Evolución de la Política Agrícola Brasileña : 1980-2010

El objetivo de este artículo es mostrar cuáles fueron las características de la política agrícola stricto sensu que favoreció el agronegocio y el desarrollo agropecuario en Brasil en los últimos 30 años. Para entender este proceso, se realiza una breve descripción de los instrumentos de política agrícola adoptados por el Gobierno en ese lapso, en función de la necesidad de adaptarse a las exigencias de la OMC y a las restricciones de la coyuntura. En la primera fase, de 1964 hasta 1985, se consiguió aumentar significativamente la producción agrícola garantizando el abastecimiento interno, que era el gran obstáculo verificado en el período pre-1964. La modernización agrícola fue conseguida con un gran costo social, pero cabe resaltar que esta cuestión no era una preocupación central de los gobiernos militares. En la segunda fase (1985-2001), cuando comienza la redemocratización, la política agrícola también se integra y es consistente con los objetivos macroeconómicos. Se buscaba en esa época disminuir el déficit fiscal y pagar la deuda externa, lo que fue conseguido con los grandes excedentes generados por el agronegocio a pesar de la disminución drástica de los subsidios agrícolas que fue necesario implementar. En el tercer período (2002-presente) se busca conciliar la promoción del agronegocio con la reducción de la pobreza, que era una agenda pendiente de la democratización y que había sido postergada en función de la necesidad de resolver los problemas fiscales e inflacionarios de la década del 80. Una vez resuelto el problema de la inflación, el Estado recupera su capacidad de planificación y comienza a atacar los problemas sociales.

El papel de los bancos públicos en la financiación de infraestructuras de carreteras en países en vías de desarrollo: el caso del BNDES de Brasil

En las últimas décadas la concesión de infraestructura es una alternativa ampliamente utilizada por los gobiernos para incrementar la inversión. Para el sector de carreteras, las concesiones tienen como principales características: el proyecto de largo plazo, grandes inversiones en los primeros años del contrato y altos riesgos. En cada concesión debe ser llevado a cabo un análisis de viabilidad que considera las particularidad es de cada proyecto. Cuando la infraestructura se ubica en un país en vías de desarrollo, hay que añadir en el análisis del proyecto de concesión las incertidumbres políticas y del crecimiento del mercado, además de la inestabilidad económica, que resultan en mayores riesgos. Así, frente a ese contexto, el presente trabajo analiza la participación de los bancos públicos en la financiación de las infraestructuras de carreteras en países en vías de desarrollo. A tal fin se ha estudiado la financiación de infraestructuras de carreteras y sus riesgos asociados, además de las características de los países en vías de desarrollo. Asimismo, se aborda el tema de los bancos públicos y las agencias multilaterales de crédito que desempeñan un papel importante ofreciendo líneas de crédito en mejores condiciones de coste, interés y carencia que el mercado privado. Con base en ello se analiza la oferta de crédito del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social –BNDES, el banco público de desarrollo de Brasil, para las concesiones de infraestructura de carreteras. Se detecta que BNDES es el principal prestamista para las inversiones a largo plazo del sector, pues ofrece crédito con tipos de interés bajos y en moneda nacional. A partir de la investigación se discute que un solo banco no debe sostener la necesidad creciente de financiación de infraestructuras en un país. Por lo tanto, hace falta expandir la oferta de crédito en Brasil, por medio del fortalecimiento de los bancos privados en el mercado prestamista de largo plazo.

Determinantes da remuneração do spread de certificados de recebíveis do agronegócio no mercado brasileiro

O objetivo deste trabalho é avaliar os fatores que afetam a determinação dos spreads nas operações de Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). Foram selecionadas na amostra todas as emissões registradas na ANBIMA entre os anos de 2012 e maio de 2016. Verificou-se que a remuneração desse título é influenciada principalmente pela presença de reforço de crédito/garantias, pelo setor originador dos recebíveis e pela companhia securitizadora. Em uma segunda análise mais detalhada e acrescentando as variáveis uma a uma de forma a testar a aderência do modelo, encontraram-se evidências de que o tamanho da emissão e o percentual de subordinação são importantes variáveis de controle na determinação do spread. Ao incluirmos a variável rating, esta passa a ser relevante e da mesma forma acontece com a garantia, demonstrando que o percentual de subordinação reduz o spread do título, mas quando se acrescenta garantia, ele deixa de ser significativo. O sinal da variável garantia é positivo e demonstra que se há a necessidade de incluir garantias na emissão, é porque provavelmente é essencial para que a emissão ocorra. Por fim, a variável securitizadora mostrou-se relevante, indicando que o investidor leva em consideração a qualidade da mesma para a precificação do título.

Aptidão agrícola das terras e sensibilidade ambiental: proposta metodológica.

O uso indiscriminado das terras, sem levar em conta suas potencialidades e graus de sensibilidade ambiental (fragilidade e/ou estabilidade) dos agroecossistemas, é uma das principais causas da degradação do solo, erosão e perda de sua capacidade produtiva. O objetivo central deste trabalho foi propor uma classificação de sensibilidade ambiental e avaliar a aptidão agrícola das terras da quadrícula de Ribeirão Preto-SP, visando identificar a fragilidade, estabilidade e potencialidade quanto ao uso das terras, como subsídios ao planejamento e gestão ambiental. A área localiza-se entre as coordenadas: 21°00' a 21°30' S e 47°30' a 48°00' WGr. Para a classificação da sensibilidade ambiental utilizou-se a equação universal de perda de solo (EUPS), tolerância de perdas do solo e índice de fragilidade; para avaliação do potencial agrícola, foi adotado o sistema de avaliação da aptidão agrícola das terras, com modificações. A classificação da sensibilidade ambiental, no nível de manejo B, revelou que 75,34% da quadrícula possui áreas com estabilidade variando entre muito estável, estável e moderadamente estável, e 20,91% de áreas frágeis e muito frágeis; no nível de manejo C, 82,03% das áreas Apresentaram estabilidade variando entre muito estável, estável e moderadamente estável, e 14,22% de áreas frágeis e muito frágeis. Na avaliação do potencial agrícola, foi encontrado que 77,73% das terras são adequadas para o uso com lavouras; 15,55% têm uso mais indicado para pasto Plantado, silvicultura e pastagem natural; e 2,97% foram indicadas para preservação da fauna e flora. A classificação da sensibilidade ambiental e avaliação da aptidão agrícola são importantes ferramentas, podendo subsidiar trabalhos sobre planejamento agroambiental e gerenciamentos ambientais.

Primeira avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de março (Decreto 7.144/10)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Primeira avaliação orçamentária de 2009 : contingenciamento de abril (Decreto 6.808/09)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico

Relata as atividades realizadas durante o ano de 2007 pela Subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avalia os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico. Apresenta as principais disposições presentes na legislação ambiental em vigor acerca do zoneamento ecológico-econômico e da reserva legal.

Créditos adicionais extraordinários abertos por medida provisória : uma análise exploratória

Analisa a figura do crédito adicional extraordinário veiculado por medida provisória. A abordagem tem como foco principal constatar se o Poder Executivo, quando edita medida provisória objetivando crédito extraordinário, vem observando os pressupostos necessários, como prescreve a Constituição Federal. Para tanto, efetua-se uma análise detida desses requisitos constitucionais e da natureza jurídica de ambos os institutos, com atenção a alguns dos princípios constitucionais atinentes ao assunto, notadamente em relação ao da legalidade, sem perder de vista as situações que reclamam a utilização de crédito extraordinário. Apresenta também uma rápida visão histórica da origem institucional do parlamento, a fim de se desvendar as razões para a sua criação. Avalia ainda as consequências do controle político e do controle jurisdicional exercido sobre essa prática do Presidente da República de expedir medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário. Para alicerçar a pesquisa busca socorro na exegese da Carta Constitucional vigente, bem como na doutrina e na jurisprudência específicas.

Sequestro e Antichrese : privilegios das sociedades de credito real

Inclui os documentos : Erros e vicio da organisação republicana / Americo Werneck. 1893 Alvim im seque. posição juridica dos estados federados perante o o estado federal / pelo bel. Reynaldo Porchart. 1897. Reparação dos erros judiciarios / João Pedro da Veiga Filho. 1897. O protecionismo / por João Pedro da Veiga Filho. 1893. Dividas commerciaes dos conjuges / Jose Mendes Martins. 1894.

Parecer da CMO sobre projetos de créditos suplementares e especiais : faculdade ou exigência constitucional ?

O presente estudo tem a finalidade de enfrentar a questão referente à necessidade de exame e emissão de parecer sobre os projetos de lei relativos aos créditos suplementares e especiais pela Comissão Mista Permanente a que se refere o art. 166, § 1º, da Constituição Federal antes de serem apreciados pelo Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 550]

Uma Sessão Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravidão no Brasil. O presidente Ulysses Guimarães, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminação e em prol da fraternidade. Será amanhã a votação da Reforma Agrária. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestões já feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passível de desapropriação. Além da texto do relator, foi apresentada uma outra emenda. É uma emenda coletiva patrocinada pelo Líder do PMDB, Mário Covas. O texto é praticamente o mesmo do relator e afirma que haverá um escalonamento antes que se faça a desapropriação. O Centrão, que não apresentou emenda coletiva, está entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centrão quer é retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriação se fará com títulos da dívida pública. Os partidos pequenos, em geral, vão votar com o relator, mas já preparam destaques para alguns pontos. São destaques que definem os tamanhos das propriedade. Há também destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.

Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

Aborda as questões relativas à legislação de alimentos no âmbito das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com impacto na regularização de pequenas agroindústrias e da produção artesanal de queijos, cervejas, vinhos, cachaças, sucos e polpas.

Diagnostico ambiental do Municipio de Mirandiba, PE.

A gestao inadequada dos recursos naturais tem causado forte degradacao ambiental, despertando preocupacoes para controlar ou amenizar este processo. Na Regiao Nordeste, cresce a consciencia do desenvolvimento sustentavel. A Embrapa Semi-Arido, atraves de sua Unidade de Execucao de Pesquisa e Desenvolvimento - UEP Recife, posteriormente UEP Recife da Embrapa Solos e atual Escritorio Regional de Pesquisa e Desenvolvimento Nordeste (ERP/NE) da Embrapa Solos, preocupada com a necessidade de promover o desenvolvimento sustentavel dos municipios da regiao, no que diz respeito ao setor primario, lancou o Projeto de Zoneamento Agroecologico de Municipios do Estado de Pernambuco. O "Diagnostico Ambiental do Municipio de Mirandiba, PE" identifica e espacializa os ecossistemas que constituem seu territorio, visando utiliza-los em suas verdadeiras vocacoes agroecologicas. O modelo de diagnostico ambiental baseia-se na caracterizacao de ofertas e restricoes fisicas e bioticas. Orienta a ocupacao, uso e manejo ambiental, de forma integrada. Neste sentido, podera contribuir para a organizacao espacial das atividades agropecuarias, florestais e de conservacao dos sistemas naturais. O trabalho, realizado na escala 1:100.000, contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Mirandiba e constitui um destaque antecipado do Zoneamento Agroecologico do Estado de Pernambuco - ZAPE, que esta sendo realizado pela Embrapa, atraves de convenio com o Governo do Estado de Pernambuco.

Diagnóstico ambiental do Município de Iguaraci, PE.

O municipio de Iguaraci, com uma area de 770,96 km2, localiza-se na regiao semi-arida de Pernambuco, na Zona do Alto Pajeu. O estudo, na escala 1:100.000, identifica os diversos ambientes do municipio, com suas principais vocacoes, potencialidades e limitacoes. Pode, entao, subsidiar o planejamento de atividades agricolas, pecuarias, florestais ou outros tipos de atividades nao agricolas, incluindo recomendacoes de areas para preservacao ambiental. O municipio foi dividido em 15 segmentos geoambientais em funcao do arranjo e distribuicao dos diferentes solos em topossequencias, do grau xerofitico da caatinga (hiper e hipoxerofila) e, no caso das Serras e Serrotes, tambem foram consideradas suas dimensoes e diferencas geologicas. Estes segmentos geoambientais foram agrupados em 5 subunidades geoambientais em funcao de diferenciacoes geologicas, aspectos morfoestruturais, e de combinacoes de caracteristicas de geologia e relevo. As subunidades geoambientais identificadas foram as seguintes: (1) Tabuleiros Interioranos Dissecados Isolados - TD (com o segmento geoambiental TD1); (2) Superficies Avermelhadas do Cristalino - SA (com o segmento geoambiental SA1); (3) Pediplanos do Alto Pajeu - PD (com os segmentos geoambientais PD1 a PD6); (4) Terracos Aluviais - Baixios - TA (com os segmentos geoambientais TA1 e TA2); e (5) Serras, Serrotes e Elevacoes Residuais - SS (com os segmentos geoambientais SS1 a SS5). Os segmentos geoambientais indicados preferencialmente para lavouras sao TD1, SA1, TA1, TA2, PD1 e PD2, que perfazem uma area de 76,48 km2. Os segmentos indicados para lavouras e/ou pastagens (plantadas ou naturais) sao PD3 e PD4, abrangendo uma area de 206,74 km2. Os segmentos geoambientais recomendados para pecuaria extensiva, pastagem natural e/ou plantada e apicultura, sao PD5 e PD6, perfazendo uma area de 359,56 km2. Os segmentos indicados para preservacao ambiental sao os SS1 a SS5, perfazendo uma area de 18,18 km2.