Las derechas políticas: la bancada evangélica no Brasil

Presentación en la 4ta. Conferencia Regional del CLACAI. Reafirmando el legado de Cairo: Aborto legal y seguro. Lima, 21 y 22 de Agosto de 2014

DE UMA CRISE A OUTRA, DE UM DARWINISMO A OUTRO: A IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O presente trabalho investiga a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo em 1998, de modo que tem como eixo de pesquisa e reflexões a política pública progressão continuada e seu processo de implantação e implementação. Houve o uso de duas linhas de pesquisa: pesquisa bibliográfica e pesquisa e análise do discurso oficial, não somente aquele que implanta o regime citado, mas também a gradação das leis e suas características. O suporte central de pesquisa apoia-se em duas consagradas obras: “A estrutura das revoluções científicas” e “A origem das espécies”, de Thomas Kuhn e Charles Darwin, respectivamente. As obras citadas farão jus ao título desse trabalho, a qual utiliza das discussões propostas por Kuhn sobre ‘crise’, tendo esta como uma das linhas mestras para analisar os períodos pré e pós implantação do regime combinado ao darwinismo, que aqui se denomina darwinismo pedagógico. Para estabelecer uma conexão entre o objeto central de pesquisa e as obras acima citadas, houve a necessidade de pesquisar e discutir temáticas diretamente relacionadas, como ‘um rio e seus afluentes’. Os ‘afluentes’ pesquisados e discutidos foram: pedagogia e ciência, regime de seriação, darwinismo, metáfora, políticas públicas, gradação das leis, identidade, resistência e desistência. Os ‘afluentes’ não ficaram restritos a pesquisa bibliográfica, houve a necessidade de também no discurso oficial realizar esta linha metodológica. A pesquisa revelou que a partir das contribuições de Kuhn, a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo apenas fez com que a educação no estado saísse de uma crise e entrasse em outra. Além disso, revelou também que o darwinismo pedagógico que imperava no regime de seriação, muda de face no regime de progressão continuada, porém continua ativo, agora afetando diretamente os docentes, que resistem ativamente ou em oposição, ou desistem, seja de forma anunciada ou velada.

Inclusão social no meio universitário: o discurso e a vivência cotidiana do estudante na EACH-USP

A educação, enquanto um direito fundamental do homem, vem passando por processo de reconhecimento no decorrer da formação da sociedade, sua importância no exercício da cidadania e na garantia de direitos, atualmente é indiscutível, bem como propiciar a diminuição das desigualdades sociais. A Universidade São Paulo, vem implantando programas de inclusão social para estudantes oriundos da escola pública e os seus principais programas são o Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP), que tem previsto desde bônus nas notas do vestibular até outros mecanismos de acréscimo de bônus no vestibular, bem como o Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), com seus auxílios financeiros aos estudantes carentes. Evidente que estas iniciativas são louváveis, porém na prática cotidiana como assistente social, nos deparamos com as lutas diárias destes estudantes, as dificuldades que encontram para cumprir com as exigências acadêmicas. Propusemos, com este estudo sistematizar, analisar e teorizar o discurso da universidade confrontando-o com os relatos dos estudantes que foram contemplados por estes programas. Constatamos que a permanência estudantil abrange não só os aspectos materiais, mas bem como os aspectos simbólicos, desse modo não é garantida a inclusão social do estudante apenas com o auxílio financeiro, pois a exclusão social intramuros na universidade permanece

Acampamento e assentamento rural como contexto de cuidado e educação compartilhados de crianças

Esta pesquisa se insere no campo da Psicologia Cultural do Desenvolvimento Humano e tem como objetivo investigar o compartilhamento da educação e do cuidado de crianças pequenas (1 a 5 anos) em um assentamento e um acampamento rural. Consideramos como compartilhamento da educação a participação de um grupo de pessoas, adultos ou crianças, nos momentos cotidianos da criança. A hipótese inicial da investigação estava relacionada a uma aparente coletivização da educação no acampamento e uma individualização no assentamento, determinados, sobretudo, pelas práticas culturais de cada contexto. Participaram da investigação 10 crianças (5 moradoras de um acampamento rural e 5 de um assentamento rural). A metodologia consistiu em observação participante com a imersão da pesquisadora por uma média de 6 dias no cotidiano familiar e comunitário de cada criança, com anotação em diário de campo das atividades, parceiros e cenários de compartilhamento do cuidado e da educação da criança. Os resultados apontam para: um intenso compartilhamento no grupo de vizinhança no acampamento e no grupo de família extensa no assentamento; a importância do cuidado e educação exercido entre as crianças, especialmente em situações de brincadeira; o histórico de migração como condição relacionada à maior busca pelo compartilhamento; a mulher como principal cuidadora, aspecto intimamente relacionado ao trabalho doméstico e na agricultura.O trabalho propicia reflexões acerca da diversidade dos modos de vida das crianças nestes contextos, sendo que há potencialidades educacionais ali construídas, fruto de uma riqueza cultural latente. Aponta ainda para considerações acerca das políticas públicas e garantia de direitos às crianças.

Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

PASTORAL EM SITUAÇÃO DE RUA Análise das Ações Pastorais da Comunidade Metodista do Povo de Rua na Cidade de São Paulo 1992 2009

A população em situação de rua é um fenômeno urbano, agravado na contemporaneidade por fatores de ordem social, econômica, cultural que agrupa pessoas independentemente da idade, etnia, grau de instrução e gênero, em situação de exclusão social, impedidos à renda e suprimento de suas necessidades vitais, culturais e sociais. Na condição de população sobrante, enfrenta obstáculos ao desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, biológicas e culturais; à equidade de garantia de direitos civis, políticos e sociais; à qualidade de vida em harmonia e bem-estar objetivo dos seres humanos; e ao exercício pleno de sua cidadania. A Comunidade Metodista do Povo de Rua - CMPR encontrou o seu espaço no início da década de noventa, ao tempo em que a Prefeitura Municipal de São Paulo, na Legislatura da Prefeita Luíza Erundina, promoveu, através da Secretaria Municipal de Bem-Estar social, o censo para conhecer quem era, como vivia e como era vista a população de rua na cidade de São Paulo. Neste contexto, a Igreja Metodista Coreana Ebenezer oferecia à população uma assistência dominical servindo pão, café com leite e achocolatado na região do Parque Dom Pedro II. Sagrou-se a parceria para a criação da CMPR através do despertar do poder público e da participação da Igreja Metodista Coreana através do Café do Coreano. Foi fundamental a disposição dos Bispos Nelson Campos Leite e Geoval Jacinto da Silva, ambos da Terceira Região Eclesiástica da Igreja Metodista, que iniciaram os trabalhos utilizando a instituição de caráter filantrópico da Igreja Metodista, a AMAS Associação Metodista de Assistência Social. Assim, com sede no Viaduto Pedroso e, por proximidade geográfica, a CMPR vinculou-se a AMAS da Catedral Metodista de São Paulo, atuando em três dimensões: (1) criação da Casa de Convivência, (2) abrigamento no período do inverno; (3) Criação do albergue. O Plano de Ação elaborado pela CMPR que consagrou a criação do Albergue, data da transição 1994/95 e teve como base o Credo Social, o Plano para Vida e Missão da Igreja Metodista e o Plano de Ação encaminhado à Prefeitura, à luz da vertente social do movimento Metodista a partir de João Wesley, estabelecendo que o objetivo geral da CMPR fosse o resgate da cidadania das pessoas que constituem a população de rua. Nesta dimensão, a tese está estruturada em cinco capítulos, inclusa pesquisa de campo que foi aplicada a funcionários e ex-funcionários da CMPR, com objetivo de reunir conteúdos para se analisar as ações pastorais da CMPR na perspectiva da Práxis religiosa, considerando a Práxis filosófica e educacional, a fim de perceber se as ações pastorais são ações criadoras, reflexivas, libertadoras e radicais, e se promovem por meio da CMPR o resgate da cidadania em população de rua na cidade de São Paulo.(AU)

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

“Eu quero ver se a justiça vai funcionar mesmo”: a resolubilidade dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal/RN

This study presents the issue of Children and Youth sexual violence from a critical eye in assessing the actions of the organs of defense and protection in cases of sexual abuse against children and adolescents in the city of Natal / RN. We aimed to perform this evaluation from the investigation of 05 cases of child and adolescent victims of sexual abuse that were answered by Precinct Specializing in Defense of Children and Adolescents (DCA), considering the service flow of cases, the articulation between the organs that make up System Warranty rights (SGD), the record of the complaint, as well as the elapsed time between the record of the complaint and the accountability of the offender. Thus, the present study consists in an analysis from the quantitative and qualitative theoretical-methodological approach assuming 'sexual violence in their social, historical, cultural, legal and economic dimensions. The route established between the knowledge about the object and the method of analysis involved: literature about the conceptual discussion on sexual violence, analyzing quantitative data provided by DCA, as well as semi-structured interviews with victims and those responsible for the professionals working in institutions of the defense agencies. Is apprehended in this study that the situations of violence against children is a multifaceted phenomenon that has expressions from ancient societies, assuming a peculiarity in contemporary society to consider the juvenile population as subjects of rights. Furthermore, it was possible to identify the lack of effectiveness, with respect to the actions of the organs of defense in intervention situations of sexual abuse now investigated as yet not actually configure a process of articulation between these bodies from the perspective of ensuring rights and break the cycle of violence.

Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos

The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordinação, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.

Assistência social ao idoso no município de Natal na proteção social básica: identificando demandas e desafios

Over the past decades, starting mainly in the 1960s, the number of elderly has grown in the country and an aging population is considered a remarkable global phenomenon. Given the speed of this process, this growth has produced different implications for the structure of the social, economic and cultural societies and, as such, constitutes new challenges for public policy, and particularly for the Brazilian social assistance policy. Considering the significant increase aging population in Natal and the challenges of social welfare policy, this research aims to identify and analyze the demands and challenges of Social Assistance Policy in the city of Natal / RN, in particular the access of the elderly to social protection basic in the Reference Centers of Social Assistance. This research uses a critical dialectical method, and the methodological procedures that guided the study: the bibliographical research, documentary and field as well as systematic observation. Some initial questions were important to guide this work: What are the demands that come to CRAS the elderly population? What are the answers to these demands by the Basic Social Protection? How this CRAS has implemented social protection responses to these demands as rights guarantee the elderly population? The services offered by CRAS meets user needs? To get the results of this research, bibliographic sources were used, documentary and observation for four (4) CRAS of different district areas of the city of Natal. The results of this research show that basic social protection is quite fragile, leaving part of the population at risk and social vulnerability still without attention due to several factors, including the reduced technical team and the impossibility of service to all neighborhoods referenced by CRAS in the respective zones, and 50% of elderly assisted arising from spontaneous demands.

Assistência social ao idoso no município de Natal na proteção social básica: identificando demandas e desafios

Over the past decades, starting mainly in the 1960s, the number of elderly has grown in the country and an aging population is considered a remarkable global phenomenon. Given the speed of this process, this growth has produced different implications for the structure of the social, economic and cultural societies and, as such, constitutes new challenges for public policy, and particularly for the Brazilian social assistance policy. Considering the significant increase aging population in Natal and the challenges of social welfare policy, this research aims to identify and analyze the demands and challenges of Social Assistance Policy in the city of Natal / RN, in particular the access of the elderly to social protection basic in the Reference Centers of Social Assistance. This research uses a critical dialectical method, and the methodological procedures that guided the study: the bibliographical research, documentary and field as well as systematic observation. Some initial questions were important to guide this work: What are the demands that come to CRAS the elderly population? What are the answers to these demands by the Basic Social Protection? How this CRAS has implemented social protection responses to these demands as rights guarantee the elderly population? The services offered by CRAS meets user needs? To get the results of this research, bibliographic sources were used, documentary and observation for four (4) CRAS of different district areas of the city of Natal. The results of this research show that basic social protection is quite fragile, leaving part of the population at risk and social vulnerability still without attention due to several factors, including the reduced technical team and the impossibility of service to all neighborhoods referenced by CRAS in the respective zones, and 50% of elderly assisted arising from spontaneous demands.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.

Cenário evolutivo da educação ambiental para o desenvolvimento sustentável no mundo: etapas e promotores

Desde a publicação do livro Silent Spring, 1962, de Rachel Carson, do livro The Limits to Growth, 1972, do Clube de Roma e do impacto provocado pelo Relatório Brundtland, Our Common Future, 1987, pela World Commission on Environment and Development, que os organismos internacionais se envolvem em parcerias e assinam declarações de compromisso com a Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável – EADS. O objetivo do presente artigo é realizar uma narrativa sobre os eventos dedicados à EADS, com início na Conferência de Estocolmo até à Conferência do Rio+20. O estudo teve como base metodológica uma revisão crítica da literatura. Concluiu-se que a sociedade tomou maior consciência sobre os problemas ambientais a partir de 1970. Despontaram as primeiras respostas político-administrativas na Conferência de Estocolmo e, mais tarde, publicou-se a Informação Brundtland pela equipa interdisciplinar de experts em meio ambiente. Daqui resultaram o Tratado de Bem-estar (garantia dos direitos mínimos aos cidadãos pelo Estado) e o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Surgiu assim a solidariedade social para com o futuro da humanidade, que implicou o princípio de “não hipotecar os recursos das gerações futuras”. Na Conferência do Rio a EADS foi plenamente aceite e divulgada pelo mundo. Todavia, com a entrada do novo milénio, a atenção dada à EADS regrediu significativamente.

Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil

Apresentado no I simpósio orçamento público e políticas sociais, no dia 10 de abril de 2012, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este artigo integra a pesquisa Financiamento Tributário da Política Social no PósReal, e conta com apoio financeiro do CNPq.

Saúde da Mulher no Ciclo Vital

Promove uma reflexão sobre a atenção à saúde da mulher, na perspectiva da Estratégia Saúde da Família, na busca pela melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. Essa reflexão busca orientar os profissionais de saúde a construir e a auxiliar a mulher no processo de educação permanente, fornecendo elementos para a construção de uma linha de cuidados à sua saúde, em um contexto em que o excesso de demandas, a falta de estrutura e a descontinuidade no fornecimento de insumos constituem uma realidade a ser enfrentada e superada por ela, contribuindo para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todo ciclo vital e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie. Assim, conjectura sobre a construção de um protocolo que garanta os direitos sexuais e reprodutivos desta, tratando-a como um ser social e corroborando com a ampliação, qualificação e humanização da atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.