Incentivos tributários: conceituação, limites e controle

A presente pesquisa destina-se a estudar os incentivos tributários. Espécie de norma tributária indutora, os incentivos tributários ainda não receberam a atenção devida por parte dos estudiosos do direito tributário. Atento ao volume cada vez maior de recursos envolvendo incentivos tributários, assim como a necessidade de se conferir maior transparência e responsabilidade na gestão do gasto público, esse trabalho dedica-se a estudar essa ainda pouco explorada figura, extremando-a de figuras parecidas, com as quais não raras vezes é confundida. Embora não haja uma conceituação constitucional ou legal expressa, é possível afirmar que os incentivos tributários são hipóteses de desoneração tributária, que importam em derrogações às regras gerais de tributação, com o não ingresso de recursos nos cofres públicos, de forma a estimular condutas dos contribuintes, com a finalidade de se atingir fins e objetivos constitucionais. Em virtude de sua natureza híbrida, os incentivos tributários se sujeitam a limitações constitucionais tributárias e econômicas, assim como às limitações orçamentário-financeiras. O principal instrumento de compatibilização entre os incentivos tributários, capacidade contributiva, isonomia e cânones da ordem econômica é o princípio da proporcionalidade. Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário devem fiscalizar e controlar essa espécie de desoneração tributária. O Controle a cargo Poder Legislativo (no âmbito do Poder Legislativo federal) tem deixado muito a desejar, tanto no que concerne ao controle dos limites orçamentário-financeiros, quanto no que diz respeito ao controle dos limites constitucionais tributários e econômicos. O Controle que cabe ao Tribunal de Contas (foi analisado o Tribunal de Contas da União) tem mostrado alguma evolução. Contudo, a análise de alguns julgados do TCU demonstra que há muito a melhorar, especialmente no que concerne à investigação da legitimidade e economicidade. A LRF ostenta caráter de norma geral no que tange aos requisitos para a concessão de incentivos tributários. Eventual descumprimento desses preceitos por leis locais revela verdadeira inconstitucionalidade, passível de controle pelo Poder Judiciário. A atuação do Poder Judiciário, em especial do STF, no controle dos incentivos tributários tem sido bastante tímida e pouco transparente. Na maior parte dos casos, o STF tem se limitado a reafirmar o caráter discricionário dos atos oriundos do Poder Legislativo e Executivo, negando-se a examiná-los. Os pedidos de extensão de incentivos tributários também não tem obtido sucesso, pois o STF faz aplicação irrestrita da cláusula do legislador negativo. Uma solução conciliadora seria o judiciário se valer da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade, permitindo a extensão dos incentivos tributários àqueles casos em que a ilegalidade não reside no incentivo em si mesmo, mas na sua não aplicação aos contribuintes em mesma situação. Muito embora existam limites bem definidos, é possível afirmar que o controle dos incentivos tributários precisa evoluir muito.

Impessoalidade e retórica do medo: uma análise dos discursos sociais a partir da fenomenologia hermenêutica

É notório que o senso comum trabalha com a ideia de que o medo está cada vez mais se intensificando no mundo que é o nosso. Nas metrópoles das sociedades ocidentais a alusão ao medo tem espaço partilhado. Jornais, revistas, rádio e TV são os meios populares que noticiam todos os tipos de violência e, consecutivamente, apontam e vinculam certos discursos sensacionalistas de temor a toda população. O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo acerca do modo como a retórica do medo, patente no mundo histórico que é o nosso, potencializa o medo de modo a criar um solo propício ao surgimento de diferentes comportamentos temerosos. Interessa-nos sobre tudo tematizar o medo segundo a retórica que o potencializa, ou seja, segundo a impessoalidade do mundo que é o nosso. Isso coloca a exigência de tematizarmos o pensamento fenomenológico-hermenêutico de Martin Heidegger, sua ontologia fundamental e sua proposta de análise da essência do mundo contemporâneo. O método documental foi a ferramenta utilizada para visualização do fenômeno da retórica do medo submetida ao jornal Diário de Pernambuco

Através e apesar da reconstrução nacional em Angola: circunstâncias e arranjos nos limites da vida

A "reconstrução nacional" de Angola impressiona pela magnitude de seus empreendimentos visíveis. Esta Tese trata de travessias conduzidas por diferentes atores sociais "através" e "apesar" da "reconstrução nacional". A partir de micronarrativas de algumas pessoas que compõem a "Angola" contemporânea e que, em algum momento, foram minhas interlocutoras, sigo por caminhos que operam como chaves interpretativas para traçar os sentidos e os significados do pós-guerra no país. Para transitar "através da reconstrução nacional" é necessário ser re-conhecido, não apenas por políticas repressivas e de gestão de populações, mas também como sujeito de direitos. Aqueles que não obtiveram este re-conhecimento agenciam as brechas existentes em seus campos de possibilidades, "apesar da reconstrução nacional". Entre arranjos circunstanciais e (não) re-conhecimentos alguns ocupam, situacionalmente, a condição de borderlander. E "através" e "apesar" pessoas constroem suas vidas enquanto a nação se reconstrói.

A Igreja no Brasil e o zelo pastoral de D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco: breve olhar sobre a implementação do catolicismo colonial e seus reflexos no sétimo episcopado carioca do século XVIII

A presente pesquisa aborda a formação da identidade da religião católica no Brasil colonial e seus reflexos nos desregramentos recorrentes na segunda metade do século XVIII, na diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro durante o episcopado de D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco (1773 1805) tendo sido este o primeiro bispo a assumir o comando de sua diocese natal. O tema proposto aborda diretamente a complexa relação entre os poderes temporal, representado pelo Estado português personificado na figura da realeza , e o espiritual, pertencente à Igreja sua representatividade máxima no local varia de acordo com a posição ocupada pelos clérigos, respeitando-se, assim, a hierarquia eclesiástica (monges, freiras, padres, bispos etc.). Apesar da obrigatoriedade do catolicismo na colônia, a coroa metropolitana não foi capaz de dar o suporte necessário para o estabelecimento de uma religiosidade fiel às determinações do Concilio de Trento, conforme determinava o direito de Padroado. Isso levou à formação de um catolicismo colonial por vezes aparente. A miscigenação étnico-cultural deu brecha para o surgimento de praticas sincréticas e diferentes comportamentos sociais reprovados pela Igreja. O desvio de conduta era um problema que afetava, não só os fiéis, mas também o clero, sendo este composto na época por sacerdotes mal formados e alguns estrangeiros de índoles duvidosas. Assim, os bispos do Brasil do século XVIII tiveram que lidar com problemas que eram, na verdade, reflexo da realidade da estrutura colonizadora local onde, apesar de ter sido a Igreja uma importante aliada do Estado lusitano, e vice-versa, havia também grande rivalidade entre ambos. Dessa forma, ocorriam na época constantes embates entre as autoridades civil e religiosa, as quaisuniam-se e desuniam-se de acordo com seus interesses.

Gestão de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social em micro e pequenas empresas de alimentos no município do Rio de Janeiro

O setor industrial de alimentos é um setor muito importante para a economia brasileira, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). Os diferentes produtos gerados pelas indústrias alimentícias são atribuídos a várias setores, como por exemplo, o setor de Food Service, o qual utiliza os insumos provenientes das indústrias de alimentos e fornecem alimentos prontos para os consumidores que buscam refeições fora dos seus lares. Devido à grande expansão desse setor, a exigência da sociedade por um sistema de Gestão em Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social (SMS/RS) é grande, pois há preocupações ambientais, como o desperdício e a geração de resíduos, preocupações com as condições de trabalho dos funcionários, associados aos riscos e perigos no ambiente de trabalho e preocupações com as exigências legais, como o cumprimento de leis e normas na produção de alimentos, a fim de reduzir os riscos à saúde por doenças transmitidas por alimentos, com a segurança do mesmo. O objetivo geral desse estudo é avaliar as questões relacionadas à saúde, segurança, meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, de forma a verificar o nível de comprometimento dos serviços de alimentação micro e de pequeno porte no município do Rio de janeiro, com destaque para o atendimento ao serviço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), à legislação ambiental e de saúde e segurança no trabalho. Para atingir tal objetivo, a metodologia foi dividida em: pesquisa bibliográfica, elaboração de lista de verificação, questionário direcionado para os responsáveis e funcionários dos estabelecimentos, de questionário SMS/RS e visitas técnicas. Os resultados obtidos mostraram que, numa avaliação global, os trinta serviços de alimentação atenderam a todos os itens avaliados com relação à legislação sanitária e 88% no que tange aos aspectos de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social. Apesar de a legislação em saúde e segurança, meio ambiente e responsabilidade social ser uma prática comum nas micro e pequenas empresas fornecedoras de alimentos, em nenhuma delas foi implantado um sistema de Gestão baseado nessas questões, devido a falta de conhecimento por parte dos proprietários dos estabelecimentos

Criminalidade econômica e extradição: a questão dos crimes fiscais

Busca-se uma reflexão sobre o uso da extradição para a recuperação do delinquente econômico. Inicialmente, expõe-se brevemente os elementos estruturais do Direito Penal Econômico, com ênfase suas características diferenciadoras do modelo tradicional e em suas questões mais controvertidas que dificultam a persecução penal de seus agentes. Em segundo momento, analisam-se as principais formas de cooperação jurídica em matéria penal, entre as mais clássicas, como a homologação da sentença estrangeira, e as mais modernas, como o auxílio direto. Destaca-se ainda o uso da extradição como uma das mais importantes formas em que ainda precisa se respaldar a comunidade internacional, fazendo-se necessário expor suas características e principais questões. Em seguida, cuida-se das limitações quando o crime imputado for de Direito Penal Econômico, vislumbrando questões insurgentes dessa conjugação, bem como o tratamento conferido pela jurisprudência. Constata-se a evolução que essas limitações sofrem para impedir a impunidade decorrente de problemas de formalidades, um grande risco dada as características especiais aos crimes econômicos e, sobretudo, os tributários, de que se ocupa a derradeira parte deste trabalho. Para estes já se observa em tratados a mitigação do requisito da dupla tipicidade e indaga-se quanto à possibilidade de esta fundamentar uma extradição sem crime.

High-current adaptive impedance matching in narrowband power-line communication systems

This paper proposes a high current impedance matching method for narrowband power-line communication (NPLC) systems. The impedance of the power-line channel is time and location variant; therefore, coupling circuitry and the channel are not usually matched. This not only results in poor signal integrity at the receiving end, but also leads to a higher transmission power requirement to secure the communication process. To offset this negative effect, a high-current adaptive impedance circuit to enable impedance matching in power-line networks is reported. The approach taken is to match the channel impedance of N-PLC systems is based on the General Impedance Converter (GIC). In order to achieve high current a special coupler in which the inductive impedance can be altered by adjusting a microcontroller controlled digital resistor is demonstrated. It is shown that the coupler works well with heavy load current in power line networks. It works in both low and high transmitting current modes, a current as high as 760 mA has been obtained. Besides, compared with other adaptive impedance couplers, the advantages include higher matching resolution and a simple control interface. Experimental results are presented to demonstrate the operation of the coupler. © 2011 IEEE.

Representations of uncertainty in sensorimotor control.

Uncertainty is ubiquitous in our sensorimotor interactions, arising from factors such as sensory and motor noise and ambiguity about the environment. Setting it apart from previous theories, a quintessential property of the Bayesian framework for making inference about the state of world so as to select actions, is the requirement to represent the uncertainty associated with inferences in the form of probability distributions. In the context of sensorimotor control and learning, the Bayesian framework suggests that to respond optimally to environmental stimuli the central nervous system needs to construct estimates of the sensorimotor transformations, in the form of internal models, as well as represent the structure of the uncertainty in the inputs, outputs and in the transformations themselves. Here we review Bayesian inference and learning models that have been successful in demonstrating the sensitivity of the sensorimotor system to different forms of uncertainty as well as recent studies aimed at characterizing the representation of the uncertainty at different computational levels.

An ecological characterization of the Stellwagen Bank National Marine Sanctuary Region: oceanographic, biogeographic, and contaminants assessment

The mission of NOAA’s National Marine Sanctuary Program (NMSP) is to serve as the trustee for a system of marine protected areas, to conserve, protect, and enhance their biodiversity, ecological integrity, and cultural legacy while facilitating compatible uses. Since 1972, thirteen National Marine Sanctuaries, representing a wide variety of ocean environments, have been established, each with management goals tuned to their unique diversity. Extending from Cape Ann to Cape Cod across the mouth of Massachusetts Bay, Stellwagen Bank National Marine Sanctuary (NMS) encompasses 2,181 square kilometers of highly productive, diverse, and culturally unique Federal waters. As a result of its varied seafloor topography, oceanographic conditions, and high primary productivity, Stellwagen Bank NMS is utilized by diverse assemblages of seabirds, marine mammals, invertebrates, and fish species, as well as containing a number of maritime heritage resources. Furthermore, it is a region of cultural significance, highlighted by the recent discovery of several historic shipwrecks. Officially designated in 1992, Stellwagen Bank became the Nation’s twelfth National Marine Sanctuary in order to protect these and other unique biological, geological, oceanographic, and cultural features of the region. The Stellwagen Bank NMS is in the midst of its first management plan review since designation. The management plan review process, required by law, is designed to evaluate, enhance, and guide the development of future research efforts, education and outreach, and the management approaches used by Sanctuaries. Given the ecological and physical complexity of Stellwagen Bank NMS, burgeoning anthropogenic impacts to the region, and competing human and biological uses, the review process was challenged to assimilate and analyze the wealth of existing scientific knowledge in a framework which could enhance management decision-making. Unquestionably, the Gulf of Maine, Massachusetts Bay, and Stellwagen Bank-proper are extremely well studied systems, and in many regards, the scientific information available greatly exceeds that which is available for other Sanctuaries. However, the propensity of scientific information reinforces the need to utilize a comprehensive analytical approach to synthesize and explore linkages between disparate information on physical, biological, and chemical processes, while identifying topics needing further study. Given this requirement, a partnership was established between NOAA’s National Marine Sanctuary Program (NMSP) and the National Centers for Coastal Ocean Science (NCCOS) so as to leverage existing NOAA technical expertise to assist the Sanctuary in developing additional ecological assessment products which would benefit the management plan review process.

Deriving acceptable biological catch from the overfishing limit: implications for assessment models

The recently revised Magnuson–Stevens Fishery Conservation and Management Act requires that U.S. fishery management councils avoid overfishing by setting annual catch limits (ACLs) not exceeding recommendations of the councils’ scientific advisers. To meet that requirement, the scientific advisers will need to know the overfishing limit (OFL) estimated in each stock assessment, with OFL being the catch available from applying the limit fishing mortality rate to current or projected stock biomass. The advisers then will derive ‘‘acceptable biological catch’’ (ABC) from OFL by reducing OFL to allow for scientific uncertainty, and ABC becomes their recommendation to the council. We suggest methodology based on simple probability theory by which scientific advisers can compute ABC from OFL and the statistical distribution of OFL as estimated by a stock assessment. Our method includes approximations to the distribution of OFL if it is not known from the assessment; however, we find it preferable to have the assessment model estimate the distribution of OFL directly. Probability-based methods such as this one provide well-defined approaches to setting ABC and may be helpful to scientific advisers as they translate the new legal requirement into concrete advice.

Prey consumption of Steller sea lions (Eumetopias jubatus) off Alaska: How much prey do they require?

The effects of seasonal and regional differences in diet composition on the food requirements of Steller sea lions (Eumetopias jubatus) were estimated by using a bioenergetic model. The model considered differences in the energy density of the prey, and differences in digestive efficiency and the heat increment of feeding of different diets. The model predicted that Steller sea lions in southeast Alaska required 45–60% more food per day in early spring (March) than after the breeding season in late summer (August) because of seasonal changes in the energy density of the diets (along with seasonal changes in energy requirements). The southeast Alaska population, at 23,000 (±1660 SD) animals (all ages), consumed an estimated 140,000 (±27,800) t of prey in 1998. In contrast, we estimated that the 51,000 (±3680) animals making up the western Alaska population in the Gulf of Alaska and Aleutian Islands consumed just over twice this amount (303,000 [±57,500] t). In terms of biomass removed in 1998 from Alaskan waters, we estimated that Steller sea lions accounted for about 5% of the natural mortality of gadids (pollock and cod) and up to 75% of the natural mortality of hexagrammids (adult Atka mackerel). These two groups of species were consumed in higher amounts than any other. The predicted average daily food requirement per individual ranged from 16 (±2.8) to 20 (±3.6) kg (all ages combined). Per capita food requirements differed by as much as 24% between regions of Alaska depending on the relative amounts of low–energy-density prey (e.g. gadids) versus high–energy-density prey (e.g. forage fish and salmon) consumed. Estimated requirements were highest in regions where Steller sea lions consumed higher proportions of low–energy-density prey and experienced the highest rates of population decline

Abundance of cetatceans in the southern U.S. North Atlantic Ocean during summer 1998

The U.S. Marine Mammal Protection Act requires that the abundance of marine mammals in U.S. waters be assessed. Because this requirement had not been met for a large portion of the North Atlantic Ocean (U.S. waters south of Maryland), a ship-based, line-transect survey was conducted with a 68 m research ship between Maryland (38.00°N) and central Florida (28.00°N) from the 10-m isobath to the boundary of the U.S. Exclusive Economic Zone. The study area (573,000 km2) was surveyed between 8 July and 17 August 1998. Minimum abundance estimates were based on 4163 km of effort and 217 sightings of at least 13 cetacean species and other taxonomic categories. The most commonly sighted species (number of groups) were bottlenose dolphins, Tursiops truncatus (38); sperm whales, Physeter macrocephalus (29); Atlantic spotted dolphins, Stenella frontalis (28); and Risso’s dolphins, Grampus griseus (22). The most abundant species (abundance; coeffi cient of variation) were Atlantic spotted dolphins (14,438; 0.63); bottlenose dolphins (13,085; 0.40); pantropical spotted dolphins, S. attenuate (12,747; 0.56); striped dolphins, S. coeruleoalba (10,225; 0.91); and Risso’s dolphins (9533; 0.50). The abundance estimate for the Clymene dolphin, S. clymene (6086; 0.93), is the first for the U.S. Atlantic Ocean. Sperm whales were the most abundant large whale (1181; 0.51). Abundances for other species or taxonomic categories ranged from 20 to 5109. There were an estimated 77,139 (0.23) cetaceans in the study area. Bottlenose dolphins and Atlantic spotted dolphins were encountered primarily in continental shelf (<200 m) and continental slope waters (200−2000 m). All other species were generally sighted in oceanic waters (>200 m). The distribution of some species varied north to south. Striped dolphins, Clymene dolphins, and sperm whales were sighted primarily in the northern part of the study area; whereas pantropical spotted dolphins were sighted primarily in the southern portion.

Estimates of survival probabilities for oceanic-stage loggerhead sea turtles (Caretta caretta) in the North Atlantic

Estimates of instantaneous mortality rates (Z) and annual apparent survival probabilities (Φ) were generated from catch-curve analyses for oceanic-stage juvenile loggerheads (Caretta caretta) in the waters of the Azores. Two age distributions were analyzed: the “total sample” of 1600 loggerheads primarily captured by sighting and dipnetting from a variety of vessels in the Azores between 1984 and 1995 and the “tuna sample” of 733 loggerheads (a subset of the total sample) captured by sighting and dipnetting from vessels in the commercial tuna fleet in the Azores between 1990 and 1992. Because loggerhead sea turtles begin to emigrate from oceanic to neritic habitats at age 7, the best estimates of instantaneous mortality rate (0.094) and annual survival probability (0.911) not confounded with permanent emigration were generated for age classes 2 through 6. These estimates must be interpreted with caution because of the assumptions upon which catch-curve analyses are based. However, these are the first directly derived estimates of mortality and survival probabilities for oceanic-stage sea turtles. Estimation of survival probabilities was identified as “an immediate and critical requirement” in 2000 by the Turtle Expert Working Group of the U.S. National Marine Fisheries Service.

锡林郭勒草原生态系统服务价值评价

锡林郭勒草原是欧亚大陆草原区亚洲东部草原亚区保存比较完整的原生草原部分。区内生态环境类型独特，具有草原生物群落的基本特征，并能全面反映内蒙古高原典型草原生态系统的结构和生态过程。本区拥有目前我国最大的草原与草甸生态系统类型的自然保护区，在草原生物多样性的保护方面占有重要的位置和明显的国际影响。目前，草地退化导致的区域生态问题越来越突出，评价我国草地资源生态服务功能的经济价值，对于制定合理的区域生态保护和经济开发决策、保护和恢复草地生态系统具有重要意义。 针对锡林郭勒草原生态系统服务价值的评估，根据不同的退化强度对锡林郭勒草原植被类型进行定量模拟将其分为正常草地和退化草地，根据退化等级标准划分，将其分为严重退化、中度退化和轻度退化，以锡林郭勒草原有机物生产为基础，分别采用市场价值法、替代市场法和假想市场法等，估算其主要服务功能的经济价值。 本研究选取草地生态系统服务功能价值的功能指标包括食物和原材料生产、旅游和娱乐、有机物质生产、气体调节价值、水土保持、涵养水源价值、以及生物控制及其生物多样性等8类功能进行了评价，基于服务功能机制对其价值量评价方法进行了探索．并在此基础上对其生态经济价值进行了评价，得出锡林郭勒草地生态系统8类服务功能的年生态经济价值分别为元，3.4×108元、6.7×108元、15.8×108元、122.24×108元、3.9×108元107.64×108元、16×108元、36.01×108元，8类功能的总价值为311.69×108。 研究结果表明，草地生态系统除为社会提供直接产品价值外．还具有巨大的间接使用价值，而且这种价值对人类的贡献与提供产品本身同样重要。在各种服务功能中，水土保持价值最为重要;因此，加强草原生态系统环境建设对于维持区域生态安全具有重要意义。今后草地生态系统服务功能及其价值评价工作应注重加强草地生态系统服务功能机制研究。

Strategy of fish seed production in India

In tropical countries like India, climatic conditions vary in different parts, as a result the breeding of fast growing species such as Catla and silver carps poses considerable problems due to erratic or late monsoon or prolonged dry spell. Hence it is not possible to meet the fish seed requirement of the country. Therefore: to meet the future requirement and to over-come the environmental conditions a Modern carp Hatchery CIFE D-81 was designed. The system provides optimum temperature, silt free clean, cool, highly oxygenated water, low current and continuous removal of metabolites. It has been successfully demonstrated at Rawatbhata (Rajasthan), Badkhal (Haryana), Badbhada (M.P), Guntur and East Godavari District (A.P). Recently a Modern Carp Hatchery was installed in a semi-arid zone, Damdama (Haryana), during 1984, where it has produced record 1.88 crores of fish seed and worked successfully.