Responsabilidade civil por danos à pessoa humana oriundos do uso de perfis falsos em sites de redes sociais

As transformações sociais advindas da popularização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como a Internet são flagrantes. E a regulamentação destas novas práticas deve ser condizente com as peculiaridades das relações jurídicas desenvolvidas neste âmbito. Este trabalho visa analisar o problema da responsabilidade civil por danos à pessoa humana sofridos no âmbito dos sites de redes sociais pela criação e uso de perfis falsos. Assim, primeiramente, faz-se uma análise introdutória do fenômeno da Internet e das visões sobre as possíveis formas de regulamentação jurídica das condutas praticadas por meio da Rede. Posteriormente, adstringe-se à temática dos danos morais, buscando-se conceituá-los sob a ótica civil constitucional, como danos à pessoa humana. Finalmente, chega-se ao estudo dos perfis falsos, enfrentando-se a problemática dos danos morais sofridos por seu manejo. São desdobradas em três subproblemas: se são ou não capazes civilmente os usuários, chegando-se ao estudo dos perfis de menores de idade; se existem ou não as pessoas representadas nos perfis, subdividindo-se a análise nas hipóteses de perfis criados em roubo de identidade e perfis que representem criações intelectuais e; se estão ou não vivas as pessoas descritas nos perfis, trazendo-se à baila a hipótese dos perfis de pessoas falecidas.

The popularization of Information and Communication Technologies (ICTs) like Internet brought undeniable changes for many. The legal regulation of these new habits must be harmonized with the quirks of such legal relations. This work aims to analyze the problem of the civil liability for moral injuries due to the creation and use fake profiles on the online social network websites. First, it studies some preliminary notions about the Internet and some legal opinions about its governance. After, the issue is restricted to the study of moral injuries at the civil constitutional legal doctrine measure as a damage to the human dignity of person. Finally, the work arrives at the fake profiles and the moral injuries caused by it. Then comes three sub-problems: if the user is legal incapable or not, taking to the study of profiles children and adolescent; if the person represented at the online profile really exists or not, taking to the problems about identity theft and intellectual property violations, and; if the person is alive or not, taking to the topic of deceased persons profiles.