999 resultados para Futebol, legislação
Resumo:
A Igualdade entre Homens e Mulheres e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da Republica Portuguesa e do Tratado que institui a União Europeia – Tratado de Lisboa. A desigualdade entre Homens e Mulheres constitui uma violação dos direitos fundamentais, e impõe um pesado custo à economia na medida em que se desaproveitam talentos em função do género. A promoção de uma efetiva igualdade entre Homens e Mulheres constitui um dever fundamental do Estado. A promoção da participação ativa de Homens e Mulheres na vida política, ao nível da administração central, regional e local, é também um forte indicador da qualidade da democracia de um estado. Tomando por base a temática da Igualdade de Género, o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), o pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (2006), a Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010-2015 que elencam ações consideradas prioritárias – igualdade na independência económica; igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor; igualdade na tomada de decisões; promoção da dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género; e questões horizontais – papéis desempenhados por Homens e Mulheres, legislação, governação e instrumentos no domínio da igualdade entre Homens e Mulheres, o objeto deste estudo centra-se na atividade do Estado Português, mais concretamente ao nível local. Procurou-se enquadrar esta temática na Gestão dos Recursos Humanos, na busca de um conhecimento mais aprofundado sobre a implementação de Boas Práticas de Igualdade de Género e a sua relação nos domínios da Satisfação Laboral assim como no Clima Organizacional. O presente estudo expõe uma abordagem quantitativa, de carácter descritivo, exploratório, correlacional e preditivo. O tratamento estatístico realizou-se com recurso ao programa IBM SPSS Statistics, versão 21. Os resultados encontrados apontam para uma associação positiva entre a existência de boas práticas de igualdade de género e a satisfação laboral dos trabalhadores, assim como do clima organizacional. São apresentadas pistas para a intervenção no domínio da função da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos.
Resumo:
OBJETIVO: Políticas de fomento à pesquisa em saúde foram estabelecidas na última década, avançando a produção científica nacional. Tal movimento não foi acompanhado do aperfeiçoamento do arcabouço legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isso inclusive no que tange às atividades de importação de equipamentos. O objetivo deste artigo foi analisar o processo de importação de equipamentos para o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil).MÉTODOS: Trata-se de estudo de caso, com dados coletados em documentos internos do ELSA-Brasil em cinco Centros de Investigação e respectivas fundações de apoio. Foram analisados documentos de importação de: velocidade de onda de pulso, bioimagem e retinografia. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas não estruturadas com pesquisadores e informantes chave nas fundações. Os dados foram tratados e organizados em três etapas: administrativa-operacional, cambial e fiscal. Foram calculados os intervalos de duração dessas etapas de modo comparativo entre os centros.RESULTADOS: A necessidade de padronização dos equipamentos em estudo multicêntrico exigiu atuação conjunta de instituições executoras e fundações. Dos equipamentos analisados, a primeira etapa, a administrativa-operacional, teve duração variada (mínimo 8 e máximo de 101, com média de 55 dias), sendo mais demorada quando incluía pareceres jurídicos. A segunda etapa, a cambial, mais longa que a primeira, não apresentou entraves ao processo (mínimo 11 e máximo 381, média de 196 dias). A terceira etapa, a fiscal, foi a mais longa (mínimo 43 e máximo 388 dias, média de 215,5 dias), devido à liberação dos equipamentos sem registro no País. Outros fatores que representaram entraves: inexperiência dos centros de investigação e das instituições em trabalhar em rede; inadequação da legislação nacional às especificidades da pesquisa científica; e falta de profissionais especializados em gestão de projeto científico.CONCLUSÕES: Os resultados mostram morosidade no processo de importação de equipamentos para pesquisa no Brasil, devido, especialmente, a entraves de ordem legal, burocrática e gerencial.
Resumo:
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil
Resumo:
Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil, na Área de Especialização de Hidráulica
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Sanitária
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,perfil Gestão e Sistemas Ambientais
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Sanitária
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Bioquímica
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Física Laboratorial, Ensino e História da Física
Resumo:
Os hospitais constituem locais de trabalho bastante peculiares, concebidos quase exclusivamente em função das necessidades dos utentes, proporcionando aos seus trabalhadores condições laborais precárias. Os parâmetros especificados na legislação nacional respeitantes ao ambiente térmico, cingem-se aos valores de temperatura, humidade e velocidade do ar recomendados pelo DL nº 243/86 de 20 de Agosto e DL nº 79/2006 de 4 de Abril,respectivamente. Para além da conformidade legal dos parâmetros térmicos, este trabalho teve como objectivo determinar índices de conforto térmico, sensações e preferências, a partir de um estudo de campo efectuado no Serviço de Esterilização duma Unidade Hospitalar do Porto, durante os meses de Julho e Agosto de 2010. A determinação e interpretação analítica do conforto térmico, foi efectuada com base nos pressupostos das normas ISO 7726:1998, ISO 8996:2004 e ISO 7730:2005. Complementarmente aplicou-se um questionário para aferir as variáveis subjectivas, baseado na norma ISO 10551:1995. Verificou-se que os valores de humidade do ar obtidos durante a semana se enquadraram na gama de valores recomendados (50 a 70%). No que se refere à temperatura, os valores encontrados foram superiores ao recomendado (18 a 22ºC). No que respeita à velocidade do ar os valores obtidos ultrapassaram em certas ocasiões os 0,2 m/s recomendados. Relativamente aos índices de conforto, o PMV e o PPD ultrapassaram em alguns períodos da semana a gama recomendada de -0,5 a +0,5 e <10%, respectivamente. A aplicação do questionário permitiu verificar que no início do turno (44,7%) dos trabalhadores se sentia "confortável". Relativamente às preferências térmicas, no mesmo período a maioria dos trabalhadores questionados (39,7%) preferiam que o ambiente mantivesse as mesmas condições. No final do turno as sensações e preferências térmicas foram similares. Concluiu-se que eventualmente os índices PMV/PPD poderão ser inadequados para aferir a sensações de conforto em ambiente hospitalar.
Resumo:
Os edifícios escolares são espaços com características específicas, onde a garantia de condições de trabalho saudáveis é fundamental para a aprendizagem e bem-estar dos ocupantes. Contudo, os novos padrões arquitectónicos têm potenciado o aparecimento de edifícios mais herméticos, com reduzidas taxas de ventilação e problemas relacionados com a qualidade do ar interior (QAI). Com a recente legislação, adoptaram-se valores de referência para os parâmetros químicos e microbiológicos. A concentração de CO2 e microrganismos viáveis pode dar uma boa indicação da eficiência da ventilação. Neste âmbito, efectuou-se um estudo que teve como objectivos relacionar as concentrações de CO2 e microrganismos viáveis com os níveis de ocupação e eficiência da ventilação de salas de aulas. A quantificação dos parâmetros ambientais baseou-se na caracterização estrutural e de funcionamento do edifício. As amostragens foram efectuadas na Primavera, em nove salas de aula de quatro jardins-de-infância (JI) com diferentes tipos de construção. Os resultados demonstraram que os JI recentes apresentaram concentrações médias de CO2 superiores às verificadas nos JI do "plano centenário", atingindo valores máximos de 3400 ppm nos períodos de ocupação. Obtiveram-se concentrações elevadas de bactérias gram positivas nos JI de construção recente, que podem estar relacionadas com a sobrelotação dos espaços e ventilação insuficiente. Os valores de velocidade do ar também revelam a constante estagnação do ar nos espaços. O aumento das taxas de ventilação e sensibilização dos ocupantes são medidas chave para a melhoria da QAI. Contudo, é na fase de projecto do edifício que devem surgir preocupações com a QAI.
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária
Resumo:
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais
Resumo:
Mestrado em Engenharia Civil – ramo Tecnologia e Gestão das Construções