Crime, Punishment and Article 3 ECHR: Puzzles and Prospects of Applying an Absolute Right in a Penal Context

Article 3 of the European Convention on Human Rights (ECHR), which provides that ‘No one shall be subjected to torture or to inhuman or degrading treatment or punishment’, is considered to enshrine an absolute right. Yet it contains an under-explored element: inhuman and degrading punishment. While torture has been the subject of extensive academic commentary, and inhuman and degrading treatment has been examined to some extent, the prohibition of inhuman and degrading punishment has not been explored in significant depth, in spite of its considerable potential to alter the penal landscape.

This paper elucidates the key doctrinal elements of inhuman and degrading punishment ‘and treatment associated with it’, in the words of the European Court of Human Rights (ECtHR). It addresses a number of ‘puzzles’ or problems which arise in applying the absolute right enshrined in Article 3 of the ECHR to sentencing and imprisonment, clarifies ECtHR doctrine and highlights some of its key implications. Bringing a theoretically informed understanding to bear on the application of Article 3 of the ECHR in a penal context, the paper provides clarity and coherence to a complex and crucial intersection between human rights and penology.

A mediação pedagógica em bLearning: uma abordagem de formação inicial de professores à distância em Cabo Verde

A universalização do ensino de base de seis anos, em Cabo Verde, legitimada a partir da adopção da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1990 veio acentuar o desequilíbrio já existente entre as necessidades do sistema e o número de docentes qualificados. Os modelos tradicionais, presenciais, adoptados mostram-se incapazes de uma resposta eficaz seja porque a dispersão territorial e populacional dificultam o acesso aos centros de formação, seja porque o ensino convencional está desfasado das realidades social, tecnológica e geográfica de Cabo Verde e das exigências do mundo actual em que as novas tecnologias de informação e comunicação obrigam a uma mudança do paradigma na formação em geral. A abrangência do tema e o seu carácter multidisciplinar levou-nos a seleccionar um tema específico - a mediação pedagógica, em contextos de profissionalização à distância, de professores da ilha de Santiago/Cabo Verde - que nunca foi objecto de investigação sistematizada. Utilizamos a técnica de inquérito por questionário dirigido a um universo de 138 formandos e 15 formadores de uma Escola de formação de professores na cidade da Praia, com o objectivo de identificar os factores que condicionam a aprendizagem dos formandos e de analisar as representações dos respondentes relativamente ao modelo, suportes e meios de comunicação a distância. É clara a preferência por um modelo misto de aprendizagem – “blended learning”. Baseados nos resultados obtidos, foram definidos as linhas estruturantes e os princípios orientadores que devem subjazer à elaboração de um programa de formação profissional de professores em bLearning, susceptível de implementação em Cabo Verde. É validada a tese de que o conhecimento das características, necessidades e expectativas do formando é incontornável para a identificação do modelo adequado ao perfil do formando. São referidas algumas implicações que poderão trazer contributos relevantes para a dinamização da discussão sobre as novas abordagens de formação e procura de solução para a problemática de formação de professores, em Cabo Verde. O presente trabalho ambiciona ser um contributo para o debate sobre a formação de professores com recurso a mecanismos de formação à distância, alternativa pedagógica adequada à especificidade do arquipélago.

Educação Social, entre a intervenção e a mediação. Um Estudo de Caso na Escola Secundária de Vila Real de Santo António

Esta dissertação resulta de uma investigação realizada na Escola Secundária de Vila Real de Santo António, no Algarve. O estudo de caso pretendeu apurar quais as questões que podem motivar uma intervenção ao nível da Educação Social na escola e definir as principais competências do/a Educador/a Social neste contexto. Dos resultados obtidos, destacam-se dois pontos essenciais. Assim, tendo em conta os conflitos que surgem na comunidade escolar, parece ser fundamental que o/a Educador/a Social adquira competências em técnicas de Mediação. Por outro lado, os jovens, e até os adultos que frequentam os Centros de Reconhecimento e Validação de Competências, têm necessidade de definir o seu projecto de vida, o que torna evidente que o Educador Social domine metodologias de Aconselhamento Filosófico, a par dos conhecimentos que adquire ao longo da licenciatura e das competências que vai demonstrando ao longo das suas práticas.

O papel da mediação do conto no desenvolvimento de princípios éticos em idade pré-escolar

Dissertação de mestrado, Educação Pré-Escolar, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2015

A mediação do curso de Técnico de Multimédia (Curso EFA de dupla certificação) : ministrado no Colégio de São João de Brito

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, Universidade de Lisboa, 2011

Arte-educação : a mediação cultural e o trabalho com equipas criativas

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Educação Intercultural), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Arte e educação : o papel das equipas criativas na mediação cultural

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Educação Intercultural), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

A mediação socioeducativa na Escola Básica do 2 e 3º ciclo do Bairro Padre Cruz

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Educação Intercultural), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Acaso moral e tentativa jurídico-penal

No primeiro capítulo exploro a noção de tentativa jurídico-penal no ordenamento jurídico português e a noção de acaso moral, recorrendo na primeira parte a legislação e a doutrina; na segunda a argumentos filosóficos e jurídicos. No segundo capítulo defendo a inaplicabilidade do acaso moral à tentativa jurídico-penal. Esta tese fundamenta-se em argumentos filosóficos e jurídicos, procurando espelhar uma ligação intrínseca entre eles. A conclusão pretende sustentar uma posição ancorada na teorização da tentativa.

Crianças, famílias e internet: contextos, usos e mediação

Neste capítulo é debatido o papel da família como reprodutora de desigualdades digitais. Com base num inquérito a crianças portuguesas que frequentam o ensino básico, exploram-se as variações no uso da Internet pelas crianças segundo as características da família, em termos de morfologia e de localização na estrutura social. Questóes como as fontes de aprendizagem, os tipos de actividade realizadas on-line, os sites visitados, alocalizaçáo dos computadores em casa e as regras e a vigilância parentais são analisadas à luz do contexto familiar. É assinalada a função crucial da mediação parental na apropriaçáo da Internet pelas crianças.

Mediação de Conflitos Interpessoais

Relatório da UC Seminário de Apoio à Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar