Avaliação da situação nacional em matéria de gestão de REEE

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

Os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) foram identificados como uma área prioritária que necessita de medidas específicas à escala europeia. A Directiva 2002/96/CE(doravante designada por Directiva REEE), em conjunto com a Directiva 2002/95/EC, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE, surgiram com o intuito de reduzir os impactes ambientais dos REEE. Ambas as Directivas foram transpostas para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 174/2005, de 25 de Outubro. Desde a entrada em vigor da Directiva REEE têm vindo a ser desenvolvidos pela Comissão Europeia uma série de estudos no âmbito da sua revisão, que concluem que a implementação ao nível dos Estados-Membros (EM) não foi totalmente bem sucedida, quer em termos da sua transposição quer relativamente à sua implementação prática. Considerando esta problemática, o principal objectivo da presente dissertação foi efectuar uma análise profunda da implementação da Directiva REEE em Portugal, identificando os principais problemas e oportunidades de melhoria. O estudo focou-se particularmente na harmonização do registo de produtores e nos fluxos de informação entre os principais intervenientes na gestão dos REEE. Para cumprir este objectivo, o trabalho seguiu uma abordagem dividida essencialmente em duas fases: uma primeira que consistiu na revisão da literatura sobre REEE e na descrição de quatro casos de estudo (os casos seleccionados representam diferentes abordagens seguidas pelos EM para implementação da Directiva REEE); e na segunda, de natureza essencialmente prática, foi realizado um acompanhamento, durante vários meses, da actividade desenvolvida pelas principais entidades relevantes na razão da matéria, incluindo a APA, a ANREEE e as entidades gestoras, tendo sido identificados os principais problemas associados à gestão de REEE em Portugal, relacionados fundamentalmente com a aplicação da responsabilidade individual do produtor, o cumprimento dos objectivos de gestão, sinergias entre entidades gestoras e o reporte de informação. Tendo por base a informação recolhida nas duas fases, foram estruturadas opções legislativas e nãolegislativas com vista a simplificar, desenvolver e melhorar a gestão de REEE em Portugal,antevendo a revisão da Directiva que terá lugar futuramente. O presente trabalho inclui ainda a estruturação de um novo modelo nacional para o registo e tratamento da informação relativa aos REEE. Como área chave de melhoria no actual modelo, este estudo conclui que devem ser criadas as necessárias condições para os produtores se registarem (na prática reportando apenas a uma entidade), por forma a minimizar os free-riders, melhorar a qualidade da informação de mercado, facilitar o trabalho das entidades nacionais envolvidas e assegurar que os dados reportados à Comissão são rigorosos, em cumprimento dos requisitos do artigo 12.º da Directiva. Esta opção deverá ser integrada com medidas adicionais que resolvam o problema da falta de harmonização entre a entidade de registo e as entidades gestoras.