1000 resultados para Direitos das crianças


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Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

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A Educação para a Sexualidade deve englobar os domínios biológico, psicológico e social e iniciar-se em tenra idade. No domínio biológico incluem-se aprendizagens sobre o crescimento e desenvolvimento corporal, a diferenciação entre os dois sexos, a reprodução e a saúde e prevenção de doenças. No plano psicológico são fundamentais as questões relacionadas com a vivência de sentimentos e emoções, a autoestima, a imagem corporal e a construção da identidade sexual. Ao nível social desenvolvem-se as relações com os outros, as capacidades de negociação e resistência a pressões de pares, assim como a aprendizagem de normas e valores socioculturais e a sua mutação ao longo dos tempos. Se os Direitos da Criança incluem a educação e o acesso a informação e a saúde, esta é uma justificação suficiente para lhe facultar a resposta às questões que coloca sobre sexualidade. Por outro lado, também a não aprendizagem da sexualidade até aos 5 ou 6 anos pode explicar comportamentos pouco promotores de saúde e bem-estar a partir da adolescência (Dumas, 2010). De um ponto de vista informal podemos afirmar que este processo educativo se inicia ainda no período intrauterino. Numa perspetiva formal a sexualidade deve estar presente nos projetos educativos das crianças a partir do jardim-de-infância, momento em que a criança começa a interrogar-se e a interrogar os adultos sobre a sua origem. Porém, a ideia de demasiada precocidade está presente no discurso de muitos adultos independentemente do seu nível cultural e formativo. Os educadores receiam a abordagem do tema junto das crianças e desculpam-se com a não-aceitação por parte dos pais. No entanto, estas ideias são fantasmagóricas, pois dos projetos concretizados salienta-se a motivação das crianças e a satisfação e alívio por parte dos progenitores. O alívio resulta da libertação das emoções e desconforto que um diálogo com a criança carrega por estar imbuído de afetividade, numa relação saudável entre pais e filhos. Daí a razão da questão – “coisas a aprender no colo da minha mãe(?).

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O trabalho que se apresenta teve como principal objetivo identificar as conceções de sexualidade que detêm as crianças do Primeiro Ciclo do Ensino Básico. Procurou-se ainda averiguar a influência de fatores individuais e socioculturais nessas conceções. A metodologia de investigação adotada foi do tipo qualitativa, sendo este um estudo de caso e tendo-se optado por focus groups para a recolha de dados. Foram realizados quatro grupos de discussão, constituídos em função dos fatores sexo, idade e ano de escolaridade. A amostra incluiu vinte e duas crianças (10 do sexo feminino e 12 do sexo masculino) com idades compreendidas entre os 6 e os 11 anos. O grupo era heterogéneo tanto do ponto de vista sociocultural, como socioeconómico e socioafetivo. Para orientar os focus groups elaborou-se um roteiro de questões e para obter dados de caraterização da amostra consultaram-se também os registos biográficos dos alunos. A fim de desencadear e estimular as discussões foram utilizadas imagens e textos. As discussões foram audiogravadas e posteriormente transcritas. Foi feita uma análise de conteúdo dos dados obtidos com recurso ao programa informático NVivo (versão 9.0). A análise foi feita considerando nove termos pivô (adultos, família, namorar, sexy, sexo, engravidar, bebé, separar e falar) e duas categorias emergentes (rapazes & raparigas; amor & paixão). Os resultados permitiram-nos verificar: a existência de estereótipos de género; o recurso a linguagem vulgar para denominação de partes do corpo; a valorização dos relacionamentos interpessoais; as brincadeiras de cariz sexual; diferenças de género na verbalização dos temas amor e paixão; a interpretação do divórcio como consequência da falta de amor e respeito, bem como da existência de violência; diferenças de aceitação dos modelos de família não tradicionais e da homossexualidade; que as crianças mais novas ainda não possuem noção temporal acerca dos processos de maturação sexual, fecundação e gestação; e parca comunicação sobre sexualidade.

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Qual é o tempo destinado às brincadeiras das crianças na escola? Faz sentido ter “hora certa” para brincar? De um lado temos o tempo cronometrado, medido, regulado pela opressão dos relógios dos adultos, concebido pela objetividade dos números, dos calendários, horários e rotinas, representante do mundo pensado (racionalizado). De outro, o tempo sentido e percebido pelas crianças, a subjetividade, a experiência e o acontecimento, representantes do mundo vivido (fenomenológico). A discussão demarca as consequências devastadoras no brincar das crianças que frequentam escolas que aspiram ser produtivas através do culto à velocidade, desrespeitando as singularidades da corporeidade e da dimensão lúdica.

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Tese de Doutoramento em Ciências da Linguagem (área de especialização em Linguística Aplicada).

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Partindo da configuração de um novo ecossistema comunicacional, que tem na internet o seu epicentro, procura-se refletir sobre a influência do mesmo na socialização de crianças e jovens, através da análise da presença de literatura infantojuvenil neste novo media. A observação de que os dispositivos de comunicação digital alargam as oportunidades de acesso à informação entre cidadãos que falam, pensam e sentem em língua portuguesa, foca a questão no espaço cultural da lusofonia.

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Emoções e relacionamentos são tópicos incluídos nos Standards para a Educação Sexual na Europa (WHO, 2010) que estipulam uma abordagem adequada a cada faixa etária e ao longo de todo o sistema educativo. Em Portugal, a recente legislação sobre educação sexual (Lei n.º 60/2009) inclui esta temática no currículo escolar, obrigatoriamente, a partir do 1.ºCEB, privilegiando uma educação integral do indivíduo, considerando o seu desenvolvimento nos níveis cognitivo, físico, psicoafetivo, emocional e social. A necessidade de realização deste trabalho surgiu da observação de relações conflituosas e de competição, assim como de limitações na expressão de emoções, entre crianças, em contexto de estágio. O objetivo principal foi aprofundar o conhecimento sobre o desenvolvimento da inteligência emocional (IE) nas crianças e a sua relação com a educação sexual (ES), tentando compreender o impacto de algumas práticas de ES no desenvolvimento de competências inerentes à IE. Seguiu-se uma metodologia qualitativa, tendo-se realizado uma investigação-ação com uma turma de 20 alunos (12 de sexo feminino; 8 de sexo masculino) de 2.º ano de escolaridade, com idades compreendidas entre os 7 e os 8 anos. Implementou-se um conjunto de atividades com base nas orientações curriculares para a ES no 1.ºCEB, tentando estimular as competências emocionais e de relacionamento interpessoal das crianças. Também se aplicou um questionário na fase de diagnóstico e na fase de avaliação, para verificar a eficácia da intervenção. A análise e reflexão das práticas implementadas revelou o desenvolvimento da empatia e que os alunos foram demonstrando novas atitudes de resolução de conflitos. A comparação dos resultados obtidos nos dois momentos de aplicação do questionário revelou uma evolução ao nível da identificação de emoções em expressões faciais e de novas emoções, da distinção entre emoções positivas e emoções negativas e da identificação de situações que desencadeiem emoções de amor ou amizade.

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Tendo como intervenientes estudantes de ensino superior, realizou-se um estudo de carácter qualitativo (Amado & Ferreira, 2013), mais especificamente um estudo de caso (Yin, 2005), cujos objetivos foram definidos de acordo com orientações internacionais para a educação para a sexualidade (WHO, 2010a; UNESCO, 2009), nomeadamente: (1) perceber relacionamentos privilegiados; e (2) identificar conceções de futuros partilhados. Para a recolha de dados solicitou-se às crianças que representassem pares por meio de desenho e que dialogassem sobre a interação e o amor. A amostra foi constituída por 55 crianças com idades compreendidas entre os 5-12 anos, sendo 33 do género feminino e 22 do género masculino. Os dados recolhidos foram tratados com vista à análise de conteúdo e análise de discurso. Entre outros resultados, clarificou-se que os pares desenhados eram em menor número de membros da “família” (7 raparigas e 7 rapazes), nomeadamente, “casados”, “pai e filho”, “primo/as”, “avós” ou “sobrinha-tia”. Noutra categoria enquadraram-se as relações “não familiares” (23 raparigas e 13 rapazes), de “amizade”, “amor” e “paixão”, definidos os pares de “namorados”, exprimindo “carinho” ou estando “apaixonados”. Como conclusões verificaram-se os desejados finais felizes e foram debatidos os significados do amor, tendo as raparigas afirmado que o amor é “muito bom”, podendo ter como sentido “carinho”, “amizade”, “lealdade” ou “paixão”. Assim, quando uma pessoa gosta de outra, o amor “une-as”, é uma “coisa natural”, para duas meninas, mas vive-se o amor, segundo outra, «quando se anda juntos, dando passeios». Pode o amor ser para rapazes «tipo amigos a dar beijinhos na boca», mas são elas a desenhar o beijar. Um outro rapaz também valorizou o ser «mais do que amigo». Por acréscimo, depois dos 12 anos, foi aludido o “saber amar” quando se é “amigo”.