O anteprojeto de Código de Processo Civil e o Ministério Público

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

Inclui bibliografia.

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Inclui jurisprudência

Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil

Inclui notas bibliográficas

Assédio moral e atuação do Ministério Público do Trabalho

Inclui notas explicativas e bibliografia