Gestão pela qualidade total na administração pública: o caso da controladoria geral do município do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar a metodologia de implementação da Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública, a partir de um estudo de caso realizado na Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com esse propósito, a pesquisa empírica enfatiza a investigação das práticas e dos fenômenos organizacionais, à luz da teoria da gestão contemporânea, tendo como principais parâmetros de análise: a interpretação das dimensões culturais, a avaliação da produtividade administrativa e as estratégias de gestão. o estudo evidencia que a lógica intrínseca à cultura administrativa nacional precisa ser considerada na adoção de novos modelos de gestão na administração pública.

Participação Cidadã na Gestão Pública: Estudo de Caso do Programa Favela-Bairro do Município do Rio de Janeiro

In the Brazilian political history, the power of the State was always associated to the classes that hold the production means. The state intervention to solve the lacks of the population induced the cooptation of the less favored classes, guaranteeing the continuity of the elites in the power and discouraging initiatives of the bases participation. The citizen participation is one of the analysis dimensions of the public power decision process and it must consist in a key dimension at the identification of solutions for the development. Through the evaluation of a municipal program addressed to the resident population in slums of medium load in Rio de Janeiro - the Programa Favela-Bairro - the study aims to verify, at the present time, if the participation remain an expression of the theoretical speech of the public administration or if it is understood as a social right. It intends to evaluate the mechanisms and the spaces of the communities dialogue with the public municipal managers. The field research consisted of interviews with social actors of the executive and municipal legislative, as well as with members of the organized civil society (inhabitants associations), community leaders and beneficiaries of the program, residents in the slum. The work raises the discussion about the necessary conditions to the public politics produce effective results, in terms of the human satisfaction, and to lead the social subjects to the understanding and learning of the active citizenship and democracy. It also intends to identify an evaluation methodology whose produced knowledge acts in the transformation of the society, reinforcing the critical researcher's paper, whose commitment is to study the reality and to point the roads that lead to the change in the social practice.

O Processo de Concessão dos Sistemas de Transporte de Massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Implicações na Organização e na Gestão de Transporte de Passageiros

O presente estudo procurou descrever e analisar o contexto em que se desenvolveu o processo de concessão dos sistemas de transporte de massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovido pelo Programa Estadual de Desestatização ¿ PED, na gestão governamental compreendida entre os anos de 1995 e 1998, bem como avaliar suas implicações sobre o modelo de organização e gestão do transporte público regional então vigente. Seu desenvolvimento enfatizou três aspectos desse processo: a caracterização do cenário anterior à proposta de mudança, a análise substantiva da política representada pelo programa de concessões e a avaliação do novo cenário criado como conseqüência do programa. Sua metodologia pautou-se em consulta bibliográfica, volumosa análise documental, observação dos fatos e entrevistas desestruturadas com administradores e técnicos envolvidos no processo. Seus resultados evidenciaram as limitações dos modelos de análise e de planejamento tradicionalmente adotados para a formulação das políticas setoriais, a precariedade dos sistemas de transporte de passageiros regionais e a situação pelos sistemas de metrô, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propício às propostas de sua transferência à gestão privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referências relevantes na comunidade técnica setorial e gerando um cenário institucional frágil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado em estratégias de retomada de investimentos condizentes com as diretrizes do Plano de Transporte de Massa ¿ PTM, elaborado em 1994, a insipiência do programa não permite constatar, ainda tendências significativas no desempenho dos sistemas concedidos. São evidentes, entretanto, seus reflexos na desentruturação do modelo de gestão pública do transporte metropolitano sob responsabilidade do Estado.

A sustentabilidade fiscal de um plano de carreiras no setor público: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

With the consolidation of democracy, the society being more aware of their rights as citizens, demands from the public administration services of more quality as well as efficiency and transparency when it comes to what is being done with the money of the tax payer. In order to have that, the public administration needs competent, highly-motivated and well-qualified civil servants. In this project, we describe the importance of a career plan motivating the civil servants, especially those who work for the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro. Based on the Law of Fiscal Responsibility and on the legal rules, we¿ve measured the sustainability of TCE-RJ plan, based in another project developed by the Fundação Getulio Vargas for a federal administrative body. Having evaluated the sustainability of the plan, we offer the administration of TCE-RJ a study which is able to signal for moments of the cut on costs as well as those of the revenue available for investments which are destined for the capacitation of their civil servants, always complying with the legal rules.

A retórica de sistemas em segurança pública: impactos funcionais e estruturais na polícia civil do Estado do Rio de Janeiro

Objetivou este estudo descritivo-explicativo demonstrar as dificuldades de formação e aperfeiçoamento da política pública em segurança, em face de uma ordem social dinâmica, marcada por contradições históricas e caracterizada pela ênfase jurídico-positivista. Enfoca a Polícia civil do Estado do Rio de Janeiro abordando aspectos da ética organizacional no convívio com a técnica, como exemplos dos casos de unidades de polícia especializada em turismo internacional e em crianças e adolescentes. Conclui que as imprecisões decorrentes da excessiva influência de referência sistêmica em sua estruturação e funcionamento dificultam seu aprimoramento produtivo pela mudança de paradigmas e inibem o intercâmbio com o meio ambiente externo, dificultando o reconhecimento público.

Denúncia e dependência socioespacial: uma análise dos elementos da mobilização na cidade do Rio de Janeiro por meio do disque-denúncia, a partir de um modelo de regressão espacial

The objective of this dissertation is to analyze the socio-spatial distribution of the of denunciation rate. For this, it is studied association between the denunciations to Disque-Denúncia with the space position of the neighborhoods and the social characteristics in terms of the social context which can take to a greater or minor participation. The analysis will be centered in the relation between the socio-spatial variability of denunciations for 100.000 inhabitants and differences by the models of space regression and geographical representation highlighting the importance of the characteristics of the neighborhoods that generate the social context. The social configuration of a neighborhood, its space localization and its violence rate are the factors associates to the denunciation variability, which can modify its level. In relation to the space dependence of the neighborhoods, it is inferred that they are not independent. The denunciation rate of the neighborhoods is interdependent with close neighborhoods, because of the space externality. In relation to the social index of the neighborhoods, the result that we find is that the association of the denunciation rate with the percentage of elderly, the density and the average of studies of the neighborhoods exists, in other words, the levels of those are related with the levels of the denunciation rate.

Ela é carioca: um estudo da imagem da cidade do Rio de Janeiro sob o ponto de vista de cidadãos não-cariocas

The study it was considered to carry through an analysis of the city of Rio de Janeiro using the point of view of not Carioca citizens - in this case Baianos and Paulistas. The optics chosen for the analysis was the image, that is the resultant of aspects such as: mental ideas, feelings, emotions, attitudes, thoughts, cognitions, expectations, representations, perceptions, certainties and associations. A research with qualitative focus was carried through, of exploratory character, with not Carioca individuals, Baianos and Paulistas, with and without experience in Rio de Janeiro. The results point the main reason of the visit - or not - to Rio de Janeiro, the symbol of the city, the perception concerning its image and about its inhabitant - the Carioca.

Qualidade do ensino e o modelo de gestão da escola pública municipal da cidade do Rio de Janeiro

A descentralização da Secretaria Municipal de Educação é um marco no Sistema Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro. Aproveitando sua experiência como participante do processo de descentralização, o autor disserta sobre as mudanças que foram implementadas, analisando se houve avanços em relação a participação do diretor de escola no processo decisório e também se houve aumento do seu poder discricionário. Foram realizadas entrevistas com professores e diretores de escola do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, para que, através de abordagem crítica, fosse possível estabelecer se existiram alterações significativas que proporcionassem a melhoria da qualidade de ensino.

A complexa arquitetura de um plano de ação para a justiça do Estado do Rio de Janeiro

Quando os valores são muito resistentes à mudança, os planejadores sociais preferem usar a lei, a fim de proporcionar comportamentos novos, mesmo que não sejam acompanhados da mudança na atitude. A Reforma do Judiciário é analisada como fator para sustentar o crescimento econômico e social dos países em desenvolvimento.

O usuário e os sistemas de informatização: a utilização do sistema de controle de operações da delegacia legal pelos policiais civis do Estado do Rio De Janeiro.

Organizar racionalmente as informações e sistematizá-las tem sido essencial para o sucesso de diversas empresas. Quando estudamos as instituições destinadas à segurança pública percebemos que o uso de tecnologia e de sistemas de informação são comuns nos exemplos bem sucedidos de combate às práticas criminosas. O Programa Delegacia Legal, inaugurado no Estado do Rio de Janeiro em 1999, acompanha essa tendência e tem como um dos seus pilares a importância ao tratamento da informação. Os policiais que fazem os registros das ocorrências nas delegacias utilizando-se do Sistema de informação (SCO) têm então um papel fundamental porque através desses registros são investigadas as infrações, assim como é alimentado um banco de dados mais completo para ser aliado na elaboração de estatísticas e na aplicação de ações estratégicas. Considerando que esse tipo de registro, utilizando sistemas de informação, alterou a rotina institucional, o presente estudo verifica se existe ou não resistência ao uso do Sistema – SCO, fazendo uma abordagem sobre o sistema de informação, o Programa Delegacia Legal, a cultura organizacional e a opinião dos policiais.

O Sistema de Comunicação Digital (SICODI) como instrumento para efetivação do teletrabalho na fiscalização a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The acts of public administration personnel are of great importance and various laws have been passed in attempt to limit the related expenses. The management of Public administration personnel is based on the principle of efficiency. The TCE/RJ (State of Rio de Janeiro/Audit Court) digital communication system is expected through telework to facilitate its auditing duties in compliance with the terms of the Federal and State constitutions. The TCE/RJ, the superior judicial body of auditing, has done more than just reduce costs and use flextime; it applies telework as an instrument to optimize public service through SICODI digital certification to maximize the resources applied to this constitutional act with greater efficiency for effective auditing. The focus of the first part of this study is to evaluate the tasks of positions that forward the TCE/RJ objectives and the profile characteristics of employees of the inspection area on personnel performance beginning with defined concepts and purposes. Questionnaires for auditors and technicians of the area were approved for this specific purpose to analyze the duties of positions and employee profiles. The second part of this study evaluates the TCE/RJ digital communication system according to theoretical reference and ISO/IEC Standard No. 9126-1, observing three dimensions: the content, usability and functionality. The results obtained, with the use of qualitative methods complemented by quantitative analysis, were positive for the implementation of telework in the inspection of personnel performance in relation to the analysts and technicians involved in this type of auditing as well as in relation to the TCE/RJ digital communication system.

A interação cidadão-tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: uma perspectiva republicana

A consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições em nosso país, aliados a uma persistência do patrimonialismo e do clientelismo nas relações entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fazem emergir a necessidade do estabelecimento de uma cultura democrática em que os cidadãos acompanhem permanentemente as principais ações dos governantes e gestores públicos. O controle social sobre a administração pública revela-se de fundamental importância para que os governos sejam responsivos e caminhem no sentido de perseguir o interesse público. As eleições, como mecanismo de accountability, mostram-se insuficientes para assegurar que os governantes implementem de forma eficaz, eficiente e efetiva as políticas públicas de que a sociedade necessita. A presente pesquisa buscou responder como pode o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), órgão de controle externo, fomentar e estimular o controle social exercido sobre os gestores dos órgãos sob sua jurisdição. Para tal, este estudo utilizou-se de pesquisa de campo em outras Cortes de Contas com o objetivo de apontar possíveis ações que o TCE-RJ possa implementar com vistas à indução de cidadania e incremento do controle social. Verificou-se que o TCE-RJ pode ter, de fato, uma ação efetiva no estímulo à sociedade fluminense com vistas ao incremento do controle das ações e políticas implementadas pelos gestores públicos. O estudo sugere um conjunto de quatorze medidas que podem ser tomadas pelo TCE-RJ com este objetivo.

A dinâmica da organização interna da mesa diretoria e comissões da assembléia do estado do Rio de Janeiro

A globalização do capitalismo joga indivíduo em um mundo de controvérsias, quase de crise existencial, já que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de não poder realizá-los. globalização que interessa são as ressacas emocionais do indivíduo, que distancia da razão, do equilíbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificação homogeneização cultural, que não apenas gera vícios consumistas nos indivíduos, como também os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalização caracterizada pela égide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econômicos, militares burocráticos, para manterem expandirem seus impérios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinástico-territoriais ou pela posse de novas colônias no além do mar. Politicamente globalização recente caracteriza-se pela crescente adoção de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participação política, portanto, exigência básica para que indivíduo supere as barreiras impostas pela globalização consiga desenvolver ações de cidadania dentro da própria sociedade global. Nesse sentido, necessário encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurídicas ou políticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituições, as suas próprias leis seu próprio poder.

O SEBRAE/RJ e a implantação de micro e pequenas empresas no Estado do Rio de Janeiro

As pequenas empresas desempenham um papel fundamental no sistema produtivo brasileiro, principalmente no que diz respeito a geração de postos de trabalhos. Ciente desta importância, o governo brasileiro vem buscando há três décadas dinamizar este segmento através de políticas de incentivo, como acesso ao crédito e programas de capacitação. A prova mais tangível desta preocupação foi a formatação do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e dos SEBRAEs regionais, em 1990, que concentrou, de certa forma, todas as decisões do poder público e da iniciativa privada para os pequenos empreendimentos. O objetivo deste trabalho é estudar a atuação do SEBRAE/RJ no Estado do Rio de Janeiro, na primeira metade da década de noventa, quando a instituição adotou uma estratégia que priorizou a capilaridade da rede de atendimento e a massificação de informações, que resultou numa atuação totalmente diferenciada do SEBRAE/RJ, se comparada com os demais SEBRAEs regionais. Não obstante as limitações identificadas, esta experiência pode ser discutida por seu caráter inovador e diferenciada, principalmente considerando a dimensão e importância dos pequenos empreendimentos para a economia do estado do Rio de Janeiro.

Gestão transdisciplinar das ações de transformação: um olhar sobre a implantação das UPAS 24 horas no Estado do Rio de Janeiro

This research emerged from the contemporary need of a public management focused on results, in which the State must reach the effectiveness of public policies implemented, put these into practice through transformation actions. However, these actions should not be seen in isolation, cause, when implemented in a certain environment, interact with actions of various actors, generating social dynamics that will be fundamentals to achieving the expected results. The transdisciplinarity approach may enable an object be seen in its essence, considering all environmental aspects around it as well as various social dynamics that might emerge, in order to facilitate the State reach the effectiveness of their actions, providing the transformation wanted to society. For this reason, are presented in this study the basis of a management model with focus on transdisciplinarity, considering the various challenges, searched the literature on the management of public policies. To verify the adequacy of the basis of the proposed model, was done a case study of the government project called "Implantação das UPAS 24 horas" in Rio de Janeiro. In applying the basis of the model in that project, we find that the transdisciplinarity management can maximize the effectiveness of State intervention.