A Literatura como Experiência no Ensino Secundário: Ensaio sobre a Cegueira na Escola

Esta tese centra-se na questão da relevância da literatura enquanto matéria curricular no Ensino Secundário. Tendo em conta a finalidade educativa de formar leitores autónomos e voluntários de literatura ao longo da vida, e procurando dar resposta à questão de fundo «de que forma valerá a pena que a literatura permaneça no currículo do Ensino Secundário?», defendo que a literatura seja didactizada enquanto experiência estética – em conformidade com a teoria transaccional de Louise Rosenblatt. Proponho, nesse sentido, um conjunto de princípios metodológicos assentes na leitura efectiva dos textos, enfatizando a importância do carácter pessoal dessa(s) leitura(s) e da natureza democrática da discussão interpretativa. Nesta perspectiva, o romance Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago, é apresentado enquanto texto literário cuja experiência de leitura em contexto escolar poderá ser particularmente adequada no último ano do Ensino Secundário.

Equidade na despesa com cuidados de saúde em Portugal

RESUMO - O acesso com equidade aos cuidados de saúde é uma das pedras angulares da constituição da nossa República e do SNS. A garantia de igual utilização para iguais necessidades seguindo os princípios de equidade é parte integrante da legislação Portuguesa. Os indivíduos com menor estatuto-socioeconómico são apontados unanimemente pela literatura internacional como possuindo pior estado de saúde que os mais abastados, sendo por isso de prever uma maior utilização dos cuidados de saúde. Através deste trabalho pretendemos aferir a equidade da despesa com cuidados de saúde, partindo da premissa que pior estatuto socioeconómico está relacionado com pior estado de saúde, serão os indivíduos com menor capacidade financeira a utilizar mais os cuidados de saúde e portanto a apresentar maior despesa. Utilizando o INS 05/06, e, através de uma regressão multivariada, ajustámos os resultados em relação às variáveis comummente associadas com necessidades em cuidados de saúde, e verificámos que efectivamente existem iniquidades na despesa com cuidados de saúde. Analisando o rendimento líquido total da família do utente no mês anterior ao inquérito existe uma clara gradação, em que maior rendimento se reflecte em maior despesa. Verificámos que as despesas com cuidados de saúde são superiores nos indivíduos com idade superior a 34 anos, com uma educação de nível terciário ou superior, com rendimento superior ou igual a 700,20 euros, com estado de saúde auto-reportado Muito Mau, com seguro de saúde e com doenças crónicas. A despesa não variou significativamente tendo em conta o sexo. Na idade, apenas a categorias etárias 18 a 34 anos e maiores de 75 anos apresentaram uma diferença estatisticamente significativa em relação à despesa com cuidados de saúde. À luz dos resultados obtidos, concluímos que existem efectivamente iniquidades favoráveis aos mais ricos na despesa com cuidados de saúde em Portugal.

Relatório de estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais

In, Revista "Julgar" 21 (2013, pp. 119-147.

Betão em massa pré-refrigeração e pós-refrigeração

Esta dissertação, na versão de relatório de actividade profissional, alicerça-se na experiência que o autor adquiriu, tanto em obra, como na definição das estratégias técnicas a implementar em fase de concurso. A presente dissertação tem como principal objectivo a abordagem da problemática da refrigeração de betões, e os princípios a ter em conta na definição das respectivas composições, sempre que grandes volumes de betonagem estão em causa (betões em massa). Dentro deste contexto, nos chamados betões em massa, são exigidas medidas que permitem controlar as temperaturas de colocação do betão (pré-refrigeração) e após betonagem (pós-refrigeração), situações que, se descontroladas, podem implicar problemas de durabilidade decorrentes de reacções expansivas internas e, ainda, fissuração generalizada provocada por elevados gradientes térmicos, decorrentes da diferença de temperatura entre o núcleo do volume betonado e a respectiva zona externa, que naturalmente está condicionada pela temperatura ambiente. Por outro lado, sem recurso a estas metodologias, as injecções das juntas de contracção entre blocos de betonagem, quando necessárias, seriam fortemente condicionadas. São apresentados exemplos onde se articulam as tomadas de decisões técnicas, decorrentes de diversos cenários, com diferentes necessidades de pré-refrigeração e pós-refrigeração, a partir dos quais se realiza uma análise critica.

A description of the Australian early psychosis intervention model and a proposal to establish a Pilot Early Intervention Program in Santa Cruz de la Sierra, Bolívia

RESUMO: Em 2011, a Associação Psiquiátrica Mundial lançou um programa de bolsas de investigação para psiquiatras em início de carreira a partir de países de renda baixa ou média-baixa, no âmbito deste programa, o autor foi selecionado para uma bolsa de pesquisa no Centre for Youth Mental Health/Orygen Youth Health Research Centre da Universidade de Melbourne. Orygen, é a principal organização de pesquisa e tradução do conhecimento do mundo com foco em problemas de saúde mental em pessoas jovens. O estágio foi baseado em Prevenção e Intervenção Precoce Psychosis Centre (EPPIC), que faz parte do Orygen. EPPIC fornece programa de tratamento abrangente e integrada, baseada na comunidade para o primeiro episódio de psicose. Esta dissertação descreve o modelo EPPIC, e seus componentes essenciais e fatores que são necessários para uma implementação de serviço direito. Além disso, uma proposta de criação de um programa-piloto de intervenção psicose precoce é discutido. Este programa inclui um programa de extensão inovadora que combina princípios comerciais sólidos, com metas sociais, a fim de combater especificamente a maior barreira para o tratamento da psicose precoce na Bolívia: o estigma da doença mental. Ao utilizar uma equipe de tratamento móvel, multidisciplinar, que enfatiza os papéis dos gerentes do caso treinados focada em fornecer indivíduo intensiva e apoio familiar no lar, este programa irá prestar cuidados culturalmente apropriados que irá alavancar contribuições de um suprimento limitado de psiquiatras e mudar longe da dependência um sistema médico fragmentado. ---------------------------- ABSTRACT: In 2011, the World Psychiatric Association launched a programme of research fellowships for early-career psychiatrists from low- or lower-middle income countries, within this programme, the author was selected to a research fellowship at the Centre for Youth Mental Health/Orygen Youth Health Research Centre at University of Melbourne. Orygen, is the world’s leading research and knowledge translation organization focusing on mental ill-health in young people. The traineeship was based on Early Psychosis Prevention and Intervention Centre (EPPIC), which is part of Orygen. EPPIC provides comprehensive, integrated, community-based treatment program for first-episode psychosis. This dissertation describes the EPPIC model, and its core components and factors which are necessary to a right service implementation. Additionally, a proposal to establish a pilot early psychosis intervention programme is discussed. This programme includes an innovative outreach programme that combines sound business principals with social goals in order to specifically target the largest barrier to early psychosis treatment in Bolivia: the stigma of mental illness. By utilizing a mobile, multidisciplinary treatment team that emphasizes the roles of trained case managers focused on providing intensive individual and family support in the home, this programme will provide culturally appropriate care that will leverage contributions from a limited supply of psychiatrists and shift dependence away from a fragmented medical system.

A fotografia em contexto colonial: tratamento arquivístico da documentação fotográfica da Missão Antropológica e Etnológica da Guiné entre 1946-1947

O presente Relatório de Estágio é o resultado de um conjunto de actividades realizadas no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), que incidiram na documentação fotográfica produzida no âmbito da Missão Antropológica e Etnológica da Guiné, chefiada pelo Professor Amílcar de Magalhães Mateus, entre 1946 e 1947. O tratamento arquivístico da referida documentação consistiu na identificação, organização, higienização, acondicionamento, descrição e digitalização, com vista a preservação e posterior disponibilização, bem como identificar o contexto de produção em que a mesma foi produzida e verificar o respeito pelos princípios da proveniência e da ordem original. O presente trabalho pretende contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre o papel da fotografia como ferramenta para o conhecimento e trabalho científico, bem como a sua importância e estatuto no campo da arquivística

O contrato de prestação de serviços de fornecimento de água

The theme of thid thesis is the water supply services contract. The texto starts with an analysis of the service, aimed at clarifying what is the system organization and the principles applicable to this essential public service. Then the water supply services contract is analyzed according to the law on essential public services. Subsequently, connections are established with other applicable laws and the differing doctrinal and jurisprudential perspectives are presented. The thesis ends with an outlook on the dispute resolution mechanisms at the users’ disposal.

Avaliação da Sustentação da metodologia Lean numa organização: caso de estudo na EDP produção

Nos dias de hoje, são cada vez mais as organizações que procuram ser reconhecidas no mercado pela qualidade, pela eficiência e pela resposta rápida às mudanças sentidas. Neste contexto surgem muitos paradigmas e métodos de gestão que pretendem fazer face aos fatores externos que tornam os mercados tão voláteis. Dentre várias, destaca-se o Lean como forma de gestão, que advoga práticas e conceitos de melhoria contínua e redução de desperdícios em toda a cadeia de valor, visando sempre a satisfação do consumidor. Considerada uma forma de pensar, desenvolve as pessoas através da criação de uma cultura onde todos são encorajados a usar o pensamento, conhecimento e capacidades adquiridas para resolver problemas e melhorar continuamente. Mas apesar de o Lean ter surgido na indústria automóvel e ser passível de aplicar em todas as indústrias e serviços, não é uma mudança simples. Para tal, deve existir um sentido forte de liderança desde a gestão de topo até ao fim da estrutura hierárquica. Associada à implementação desta metodologia numa organização, surge também a necessidade de avaliar o desempenho destas nas organizações. Nesta ótica, são vários os modelos de avaliação desenvolvidos sendo que um dos mais reconhecidos é o Modelo de Shingo, criado pela Utah State University, que todos os anos atribui prémios a organizações que se queiram submeter a uma avaliação que reflita a adequação da organização à metodologia. No âmbito do tema e objetivos propostos pela organização que serviu de caso de estudo, foi então proposto e desenvolvido um Modelo de Avaliação da Sustentação da Metodologia Lean. O modelo teve como base princípios do Modelo de Shingo, tendo como objetivo identificar o estado do Lean implementado numa organização e de que forma este está intrínseco à gestão, baseando-se na perceção interna da organização e a perceção externa da entidade que o aplica, tendo sempre presente a visão do Lean enquanto metodologia de gestão. Os resultados obtidos demonstraram ser coerentes com as características da implementação da metodologia numa organização, confirmando mais uma vez, a importância da compreensão dos princípios da metodologia a par com a aplicação das ferramentas de apoio, de modo a alcançar uma implementação de sucesso. Foi também notável, o impacto que a liderança e o alinhamento numa organização têm numa transformação cultural desta dimensão. Apesar de a organização ter demonstrado um nível bom de adequação à metodologia, ainda tem um caminho a percorrer no sentido de tornar o Lean incorporado à cultura organizacional. Com o presente estudo é possível concluir que o Modelo de Avaliação proposto, é uma ferramenta útil no diagnóstico à implementação e na tomada de decisões no âmbito da sustentação da metodologia.

A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such calculation safeguards legal certainty and predictability when applying the law, as well as whether it observes the principles of proportionality and equality. Firstly, the limits for discretionary judgment permitted to the judge were determined, by evaluating the criteria established under the law. Then, by examining the grounds of the judicial decisions in cases that had been selected beforehand, this study sought to detect operation modes in concrete considerations of equity used by judges. The examination of the grounds on which these judicial decisions are based permitted the comprehension of the calculation method used in each case and the observation that the criteria of compensatory nature, such as the extent of the damage and the respective consequences, assumed a primary role. Despite discrepancies in viewpoints with regard to certain issues of law, the jurisprudence examined reveals that great care is taken to consider the solutions reached in similar cases, in an attempt to ensure that the different criteria applied in the quantification of compensation are given uniform relevance. The comparison of decisions, reported to cases with similar legal contours, did not reveal relevant discrepancies in the calculation criteria used, nor are they disproportionate regarding the amount of compensation awarded, which means that resorting to equity, in determining the compensation to be awarded due to nonpecuniary damage, does not jeopardize legal certainty or predictability when applying the law, and observes the principle of proportionality, which is anchored in the constitutional principle of equality. The study performed, led to the conclusion that the grounds on which judicial decisions are based, by itemising the elements which are taken into account and the criteria adopted by the judge, allow these to be taken into consideration in similar cases, contributing towards uniform interpretation and application of the law, ensuring legal certainty and predictability when resorting to equity while quantifying compensation.

A geografia da criminalidade

A criminalidade é algo que afeta as nossas vidas, bem como a forma de viver em sociedade. O conhecimento da realidade sócio-criminal é de extrema importância para o desenvolvimento das sociedades. As temáticas da criminalidade e segurança têm vindo, nos últimos tempos, a ser alvo de enorme pressão pela comunicação social, pelo governo e pela comunidade civil. Desta forma, urge a necessidade de encontrar novas leituras de informação, a nível regional e local, sobre áreas de ocorrências ou incidentes associados à criminalidade e incivilidade - as áreas de intervenção das forças de segurança - de forma a melhor se compreender as suas causas. Só assim se poderá agir, numa ótica da prevenção e combate ao fenómeno. A diversidade espacial do nosso território é conhecida e estudada desde há muito, contudo, raramente se pensa e articula este conhecimento com os fenómenos criminais. A criminalidade está diretamente articulada com a geografia e com os fenómenos que ocorrem num determinado território. Segundo as teorias da criminologia, tratar apenas dados reportados é insuficiente para efetuar uma análise correta da criminalidade e criar políticas de segurança e prevenção do fenómeno criminal. Com o desenvolvimento de aplicações de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) desde 1990, os analistas criminais em todo o mundo têm usado e ponderado os princípios da Geografia de forma a perceber e criar mecanismos de prevenção e segurança da população. Vários especialistas afirmam que o mapeamento da criminalidade tem um impacto no entendimento do crime e dos problemas sociais. Desta forma, a geografia aplicada tem um papel preponderante neste tipo de fenómeno, no sentido em que se conhecermos uma determinada área e a forma como essa afeta as áreas de proximidade, podemos perceber como e onde se localiza determinado fenómeno ou acontecimento. Isto é a Geografia da criminalidade, uma importante ferramenta de apoio à decisão em questões de segurança pública e prevenção do crime. Esta apresentação tem assim como objetivos principais: (i) perceber a dimensão e espacialização das forças de segurança, (ii) reconhecer áreas problemáticas e vulneráveis da cidade de Lisboa, (iii) propor soluções de segurança e prevenção da criminalidade com o reforço de unidades e instalações policiais.

Proposta de implementação de cartas de controlo na gestão de projetos pela cadeia crítica

O risco de ocorrência de desvios significativos dos custos orçamentados e de incumprimento dos prazos de execução constituem duas das principais preocupações da gestão de projetos. A derrapa-gem de prazos de projetos é um dos motivos apontados para a falta de competitividade da indústria portuguesa (Tenera, 2012). Estes atrasos, para além de falta de competitividade, podem resultar ainda, por exemplo, em sanções financeiras e perda de confiança dos clientes. Goldratt, em 1997, alertou que as limitações das técnicas clássicas de planeamento e controlo pode-riam estar na origem do não cumprimento dos prazos dos projetos, propondo a aplicação da Teoria das Restrições à gestão de projetos, a Gestão de Projetos pela Cadeia Critica (Critical Chain Project Management - CCPM). A CCPM tem os seus princípios vocacionados para a gestão do tempo e introduz mudanças signifi-cativas na forma como os projetos são geridos, preconizando uma redução nas durações programadas das atividades, para contrariar tendências comportamentais humanas de atrasar a execução das tare-fas, introduzindo ainda estrategicamente reservas temporais agregadas, que procuram proteger o pro-jeto de derrapagens temporais. Um dos principais fatores de diferenciação da CCPM é precisamente a forma de monitorizar os projetos, sendo a Gestão das Reservas (Buffer Management - BM) o prin-cipal mecanismo de gestão do tempo de execução dos mesmos. No presente trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica dos conceitos associados à gestão de riscos em geral e em particular à gestão de tempo em projetos, através da CCPM. Estudou-se ainda, a metodologia geral de implementação das cartas de controlo, com o objetivo de se desenvolver um modelo adaptado ao controlo de reservas temporais em projetos. Assim, e de acordo com o estudo realizado, foi proposto, desenvolvido e implementado um modelo, que complementa a gestão clássica de reservas temporais da CCPM com a utilização de cartas de controlo. O modelo proposto foi testado numa empreitada de reabilitação de edifícios, na Marinha Portuguesa, com o objetivo de se avaliar a sua aplicabilidade, as suas vantagens e limitações. No presente trabalho procurou-se propor e implementar um modelo robusto de gestão de reservas na CCPM, com aplicabilidade efetiva à gestão de riscos de derrapagem de prazos de projetos, não só na indústria da construção civil como em projetos de outras áreas. Com a aplicação do modelo proposto num caso de estudo, foi possível concluir o projeto dentro do prazo contratualizado, tendo-se verificado que a implementação de cartas de controlo na BM permi-tiu antecipar a deteção de consumos excessivos das reservas temporais do projeto.

O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

As conversas informais na reconstituição

The theme of thid thesis is the water supply services contract. The texto starts with an analysis of the service, aimed at clarifying what is the system organization and the principles applicable to this essential public service. Then the water supply services contract is analyzed according to the law on essential public services. Subsequently, connections are established with other applicable laws and the differing doctrinal and jurisprudential perspectives are presented. The thesis ends with an outlook on the dispute resolution mechanisms at the users’ disposal.

Identificação de práticas de gestão do conhecimento com impacto na Inovação: caso de estudo

As constantes mudanças que a sociedade enfrenta tornaram o mundo bastante mais competitivo, levando as organizações a adaptarem-se. A sociedade tem vindo a tornar-se cada vez mais exigente obrigando a que as empresas recorram a novas ideias e alterem a sua forma de atuação para aumentarem a sua vantagem competitiva. É com este pressuposto de aumento da vantagem competitiva e após diversas revoluções que as organizações começam a fazer do conhecimento a sua arma. Assim, e inseridas na sociedade do conhecimento, as organizações têm vindo a encarar a Gestão do Conhecimento como a base para a melhoria do seu desempenho. A realização desta dissertação, baseada num caso prático, pretende avaliar como a gestão do conhecimento, seus princípios e práticas, é entendida no contexto da empresa em estudo. Com a realização de um caso de estudo numa empresa do Grupo Brisa foi possível verificar a existência, ou não, de um ambiente de trabalho onde seja promovido o intercâmbio de novos conhecimentos e onde se faça a gestão correta dos seus recursos intangíveis. Através de revisão da literatura existente e de entrevistas aos diversos colaboradores da organização em análise atingiram-se os objetivos propostos para esta dissertação, terminando com a exposição e discussão dos resultados. Uma vez terminado este trabalho foi possível retirar algumas conclusões no que toca à importância dada pela organização relativamente à Gestão do Conhecimento e quais osfatores essenciais para que seja possível inovar num ambiente competitivo e em constantemudança como o que as organizações estão inseridas atualmente.