As peculiaridades da democratização da região do Cáucaso do Sul no contexto da Política Europeia de Vizinhança

O período após o colapso da União Soviética foi o tempo da procura de novas identidades na nova realidade e de escolha de novos parceiros e aliados, o tempo da construção de novos estados e de formulação das regras e normas nacionais. Após o desmoronamento da ideologia soviética - um facto reconhecido oficialmente durante o período da Perestroika –, as pessoas sentiram uma necessidade de preencher o vácuo ideológico e desenvolver uma nova identidade. Foi proclamada a rejeição da estrutura política administrativa herdada da União Soviética e do sistema de economia planificada, e desenvolvida a tendência para a construção do estado democrático fundado numa economia de mercado. As expectativas relativas às transformações no período pós-soviético estavam relacionadas com o Ocidente (EUA e UE), e a construção do estado soberano foi fundada em modelos ocidentais de estado de direito, ‘boa governança’ e a economia de mercado. A UE desempenhou um papel importante na democratização dos estados da região do Sul do Cáucaso através de vários projetos e programas bilaterais e multilaterais no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. Embora as reformas democráticas tenham sido realizadas com vista ao estabelecimento de uma Constituição democrática, à implementação de eleições democráticas e ao desenvolvimento da sociedade civil, fortaleceram, também, ainda mais, a natureza autoritária do poder, impediram a criação de um estado de direito, reforçaram violação dos direitos e das liberdades humanas. (NODIYA, 2003: 30; BAKHMAN, 2003: 17; BADALOV, 2003: 20). Deste modo, o processo da promoção da democracia através das reformas nos três estados do Sul do Cáucaso conduziu à criação de estados de “conteúdo autocrático misto, mas de forma democrática” (CHETERYAN, 2003: 41). Embora seja possível identificar as semelhanças entre os três estados da região do Sul do Cáucaso nas reformas do processo de desenvolvimento, os métodos e meios de implementação de reformas nas realidades dos estados regionais pela administração nacional foram bastante diferentes, por razões associadas às especificidades de cada um (DELCOUR e WOLCZUK, 2013: 3). Cada país é caracterizado pelas suas peculiaridades ao nível da situação geopolítica e diversidade do potencial económico – fatores que definem a trajetória política e económica do estado no período pós-soviético e, em certa medida, influenciam o modo como se desenvolvem as relações com a UE e, portanto, o processo de adoção das reformas e a sua introdução a nível nacional.

Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Instrumentos de responsabilidade social corporativa: desenvolvimento de um modelo de análise com aplicação ao setor do alojamento hoteleiro

O conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) reflete a necessidade das empresas desempenharem, a par da sua função primordial, funções importantes a nível das sociedades em que estão inseridas visando aumentar a sua contribuição para um mundo mais justo em termos económicos, sociais e ambientais. A Comissão Europeia (2004) define instrumentos como tendo o objetivo de ajudar as empresas a gerir os seus processos, sistemas e impactos, disponibilizando orientações e critérios de referência, apoiando as empresas na promoção da RSC e estabelecendo níveis mínimos de desempenho. Pretende-se nesta dissertação a criação e validação da aplicabilidade prática de um modelo de análise de instrumentos de RSC, adaptando e expandindo as propostas de classificação fornecidas pela literatura em diversidade e escala e dando origem a um modelo de análise para o setor do Alojamento Hoteleiro. Com este objectivo em mente foram compilados 347 instrumentos no modelo de análise elaborado, agrupados em cinco categorias diferentes, nomeadamente, Códigos de conduta, princípios e diretrizes; Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC; Índices bolsistas; Modelos de divulgação e comunicação; e Prémios e rankings. Foi verificada a sua validade e aplicabilidade prática com recurso à informação disponibilizada por uma amostra constituida por 31 empresas de de âmbito internacional, conseguida pela compilação dos seus relatórios de sustentabilidade publicados na base de dados online da Global Reporting Initiative (GRI). O estado de qualidade positiva da comunicação de temáticas de RSC através de indicadores GRI neste relatórios de sustentabilidade foi analisada e verificou-se inferior a 50%. Para a amostra de empresas de Alojamento Hoteleiro, a aplicação prática do modelo de análise foi validada com sucesso. Durante o teste da validação do modelo foi possivel obter alguns resultados que serão mencionados em seguida. A ordem das categorias do modelo de análise é coincidente com a ordem decrescente da frequência de utilização de instrumentos pela amostra. As frequências relativas mais altas verificaram-se em primeiro lugar em descritores da categoria Códigos de conduta, princípios e diretrizes, seguindo-se da categoria Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC de cariz ambiental. Parece, no entanto, existir uma falta de correspondência entre os indicadores requeridos pela GRI e avaliados na análise de qualidade dos relatórios e os dados práticos obtidos com a utilização de ferramentas de RSC. Um exemplo prático deste fenómeno vericou-se nos resultados destas duas categorias que obtiveram maiores frequências de utilização de instrumentos de RSC, pois estas foram também as que obtiveram piores resultados de qualidade de comunicação nos relatórios. Durante esta análise foi compilada uma listagem detalhada dos instrumentos mais utilizados em cada nível de análise de cada categoria do modelo.

A prestação de contas e o regime especial da invalidade das deliberações

The obligation of accountability, or the need to make known the economic and financial state of the companies, ceased to be a purely internal activity, becoming a necessity of a general nature. The knowledge of the financial state of the companies, wich is provided by accountability documents, reveals more and more elementary for all interested in the results obtained, whether in terms of profitability, either with a view to assessing the economic and financial health of the companies. This essay aims to a deeper analysis to matters of accountability, in particular, to the special invalidity scheme of corporate resolutions, wich is enshrined in art. 69º of Portuguese Companies Code. We chose to reference the accrual basis accounts approval, through the analysis of financial statements, laying down a set of principles and criteria applicable to different entities. After consideration of the special scheme versed in art. 69º, we conclude there is a certain ambiguity in the adoption of the criteria do delimit each of the hypotheses of the precept, since the legislator uses indeterminate concepts. Nevertheless, if there is a rule, this will be the annulment, and only exceptionally will apply the nullity scheme, where there is injury to the public interest and the interests of the creditors.

A planificação e o desenvolvimento da expressão escrita nas aulas de Português e de Espanhol

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Português no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol nos Ensinos Básico e Secundário

Inclusão de crianças com paralisia cerebral no pré-escolar: perspetivas dos pais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

Tempos sociais e o mundo contemporâneo: as crises, as fases e as ruturas

(Excerto) O presente ebook compõe-se do conjunto de comunicações apresentadas no seminário “Tempos Sociais e o mundo contemporâneo – fases, crises e ruturas”, realizado em novembro de 2013, na Universidade do Minho. Os textos que se apresentam vertem as influências disciplinares dos diversos autores, apresentando pontos de vista específicos sobre diversos fenómenos analisados, na perspetiva do tempo e das temporalidades. Michelle Bastian afirma que o tempo não é um recipiente neutro para a vida social, mas uma fonte de valores, conceitos e lógicas que são usados para negociar a complexidade da vida social. Com efeito, as sociedades atuais são marcadas por vários processos de transformação que implicam alterações significativas na forma de perceber e de usar o tempo. Algumas das palavras mais frequentes usadas na classificação do estado do social e do político são crise, fase e rutura. Trata-se de palavras aplicadas aos mais diversos níveis. Porque são socialmente constituídas, traduzem os modos pelos quais a sociedade se pensa e analisa a si própria. É nesse sentido que merecem ser estudadas. Qualquer uma destas palavras contém a ideia de corte num determinado processo temporal com caraterísticas próprias e qualquer uma delas contem, em potência, a sua superação. Tem primeiramente, um papel substantivo na forma como permitem uma certa leitura da sociedade atual. Um número crescente de autores tem vindo a dar atenção ao surgimento de novas experiências e expressões de tempo que consideram ser um resultado de tendências contemporâneas que caracterizam a expansão da sociedade em rede, da digitalização, das novas formas de interação e mediatização individual e institucional, assim como da aceleração (Hassan, 2010; Hope, 2009; Rosa, 2005; Scheuerman, 2004). Ideias tais como o fim do futuro, recessão, desigualdades temporais, surgimento de identidades em fluxo, e, ainda, as novas percepções sobre o passado, o presente e o futuro são exemplos das temáticas em discussão.

É possível sair do presente? Uma teoria prospetiva

(Excerto) Nas sociedades antigas, o tempo era percecionado de forma cíclica, mítica, sem duração, em que se arranca o homem, tal como descreve Mircea Eliade (1969), em Le mythe de l’éternel retour, do seu tempo individual cronológico, histórico, projetando- -o, pelo menos simbolicamente, em um grande tempo que não se pode mensurar porque não é constituído por uma duração. Nas sociedades modernas, o conceito de tempo passou a assumir outras conotações, ao a ser entendido como sucessão e continuidade, desenhado de forma mais objetiva e científica, veiculado sempre à liberdade da pessoa. Nas sociedades contemporâneas, marcadas por uma crescente complexidade, o tempo tornou-se um problema a, em parte, devido à instabilidade do futuro, que não permite qualquer tipo de previsão dos processos sociais e organizativos o que conduz, não só a um grande desconhecimento do próprio futuro, como a uma instabilidade do próprio presente.

Análise sísmica de construções históricas

As construções históricas, em particular os monumentos, apresentam uma elevada importância para as sociedades, que faz com que sejam associadas a uma determinada identidade cultural. É reconhecido internacionalmente que este tipo de edifícios devem ser protegidos para as gerações futuras. Neste sentido, a Carta de Atenas de 1931 e posteriormente a Carta de Veneza (1964) correspondem aos primeiros documentos internacionais que apresentam princípios orientadores para a conservação e restauro de Monumentos e Sítios. Estes documentos originaram movimentos internacionais relevantes e consequentemente fizeram com que vários esforços fossem conduzidos para a conservação e restauro de construções históricas.

Amazonia boliviana: arqueología de los Llanos de Mojos

A arqueologia da Amazônia boliviana ou das "Terras Baixas" compreende um imenso território que mostra, a luz da informação disponível, significativas descontinuidades espaço-temporais. A identificação nesta área de sociedades constituindo "cacicados da floresta tropical" a partir de critérios baseados em preconceitos, requer a reavaliação da pré-história regional do ponto de vista causal. A arqueologia beniana (de Llanos de Mojos) é conhecida, fundamentalmente, a partir das escavações de Erland Nordenskiöld, que sem dúvida estabeleceu as bases conceituais existentes atualmente. Entre os anos de 1977 e 1981 uma missão do Museu de La Plata (Argentina), sob a direção de B. Dougherty, e em estreita colaboração com o Instituto de Arqueologia de La Paz (Bolívia) e com o Amazonian Ecosystem Research (EUA), conduziu pesquisas sistemáticas considerando variados itens antropológicos e produzindo numerosas datações de radiocarbono. Estas contribuições ajudaram a esclarecer, mas não a simplificar o panorama pré-hispânico regional, tão importante na temática arqueológica sul-americana. Complementa este artigo uma exaustiva lista de bibliografias que facilita o acesso ao conhecimento sobre este grande território.

Desenvolvimento e caracterização tribológica de hidrogéis poliméricos de PVA reforçados com fosfato tricálcico para aplicação como cartilagem articular para implantes articulares

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia de Materiais

Escola, democracia e autonomia: uma análise das políticas e práticas no cotidiano escolar

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade em Política Educativa

Grupos de facto enquanto fenómeno organizativo plurissocietário: (in)admissibilidade da aplicação analógica dos artigos 501º e 502º do CSC aos grupos de facto qualificados

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

Discriminação de género e construção das masculinidades nos contextos de trabalho: o caso da engenharia civil

Dissertação de mestrado em Gestão de Recursos Humanos

A delinquência juvenil em Cabo Verde: da caracterização do fenómeno à contextualização sociocultural

Tese de Doutoramento em Psicologia Aplicada.