Agentes morais e a identidade da filosofia de Hume

A interpretação padrão da filosofia de Hume o apresenta como um cético radical acerca das pretensões da razão em fundamentar adequadamente nosso sistema de crenças e, ao mesmo tempo, como um naturalista que procurou sustentar que nossas crenças, embora racionalmente infundadas, não podem ser abandonadas na vida comum, em função da ação de sentimentos e impulsos naturais. Este trabalho pretende mostrar que o naturalismo de Hume pode e deve ser interpretado como uma metodologia de abordagem de conceitos filosóficos (ideias e crenças, no vocabulário de Hume) que incorpora elementos irrefletidos da vida comum (como sentimentos e impulsos naturais) e atribui a tais elementos o mesmo estatuto teórico que processos abstratos como raciocínios e argumentos. Uma filosofia que legitima mecanismos não-reflexivos no tratamento de problemas filosóficos é chamada por Hume de "filosofia verdadeira". Tal espécie de filosofia é incompatível com formas radicais de ceticismo, pois mecanismos irrefletidos que originam ideias são imunes à dúvida. Para exemplificar as teses aqui defendidas e tornar minha caracterização do naturalismo mais convincente, faço uma rápida descrição, ao final do artigo, da abordagem abrangente dos agentes morais por Hume.

Situações de conflitos éticos relevantes para a discussão com estudantes de Medicina: uma visão docente

A formação ética e humanística dos estudantes de Medicina vem sendo bastante valorizada e questionada na atualidade. A discussão dos conflitos éticos que surgem durante o exercício da medicina é uma das estratégias de maior impacto para o desenvolvimento da competência moral dos estudantes. Com o objetivo de conhecer e analisar as situações de conflito consideradas mais relevantes para a discussão com os futuros médicos, pedimos a profissionais que exercem atividades de ensino com estudantes de Medicina na Unifesp-EPM que mencionassem até três situações importantes para discussão. Participaram da pesquisa 237 sujeitos. As respostas, registradas por itens e categorizadas por temas, foram comparadas aos assuntos abordados em cursos formais de ética das escolas médicas brasileiras e analisadas à luz da literatura especializada. Os temas que emergiram desta pesquisa podem ser explorados por diferentes estratégias de ensino-aprendizagem. Cabe às escolas médicas estimular as diversas disciplinas a abrir espaços formais para as discussões e investir na conscientização e no preparo docente para esta tarefa.

Tendências pedagógicas: conflitos, desafios e perspectivas de docentes de enfermagem

O presente estudo trata das tendências pedagógicas que norteiam a prática educativa dos professores de Enfermagem com o objetivo de analisá-las com base nos elementos que constituem a atividade docente. Utilizou-se a pesquisa descritivo-exploratória com abordagem qualitativa do tipo estudo de caso. Os sujeitos do estudo foram professoras de um curso de Enfermagem da Região Nordeste. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada. Na análise dos dados foi empregada a análise de conteúdo, que gerou três núcleos temáticos: tendência pedagógica: transição e conflito; elementos da atividade docente; as relações pedagógicas: os sujeitos da práxis pedagógica. Revelou-se uma transição de abordagens liberais para progressistas entre os docentes, acarretando um conflito entre metodologias e estratégias de ensino. Embora haja uma aproximação das concepções emancipatórias, ainda não se tem uma conformidade na prática pedagógica. Deste modo, o presente estudo contribui para ampliar o debate que envolve a temática, possibilitando melhor embasamento teórico para a discussão das questões referentes ao ensino de Enfermagem.

Mapeamento de áreas de preservação permanentes e identificação dos conflitos legais de uso da terra na bacia hidrográfica do ribeirão São Bartolomeu - MG

Este trabalho teve como objetivo delimitar, de maneira automática, as áreas de preservação permanentes e identificar as ocorrências de conflitos legais de uso da terra na bacia do ribeirão São Bartolomeu, situada no município de Viçosa, Minas Gerais. Aplicando-se a técnica clássica de fotointerpretação visual em tela a uma ortoimagem do satélite Ikonos II, foi possível mapear 9 classes de uso e cobertura da terra. O mapeamento automático das áreas de preservação permanentes, com base no Código Florestal brasileiro e respectivas Resoluções do CONAMA, resultou na identificação de 1.530,67 ha de áreas protegidas, distribuídas nas seguintes categorias: ao longo dos divisores d'água (1.037,32 ha), encostas com declividades superiores a 45 graus (5,51 ha), nascentes e suas respectivas áreas de contribuição (436,06 ha), zonas ripárias (325,96 ha) e no topo de morros (27,96 ha). Essas áreas especialmente protegidas correspondem a 54,15 % da área total da bacia estudada, que é de 2.826,83 ha. Identificaram-se 905,14 ha (59,70 %) de APPs ilegalmente utilizadas em empreendimentos agropecuários, sendo as classes de pastagem com 40,06% (613,12 ha) e de cafezal com 7,12 % (109,02 ha) as principais ocorrências.

Mapeamento das áreas de preservação permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado

O objetivo deste trabalho foi mapear e quantificar as áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com a Resolução nº 303/02 do CONAMA para, então, com base no mapa de uso da terra e cobertura vegetal, identificar e quantificar os eventuais conflitos de uso da terra, com vistas a nortear o cumprimento da lei e promover o uso adequado dos recursos da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, MG. Utilizaram-se uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7, bases cartográficas planialtimétricas do IBGE para a área de estudo, e os softwares Anudem 5.2, Erdas Imagine 9.2 e ArcGIS 9.3. As APPs ocuparam 63.095 ha, representando 57,0% da área total da sub-bacia (110.711,9 ha). Com relação às categorias de APPs, o terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, correspondeu a 52,6% dos 63.095 ha; as zonas de proteção às margens dos cursos d'água, a 31,4%; a proteção das nascentes, a 15,6%; e as encostas com declividade superior a 45° e o terço superior de morros totalizaram 0,4%. As áreas de terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, foram as mais desrespeitadas (55,9%), seguidas das margens de curso d'água (23,12%), proteção de nascentes (20,83%), encostas com declividade superior a 45° (0,3%) e terço superior de morros (0,1%). Foram identificados 21.939,3 ha de APPs sendo explorados por atividades agropecuárias, o que representa 34,8% do total de APPs. Entretanto, constatou-se que 30.734,3 ha dos 47.616,9 ha situados fora das áreas de APP, i.e., 64,5% das áreas legalmente passíveis de conversão de uso da terra, estavam cobertos por vegetação nativa. Encontraram-se sólidas evidências de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APPs dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação e espacialização das APPs pelo geoprocessamento viabilizam a aplicação da legislação florestal, contribuindo notoriamente para minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos remanescentes florestais pela formação de corredores ecológicos naturais que mitiguem os efeitos deletérios da fragmentação de habitats.

Prevenção de conflitos médico-legais no exercício da medicina

Os conflitos médico-legais que ocorrem no exercício da Cirurgia e da Medicina são motivos de preocupação não só no meio médico, mas também na sociedade como um todo, pois se de um lado geram um maior desgaste emocional ao médico, por outro, os pacientes estão sendo rejeitados. As causas desses conflitos são muitas, envolvendo fatores não assistenciais, como o sistema de saúde distorcido e desorganizado, a falta de participação da sociedade e do médico na melhoria desse sistema, o aparelho formador que lança no mercado grande número de jovens médicos despreparados para o exercício dessa nobre profissão, além da falta do ensino continuado. A solução para esses conflitos não poderá ser por meio de simples criação de leis, e nem pela negativa da existência do erro médico, que ocorre numa freqüência até maior do que os próprios conflitos. Todavia, pode-se afirmar que é muito importante melhorar a relação médico-paciente. É necessário, ainda, que o médico conheça a fundo seus deveres de conduta e que, principalmente, se abstenha de praticar abusos do poder. A sociedade deve também entender que a saúde não é uma questão exclusiva dos médicos e que deve lutar pela melhoria das condições dos níveis de vida.

A ética médica sob o viés da bioética: o exercício moral da cirurgia

O exercício profissional da medicina atual tem uma forte abordagem biológica, devido à crescente especialização da ciência médica. Com frequência, a ciência, por si só, não ajuda a enfrentar e resolver uma situação particular de um profissional médico, e este é o lugar onde as ciências humanas, sociais e, especialmente as outras disciplinas, como a Bioética, podem dar uma abordagem mais humana e socialista, ao estudar sistematicamente a conduta humana no campo das ciências da vida e da saúde, através da luz dos valores e princípios morais. Como parte deste estudo, o segmento que está limitado à análise dos conflitos éticos decorrentes da prática da medicina e da assistência ao paciente, é conhecido como Ética médica. A Ética médica, no âmbito da cirurgia, compreende a integração do paciente cirúrgico com a natureza do cirurgião, influenciada pela sua formação e pelo seu treinamento, pela sua sensibilidade em identificar o que é correto. O ético não deve estar apenas no procedimento, no ato cirúrgico propriamente dito ou no que acontece em uma sala de operação ou mesmo no exercício da cirurgia como especialidade. A ética deve estar na vida e conduta do cirurgião, de forma que todos os atos profissionais e de vida devam ser eticamente válidos.

Círio de Nazaré: agenciamentos, conflitos e negociação da identidade amazônica

O trabalho descreve registros etnográficos da Festa do Círio de Nazaré, em Belém, Pará, indicando que a promoção dessa manifestação é agenciada desde bases identitárias diversificadas, gerando circuitos e fluxos que convergem para um ritual complexo e difuso. Essa promoção tem tensionado os papéis dos atores sociais e religiosos locais, que buscam se apropriar desse bem religioso e devocional, promovendo manifestações que complementam a dinâmica da festa. Tais apropriações evidenciam agenciamentos e conflitos que extrapolam a esfera religiosa propriamente dita, mas gravitam em torno da centralidade ritual da Festa do Círio. Forma-se, assim, um campo de negociações em torno das apropriações do evento, firmando um imperativo social de desempenho que orienta os projetos dos atores, como agenciamentos da religiosidade.

Religião e Conflitos Políticos na Venezuela: católicos e evangélicos frente ao governo de Hugo Chávez

Este artigo se debruça sobre a complexa relação do governo Chávez com a Igreja católica e com o movimento evangélico. O governo Chávez tem repetidamente se confrontado com a hierarquia da Igreja católica na medida em que tem buscado desestabilizar as instituições existentes, incluindo a Igreja. Em contraste, ele atraído o movimento evangélico no processo de estabelecer alianças com novos atores sociais e políticos. No entanto as reações de padres católicos e pastores evangélicos têm variado. Padres, que não têm tido conexão com a hierarquia e trabalham com os membros dos setores populares, tendem a apoiar o governo Chávez. De forma similar, os pastores neopentecostais, que aderem a "Teologia do Domínio," e que não têm uma conexão com o principal grupo evangélico que lidera movimento evangélico, apoiam Chávez.

O caráter insondável das ações morais em Kant

À primeira vista, o que parece razoavelmente defensável na posição kantiana, com base na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, é que as ações imorais são insondáveis, mas não o são como as ações morais. Estas são sempre insondáveis, aquelas quando vestem a conformidade ao dever, pois quando são contrárias ao dever são sondáveis. Mas na Crítica da Razão Pura (1980b, p.279, n.; B 579, n.80) Kant afirma que "a moralidade própria das ações (mérito e culpa), mesmo a de nosso próprio comportamento, permanece-nos totalmente oculta", pois não sabemos o quanto devemos imputar ao efeito puro da liberdade ou à simples natureza. Assim, ao que parece Kant defende duas posições. Uma, apregoando a insondabilidade parcial das ações imorais, outra uma opacidade total da qualidade moral das ações. Julgo, contudo, que, no fundo, Kant pode sustentar, sem cair em contradição, tanto a posição de que (a) as ações contrárias ao dever sinalizam a maldade de uma máxima como a tese de que (b) o mérito ou demérito moral jamais pode ser observado. A primeira alternativa é a que verificamos, por exemplo, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes e que também na Religião desempenha um importante papel, uma vez que Kant tem de assumir, de algum modo, a experiência de ações más. Já a segunda tese parece ter um fundo eminentemente especulativo. Ela visa a mostrar a indecidibilidade metafísica acerca da qualidade moral de uma máxima.

O homem vazio: uma crítica ao utilitarismo

O objetivo do meu artigo é criticar a compreensão utilitarista do agente moral como átomo racional que está disposto invariavelmente a agir de acordo com o não sofrimento. Minha hipótese é a de que o utilitarismo esvazia os seres humanos de suas motivações para oferecer uma imagem opaca do agente moral. Por isso, ele é incapaz de solucionar dilemas morais que envolvem, por um lado, o autossacrifício por razões afetivas e, por outro, conflitos que opõem culturas distintas. Meu ponto é que não é necessariamente imoral a ação de um agente o qual sacrifica a solução ótima (proposta pelo cálculo utilitário e que privilegia a maioria), em nome de uma motivação afetiva, que julga que uma vida pode valer mais do que outra, nem o sofrimento é necessariamente imoral em todas as culturas de modo uniforme.

As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.

Representar el sufrimiento de las víctimas en conflictos violentos: alcances, obstáculos y perspectivas

El propósito central del artículo es el de analizar qué tipo de sentimientos morales serían los que deberían despertar los testimonios de las víctimas en los miembros de una comunidad política que pretende ser democrática, incluyente y respetuosa de los derechos humanos. De la mano de Avishai Margalit, Tzvetan Todorov, Peter Strawson, Martha Nussbaum, Elizabeth Spelman y Manuel Reyes Mate, a lo largo del texto defenderemos la tesis de que las narraciones y representaciones del sufrimiento injusto padecido por las víctimas son aquellas que son capaces de despertar una indignación y compasión informada en los ciudadanos. Para mostrar el alcance y significado de esta tesis, nos centraremos en analizar dos de los problemas más serios a los que se enfrenta una política de la memoria que privilegia a las víctimas. El primero de ellos tiene que ver con los riesgos que se presentan por las distorsiones que son usuales en los relatos de las víctimas y que en buena parte están ligadas a una especie de sacralidad que se les atribuye a quienes atestiguan acerca de la violencia que han padecido. El segundo problema que analizaremos está relacionado con la recepción e interpretación que hacen los miembros de la comunidad política acerca de ese sufrimiento. En concreto, discutiremos los distintas formas de banalización que pueden darse entre los ciudadanos al momento de interpretar las narraciones que representan el daño. En la última parte del texto, analizaremos el testimonio ejemplar de Harriet Jacobs con el fin de mostrar de que manera un testimonio puede generar en su audiencia sentimientos de indignación y compasión informadas.

Hacia una regulación de los conflitos de los adolescentes.

En el grupo de los adolescentes son múltiples los conflictos que podemos encontrar así como sus clasificaciones. Se hace una propuesta ética social basada en la cooperación, el diálogo, la intervención firmada ante lo injusto y la no violencia como instrumento de regulación de los conflictos.