Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

Análise de competências dos educadores clínicos do curso de Terapia da Fala da ESTSP

Portugal a Educação Clínica nos cursos de licenciatura em Terapia da Fala, corresponde a aproximadamente um quarto do tempo de formação dos Terapeutas da Fala. Para suportar o conhecimento e as competências dos orientadores nos contextos da prática clínica, após a implementação do processo de Bolonha e perante os novos paradigmas da educação, é necessário verificar as suas áreas fortes e emergentes para promover programas de desenvolvimento destas últimas. Desenvolveu-se um estudo observacional descritivo, transversal e quantitativo com a questão de partida: Qual a percepção dos orientadores das unidades curriculares de Educação Clínica do 4º ano do curso de Terapia da Fala da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, face às suas competências no papel de orientadores?, subdividida em dois objectivos: 1) Determinar o nível de competências dos orientadores por domínio, numa auto perspectiva; 2) Identificar as competências dos orientadores, por domínio, alvo de valores baixos numa auto perspectiva. O questionário de autopreenchimento escolhido foi o adoptado num estudo longitudinal actualmente em curso e é composto por dois grupos de questões de auto preenchimento. O primeiro permite caracterizar a amostra e o segundo responder aos dois objectivos acima referidos, através da utilização de uma escala de Likert com cinco valores e mais um para Não Aplicável. Da população de 46 Educadores Clínicos, obteve-se uma amostra de 22 que orientaram estágios no ano lectivo 2010-2011. Esta amostra apresenta valores médios por domínio e por competência (item) de quatro. Na média individual por sujeito também obtêm o mesmo valor. Isto indica que na percepção dos Educadores Clínicos estes consideram-se competentes para desempenhar o papel que lhes é atribuído na formação de Terapeutas da Fala em Portugal. Quatro dos domínios onde se identificaram valores baixos correspondem, juntamente com mais um, aos que surgiram com a reformulação da ASHA em 2008 das Capacidades e Competências dos Educadores Clínicos, de acordo com as mudanças do sistema educativo, sendo por isso os mais indicados para o início da criação de programas de formação para os mesmos em Portugal.

Avaliação Do Tratamento Da Paracoccidioidomicose Com O Ketoconazol

Foram, tratados 12 doentes atendidos na Disciplina de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina de Botucatu com diagnóstico etiológico de paracoccidioidomicose que apresentavam lesões orgânicas múltiplas e evolução prolongada. O tratamento foi realizado por 18 meses, com o ketoconazol, pela via oral, nas doses diárias de 400 mg no primeiro mês e de 200 mg nos meses seguintes. Todos os doentes foram acompanhados durante o tratamento e, em média 4 meses e meio após o mesmo, clínica, radiológica e sorologicamente pelas reações de imunofluorescência indireta, precipitinas e imunodifusão em gel. A competência imunitária foi avaliada em todos os doentes antes do tratamento e repetida em quatro, no final do mesmo. Os resultados mostraram que houve recaída em 5 doentes. A droga foi bem tolerada e a imunodifusão em gel e a hemossedimentação foram as provas que mostraram maior paralelismo com a evolução clínica.

Leitura - Dificuldades de aprendizagem, ensino e estratégias para o desenvolvimento de competências

O domínio da leitura é de extrema importância para as aprendizagens escolares. Um número significativo de alunos apresenta, no entanto, dificuldades de aprendizagem específicas (DAE) ao nível da leitura, que interferem com o processo global de ensino e aprendizagem. O presente artigo pretende rever os factores associados às DAE de leitura e apresentar estratégias que promovem o ensino eficaz e o domínio desta competência, nomeadamente, ao nível da consciência fonémica e da fluência da leitura, indicando metodologias e actividades que podem ser desenvolvidas em contexto de sala de aula.

Cálculo mental com números racionais não negativos: um estudo sobre as estratégias utilizadas por alunos do 4.º ano de escolaridade

Relatório Final apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico

Estratégias de compreensão leitora no 1.º ciclo do ensino básico

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

Mecanismos de gestão de recursos humanos no setor público: as implicações da austeridade

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão das Organizações – Ramo de Gestão de Empresas Orientador: Professor Doutor Pedro Nunes Orientador: Professor Henrique Curado

Escrever para aprender no 1.º ciclo do ensino básico – sequência didática de textos expositivos

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico

A importância da seleção de informação e da tomada de notas na produção de textos expositivos

Relatório Final apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico

Motivação para a leitura no 1.º ciclo do ensino básico: caderno de leitura

Relatório Final apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico