O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

A representação social do adolescente egresso do regime de internação na Febem sobre o processo de (re)socialização

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Competência moral e perfil de profissionais que atendem o adolescente em conflito com a lei

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O adolescente em conflito com a lei na cidade de Assis-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Contexto, objetividade e sensacionalismo na cobertura jornalística de direitos de crianças e adolescentes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Enquadramentos midiáticos e sua influência sobre a consolidação de direitos de crianças e adolescentes

This article brings a contribution to the comprehension of the path of recognizing the rights of children and adolescents in Brazil, in which there have been seen symbolic representations that often are created, modified or popularized by the media. Newspapers with the largest circulation in the state of São Paulo in a period after almost 20 year of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) coming into force were investigated with framing analysis. Results suggest that the ECA faces obstacles to its consolidation, in the form of superficial and fragmented media coverage of events that should be contextualized in relation to public policies and their specific understanding of causes and possible solutions applicable.

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA

Esta dissertação se refere a uma pesquisa exploratória que tem como objetivo a Educação Infantil como direito fundamental da criança cega congênita de zero a cinco anos, ou que tenha ficado cega até os 12 meses de vida. Buscou-se compreender os benefícios da integração nos espaços educativos infantis públicos, as políticas públicas federais e as do município de São Paulo, bem como a relação do direito à educação na Modalidade Educação Especial. Para tanto, aborda o que é a cegueira, relacionando aspectos históricos da educação das pessoas com deficiência visual e de políticas públicas com o direito à educação. Embora a educação tenha despertado o interesse de muitos órgãos da sociedade e de agências da ONU, envolvendo documentos jurídicos como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994), que se constitui em um marco da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) lei esta que garante a educação como direito de todos, conforme o enunciado constitucional e, ainda que a Educação Infantil seja essencial como alicerce da educação básica, ela ainda não é vista como direito fundamental. Esta pesquisa mostra que tanto crianças cegas congênitas quanto seus pais enfrentam obstáculos quando procuram as escolas: falta de vagas nas Creches e EMEIs, formação insuficiente dos pedagogos para trabalhar com a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais, estigmas e falta de estrutura física para a acessibilidade e autonomia do discente. A falta de salas de apoio à inclusão e de equipamentos de educação infantil, bem como de pessoal especializado, são alguns dos exemplos da situação evidenciada, que necessita de um olhar de caráter interventivo no município de São Paulo, sob pena de responsabilização das autoridades responsáveis por sua oferta, por ferir um direito que é fundamental pelas leis nacionais e internacionais.

O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil

A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança

A procura do adolescente pelos serviços de saúde: questões da prática assistencial para enfermeiros

O Brasil vem se destacando ativamente em nível mundial e nacional na luta pelos direitos humanos. A Constituição de 1988 priorizou a garantia desses direitos. Assim, o cumprimento das pactuações internacionais assumidas e o reordenamento de marcos jurídico-institucionais às prioridades estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Direitos Humanos são exigências constitucionais. Tendência bastante recente das políticas públicas no Brasil tem levado à ampliação da concepção de direitos do jovem e do adolescente, reconhecendo a importância da incorporação desses indivíduos às políticas sociais públicas. Na área da saúde, o Ministério da Saúde (MS) acompanha essa tendência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e de Jovens, de 2007. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a reconhecer todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. Este estipula a implantação, em cada município brasileiro, de órgãos que têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente

Atenção integral à saúde da criança - introdução para dentista

O tópico mostra como SUS recebeu do ECA (1990) a atribuição especial de promover à criança e ao adolescente os direitos à Atenção Integral, exigindo dos profissionais envolvimento redobrado, ampliando olhar além das questões clínicas. Apresenta a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e da Redução da Mortalidade Infantil (2004), as estratégias de vigilância de saúde, as ações intersetoriais de educação e atendimento, além das principais estratégias de distribuição de renda: Bolsa Família e Brasil Carinhoso, com 3 eixos de ação: Bolsa Família, creches e ampliação da cobertura de saúde. Apresenta, também, ações como: Amamenta e alimenta Brasil, Rede Cegonha e a Estratégia Nacional de Promoção complementar de Alimentação Saudável (ENPACS).

Atenção integral à saúde da criança - introdução para enfermeiro

Tópico 1 – Introdução O tópico mostra como SUS recebeu do ECA (1990) a atribuição especial de promover à criança e ao adolescente os direitos à atenção integral, exigindo dos profissionais envolvimento redobrado, ampliando olhar além das questões clínicas. Apresenta a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e da Redução da Mortalidade Infantil (2004), as estratégias de vigilância de saúde, as ações intersetoriais de educação e atendimento, além das principais estratégias de distribuição de renda: Bolsa Família e Brasil Carinhoso, com 3 eixos de ação: Bolsa Família, creches e ampliação da cobertura de saúde. Apresenta, também, ações como: Amamenta e Alimenta Brasil, Rede Cegonha e a Estratégia Nacional de Promoção complementar de Alimentação Saudável (ENPACS). Conteúdo Online do módulo de Atenção integral à saúde da criança: Atenção integral à saúde da criança: introdução para enfermeiro. Unidade 1 do módulo 11 para dentista que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Atenção integral à saúde da criança - introdução para médico

Tópico 1 – Introdução O tópico mostra como SUS recebeu do ECA (1990) a atribuição especial de promover à criança e ao adolescente os direitos à Atenção Integral, exigindo dos profissionais envolvimento redobrado, ampliando olhar além das questões clínicas. Apresenta a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e da Redução da Mortalidade Infantil (2004), as estratégias de vigilância de saúde, as ações intersetoriais de educação e atendimento, além das principais estratégias de distribuição de renda: Bolsa Família e Brasil Carinhoso, com 3 eixos de ação: Bolsa Família, creches e ampliação da cobertura de saúde. Apresenta, também, ações como: Amamenta e alimenta Brasil, Rede Cegonha e a Estratégia Nacional de Promoção complementar de Alimentação Saudável (ENPACS). Conteúdo Online do módulo de Atenção integral à saúde da criança: introdução para médico. Unidade 1 do módulo 11 para dentista que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Curso EaD sobre saúde mental na Atenção Primária à Saúde para médicos: avaliação inicial da saúde mental da criança e adolescente

Este vídeo integra o “Curso EaD sobre saúde mental na Atenção Primária à Saúde para médicos”, desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS com o objetivo de qualificar médicos que atuam em unidades básicas de saúde. O vídeo tem como tema psiquiatria na infância e na adolescência com ênfase na importância da avaliação da saúde mental do paciente e de sua família.