Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico

O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção de uma cidadania ativa para gestão dos negócios urbanos. Este trabalho quer entender, concretamente, a razão do citado consenso, ancorado em uma concepção crítica que tenta chamar atenção para aspectos do social que não costumam ser contemplados pela análise realizada entre os juristas que se dedicam ao tema. Neste sentido, questões como a da alienação do trabalho e sua relação com a alienação política e a situação real das cidades a partir da categoria de análise da FES (formação econômica e social) não devem ser ignoradas quando das discussões sobre as possibilidades de efetivação de atuação citadina ativa nas cidades brasileiras. Em tempo, é necessário, a partir das categorias destacadas, analisar criticamente os instrumentos do Estatuto da Cidade para que não se permitam maiores ilusões acerca do estado de coisas aqui discutido.

Dinâmica de crescimento de Cedrela odorata L. (Meliaceae) na Floresta Atlântica do Estado do Rio de Janeiro: fenologia, atividade cambial e dendrocronologia

Ao longo do século XX, poucos estudos de dendrocronologia foram desenvolvidos com espécies de ambientes tropicais, em função da crença de que as condições climáticas nessas regiões não apresentavam variações suficientemente marcantes e regulares para induzir um ritmo anual de crescimento radial. A realização de trabalhos sobre esse tema nas últimas décadas revelou que a formação de anéis de crescimento anuais nos trópicos pode estar associada a fatores diversos, como: existência de estação seca bem definida, ocorrência de inundações sazonais, respostas ao comportamento fenológico, respostas ao fotoperíodo e a ritmos endógenos. O presente estudo tem por objetivo compreender a dinâmica de crescimento radial de uma espécie da Mata Atlântica se desenvolvendo em ambiente natural. Para tanto, propôs-se: i) investigar a periodicidade da atividade cambial e dos fatores que a influenciam; ii) estimar a idade e taxa de crescimento diamétrico e iii) correlacionar os fatores ambientais com os anéis de crescimento, em indivíduos de Cedrela odorata L. Para o estudo da atividade cambial, foram obtidas amostras de caule a 1,30 m do solo, contendo periderme, faixa cambial e xilema e floema secundários, por métodos não destrutivos. A fenologia vegetativa e a frutificação dos indivíduos amostrados foram acompanhadas durante todo o período do experimento. O material coletado foi processado segundo técnicas usuais em Anatomia Vegetal e analisado sob microscopia óptica e de fluorescência. Os dados de fotoperíodo, precipitação, temperatura e fenologia vegetativa foram correlacionados à atividade cambial. Para o estudo dos anéis de crescimento, as coletas também foram realizadas a 1,30 m do solo, por meio de sonda de Pressler. As amostras obtidas foram polidas e analisadas sob microscópio estereoscópio, para demarcação e aferição do número de anéis de crescimento, e a largura dos anéis foi mensurada para a determinação das taxas de crescimento radial. A série histórica de temperatura e precipitação foi correlacionada à cronologia dos anéis de crescimento. Os resultados indicaram que a atividade cambial segue um ritmo anual de crescimento, correlacionado à sazonalidade do fotoperíodo, da precipitação e da fenologia vegetativa. A análise dos anéis de crescimento permitiu estimar a idade dos indivíduos e determinar a taxa média de incremento e as taxas de incremento diamétrico acumulado e incremento médio anual para a espécie no sítio de estudo. Os dados de incremento radial evidenciaram a ausência de relação entre a idade e o diâmetro das árvores. A análise da variação na largura dos anéis não apresentou correlações significativas com os fatores climáticos analisados.

A regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras : 1838-1940

Esta tese tem como objeto a regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras (1838-1940). Orienta-se pelo interesse em analisar continuidades e descontinuidades na construção de objetos, estratégias e táticas políticas direcionados para a regulação higiênica e eugênica do casamento e da sexualidade infantil. De inspiração foucaultiana, inscreve-se no campo da história dos saberes e está subsidiada por um conjunto heterogêneo de documentos (teses, artigos de periódicos, livros, anais etc.) circunscritos, majoritariamente, ao campo da medicina. Analisa a constituição de uma defesa higiênica dos casamentos no pensamento médico novecentista, voltada para remanejamentos das figuras de esposa e marido na nova configuração de família que começava a se esboçar no Brasil, contrastando-a com a regulação católica da moral sexual colonial. Em seguida, descreve a visibilidade higiênica que a medicina dará a infância no século XIX, problematizando especificamente o interesse pelo tema da masturbação, que articula simultaneamente a família, centrada na figura da mãe, e a escola na convocação de zelar pela criança. Partindo das contradições sociais que se apresentaram na construção do projeto liberal nacional a partir da década de 1870, discute a apropriação do discurso da degenerescência pelo saber médico-psiquiátrico brasileiro, que propiciou uma leitura da brasilidade marcada pelo excesso sexual e pela condição degenerada da miscigenação, a fim de pensar as condições de possibilidade para a emergência do projeto de eugenia matrimonial institucionalizado nas primeiras décadas do século XX e toma como táticas a campanha pela compulsoriedade do exame pré-nupcial, o combate aos casamentos consanguíneos, o controle do contágio venéreo e o aconselhamento sexual dos casais. Analisa a campanha de educação sexual, cuja pretensão de instituir uma sciencia sexual no Brasil, de legitimidade controversa, tinha como horizonte viabilizar uma profilaxia sexual que mitigasse a produção da criminalidade, das perversões sexuais e das doenças nervosas, bem como os desajustes familiares, a partir da fabricação de um novo objeto, qual seja, a sexualidade infantil, no qual incidirá uma nova pedagogia. Nesse particular, aponta particularidades discursivas da difusão das idéias freudianas entre higienistas brasileiros. Finalmente, sinaliza a constituição da higiene mental da criança como um novo domínio para a psiquiatria brasileira, que tomou a intensa circulação afetiva intrafamiliar como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado na eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação.

Regulation of the fitness of Atlantic salmon (Salmo salar) by intra-specific competition amongst the juveniles

Factors affecting the fitness of juvenile salmon are discussed. Although fitness from the genetic point of view is defined as the relative capacity of carriers of a given genotype to transmit their genes to the gene pool of the following generations, growth and survival of individuals are also components of fitness, and are influenced by responses to competition, which is the major topic of this article including implications for management. In order to better understand the relationships of density-dependent survival in Newfoundland, egg depositions were manipulated experimentally in the Freshwater River. Figures demonstrate the relationship between stock (number of eggs per 100 m2 of river) and recruitment (number of smolts per l00 m2 of Atlantic salmon, and also the percentage survival from egg to smolt stage related to potential egg depositions.

Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais

O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios.

A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional

A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados.

Plataforma de investigación en el ámbito de la resucitación cardio-pulmonar basada en un maniquí de entrenamiento sensorizado

[ES]Hoy en día las muertes por parada cardiorrespiratoria superan en número a otras más mediáticas como aquellas que se producen por incendios o en accidentes de tráfico, y sin embargo su repercusión es mucho menor. Este hecho debe ser motivo de preocupación ya que, con una correcta formación de la población en materia de resucitación cardíaca, muchas de estas muertes podrían ser evitadas. Con el objetivo de reducir estas estadísticas han surgido multitud de estudios y proyectos de investigación consistentes en tratar de mejorar las herramientas disponibles tanto para personal sanitario como no sanitario. En este marco se encuadra el proyecto presentado en este documento, consistente en la sensorización de un maniquí de entrenamiento para episodios de parada cardiorrespiratoria, el cual ofrecerá la posibilidad de analizar con detalle el artifact o interferencia generada por el rescatador sobre el paciente en el momento de efectuar la maniobra de resucitación, así como la interferencia causada por el contacto electrodo-piel. Paralelamente podrá ser utilizado como mero instrumento de entrenamiento para posibles situaciones reales. El porqué de la utilización de este tipo de maniquíes reside principalmente en la imposibilidad de emplear personas debido a las posibles lesiones torácicas que pueden ocurrir por las compresiones realizadas. Finalmente debe citarse el hecho de que no es imprescindible tener conocimientos médicos para poder aplicar las técnicas básicas de resucitación cardíaca, acción que incrementa las posibilidades de supervivencia de un paciente de manera excepcional, ya que cada minuto que pasa desde la parada cardiorrespiratoria la probabilidad de supervivencia disminuye en un porcentaje significativamente elevado. Tomando como base lo descrito hasta ahora, en este documento se detalla la solución técnica de la sensorización de un maniquí genérico para la adquisición de las señales de fuerza de compresión, aceleración sufrida por el pecho en tres ejes ortogonales, profundidad de compresión, impedancia entre los dos electrodos colocados sobre el pecho del paciente y señal electrocardiográfica emitida por el corazón; además, se incluye la posibilidad de inyectar una señal electrocardiográfica previamente grabada. La base de registros obtenida de estos ensayos podrá ser utilizada posteriormente para su análisis, ya que su similitud con señales extraídas en un caso real es máxima.

Analyses of planetary atmospheres across the spectrum : from Titan to exoplanets

Planetary atmospheres exist in a seemingly endless variety of physical and chemical environments. There are an equally diverse number of methods by which we can study and characterize atmospheric composition. In order to better understand the fundamental chemistry and physical processes underlying all planetary atmospheres, my research of the past four years has focused on two distinct topics. First, I focused on the data analysis and spectral retrieval of observations obtained by the Ultraviolet Imaging Spectrograph (UVIS) instrument onboard the Cassini spacecraft while in orbit around Saturn. These observations consisted of stellar occultation measurements of Titan's upper atmosphere, probing the chemical composition in the region 300 to 1500 km above Titan's surface. I examined the relative abundances of Titan's two most prevalent chemical species, nitrogen and methane. I also focused on the aerosols that are formed through chemistry involving these two major species, and determined the vertical profiles of aerosol particles as a function of time and latitude. Moving beyond our own solar system, my second topic of investigation involved analysis of infra-red light curves from the Spitzer space telescope, obtained as it measured the light from stars hosting planets of their own. I focused on both transit and eclipse modeling during Spitzer data reduction and analysis. In my initial work, I utilized the data to search for transits of planets a few Earth masses in size. In more recent research, I analyzed secondary eclipses of three exoplanets and constrained the range of possible temperatures and compositions of their atmospheres.

Structural and clumped-isotope constraints on the mechanisms of displacement along low-angle detachments

Despite years of research on low-angle detachments, much about them remains enigmatic. This thesis addresses some of the uncertainty regarding two particular detachments, the Mormon Peak detachment in Nevada and the Heart Mountain detachment in Wyoming and Montana.

Constraints on the geometry and kinematics of emplacement of the Mormon Peak detachment are provided by detailed geologic mapping of the Meadow Valley Mountains, along with an analysis of structural data within the allochthon in the Mormon Mountains. Identifiable structures well suited to constrain the kinematics of the detachment include a newly mapped, Sevier-age monoclinal flexure in the hanging wall of the detachment. This flexure, including the syncline at its base and the anticline at its top, can be readily matched to the base and top of the frontal Sevier thrust ramp, which is exposed in the footwall of the detachment to the east in the Mormon Mountains and Tule Springs Hills. The ~12 km of offset of these structural markers precludes the radial sliding hypothesis for emplacement of the allochthon.

The role of fluids in the slip along faults is a widely investigated topic, but the use of carbonate clumped-isotope thermometry to investigate these fluids is new. Faults rocks from within ~1 m of the Mormon Peak detachment, including veins, breccias, gouges, and host rocks, were analyzed for carbon, oxygen, and clumped-isotope measurements. The data indicate that much of the carbonate breccia and gouge material along the detachment is comminuted host rock, as expected. Measurements in vein material indicate that the fluid system is dominated by meteoric water, whose temperature indicates circulation to substantial depths (c. 4 km) in the upper crust near the fault zone.

Slip along the subhorizontal Heart Mountain detachment is particularly enigmatic, and many different mechanisms for failure have been proposed, predominantly involving catastrophic failure. Textural evidence of multiple slip events is abundant, and include multiple brecciation events and cross-cutting clastic dikes. Footwall deformation is observed in numerous exposures of the detachment. Stylolitic surfaces and alteration textures within and around “banded grains” previously interpreted to be an indicator of high-temperature fluidization along the fault suggest their formation instead via low-temperature dissolution and alteration processes. There is abundant textural evidence of the significant role of fluids along the detachment via pressure solution. The process of pressure solution creep may be responsible for enabling multiple slip events on the low-angle detachment, via a local rotation of the stress field.

Clumped-isotope thermometry of fault rocks associated with the Heart Mountain detachment indicates that despite its location on the flanks of a volcano that was active during slip, the majority of carbonate along the Heart Mountain detachment does not record significant heating above ambient temperatures (c. 40-70°C). Instead, cold meteoric fluids infiltrated the detachment breccia, and carbonate precipitated under ambient temperatures controlled by structural depth. Locally, fault gouge does preserve hot temperatures (>200°C), as is observed in both the Mormon Peak detachment and Heart Mountain detachment areas. Samples with very hot temperatures attributable to frictional shear heating are present but rare. They appear to be best preserved in hanging wall structures related to the detachment, rather than along the main detachment.

Evidence is presented for the prevalence of relatively cold, meteoric fluids along both shallow crustal detachments studied, and for protracted histories of slip along both detachments. Frictional heating is evident from both areas, but is a minor component of the preserved fault rock record. Pressure solution is evident, and might play a role in initiating slip on the Heart Mountain fault, and possibly other low-angle detachments.

The development of freshwater science in Britain, and British contributions abroad, 1900-2000

This article outlines the development of freshwater science between 1900 and 2000 and in particular traces British contributions, both to a deepened knowledge of specifics and to their interrelation as environmental and ecological science. The author provides a selected bibliography of important publications relevant to the topic of the article.

Sexualidade e gênero na Amazônia urbana do Peru

O tema da sexualidade na região amazônica do Peru tem sido objeto de diversas elaborações discursivas desde os tempos coloniais, destacando-se certas ideias, como intensidade e desordem. Tais concepções sedimentaram-se em representações de ampla difusão e permanência no país, sendo a charapa ardiente, representação hipersexualizada da mulher amazônica, a mais paradigmática. A existência desses discursos e a escassez de literatura acadêmica sobre o tema da sexualidade nesta região motivaram esta pesquisa, que objetivou explorar o lugar da sexualidade na construção de si, entre mulheres da Amazônia urbana do Peru. Para tal foi efetuada uma revisão de fontes secundárias, dirigida a rastrear a origem desta representação e sua recriação, na história do país. A seguir, a partir de informações obtidas em entrevistas em profundidade com mulheres da região investigada, foram exploradas suas opiniões acerca desta representação e a maneira como lidam com ela, em circunstâncias concretas da vida cotidiana. Os relatos evidenciaram tanto processos de negação como de reprodução e resignificação, em um jogo complexo e flexível, que varia de acordo com o contexto em que as mulheres se encontram. Por outro lado, foram apreendidas as trajetórias afetivo-sexuais das informantes, por intermédio de entrevistas em profundidade, a partir de indagações sobre diversos temas, como iniciação sexual, infidelidade feminina, valoração da atividade sexual e trocas econômico-sexuais, entre outros. Foram identificados eixos estruturantes da vida sexual destas mulheres. Destaca-se um discurso relacional, que enaltece a reciprocidade como marco da vida sexual e, em segundo plano, comparece também uma retórica fisicalista, que considera a atividade sexual como necessidade corporal. Por fim, o estudo evidenciou um importante papel da sexualidade como recurso feminino, no plano econômico, em estreita articulação com dimensões afetivas e considerações familiares. Trata-se de trocas econômico-sexuais que integram a dinâmica cotidiana de reciprocidade nos vínculos afetivo-sexuais.

Etika finantzetan: ikertutako gaien analisia

Ondoren aurkezten den lana bi helburu nagusi ditu. Alde batetik, Etika Finantzarioak gaur egun duen egoera aztertzea, eta bestalde analizatzea egin diren ikerketak zertan zentratu diren. Horretarako, lan hau oinarrituko da 205 ISI artikuluetan, Leire San-José (UPV/EHU) irakasleak zuzendutako Delphi baten parte direnak. Beraz lan honen zati adierazgarriena bi bloke nagusitan bananduko da. Lehenengoan, artikuluetatik atera ahal diren datu guztiz teknikoak analizatuko dira, esate baterako: publikazio urtea, zein herrialdeetan idatzi diren, zein hizkuntzetan, etab; batez ere ondorengo galderei erantzuna eman ahal izateko: noiz ikertu da gehien? Zein herrialdeetan? Zein gaiei eman zaie garrantzia handiagoa?... Bigarren atalari dagokionez, Etika Finantzarioa osatzen duten gaien gehiengoei buruz egin diren ikerketen azalpen eta komentarioak jorratuko dira. Baina aurrekoaz aparte, mapa kontzeptual bat aurkeztuko da, gai honen azpi-gai eta kontzeptu klabe bilduz; eta horrela, modu argiago batean ikusi ahal izateko Etika Finantzarioa zertan datzan, zeintzuk diren bere barnean dauden gai garrantzitsuenak, eta zein faktore nagusiak dauden gai honetan. Azkenengoz, ondorio batzuk aurkeztuko dira, horien artean gai honek etorkizunean ikertzeko duen ibilbidea egongo delarik.

Responsabilidade civil por danos à pessoa humana oriundos do uso de perfis falsos em sites de redes sociais

As transformações sociais advindas da popularização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como a Internet são flagrantes. E a regulamentação destas novas práticas deve ser condizente com as peculiaridades das relações jurídicas desenvolvidas neste âmbito. Este trabalho visa analisar o problema da responsabilidade civil por danos à pessoa humana sofridos no âmbito dos sites de redes sociais pela criação e uso de perfis falsos. Assim, primeiramente, faz-se uma análise introdutória do fenômeno da Internet e das visões sobre as possíveis formas de regulamentação jurídica das condutas praticadas por meio da Rede. Posteriormente, adstringe-se à temática dos danos morais, buscando-se conceituá-los sob a ótica civil constitucional, como danos à pessoa humana. Finalmente, chega-se ao estudo dos perfis falsos, enfrentando-se a problemática dos danos morais sofridos por seu manejo. São desdobradas em três subproblemas: se são ou não capazes civilmente os usuários, chegando-se ao estudo dos perfis de menores de idade; se existem ou não as pessoas representadas nos perfis, subdividindo-se a análise nas hipóteses de perfis criados em roubo de identidade e perfis que representem criações intelectuais e; se estão ou não vivas as pessoas descritas nos perfis, trazendo-se à baila a hipótese dos perfis de pessoas falecidas.

Nitrogen and phosphorus forms in water and the food requirements of algae. [Translation from: Wiadomosci Ekologiczne 19 238-244, 1973. ]

When dissolved in water, compounds of nitrogen and phosphorus ought to contain the basic assimilated food requirements for autotrophic plants and therefore autotrophic algae. This article summarises the occurrence of nitrogen in water, how species of algae utilize nitrogen and phosphorus forms for growth and the capacities of algae to adapt to environments of different nutrient wealth. This topic has unquestionable importance not only for the purpose of survival of a species but also in deciding indirectly about the stability of ecosystems.