A criação de municípios após a Constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda constitucional nº 15 de 1996 / Cristina Thedim Brandt. --

Edição Especial: Senado Federal : 50 anos de Brasília.

O Senado Federal e o controle do endividamento de estados e municípios / Marcos Mendes. --

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

Competência tributária estadual, exoneração do ICMS na constituição do estado de Santa Catarina (art. 131, x, d) / A. C. Fonseca da Silva. --

Competência tributária estadual, isenção do ICMS na constituição do Estado de Santa Catarina (art. 131, x, d). Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 15, n. 94, p. 9 a 21, nov. 1991.

A constituição de 1988 e os municípios brasileiros / Dieter Bruhi. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Contribuição de melhoria : o desuso de um tributo justo para os municípios

Inclui notas bibliograficas e bibliografia

Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios

Inclui notas explicativas e bibliografia

Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

Inclui notas explicativas e bibliográfica e bibliografia