O princípio da unidade da Constituição

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Isenções tributárias em face do princípio de isonomia

Bibliografia

O princípio de maioria na doutrina de Hans Kelsen

Inclui bibliografia

Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação

Bibliografia

O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

Inclui notas explicativas e bibliografia

O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

Inclui notas explicativas e bibliografia

A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas