A procura do adolescente pelos serviços de saúde: questões da prática assistencial para enfermeiros

O Brasil vem se destacando ativamente em nível mundial e nacional na luta pelos direitos humanos. A Constituição de 1988 priorizou a garantia desses direitos. Assim, o cumprimento das pactuações internacionais assumidas e o reordenamento de marcos jurídico-institucionais às prioridades estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Direitos Humanos são exigências constitucionais. Tendência bastante recente das políticas públicas no Brasil tem levado à ampliação da concepção de direitos do jovem e do adolescente, reconhecendo a importância da incorporação desses indivíduos às políticas sociais públicas. Na área da saúde, o Ministério da Saúde (MS) acompanha essa tendência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e de Jovens, de 2007. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a reconhecer todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. Este estipula a implantação, em cada município brasileiro, de órgãos que têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente

Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS