Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.

Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade

O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.

Eletroejaculação em caititus (Tayassu tajacu): características seminais pré e pós-refrigeração

Para implementar um sistema de criação de Tayassu tajacu é necessário estudar sua biologia reprodutiva, principalmente os aspectos referentes aos machos. O objetivo do trabalho foi testar a eficiência da eletroejaculação para obtenção de sêmen, descrever o perfil seminal e testar a capacidade de conservação de gametas masculinos sob refrigeração. Foram selecionados 11 machos adultos (76,8±37,8 meses, 19,5±2,7 kg) para a avaliação da biometria testicular, e 8 deles foram submetidos à eletroejaculação (45±13 estímulos, 12 volts, 3 segundos/pulso e descanso de 3 segundos). As amostras colhidas foram avaliadas quanto às características físicas (aspecto, cor, volume total, concentração, pH, motilidade e vigor espermáticos) e características morfológicas (viabilidade e defeitos espermáticos). As amostras foram divididas e diluídas em BTS (diluidor de curta duração) ou X-Cell® (longa duração) e mantidas sob refrigeração a 17º C. As amostras foram avaliadas imediatamente após a diluição (T0), após 24 horas (T24) e 48 horas (T48) de resfriamento. Os animais apresentaram testículo esquerdo com comprimento de 3,8±0,4 cm, largura de 2,6±0,3 cm e consistência de 2,3±0,2, e testículo direito com 3,8±0,5 cm de comprimento, 2,7±0,3 cm de largura e 2,3±0,2 de consistência. A taxa de sucesso obtida com a eletroejaculação foi de 75,21%. O sêmen apresentou: volume 0,81±0,86 mL, concentração 137,44±153 x 106 sptz/mL, pH 7,92±0,73, motilidade 52,66±28,79%, vigor 2,2±0,8, viabilidade 55,84±28,55%, defeitos maiores 22,87±12,93%, defeitos menores 9,11±5,88% e defeitos totais 31,52±13,81%. Não houve variações expressivas na produção e qualidade seminal ao longo dos meses do ano. Não houve diferença significativa entre os diluidores testados, com relação à capacidade de manutenção dos parâmetros seminais durante o período de estocagem, havendo influência significativa do tempo de armazenamento (P<0,05). Nos tempos T0, T24 e T48, o sêmen diluído em BTS apresentou motilidade espermática média de 56,1±17,6 %, 17,9±23,3 % e 7,7 ±19,6%, a viabilidade espermática média de 60,2±17,2%, 27,9±23,8% e 11,7±20,2%, e defeitos totais médios de 28,1±10,8%, 37,5±12,1% e 41,28±11,4%., respectivamente. Amostras seminais diluídas em X-Cell® apresentaram motilidade média de 54,2±22,1%, 27,0±28,0% e 14,0±24,2%, viabilidade média de 57,8±21,7%, 33,0±26,9% e 19,9±25,6% e defeitos totais médios de 30,8±11,2%, 41,2±13,4% e 44,2±14,4% nos três tempos avaliados. Assim, a eletroejaculação é eficiente e segura para a obtenção de ejaculados de caititus, o sêmen produzido possui potencial para estocagem, e pode ser conservado sob 17ºC até 24 horas.

O direito à natureza na cidade: ideologias e práticas na história

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito e modernidade: a perspectiva teórica de Jürgen Habermas

Este trabalho tem por objetivo expor as idéias de direito e modernidade levando-se em conta a perspectiva de Jürgen Habermas, na qual se estabelece um novo modelo de razão - no caso a razão comunicativa -, como novo paradigma para a superação da crise instaurada na modernidade, reflexo da crise de legitimação do próprio direito. O referido trabalho tem um caráter bibliográfico, fundamentando-se na análise das obras de Habermas que tratam do assunto, bem como de renomados comentadores do mesmo. Partiu-se da concepção de direito desenvolvida pelos grandes teóricos sociais clássicos, procurando-se destacar o papel do diagnóstico weberiano, que toma como eixo norteador a idéia de racionalidade instrumental, criticado por Habermas por carecer de um maior rigor conceitual na identificação das patologias da modernidade, tarefa essa que o diagnóstico habermasiano pretende realizar levando-se em conta o trabalho reconstrutivo que tal diagnóstico realiza sobre as mais importantes concepções sobre a modernidade e o direito.

A implementação do direito à educação escolar indígena no município de Santarém no período de 2006 a 2012

Esta dissertação analisa a forma como o direito à educação escolar indígena vem sendo implementada no município de Santarém-Pará no período de 2006 a 2012. O problema investigado foi: De que forma o direito à educação diferenciada, garantida nos marcos legais aos povos indígenas, vem sendo implementado no município de Santarém? A pesquisa é do tipo Documental com base de análise na “Análise de Conteúdo”. As categorias definidas foram “igualdade”, “diferença” e “promoção de direitos” fundamentadas nos teóricos: Santos (2004); Bobbio (2004); e Cury (VEIGA, 2010) para se analisar o processo de implementação da educação escolar indígena realizado pela SEMED. As evidencias documentais trouxeram a convicção de que, mesmo que a partir de 1988 o bem jurídico educação indígena diferenciada tenha sido elevado à categoria de direito, no caso de Santarém, a SEMED não foi capaz de dar eficácia a essa conquista normativa, já que todas suas ações voltadas a promoção do direito foi realizada sob reivindicações do movimento indígena. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para a discussão da educação escolar indígena, tendo como foco as políticas públicas educacionais implementadas pelos entes estatais.

Biologia reprodutiva e crescimento do muçuã Kinosternon scorpioides (Linnaeus, 1776) em cativeiro

No presente estudo, foram obtidos dados a partir de pesquisa realizada nas dependências do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emí1io Goeldi durante os anos de 1992 a 1997 que tiveram como objetivo o estudo da biologia reprodutiva e do crescimento do muçuã em cativeiro. Foram verificadas as relações biométricas e o dimorfismo sexual entre machos e fêmeas adultas, o tipo de reprodução, o número de ovos por postura, o período de incubação e o percentual de eclosão, a relação entre a biometria dos ovos e dos filhotes ao nascer, a relação entre o tamanho da fêmea e seus ovos e filhotes, o crescimento biométrico e ponderal da espécie, a idade em que ocorre o dimorfismo sexual nos filhotes e a idade da primeira postura. Foram utilizados animais adultos do plantei do Parque e um grupo composto por 70 recém-nascidos. Os resultados obtidos demonstraram que os machos adultos (n= 75) possuíam a cauda longa e a cabeça pigmentada de negro e apresentaram em média 314,05 g de peso, 14,79 em de comprimento de carapaça, 9,79 cm de largura de carapaça, 12,3 cm de comprimento de plastrão, 7,46 cm de largura de plastrão e 4,5 cm de altura. As fêmeas adultas (n= 176) tinham a cauda curta e a cabeça amarela, apresentaram em média 430,08 g de peso, 15,26 cm de comprimento de carapaça, 11,31 cm de largura de carapaça, 13,35 cm de comprimento de plastrão, 8,01 cm de largura de plastrão e 5,51 cm de altura, para todas as variáveis estudadas houve diferenças significativas, sendo as fêmeas adultas maiores que os machos adultos. O período de acasalamento abrangeu os meses de abril a agosto, caracterizando uma reprodução sazonal. A nidificação ocorreu entre os meses de maio a setembro e dividiu-se nas fases de deambulação, abertura da cova, postura dos ovos, fechamento da cova e abandono do ninho. Não houve variação no número de ovos entre posturas de fêmeas jovens e adultas. Em média a postura de fêmeas adultas foi de 2,45 ovos com variação de 01 a 07 ovos, e de 2,7 ovos para fêmeas jovens, com variação de 02 a 07 ovos por postura. Porém, as fêmeas adultas realizaram posturas de ovos com maior peso, comprimento e largura do que as de fêmeas jovens. Os ovos tinham o formato alongado, de cor rosa com uma mancha branca no centro, e a casca era dura e lisa (n=701). Em média, apresentaram 9,6 g de peso, 3,8 cm de comprimento e 2,0 cm de largura. O período de incubação foi em média de 136 dias, com variação de 111 a 164 (n= 426) com média de eclosão de 86,61 %. O peso, a largura da carapaça e a largura do plastrão da fêmea foram determinantes do peso e largura do ovo, assim como o peso e a largura do ovo foram determinantes do peso, comprimento de carapaça e plastrão e largura do plastrão do recém-nascido. Os filhotes (n= 887) nasceram com peso médio de 6,5 g, 3,1 cm de comprimento da carapaça, 2,2 cm de largura da carapaça, 2,7 cm de comprimento do plastrão, 1,8 cm de largura do plastrão e 1,6 cm de altura da carapaça. O peso, largura da carapaça, o comprimento do plastrão, largura do plastrão e a altura do casco da fêmea foram determinantes do peso, da largura da carapaça e da altura do casco do recém-nascido. Aos 22,49 meses de idade apareceram os primeiros sinais de dimorfismo sexual A espécie apresentou uma correlação positiva entre o peso vivo com as mensurações biométricas de comprimento, largura e altura até os 37,95 meses de idade, após esta idade o peso vivo continuou aumentando enquanto que a taxa de aumento no comprimento foi bem mais suave. Aos 37,94 meses o desvio padrão do peso vivo foi o maior observado em todas as idades, provavelmente como resultado do dimorfismo sexual já presente nesta idade. Nessa idade foi observada a Ia postura do grupo que apresentava em média 11,84 cm de comprimento de carapaça. Aos 47,02 meses o grupo apresentou em média 410,9 g de peso e 14,15 cm de comprimento de carapaça, valores semelhantes aos encontrados nos animais adultos estudados.

Biologia reprodutiva de peixes cianídeos capturados nas proximidades dos terminais portuários do Pará e Maranhão

Corvina uçu (Cynoscion microlepidotus), Pescada gó (Macrodon ancylodon) e Pescada curuca (Plagioscion surinamensis) são cianídeos demersais, amplamente distribuídos na costa do Brasil, constituindo importantes recursos pesqueiros. Este trabalho objetiva descrever aspectos da biologia reprodutiva dessas espécies capturadas em áreas próximas aos terminais portuários do Itaqui (Maranhão) e de Miramar (Pará). Para cada espécie sob estudo, foram descritas macro e microscopicamente as diversas fases reprodutivas, determinado o tamanho de primeira maturação sexual, a proporção sexual das espécies por mês e tamanho, a época de reprodução e tipo de desova. Os dados foram coletados através de amostragens bimestrais efetuadas durante o período de dezembro de 2005 a outubro de 2006. Foram examinados 247 exemplares de C. microlepidotus, 253 de M. ancylodon e 251 de P. surinamensis. Os indivíduos analisados de C. microlepidotus, M. ancylodon e P. surinamensis variaram de 175 a 780 mm, 187 a 399mm e 220 a 590 mm de comprimento total, respectivamente. A relação comprimento total (mm) e peso total (g) para fêmeas, machos e sexos agrupados foi altamente significativa para as três espécies analisadas, com alometria negativa para C. microlepidotus e positiva para M. ancylodon e P. surinamensis. O comprimento de primeira maturação (L₅₀) para C. microlepidotus, considerando sexos agrupados, foi de 260,8 mm, para os sexos separadamente foi de com 235mm (machos) e 321mm (fêmeas) mm de comprimento total. Para M. ancylodon o L₅₀ considerando sexos agrupados, foi de 210,5 mm, para os sexos separadamente foi de com 201,6mm (machos) e 221,8mm (fêmeas) mm de comprimento total. Para P. surinamensis o L₅₀ considerando sexos agrupados, foi de 279 mm, para os sexos separadamente foi de com 305mm (machos) e 269mm (fêmeas) mm de comprimento total. A proporção sexual, considerando o total de indivíduos, foi favorável às fêmeas para M. ancylodon (1macho:3fêmea) e favorável aos machos para P. surinamensis (2,02macho:1fêmea). Para C. microlepidotus, a proporção sexual foi de 1,01macho:1fêmea. Macroscopicamente, as gônadas das três espécies foram classificadas em Imaturo (A), Em maturação (B), Maturo (C) e Desovado/Esgotado (D), entretanto quando analisamos microscopicamente, pudemos subdividir os estádio B em maturação inicial e maturação final. As avaliações macro e microscópicas das gônadas das três espécies indicaram um período prolongado de desova, com picos entre junho-agosto e entre dezembro-fevereiro, coincidindo com os períodos de transição do regime pluviométrico. Isto comprova que as espécies em estudo completam todo o seu ciclo de vida nas áreas adjacentes aos terminais portuários do Itaqui e de Miramar, o que torna essas áreas muito sensíveis, principalmente no que se refere a um possível derramamento de petróleo e derivados, uma vez que as regiões próximas a esses terminais são zonas de risco.