Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil

Apresentado no I simpósio orçamento público e políticas sociais, no dia 10 de abril de 2012, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este artigo integra a pesquisa Financiamento Tributário da Política Social no PósReal, e conta com apoio financeiro do CNPq.

Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o Estado brasileiro garantir direitos, contudo, nem sempre o fato de garantir a vinculação significa que os gastos são feitos de forma a garantir a justiça social e a expandir os benefícios e serviços de forma universal, buscando erradicar as desigualdades sociais. Além disso, a regressividade tributária no financiamento das políticas sociais é um limitador da capacidade redistributiva do orçamento público. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This article discusses the importance of public fund in the guarantee of social rights. For both, it analyzes the tax funding of the Brazilian State, highlighting the expressive regressivity of the tax burden. The financing of social policy can be analyzed by three optics: tax, financial management and indirect financing. The text analyzes and displays the data from tax funding of social policies in the period 2001 to 2011. The costs involved are important for the brazilian State guarantee rights, however, not always the fact to ensure the linking means that the expenditures are made in such a way as to ensure social justice and to expand the benefits and services of universal way, seeking to eradicate the social inequalities. In addition, the regressivity tax financing social policies and a limiter of redistributive capacity of the public budget.