antunes (PDT-RJ) considera que o pluralismo sindical só favorece a classe empresarial. Marival Campos, Presidente do Sindicato dos Petroleiros-BA, informa que é uma tentativa do patronato de dividir os trabalhadores cada vez mais. Luiz Machado, Presidente do Sindicato dos Urbanitários-RJ, afirma que será desenvolvido um trabalho junto aos parlamentares para que esse dispositivo não seja aprovado. O Deputado Mario Lima (PMDB-BA) informa que só deve haver um sindicato de cada categoria em cada base territorial. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) considera que nada impede a coexistência de mais de um sindicato dentro da mesma base, contanto que apenas um seja o representante nos dissídios da categoria perante a lei. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) afirma que tanto faz a unicidade ou pluralismo, desde que os sindicatos tenham liberdade e possam atuar livres da interferência do Estado. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) declara que só se os trabalhadores se unirem em um único sindicato terão força suficiente para poder enfrentar o patronato.

De curas, frailes y monjas: disciplina y regulación del comportamiento del clero en el obispado de Calahorra, 1500-1700

25 p.

Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)

Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.

Sign language in Spanish television. Study on reception

The present article analyses the preferences of the deaf who use sign language and are users of the TV interpretation service to sign language, as well as the characteristics with which TV channels provide that service in television in Spain. The objective is to establish whether the way in which the aforementioned accessibility service is provided matches the preferences of users or differ from them. The analysis presents the opinion on this service of the deaf that use the Spanish sign language as their first language for communication. A study has also been conducted on the programmes broadcast with sign language during week 10-16/03/2014. The main data collected reveal that the deaf are dissatisfied with broadcasting times. They ask for news programmes with sign language, they would rather have the interpretation carried out by deaf people who use sign language and they prefer that the interpreter is the main image on screen. Concerning the analysis of the programmes broadcast, the study shows that the majority of programmes with sign language are broadcast at night, they are entertainment programmes, the interpretation is carried out by hearing people who use sign language and that their image is displayed in a corner of the screen.

Project evaluation SOU-estuTUtor: mentors’ perception

The introduction of new degrees in the Faculty of Education and the relevance of educational guidance comes to them, as a compulsory subject in all four grades started from 2009-2010, gives the opportunity to return and boost the University Guidance Service (UGS) as a means of consistency with the profile of their education and professional development of its students. The aim of the paper focuses on the evaluation of the results after the first year of implementing a peer mentoring project, SOU-estuTUtor Project, developed from UGS with all degree students of the Faculty of Education for Students new entrants. Program has been evaluated through the perception and satisfaction of the mentors on the organization, training, skills developed and adapted to the needs of students. After one academic year of implementation, the results show, on the one hand, the satisfaction and commitment of those involved and the partial response to the needs of the students served, as well as the optimization of the personal resources of the university but also some limitations that make it necessary to review the mentoring program in terms of control and duration of the process.

University students with disabilities in Universities. A study of their inclusion

Access to higher education has increased among students with disabilities, and universities are adopting different alternatives which must be assessed. The purpose of this study was to identify the situation of a sample of students with disabilities (n=91) who attend a university in Spain, through the design and validation of the “CUNIDIS-d” scale, with satisfactory psychometric properties. The results show the importance of making reasoned curriculum adaptations, adapting teacher training, improving accessibility and involving all the university community. Different proposals were provided which support the social dimension of the EHEA.

O burlesco e o satírico na obra de Marcial e Juvenal

A presente dissertação assenta na análise comparativa da obra de Marcial e Juvenal e tem como principais objectivos evidenciar a natureza burlesca e satírica que lhes assiste, assim como a (a)temporalidade e o alcance pedagógico-didáctico que as suas palavras comportam. Neste sentido, a análise tomou como matéria a abordagem que ambos fazem de temáticas comuns, no âmbito da representação da sociedade imperial do século I d.C. O trabalho divide-se em duas partes: I. Contexto e Condicionalismos; II. A vida quotidiana em Roma. A primeira subdividida em dois capítulos: 1. O espírito burlesco e o espírito satírico; 2. Apologia pro opere suo, e a segunda em quatro: 3. Modus vivendi Romani: prazeres e distracções em Roma; 4. (A)masculinidade Romana; 5. A condição feminina e o seu lugar em Roma; 6. Clientelismo e patronato sob o olhar de Marcial e Juvenal. Depois de uma contextualização dos termos burlesco e satírico, fundamentalmente alicerçada no primitivo espírito romano, procedeu-se à abordagem dos condicionalismos culturais, sócio-políticos e bibliográficos que melhor contribuem para a compreensão das principais diferenças/semelhanças entre a natureza, as intenções, as estratégias discursivas e a projecção das obras em causa. Na segunda parte, a análise comparativa da representação que os autores fazem da vida quotidiana em Roma focou essencialmente quatro aspectos, abordados em capítulos distintos, conforme supra-enunciado: no primeiro, a visão global que os autores projectam de Roma, através da representação dos principais divertimentos e distracções que ocupam e agradam aos Romanos; no segundo, a moralidade/falsidade que assiste aos comportamentos masculinos; no terceiro, a invectiva à mulher e ao lugar que esta ocupa nas relações sociais, afectivas e sexuais; no quarto, a instituição patronatoclientelismo e os valores sociais e morais que a revestem. A partir desta análise atestam-se as afinidades e o alcance de um fim semelhante nas obras de Marcial e Juvenal, não obstante a natureza e as diferenças estruturais que lhes assistem. Desta dissertação constam também uma Introdução e uma Conclusão, uma Bibliografia, bem como um Índice geral e um Index auctorum et locorum latinorum.

Programas de cribado neonatal en España: Actualización y propuestas de futuro. Documento del consenso

Este documento tiene como objetivo principal aportar el conocimiento y la experiencia de los profesionales implicados en el diagnóstico, tratamiento y seguimiento de pacientes con enfermedades metabólicas hereditarias a la prevención de estos defectos. Cuenta con el apoyo incondicional de la Federación Española de Asociaciones de Padres de niños afectados por fenilcetonuria (PKU) y otros trastornos del metabolismo (OTM).

Revista Española de Discapacidad

La Revista Española de Discapacidad (REDIS), editada y coordinada por el Centro Español de Documentación sobre Discapacidad (CEDD) y promovida por el Real Patronato sobre Discapacidad y la Dirección General de Políticas de Apoyo a la Discapacidad, ha publicado este martes 30 de junio su primer número del año 2015. REDIS, que se compone de un volumen anual con dos números semestrales, es una revista electrónica de acceso abierto orientada a la publicación de artículos de investigación o de reflexión académica, científica y profesional en el ámbito de la discapacidad, desde una perspectiva multidisciplinar. La revista está dirigida a todas las personas y entidades que trabajan e investigan en el campo de la discapacidad. El presente número (Vol. 3, Núm. 2) aborda diferentes temáticas como son la exclusión social, la educación, la atención temprana, el empleo, las políticas públicas, la responsabilidad social empresarial, la calidad de vida o la lectura fácil.

1ª Jornada sobre maltrato a las personas con discapacidad

Publicación que recoge las ponencias de la "1ª Jornada sobre maltrato a las personas con discapacidad", que tuvo lugar en Sevilla el 16-17 de octubre de 2014 y fue organizada por Down Andalucía, con el apoyo del Real Patronato sobre Discapacidad.

AMADIS 2014. VII Congreso de Accesibilidad a los Medios Audiovisuales para Personas con Discapacidad

Celebrado los días 13 y 14 de noviembre de 2014, en el Instituto de la Corporación de Radio Televisión Española, el VII Congreso AMADIS ha convocado una vez más a los principales responsables públicos implicados en la accesibilidad audiovisual, a las empresas que proporcionan servicios, al movimiento asociativo, a los investigadores y a los usuarios de estas actividades culturales. En esta edición, los debates se centraron en las distintas vertientes de la accesibilidad a la televisión como vehículo de comunicación y como ventana de entrada a los hogares de millones de personas, abordándose aspectos como los soportes, la calidad y el desarrollo de la prestación de los servicios. Además, se analizó un derecho tan esencial de las personas con discapacidad como es el de la accesibilidad a la información y a la cultura

Sistema de detección precoz de trastornos del desarrollo (SDPTD) Construcción, validación y manual de uso (versión 1.0)

Los trastornos en el desarrollo psicomotor en la primera infancia van a afectar aproximadamente al 10 por ciento de los niños/as (Alvarez, Soria & Galbe, 2009). Éstos van a servir en unas ocasiones sólo como una señal de alerta del estado de salud del niño y en otras, como indicadores del desarrollo futuro. Por ello, las organizaciones profesionales y las entidades públicas responsables de la salud infantil, han desarrollado programas específicos de control del desarrollo en el niño (Council of children with disabilities; Section on Developmental Behavioral Pediatrics, 2006), en los que se especifica la conveniencia de utilizar sistemas de “screening” o detección precoz de forma sistemática y generalizada. El problema radica en la escasez de instrumentos de detección debidamente validados o de la falta de accesibilidad a los mismos. El objetivo del proyecto, recogido en esta publicación, fue construir y validar un sistema de detección de trastornos del desarrollo fácilmente aplicable no sólo por los profesionales, sino también por los padres. Los autores han demostrado empíricamente la validez y fiabilidad de este Sistema de Detección Precoz de Trastornos del Desarrollo (SDPTD), así como la aplicación práctica y accesibilidad de la herramienta, disponible en soporte web y accesible tanto para profesionales como para el entorno familiar (madres, padres y otros cuidadores). Con respecto a las áreas del desarrollo a evaluar, dado que el desarrollo del niño es global, se tomó una muestra de todas las áreas del desarrollo evaluables: área motora, área socio-emocional, área de comunicación y lenguaje y área cognitiva. Es importante destacar que estas son las áreas de evaluación utilizadas en la inmensa mayoría de escalas del desarrollo y predicen en gran medida el desarrollo evolutivo del niño.

Propuesta básica de formación universitaria de intérpretes de lengua de signos española y guías-intérpretes de personas sordociegas

La revisión de los perfiles profesionales relacionados con la lengua de signos española y su formación es una de las acciones más relevantes del CNLSE, en sintonía con la Estrategia de Actuación 2011 – 2016 aprobada por el Consejo Rector del CNLSE y según lo dispuesto en la Ley 27/2007 en sus disposiciones adicionales cuarta y quinta. Dado el marco normativo, especialmente las mencionadas disposiciones, se crea una Comisión de Trabajo, coordinada por el Real Patronato sobre Discapacidad a través del CNLSE, a fin de realizar una propuesta básica de formación universitaria de intérpretes de lengua de signos española y guías intérpretes de personas sordociegas. Esta Comisión tiene como objeto de trabajo contribuir a la creación de un marco común de consenso que facilite la necesaria toma de decisiones por parte de los distintos agentes implicados con el fin de reubicar la formación de los profesionales de la interpretación de la lengua de signos española y guía interpretación de personas sordociegas dentro del sistema educativo español para responder ajustadamente a las necesidades de los usuarios, los profesionales y los agentes prestadores del servicio. Se elabora este documento al servicio de las universidades para que puedan incorporar estos planes de estudios, y con el ánimo de orientar el proceso de verificación por el Consejo de Universidades y a la Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación (ANECA) o al correspondiente órgano de evaluación en la elaboración de su informe de evaluación, incluso para que sea tenido en cuenta por las administraciones educativas y su inscripción en el Registro de Universidades, Centros y Títulos (RUCT).

Informe. Presencia de la Lengua de Signos Española en la Televisión

La televisión se ha convertido en el medio de comunicación más consumido por la población. El empleo de este medio con una finalidad informativa o como entretenimiento forma parte de lo cotidiano y su elección frente a otros medios se justifica principalmente por la facilidad de acceso. La motivación para ver la televisión, tanto en el caso de las personas sordas como oyentes, se centra en el deseo de estar informadas y conocer la actualidad. Sin embargo, conviene reflexionar sobre la realidad de las personas sordas, en su posibilidad de acceso a los contenidos televisivos con independencia de su tipología y en la oportunidad para disfrutar de la programación en igualdad de condiciones que las personas oyentes. En España, el origen de la interpretación a lengua de signos española como solución de accesibilidad para el colectivo de personas sordas tuvo lugar en 1977, con la retransmisión del programa «Hablamos» por parte de Radio Televisión Española. El presente informe hace un repaso por la incidencia de la sordera y del uso de la lengua de signos española, las fórmulas para su incorporación en televisión, la disponibilidad del servicio y las expectativas de los usuarios, al amparo de un marco jurídico que contribuye a la utilización de esta solución de accesibilidad en televisión desde un prisma cultural y de derecho lingüístico reconocido, así como desde la perspectiva más convencional e imprescindible de la accesibilidad.

Informe del Estudio. Actividad Física y Deporte en Esclerosis Múltiple

Tradicionalmente, el ejercicio como parte del abordaje de la Esclerosis Múltiple ha sido infrautilizado y objeto de controversia. A menudo, los médicos recomendaban que se evitara realizar ejercicio físico a las personas con esta enfermedad, debido sobre todo al incremento de la temperatura corporal asociada al deporte y vinculada a su vez con el empeoramiento de síntomas asociados a la enfermedad (discapacidad visual y paresis), así como a la fatiga, otro de los síntomas más comunes y discapacitantes en Esclerosis Múltiple.

A día de hoy, sabemos que el incremento de la temperatura del cuerpo durante el ejercicio físico remite tras el reposo y, por tanto, no afecta al transcurso de la enfermedad. Además numerosos estudios revelan que resulta seguro y beneficioso participar en actividades físicas, y consideran que debe formar parte de los hábitos saludables de las personas con Esclerosis Múltiple, del mismo modo que en personas que no están afectadas por la enfermedad, ya que el ejercicio mejora varios aspectos del perfil fisiológico de las personas con Esclerosis Múltiple.

El presente estudio realiza un repaso sobre los beneficios de la actividad física y consecuencias de la inactividad, las diferencias entre deporte y rehabilitación, así como los tipos de entrenamientos recomendados para personas con Esclerosis Múltiple y aquellas recomendaciones a la hora de empezar un programa de ejercicio físico. Incluye asimismo una encuesta sobre actividad física y Esclerosis Múltiple, ejemplos de buenas prácticas y entrevistas realizadas a entrenadores, psicólogos, deportistas afectados por la enfermedad, fisioterapeutas y demás profesionales vinculados con el mundo del deporte y la Esclerosis Múltiple.